Presidente da ALEPE tem encontro com Gustavo Krause

O advogado eleitoral Walber Agra, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avaliou, ao Estadão, que a homenagem feita pela Acadêmicos de Niterói não apresenta elementos suficientes para responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Eleitoral.

Segundo Agra, não estão configurados os requisitos necessários para caracterizar abuso de poder econômico ou político.

Para o jurista, a origem dos recursos envolvidos não seria majoritariamente federal, o que afastaria, em sua análise, eventual irregularidade sob esse aspecto.

O advogado também destacou que não identifica o requisito da gravidade, considerado essencial em ações dessa natureza. “Eu não vejo a questão elementar de abuso de poder econômico e político, porque a maior parte do dinheiro não é federal. Segundo, eu não vejo uma questão essencial que é a gravidade. E, terceiro, se houvesse isso, a participação do presidente foi periférica e não acrescenta nada a toda essa discussão”, afirmou.

Na avaliação de Agra, a presença de Lula no desfile foi “periférica” e não teria potencial para desequilibrar a disputa eleitoral deste ano, afastando, assim, a possibilidade de responsabilização no TSE com base nos elementos apresentados até o momento.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada enviou na manhã desta quinta-feira (29) cerca de uma tonelada de donativos para as famílias desabrigadas por causa das chuvas no estado de Pernambuco.

A cidade escolhida para receber as doações foi Barra de Guabiraba, localizada no Agreste pernambucano, uma das cidades atingidas pelas chuvas desde o início do ano.

As doações, principalmente de alimentos e roupas, foram arrecadadas após uma campanha solidária lançada pela Câmara Municipal.

“Queremos agradecer ao povo de Serra Talhada e a todos os vereadores que se sensibilizaram com nossa campanha solidária em prol das famílias desabrigadas no estado, pessoas que perderam suas casas e seus bens e estão necessitando da solidariedade de todos nós”, disse o Presidente da Câmara, Nailson Gomes.

O Governo Federal informou, através de portaria, que Petrolina foi contemplada com novas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13), durante visita do prefeito Miguel Coelho e da secretária de saúde Magnilde Albuquerque, a Brasília.

O documento autoriza a criação de 27 equipes de saúde da família e 14 de saúde bucal. Com esses novos credenciamentos, o município aumentará o número de profissionais levando atendimento às áreas descobertas e promovendo mais acesso aos serviços de saúde.

A ampliação foi comemorada pelo prefeito Miguel Coelho. “Esse é um passo importante para o fortalecimento da rede de saúde. Esta área é uma prioridade de nossa gestão e com essas novas equipes poderemos expandir o atendimento e melhorar o serviço para toda a população”, frisou.

Já a secretária Magnilde Albuquerque ressaltou a importância dessa conquista para a população petrolinense. “Estamos iniciando uma profunda reconstrução na saúde pública do município. O diagnóstico já divulgado da situação encontrada não poderia ser pior, porém, com muito trabalho estamos modificando esse cenário. Encerramos o primeiro semestre com a certeza de um bom trabalho realizado, a exemplo do restabelecimento de serviços e mutirões realizados. Não tem nada melhor que iniciar o segundo semestre já com uma notícia maravilhosa como essa. Nossa meta é viabilizar o planejamento de saúde municipal eficiente e com responsabilidade e execução real”, ressaltou.

Atualmente Petrolina conta com 90 equipes de Saúde da Família e 44 de Saúde Bucal.

Do Blog do Jamildo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a discutir esta semana o polêmico projeto de lei que prevê a exoneração de servidores concursados que não tiverem bom desempenho nas suas funções. “Não é nenhuma perseguição aos funcionários estáveis, é um apelo de que prestem um bom serviço”, defendeu o relator Lasier Martins (PSD-RS) em entrevista à TV Senado.

Martins apresentou o parecer favorável à proposta de Maria do Carmo Alves (DEM-SE) no último dia 5, mas houve um pedido de vista coletivo dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Magno Malta (PR-ES) na quarta-feira (13).

O relatório propõe avaliações anuais por uma comissão formada pelo chefe imediato do servidor, por um colega do mesmo nível hierárquico escolhido por sorteio e por um funcionário da área de recursos humanos. As notas serão de 1 a 10 e quem obtiver de 1 a 3 em dois anos consecutivos terá o processo de exoneração aberto. Os que mantiverem notas abaixo de 5 por cinco anos também.

O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) apresentou duas emendas. Uma delas prevê que, após avaliações negativas, os servidores deverão passar por capacitação e, caso ela não seja oferecida, os concursados não poderão obter notas ruins.

A sugestão de bloquear a avaliação não foi acatada por Martins. Para rejeitá-la, o senador argumentou que em muitos casos o que acontece não é uma inabilidade do funcionário, e sim falta de empenho.

O projeto de lei é questionada judicialmente. “Não querem risco, querem moleza”, rebate o relator. “Vamos transformar em lei isso que deveria ter se tornado há 19 anos.”

Antes mesmo da conclusão do parecer de Martins, o tema havia sido alvo de críticas da Federação Nacional do Fisco nos Estados e no Distrito Federal, a Fenafisco. A avaliação da entidade é de que o projeto de lei é inconstitucional e “representa um risco extremamente alto de perseguição política, de terceirização no funcionalismo público e de aumento, em grau alarmante, dos números de assédio moral”.

O prefeito Anchieta Patriota entregou, na noite desta sexta-feira (18) mais um conjunto de obras a população carnaibana. Os beneficiados foram os moradores do Conjunto Habitacional Manoel de Medeiros. Prestigiaram o evento o senador da República, Humberto Costa, o deputado federal Carlos Veras e o deputado estadual José Patriota.

Os políticos defenderam o mandato do prefeito Anchieta Patriota e sua luta pelos menos favorecidos, espelho de uma gestão como a do presidente Lula, que busca incansavelmente dias melhores para o povo brasileiro. “Fico feliz em estar aqui com Anchieta, com a população de Carnaíba, podendo também contribuir com meu mandato como já fiz e vou continuar fazendo, sabendo da seriedade com que Anchieta trata os recursos públicos”, discursou Humberto Costa.

A chuva que caiu não intimidou o público que compareceu em grande número e, segundo dona Lurdes Santos, representava bênçãos do céu para Carnaíba. “Nossa cidade já é abençoada, aqui temos tudo: saúde, educação, moradia de qualidade, infraestrutura, nós só temos a agradecer a Deus e ao prefeito Anchieta Patriota”, discursou, emocionada, a avó de Samuel dos Santos Siqueira Xavier, morto precocemente e homenageado como nome de uma das ruas que foram inauguradas.

O habitacional recebeu um conjunto importante de obras que melhoram a qualidade de vida dos moradores, dando mais dignidade e sentimento de pertencimento e cidadania. Foram 4.004 m² de calçamento (com esgoto), parquinho para a criançada, iluminação de led, pintura artística para as casas e lixeiras.

Participaram da inauguração, o vice-prefeito Júnior de Mocinha e os vereadores Alex Mendes, Cícero Batista, Calango e Izaquele Ribeiro. As secretárias Cecília Patriota (Educação), Thaynnara Queiroz (Assistência), Alessandra Noé (Saúde), os secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Anchieta Alves (Agricultura), Everaldo Patriota (Governo), Vilberto Malaquias (Finanças) e diretores, além de diversas lideranças e população em geral.