Presidentes de Amupe e Cimpajeú prometem: por eles, Dilma não leva vaia em marcha

Nota Oficial

A Prefeitura Municipal de Brejinho vem a público esclarecer que a proposta de correção da data de emancipação política do município, passando do dia 31 de março para o dia 22 de fevereiro, aprovado na Câmara Municipal de Vereadores através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2024 de 19 de novembro de 2024, baseia-se em uma criteriosa pesquisa documental. 

A referida pesquisa envolveu um minucioso levantamento de documentos históricos em diversas fontes, incluindo os arquivos do Livro de Tombo da Paróquia de São Pedro, em Itapetim-PE (município ao qual Brejinho pertencia antes da emancipação), edições do Diário Oficial da época, notícias de jornais, além dos acervos da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Brejinho, entre outros.

A Prefeitura de Brejinho reafirma sua total confiança na pesquisa documental realizada, cujo objetivo é corrigir uma imprecisão histórica. A data anteriormente reconhecida, 31 de março, foi instituída em referência ao Golpe Militar de 1964, mas não correspondia ao momento em que Brejinho iniciou oficialmente suas atividades administrativas como município. 

Vale salientar que se fôssemos comemorar a emancipação política na data em que a Lei Nº 4.996 de 20 de Dezembro de 1963 foi publicada, estaríamos alterando a contagem histórica e cronológica do tempo de emancipação, causando nova confusão de datas para a geração futura.

Dessa forma, tendo em vista que o 31 de março não tinha nenhuma relação com nossa história, era necessário encontrar uma data de 1964 que de fato tivesse relação com a História de Brejinho, sendo essa data, conforme se comprova em documentos históricos, o dia 22 de fevereiro, quando nossa cidade começou a caminhar de forma independente, de fato e de direito. 

Destacamos também, que nesse processo vários setores da sociedade foram ouvidos. O convite para a sessão em que o projeto foi votado foi divulgado, e a sessão foi transmitida nas redes sociais, bem como foram realizadas ações como programas de rádio, palestras nas escolas municipais, encontro com os presidentes de Associações Rurais e assembleia para exposição das correções.

Reiteramos nosso compromisso com a verdade histórica e com o fortalecimento da identidade municipal, respeitando e valorizando a trajetória de Brejinho e de seus cidadãos.

Brejinho, 04 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Brejinho

O juiz Emanuel Brandão Filho, de plantão no Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu neste sábado (29) a CUT (Central Única dos Trabalhadores) de realizar seu ato de comemoração do Dia do Trabalho no 1º de maio na avenida Paulista, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 milhões.

Em decisão liminar, de caráter provisório, o juiz afirma que não há “condições legais” para a realização do ato na Paulista, que é fechada aos domingos e nos feriados à circulação de veículos para funcionar como espaço de lazer.

A decisão é resultado de ação iniciada pela Prefeitura de São Paulo. Nos últimos dias, o prefeito João Doria (PSDB) disse várias vezes que não autorizaria o ato da CUT.

A central disse que recorrerá da decisão e reafirmou a disposição de ir à Paulista. “A avenida está aberta à população nos domingos e feriados, e a CUT estará lá com sua militância”, disse Douglas Izzo, presidente da CUT estadual.

Em nota, a prefeitura afirmou esperar que a CUT cumpra a decisão judicial e sugeriu que realize o ato no Vale do Anhangabaú.

Na liminar, o juiz afirma que a central “tradicionalmente promove no Anhangabaú” seu evento em comemoração ao Dia do Trabalho, mas neste ano “resolveu apoderar-se de espaço reservado ao lazer do paulistano”.

O magistrado afirma que a organização de atos na Paulista “não prescinde de autorização do poder público” e que é necessário “zelar pelo cumprimento das normas municipais” para realização de eventos de grande porte.

A CUT informou a escolha do local em 21 de março, quando enviou ofício à Prefeitura Regional da Sé e à Polícia Militar. O plano informado pela CUT prevê a presença de um carro de som na Paulista, onde a central promete shows após um ato político.

Neste sábado, o prefeito João Doria reiterou sua oposição ao ato. “A [avenida] Paulista não é uma questão de liberação da prefeitura. A legislação impede”, afirmou.

A Prefeita Nicinha Melo, juntamente com o vice-prefeito Marcos Crente, e a secretária de Saúde, Genedy Brito, inauguraram, na noite desta segunda-feira (20) a base descentralizada do SAMU Tabira.

Estiveram presentes na cerimônia, o ex-prefeito e primeiro-cavalheiro Dinca Brandino, membros do Poder Executivo Municipal, além de vereadores, lideranças políticas como o ex-vice-prefeito José Amaral, e o público em geral. 

Na oportunidade, houve uma emocionante homenagem aos 48 tabirenses que foram vítimas da Covid-19.

