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MPPE recomenda fiscalização de loteamentos em São José do Egito

Por Nill Júnior
aurinilton
O promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, zelar pela observância no processo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos e determinar a imediata remoção de todas as placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado, exceto as pertencentes a loteamentos urbanos que tenham realizado o licenciamento ambiental.

A iniciativa do MPPE se deu após confirmar, por meio de denúncias de cidadãos e audiência pública, a existência de loteamentos na entrada do município de São José do Egito que, a despeito de não contarem com infraestrutura básica como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com franco prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofensa à integridade do meio ambiente. Além disso, existe um deficit de áreas verdes no município de São José do Egito.

O promotor destacou ainda que, em defesa do princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado, a administração pública é detentora do poder de polícia, inclusive na área ambiental, e deve ser usado para garantir a autoexecutoriedade de seus atos.

De acordo com o art. 40, da Lei nº 6.766, de 1979: A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, se desatendida pelo loteador a notificação, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.

Responsáveis por loteamentos e prefeituras podem se preparar: segundo informação da Terceira Circunscrição do MP ao Blog, a medida deve ser tomada em várias cidades da região.

Outras Notícias

Após mandato de cinco meses, Aline Mariano se despede da Câmara do Recife

Aline Mariano (Progressistas) se despediu se deu mandato na Câmara de Recife em um texto na sua rede social. Em junho, Aline reassumiu seu mandato na temporariamente ocupando a vaga de Andreza de Romero (PP), que entrou em licença maternidade conforme publicação do Diário Oficial. Aline seria candidata a Estadual pelo Progressistas, mas recuou porque […]

Aline Mariano (Progressistas) se despediu se deu mandato na Câmara de Recife em um texto na sua rede social.

Em junho, Aline reassumiu seu mandato na temporariamente ocupando a vaga de Andreza de Romero (PP), que entrou em licença maternidade conforme publicação do Diário Oficial.

Aline seria candidata a Estadual pelo Progressistas, mas recuou porque seu partido manteve-se na aliança governista. Ela apoiou a candidata do Solidariedade, Marília Arraes, de quem é comadre, com longa amizade. Veja o texto que ela publicou:

Foi motivo de muito orgulho e alegria reassumir pela quinta vez o mandato de vereadora, sendo pela quarta vez no Recife durante o período de licença maternidade da amiga e competente vereadora Andreza de Romero. 

Agradeço à confiança e tenho certeza que cumpri a missão que me foi confiada pelo povo do Recife que me deu quase 7 mil votos. Infelizmente, devido a regras questionáveis da Legislação Eleitoral, sigo na primeira suplência.

Me senti muito honrada pela convivência por quase 120 dias com os colegas da Câmara Municipal do Recife. Quero agradecer especialmente ao Presidente da Casa, à Mesa Diretora os líderes do governo e da oposição e aos funcionários da CMR pela acolhida. 

Durante esse período, atravessamos um dos momentos mais difíceis da nossa cidade, que foram as fortes chuvas que caíram deixando muitos estragos e até vítimas, infelizmente. Criei a Comissão Externa de Acompanhamento das Chuvas e pude colaborar para a resolução de medidas importantes.

Levo comigo o apoio e o carinho de vocês e que torcem pelo sucesso do nosso trabalho . É muito gratificante servir ao povo do Recife e ser um elo em busca da solução de problemas que atingem, principalmente, as áreas mais vulneráveis e as pessoas que mais precisam.

Para aqueles que nos acompanham e participam ativamente, o trabalho não vai parar por aqui. Sigo lutando por uma sociedade mais justa e igualitária. A luta continua! Obrigada, Recife! Até logo!

Aline Mariano.

