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MPPE recomenda fiscalização de loteamentos em São José do Egito

Por Nill Júnior
aurinilton
O promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, zelar pela observância no processo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos e determinar a imediata remoção de todas as placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado, exceto as pertencentes a loteamentos urbanos que tenham realizado o licenciamento ambiental.

A iniciativa do MPPE se deu após confirmar, por meio de denúncias de cidadãos e audiência pública, a existência de loteamentos na entrada do município de São José do Egito que, a despeito de não contarem com infraestrutura básica como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com franco prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofensa à integridade do meio ambiente. Além disso, existe um deficit de áreas verdes no município de São José do Egito.

O promotor destacou ainda que, em defesa do princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado, a administração pública é detentora do poder de polícia, inclusive na área ambiental, e deve ser usado para garantir a autoexecutoriedade de seus atos.

De acordo com o art. 40, da Lei nº 6.766, de 1979: A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, se desatendida pelo loteador a notificação, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.

Responsáveis por loteamentos e prefeituras podem se preparar: segundo informação da Terceira Circunscrição do MP ao Blog, a medida deve ser tomada em várias cidades da região.

Outras Notícias

Câmara de Ingazeira discute devolução de recursos ao executivo para suporte a alunos da rede municipal

A Presidente da Câmara de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, informou no informativo Câmara em Ação, na Rádio Pajeú, que se reuniu com o vereador Genivaldo Souza, Geno, que é da Mesa Diretora, o Prefeito Lino Morais e a Secretária de Educação Mércia Rodrigues. Na pauta o suporte a alunos da rede municipal que estão sem atividades. […]

A Presidente da Câmara de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, informou no informativo Câmara em Ação, na Rádio Pajeú, que se reuniu com o vereador Genivaldo Souza, Geno, que é da Mesa Diretora, o Prefeito Lino Morais e a Secretária de Educação Mércia Rodrigues.

Na pauta o suporte a alunos da rede municipal que estão sem atividades.

“Diante da suspensão das aulas algumas cidades adotaram aulas on line. Isso não pode se aplicar aqui, sobretudo nas comunidades rurais. Sugerimos a possibilidade de  antecipar a devolução do saldo da Câmara à Tesouraria da Prefeitura para ações educativas voltadas exclusivamente para esses alunos”.

Segundo Deorlanda, a proposta teve aprovação de prefeito e Secretária. “A gente posteriormente vai convocar uma sessão extraordinária onde a Mesa Diretora vai apresentar o projeto legislativo antecipando a devolução ao poder público que vai ser apreciado pelo plenário. O nosso Regimento Interno já prevê em seu artigo 27 a devolução desse saldo de caixa geralmente no final de cada exercício . O que queremos é antecipar”.

Ela diz que o projeto terá certamente aprovação de seus pares. “Eles já tem se empenhado na discussão sobre as medidas de prevenção e combate ao Covid-19 e não vão se furtar nessa proposta”.

Segundo ela, o tema prioritário foi educação considerando que na área da saúde há uma previsão de que o município receba emendas parlamentares para combate e prevenção à Covid-19, o que garantirá um trabalho eficiente do executivo.

Liminar impede expulsão de Fernando Filho do PSB

JC Online O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, junto de outros três deputados que seriam expulsos na noite de hoje do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília, em caráter liminar (provisório), foi publicada às 16:07. A […]

JC Online

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, junto de outros três deputados que seriam expulsos na noite de hoje do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília, em caráter liminar (provisório), foi publicada às 16:07. A reunião do partido estava marcada para as 19h. O PSB vai recorrer.

Em resumo, o argumento de Fernando Filho, mais os deputados Fábio Garcia (MS), Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS), líder do PSB na Câmara Federal, é de descumprimento do prazo mínimo para o Diretório Nacional socialista convocar a reunião, que seria de oito dias, pelo regimento interno da legenda.

Os parlamentares fazem parte da ala “rebelde” do PSB, mais alinhada ao governo Michel Temer (PMDB). Em seu reposicionamento à esquerda, o partido abriu fogo contra o grupo de 14 parlamentares, que foi muito cortejado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e até mesmo por Temer.