Houve também, a apresentação de violino pelo músico Rubem Pereira, além da apresentação da Orquestra Filhos de Asafe, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Tabira.

A prefeita Nicinha Melo falou um pouco desse momento: “Estou muito feliz pela inauguração da Base descentralizada do SAMU,  que vai dar um suporte maior a população de Tabira, que leva o nome da inesquecível ‘Dona Candinha’, uma mulher que sempre fez caridade que trabalhou aqui por mais de 14 anos, trabalhando com carinho e dedicação que é só foi mais que vencedora seu nome dela. A nossa cidade merece muito mais do que isso, e eu fiquei muito feliz com a presença dos vereadores, da população aqui presente. O nosso próximo passo é a ativação do nosso bloco Cirúrgico, fazer com que volte para atender a nossa população”. Finalizou a prefeita.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, zelar pela observância no processo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos e determinar a imediata remoção de todas as placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado, exceto as pertencentes a loteamentos urbanos que tenham realizado o licenciamento ambiental.

A iniciativa do MPPE se deu após confirmar, por meio de denúncias de cidadãos e audiência pública, a existência de loteamentos na entrada do município de São José do Egito que, a despeito de não contarem com infraestrutura básica como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com franco prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofensa à integridade do meio ambiente. Além disso, existe um deficit de áreas verdes no município de São José do Egito.

O promotor destacou ainda que, em defesa do princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado, a administração pública é detentora do poder de polícia, inclusive na área ambiental, e deve ser usado para garantir a autoexecutoriedade de seus atos.

De acordo com o art. 40, da Lei nº 6.766, de 1979: A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, se desatendida pelo loteador a notificação, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.

Responsáveis por loteamentos e prefeituras podem se preparar: segundo informação da Terceira Circunscrição do MP ao Blog, a medida deve ser tomada em várias cidades da região.

Por Mariana Sanches / UOL

Se fosse uma série, a história da venda dos estúdios Warner Bros Discovery teria chegado essa semana ao que parece ser sua derradeira temporada.

O enredo iniciado há seis meses mistura cem anos de produção audiovisual norte-americana em disputa por dois enormes conglomerados de mídia — a Paramount/Skydance e a Netflix — que se lançaram a jogadas hostis e públicas de competição comercial bilionária sob os olhos — e o jugo — do chefe da Casa Branca, Donald Trump.

A Warner entrou em crise há mais de cinco anos, depois de uma série de fusões e negócios mal sucedidos que levaram a companhia (que inclui CNN e HBO) a uma dívida estimada em cerca de US$ 30 bilhões. A venda do grupo se tornou um caminho óbvio.

No segundo semestre de 2025, Paramount e Netflix se apresentaram como interessadas e iniciaram uma batalha pública pela compra.

Até que, em dezembro passado, a gigante do streaming Netflix parecia ter vencido a parada, quando ofereceu US$ 27,75 por ação da Warner, em um acordo de US$ 83 bilhões — dos quais estavam excluídos os canais de TV CNN e Discovery.

Mas a Paramount não desistiu da contenda, como é comum nesses casos, e lançou o chamado “hostile bid”, uma tentativa de interceptar o negócio entre Netflix e Warner e forçar um voto de desconfiança dos acionistas da empresa contra o comando de administradores da Warner.

A última cartada neste sentido veio no último dia 24 de fevereiro, quando a Paramount ofereceu US$ 31 por ação da Warner (contra os US$ 30 de uma oferta anterior), em um montante de US$ 110 bilhões que incluiria também a aquisição da rede de TV CNN.

O interesse de Trump

Um dos canais de notícias mais populares do país, a CNN costuma adotar tom questionador em relação à gestão de Donald Trump. Repórteres da emissora são alvos frequentes de comentários críticos e ácidos do mandatário norte-americano.

“Você é péssima, é a pior repórter. Não é de se admirar que a CNN não tem audiência, por causa de pessoas como você”, disse Trump sobre a correspondente da Casa Branca da CNN, Kaitlan Collins, a quem também acusou de “nunca sorrir”.

Em qualquer fusão deste tamanho, o Departamento de Justiça dos EUA precisa dar seu aval. Mas o interesse da gestão Trump no assunto vai muito além dos aspectos regulatórios de competição e anti-trust.

Em setembro do ano passado, durante um vôo no Air Force One, Trump chegou a dizer que de todo o material televisionado no país, “97% é contra mim”. E em dezembro, disse que ia interferir na disputa pela Warner e que “a CNN tem quem ser vendida”, em um comportamento revelador de investidas que têm feito em relação à imprensa.

De um dos lados da disputa está um dos maiores aliados de Trump neste segundo mandato: o atual CEO da Paramount, David Ellison. Ele é filho do bilionário fundador da empresa de software Oracle, Larry Ellison, o sexto homem mais rico do mundo, e apoiador do republicano. Ellison esteve envolvido em vários casos recentes que passaram pelo crivo do governo americano, como a tomada de controle do braço americano da rede social Tiktok nos EUA, com seus mais de 200 milhões de usuários no país.