Afogados: em guia eleitoral, Danilo Simões reafirma compromisso com a criação da Policlínica 24 horas 

Nesta terça-feira (3), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, usou seu tempo no guia eleitoral no rádio para destacar algumas das principais propostas do seu Plano de Governo voltadas para a saúde do município. Em sua fala, Danilo apresentou um conjunto de medidas que visam acelerar e melhorar a qualidade do […]

Nesta terça-feira (3), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, usou seu tempo no guia eleitoral no rádio para destacar algumas das principais propostas do seu Plano de Governo voltadas para a saúde do município.

Em sua fala, Danilo apresentou um conjunto de medidas que visam acelerar e melhorar a qualidade do atendimento médico na cidade, prometendo inovações significativas na área.

“Temos várias propostas para dinamizar o atendimento de saúde em Afogados da Ingazeira, melhorar a qualidade do atendimento, dar mais velocidade, diminuir o tempo de fila e fazer com que as pessoas tenham um atendimento de qualidade,” afirmou Danilo.

Entre as principais iniciativas, Danilo destacou a criação de uma Policlínica 24 horas, um equipamento que, segundo ele, é urgente para o município. “Hoje, Afogados da Ingazeira é um dos únicos municípios do Sertão do Pajeú que não tem hospital municipal. Vamos implantar esse novo equipamento para descentralizar o atendimento de emergência de baixa complexidade,” explicou o candidato. A Policlínica 24 horas promete ser um ponto central no plano de saúde do candidato, aliviando a demanda por serviços de emergência e reduzindo o tempo de espera para os pacientes.

Outra proposta apresentada foi a construção de um Centro de Diagnóstico em Afogados da Ingazeira, equipado para realizar exames mais sofisticados, que atualmente dependem de serviços terceirizados. “Afogados da Ingazeira também precisa de um laboratório de exames próprios para dar mais velocidade na resposta aos desejos e anseios da população,” destacou Danilo, apontando a importância de um atendimento mais ágil e eficiente.

Danilo também apresentou a ideia de implantar uma Creche do Idoso, um Centro de Convivência voltado para a terceira idade. “Será um espaço onde as famílias que têm responsáveis por idosos e que não podem deixá-los sozinhos em casa, possam contar com um local seguro e acolhedor, oferecendo atendimento de terapia ocupacional, desenvolvimento cognitivo, lazer, e convivência,” explicou.

Ex-Deputado Charles Lucena é um dos alvos da Operação da PF

Do G1 PE O ex-deputado federal por Pernambuco, Charles Lucena, foi preso na manhã desta terça-feira (15), como parte de uma operação da Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União. Segundo a investigação, ele integrava uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos dos Ministérios da Agricultura e Turismo, por intermédio de uma Organização […]

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Do G1 PE

O ex-deputado federal por Pernambuco, Charles Lucena, foi preso na manhã desta terça-feira (15), como parte de uma operação da Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União. Segundo a investigação, ele integrava uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos dos Ministérios da Agricultura e Turismo, por intermédio de uma Organização Não Governamental (ONG) de fachada.

O caso foi iniciado a partir de fiscalização de rotina do CGU que conseguiu reunir provas de irregularidades no processo de contratação da ONG e na contratação dos convênios. A investigação, coordenada pela PF, passou então a apurar o destino do dinheiro liberado pelos ministérios e conseguiu constatar que uma parcela substancial desses recursos foi desviado de forma ilegal pelos diretores da ONG e por um ex-assessor de Charles.

O ex-deputado era responsável pelas emendas parlamentares dos convênios, o que segundo a PF, demonstra que todo o processo foi apenas uma fraude para desviar recursos públicos da União.

Como parte da operação, denominada Remenda, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Olinda, no Recife, em Afogados da Ingazeira (sertão de Pernambuco), e nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Também são cumpridos sete mandados de prisão temporária (cinco em PE, um no DF e um no CE) e quatro mandados de intimação para oitiva imediata dos investigados (três em PE e um no RJ). O prejuízo estimado dos desvios nos mininstérios é de R$ 4 milhões.