Na ação, os quatro socialistas também pediram a suspensão do processo disciplinar interno na legenda – que embasaria a expulsão dos socialistas -, porém a Justiça entendeu não ser possível avaliar a questão, já que o relatório da Comissão de Ética não está disponível.

Iguaracy: prefeito entrega ônibus, iluminação de via e autoriza licitação

Na noite desta terça-feira (27) o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres entregou em ato um micro-ônibus para  o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) e a Iluminação do trecho que liga o centro da cidade ao Bairro São Sebastião. No ato, o prefeito também autorizou a licitação no valor de R$ 199.860.00 para a compra de mais dois veículos […]

Na noite desta terça-feira (27) o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres entregou em ato um micro-ônibus para  o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) e a Iluminação do trecho que liga o centro da cidade ao Bairro São Sebastião.

No ato, o prefeito também autorizou a licitação no valor de R$ 199.860.00 para a compra de mais dois veículos para a saúde, uma caminhonete 4×4 e um veículo de cinco lugares, além de equipamentos  para atender a Atenção Básica.

Os recursos são fruto de  emenda parlamentar do Deputado Federal João Fernando Coutinho.

Participaram do ato além do gestor, a primeira dama Mary Delanea, secretários de governo, os vereadores Tenente e Manoel Olímpio e a senhora Renata Lins, que reside na área beneficiada com iluminação pública.

O  micro-ônibus  tem capacidade para 28 passageiros e será usado para os pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e procedimentos médicos fora de Iguaracy.
Apagão no Pajeú: Câmaras devem votar moção de repúdio à Celpe

O apagão que afetou as cidades de São José do Egito, Itapetim, Tuparetama e outras áreas do Pajeú durou muito mais do que fora informado inicialmente. Muitas foram as pessoas que se manifestaram através da Fanpage do Blog dando relatos de praticamente 24 horas sem energia elétrica. Em São José do Egito, o apagão  ficaram […]

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O apagão que afetou as cidades de São José do Egito, Itapetim, Tuparetama e outras áreas do Pajeú durou muito mais do que fora informado inicialmente. Muitas foram as pessoas que se manifestaram através da Fanpage do Blog dando relatos de praticamente 24 horas sem energia elétrica.

Em São José do Egito, o apagão  ficaram durou quase 24h. Só chegou agora a tarde a energia aqui, disse a internauta Gilma Tereza.  Em Itapetim, a energia voltou cerca de 21 horas após o apagão. Faltou luz ontem às 19h20 e voltou hoje às 15h50, afirmou o Provedor Sol.

Tania Lira deu notícias de Santa Terezinha. “Também demorou bastante, chegou mais de meia noite”.  Em Afogados da Ingazeira houve queda de energia apenas na iluminação pública de algumas ruas que logo voltou. A razão ninguém sabe ainda qual foi, pois a Celpe não informou.

Nestas cidades, vereadores já sinalizam com votos de repúdio à empresa, pelo desrespeito e demora em resolver a demanda. Impressiona a quantidade de quedas de energia a partir de um chuvinha como a de quarta na região.

Debate na Câmara de Arcoverde levanta dúvida sobre leitura de projetos por vereadores

Um trecho do debate realizado na noite desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Arcoverde ganhou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a leitura de projetos pelos parlamentares antes das votações. A discussão ocorreu durante análise de um projeto que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo de moto, o […]

Um trecho do debate realizado na noite desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Arcoverde ganhou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a leitura de projetos pelos parlamentares antes das votações.

A discussão ocorreu durante análise de um projeto que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo de moto, o 99Moto, e de normas relacionadas ao trabalho de mototaxistas no município de Arcoverde.

Durante o debate, o representante do 99Moto, Cassiano Silva, afirmou ter ouvido a vereadora Célia Galindo dizer que havia parlamentares que não teriam lido o projeto em discussão. A declaração gerou reação do presidente da Câmara, Luciano Pacheco.

Na sequência do diálogo, Cassiano reiterou a afirmação sobre a suposta falta de leitura do texto por parte de alguns vereadores. Pacheco respondeu que não poderia assegurar que todos os parlamentares haviam lido a proposta.

O projeto também envolve posicionamentos distintos entre a Arcotrans, que defende regras mais restritivas para o serviço, e representantes do 99Moto, que afirmam que alguns pontos do texto entram em conflito com a legislação nacional.