Desde a recente chegada dos Ellison à Paramount, que controla a rede de TV CBS e a MTV, a rede, conhecida por seu jornalismo imparcial e inquisidor, vem tomando uma série de decisões que levantam questões sobre sua independência editorial e que agradaram a Casa Branca.

Em julho, a empresa concordou em indenizar Trump em US$ 16 milhões em um acordo judicial num processo no qual o presidente acusava a TV de ter beneficiado a democrata Kamala Harris na edição de uma entrevista para o jornal 60 Minutes, durante a eleição de 2024.

O acerto, visto como uma confissão de parcialidade por alguns, enfureceu muitos dos profissionais da CBS que acreditavam ter condição de ganhar o caso.

Há duas semanas, um novo golpe no programa foi a saída de seu âncora, Anderson Cooper, insatisfeito com interferências da direção da CBS em seu trabalho.

Sob comando da executiva conservadora Bari Weiss, a CBS anunciou o fim de um de seus produtos de maior repercussão, o talk show político noturno de Stephen Colbert, o Late Show. Oficialmente, a justificativa para o fim do programa, que costuma ser mordaz nas críticas a Trump, foi orçamentária.

Mas, na semana passada, em uma decisão sem precedentes, a CBS proibiu Colbert de levar ao ar uma entrevista com o candidato democrata ao Senado James Talarico.

Em novembro, o Congresso dos EUA será renovado em eleições de meio de mandato e Trump está sob risco de perder a maioria que detém nas duas casas legislativas.

O Texas será um dos campos desta batalha eleitoral. Colbert afirmou que a censura sobre a entrevista veio do jurídico da CBS, preocupado com regulações recém lançadas pelo FCC, a Comissão Federal de Comunicações, atualmente sob comando do trumpista Brendan Carr.

Carr tem usado ameaças indiretas para influenciar a programação televisiva do país. No caso mais visível, em setembro passado, a rede de TV ABC suspendeu temporariamente o programa do apresentador Jimmy Kimmel após comentários dele sobre a morte do ativista de direita Charlie Kirk que enfureceram Trump.

Na ocasião, Carr, cujo órgão tem poder de conceder ou cassar licença às redes de TV e de aprovar fusões e outros negócios entre elas, sugeriu a um podcast consevador que, caso a ABC não punisse Kimmel, poderia ter problemas. “Podemos fazer isso da maneira fácil ou da maneira difícil”, disse Carr ao “Benny Show”, um podcast conservador.

Nas últimas semanas, Trump tentou se distanciar da disputa pela Warner, dizendo que a arbitragem caberia ao Departamento de Justiça, sob ordens de sua subordinada, a procuradora-geral, Pam Bondi.

Fontes no Departamento de Justiça que atuam diretamente na divisão de fusões dizem, porém, que a pressão para aprovar os negócios dos aliados de Trump é suficientemente forte para forçar até mesmo a saída de funcionários trumpistas que se oponham, com argumentos técnicos, a fusões que interessam ao presidente.

Isso teria acontecido em ao menos três ocasiões no ano passado, de acordo com um dos integrantes DoJ ouvido por mim sob a condição de anonimato.

Há alguns dias, em entrevista à BBC Radio 4, Ted Sarandos, diretor-executivo da Netflix, tentou se dizer convencido de que “este é um acordo comercial. Não é um acordo político”.

Anteontem (26), porém, diante da pressão enorme da Paramount, Tarandos foi à Casa Branca tentar convencer Bondi e a chefe de gabinete de Trump, Susie Willes, de que a aquisição da Warner pela Netflix seria do agrado de Trump.

Falhou no intento, segundo revelou o jornal NYPost. Sob pressão da Casa Branca para retirar de seu conselho uma ex-integrante do governo Obama, Tarandos teria ouvido dos assessores de Trump que sua empresa teria um caminho difícil pela frente junto à administração se seguisse com os negócios.

A senadora democrata Elizabeth Warren foi ao X traduzir um questionamento que tem sido feito dentro da própria CNN, e foi replicado em uma reportagem da rede sobre a negociação da qual é parte. “O que os assessores de Trump disseram ao CEO da Netflix hoje na Casa Branca?”, perguntou Warren em uma publicação no X, afirmando que “parece capitalismo de compadrio, com o presidente corrompendo o processo de fusão em favor da família bilionária Ellison”.

No fim daquele mesmo dia, a Netflix anunciou que não escalaria sua oferta de compra para seguir no leilão pela Warner e que, portanto, a Paramount (e a família Ellison, aliada de Trump), teria caminho aberto para assumir estúdios e seus canais de TV, incluindo a CNN.

O que acontecerá com a CNN segue sendo dúvida, mas a história recente da CBS pode dar alguns spoilers.