Alvos
De acordo com a PF, paralelamente aos mandados, algumas medidas cautelares de sequestro de bens foram adotadas para garantir o ressarcimento ao erário público do prejuízo já detectado, de cerca de R$ 700 mil. O prejuízo estimado dos desvios, no entanto, é de mais de R$ 4 milhões. Além disso, ainda segundo a PF, investiga-se o uso de ‘testas-de-ferro’ por parte do ex-deputado para ocultaração de patrimônio ilícito. A operação mobilizou 70 policiais federais e 14 técnicos do CGU nos três estados e no DF.

George Borja diz querer campanha propositiva. “Oposição começou com fake news”

O pré-candidato governista George Borja foi o convidado do Debate do Sábado de hoje. Foi a primeira entrevista depois da confirmação de sua pré-candidatura pelo bloco governista. Em linhas gerais,  George reclamou da postura de vereadores oposicionistas, que,  sem ter como atacá-lo pessoalmente,  recorrem a fake news.  “Usem o tempo para fazer projetos, estudar o […]

O pré-candidato governista George Borja foi o convidado do Debate do Sábado de hoje.

Foi a primeira entrevista depois da confirmação de sua pré-candidatura pelo bloco governista.

Em linhas gerais,  George reclamou da postura de vereadores oposicionistas, que,  sem ter como atacá-lo pessoalmente,  recorrem a fake news.  “Usem o tempo para fazer projetos, estudar o município”, reclamou.

Como exemplo,  disse que há vereadores que há pouco tempo elogiavam a gestão,  com falas registradas nas redes, e que hoje estão tendo uma postura crítica.

George os desafiou a comparar o ciclo Evandro com a gestão Marquinhos acima, filho de Zé Marcos, candidato a vice,  que segundo ele,  “foi a mais desastrosa” da história.  Também questionou se, fossem eleitos, Fredson e Zé Marcos iriam ficar em São José ou gerir de Recife e Campina Grande.

Perguntado pelos entrevistadores Erbimael Andrade, Júnior Finfa e Marcelo Patriota,  disse estar dialogando com a ex-vereadora Ana Maria,  o vereador e presidente da Câmara,  João de Maria, e elogiou o prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares. Falou na força da Frente Popular com unidade e que as turbulências foram vencida.

Também disse que será independente e condutor da gestão,  respeitando as lideranças sem se submeter a elas. Ainda fez referência a Evandro Valadares e seu ciclo de quatro mandatos.

Ao final,  falou de propostas,  defendendo um amplo programa de cirurgias eletivas inspiradas na Paraíba,  fortalecimento da educação integral,  geração de empregos e programa de infraestrutura.

Deputado Diogo Morais cumpre agenda em Ingazeira

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota Na manhã desta sexta-feira (30), o deputado estadual Diogo Morais (PSB), cumpriu agenda em Ingazeira, onde participou, ao lado do prefeito Luciano Torres (PSB), de entrevista na Rádio Ingazeira FM. Eles falaram sobre a parceria com o Governo do Estado, que tem levado algumas ações ao […]

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

Na manhã desta sexta-feira (30), o deputado estadual Diogo Morais (PSB), cumpriu agenda em Ingazeira, onde participou, ao lado do prefeito Luciano Torres (PSB), de entrevista na Rádio Ingazeira FM. Eles falaram sobre a parceria com o Governo do Estado, que tem levado algumas ações ao município.

Diogo confirmou que em meados de agosto, o governador Paulo Câmara vai estar em Ingazeira onde irá assinar a execução do projeto que vai asfaltar a PE-283, ligando Ingazeira a Tuparetama no quilômetro 49.

“Vamos assinar a execução dessa importante obra para a região. Essa pavimentação asfáltica é a realização de um antigo sonho da população sendo concretizado”, destacou o deputado.

Luciano Torres agradeceu a emenda de R$ 300 mil para a elaboração do Projeto da estrada do 49. Falou das ações do governo e comemorou a pesquisa Múltipla que apontou 88,2% de aprovação do seu terceiro mandato a frente do executivo da cidade.