Nicinha Melo Inaugura Base Descentralizada do SAMU em Tabira

A Secretaria de Saúde de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, divulgou nesta terça-feira (21), o mais recente Levantamento de Índice Rápido de Infestação pelo Aedes Aegypti (LIRAa).

Segundo a pasta, a pesquisa realizada este mês de março apontou que mais de 3 em cada 100 domicílios têm a presença do mosquito. “Este índice mantém o nosso município em estado de alerta para a ocorrência dessas doenças”, informou.

A recomendação é que a população mantenha depósitos com água fechados e limpos, não deixar utensílios que possam acumular água em locais abertos, se informar sobre o mosquito e as doenças e receber bem os agentes de saúde e de endemias.

“Se adoecer com febre repentina, dor por trás dos olhos, dor de cabeça, dor nas articulações, não tome remédio por conta própria, procure o médico mais próximo”, reforça a Secretaria de Saúde em nota.

O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

A Segunda Câmara do TCE esteve reunida nesta terça (14) e julgou Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Tuparetama, Domingos Savio da Costa Torres, contra o Acórdão TC nº 433 / 2020.

Ligado ao Processo TC nº 18100731-9 – Prestação de Contas de Gestão, que julgou irregulares as contas do ora embargante, aplicando-lhe multa, foi alvo de nova apreciação.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, preliminarmente, conheceu, ou seja, acatou a legalidade do recurso.

Mas ao julgar o mérito dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provomento, mantendo assim, a rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 2017. A multa de R$ 16.943,00 também foi mantida.

O deputado estadual Estadual Ângelo Ferreira esteve no sábado (20) na cidade de Alagoinha, acompanhado do Vereador Siba, onde a convite dos estudantes foi padrinho e participou da solenidade de formatura da Escola José Paz Gramim no distrito de Socorro.

Na manhã deste domingo (21) Ângelo visitou a comunidade do Sobrado em Buíque na companhia do ex-vereador Leite da cidade de Arcoverde, onde conversou com os moradores e acompanhou o funcionamento do Sistema simplificado de abastecimento d’água, uma conquista do parlamentar através do Governo do Estado de Pernambuco.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou nesta sexta-feira (23) do lançamento do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) da Região do Moxotó, promovido pelo governo do estado, que permite a gestão compartilhada das redes de saneamento rurais.

A cerimônia foi transmitida ao vivo e contou com a presença do governador Paulo Câmara, da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho.

A iniciativa visa a universalização do acesso à água. Para a secretária Fernanda Batista, “tratar do Sisar é um marco, é um modelo de gestão que vem dando certo, a exemplo do Estado do Ceará, onde nós nos inspiramos. O sistema garante que o saneamento no meio rural tenha sustentabilidade, durabilidade e funcionamento adequado através da garantia da operação e manutenção pelas comunidades”, enfatizou a secretária

O presidente da Amupe, José Patriota, afirmou que esse é um momento histórico e de muita alegria. “Não há desenvolvimento sem políticas voltadas para aqueles que mais precisam. Neste momento estamos fazendo um ato histórico, um sonho pensado no governo Eduardo Campos, que estamos realizando agora. Não há dignidade para homens e mulheres que residem no campo se não houver água para as necessidades básicas. Sem dúvidas, devido a sua estruturação firmada, o Sisar levará a boa gestão dos recursos hídricos às comunidades”, frisou.

Segundo o governador Paulo Câmara, o estado já tem o compromisso de implantar mais dois Sisar, no Sertão do Pajeú e no Sertão Central, ainda neste ano. “É um modelo que dá certo, que tem a participação das pessoas que vão nos ajudar a fazer as coisas acontecerem. Vamos potencializar tudo que já está feito e ajustar tudo o que vai ser feito no futuro. Estamos tratando de água, de saúde pública, e é com isso priorização que a gente vai avançar nesses próximos meses, pois o nosso compromisso é dar condições cada vez melhores ao povo pernambucano”, concluiu o governador.

Entenda o Sisar

São três os principais atores responsáveis pela gestão das redes de saneamento: o Sisar, a Compesa e a Associação Comunitária. O papel do Sisar é comercial, contábil e administrativo com a gestão da manutenção especializada, da qualidade da água e do incentivo à educação socioambiental. A Compesa apoia o Sisar com padrões de projetos e obras, monitora os resultados, analisa as amostras de águas e acompanha a gestão.

Por sua vez, a Associação Comunitária fica responsável por operar o Sistema, com pequenos consertos, controlar e pagar a conta de energia, fazer a leitura dos hidrômetros, entregar as contas e fazer a cobrança aos consumidores.