Waldemar Borges confirma que não disputará reeleição

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 712/2023, que reajusta em 14,95% o piso salarial dos professores da rede pública estadual, foi criticado durante a Reunião Plenária da quinta-feira (18). 

Parlamentares protestaram contra o regime de urgência imposto pelo Governo do Estado à tramitação da matéria e anunciaram uma audiência pública, na próxima segunda-feira (22), para discutir o texto com a categoria.

A proposição enviada à Casa fixa em R$ 4.420,50 o valor pago aos docentes que trabalham 200 horas por mês e em R$ 3.315,41 àqueles com carga mensal de 150 horas. O deputado João Paulo Costa (PCdoB) disse que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) não concluiu as negociações com o Governo do Estado. A entidade também alega que 52 mil profissionais não são atendidos pelo texto. 

Segundo o parlamentar, é possível garantir o pagamento do piso a toda a categoria utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “A Alepe vai fazer uma audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Administração, Finanças e Educação para poder ouvir toda a categoria. Os profissionais de educação prestam um grande serviço à sociedade e transformam a vida das pessoas”, afirmou.

O deputado João Paulo (PT) acredita que, apesar do regime de urgência, a governadora Raquel Lyra deu sinais de abertura para o diálogo, a exemplo da antecipação da Audiência Pública sobre a proposta. Líder da Oposição, Dani Portela (PSOL) defendeu que o reajuste do piso repercuta em todos os níveis da carreira; caso contrário, poderá prejudicar o plano de cargos e desmotivar os profissionais.

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

Apontada pelo Ministério Público Federal como integrante de uma “articulação criminosa”, a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) foi nomeada nesta sexta-feira (3) para chefiar a secretaria de políticas para as mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça.

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”. A escolha da peemedebista, que é presidente do PMDB Mulher, foi antecipada pela reportagem da “Folha de S.Paulo” e foi sugerida ao presidente interino, Michel Temer, pela bancada feminina na Câmara dos Deputados.

Segundo relatório da Procuradoria-Geral da República, Pelaes é suspeita de envolvimento no esquema desmantelado pela Operação Voucher, em 2011. Na época, ela foi citada no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.

O inquérito aberto em 2013 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) está na Justiça Federal do Amapá e os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Pelaes foram quebrados.

Segundo a investigação, Pelaes indicou uma ONG fantasma chamada Ibrasi para receber R$ 4 milhões de suas emendas para promover o turismo no Amapá. Na época, quatro depoimentos a apontaram como beneficiária de parte do dinheiro.

Questionada pela reportagem, Pelaes respondeu, por meio da assessoria: “Eu confio no trabalho da polícia e da Justiça e estou tranquila de que tudo será esclarecido”.

Com a polêmica, assessores presidenciais defendem que a peemedebista seja exonerada da pasta e, em seu lugar, seja nomeada Solange Jurema, presidente da secretariada nacional da mulheres do PSDB. O governo federal, contudo, ainda não tomou uma decisão.

Foto: Beto Dantas/ Portal de Prefeitura

Gestora municipal disse, em entrevista, que a cidade precisa de mais de 200 profissionais da área da Educação.

Em entrevista ao Portal de Prefeitura, no mês de dezembro, a prefeita reeleita da cidade de Camaragibe, Doutora Nadegi Queiroz disse que a cidade da Região Metropolitana do Recife precisa de concurso público para professores. Segundo a gestora municipal, a expectativa da realização das provas é no segundo semestre de 2021.

Nadegi fez questão de pontuar que a cidade precisa de mais de 200 profissionais da área da Educação e que a realização do concurso é fundamental para acabar com problemáticas que a cidade passou durante o ano de 2020.

“Eu não tenho dúvidas que precisamos de concursos públicos, seja para professor, para guarda municipal, para agente de saúde, para médicos. Precisamos realizar. Quando realizamos as provas, você encerra a problemática de promover a seleção pública. Concurso público é fundamental”, afirmou Nadegi.

Durante a conversa com o radialista e jornalista Rodolfo Kosta, a gestora reeleita explicou a situação da suspensão de contratos dos professores da rede municipal. A ideia de Nadegi é recontratar todos os profissionais quando a crise sanitária da pandemia do novo coronavírus passar.

Prefeita antecipou que além da necessidade de professores, precisa ao menos, de 50 guardas municipais para a cidade. Entre agentes de saúde cogita uma demanda de 30 a 40 ou no máximo 50 servidores.

Médica ginecologista, Nadegi assumiu o cargo de gestora municipal em 2019 e exonerou quase todos os cargos e secretarias na antiga gestão de Meira. Montando sua própria equipe e se afastando de uma vez do ex-prefeito, Nadegi foi em buscas de alianças para seguir no comando do município.

Doutora Nadegi foi reeleita prefeita da cidade de Camaragibe no dia 15 de novembro deixando para trás o seus principais oponentes: Jorge Alexandre (Solidariedade) e Beto Accioly (PP). A cidade do Grande Recife elegeu a primeira mulher a conquistar o cargo de gestor do poder executivo municipal.

A cidade de Camaragibe é sexto município mais populoso da Região Metropolitana, ficando atrás do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Cabo de Santo Agostinho.

O município surgiu dos antigos engenhos como o Camaragibe, criando em 1549 e considerado um dos mais prósperos da região até a invasão Holandesa. De acordo com o ultimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía uma população de 151.587 habitantes, espalhados em uma área de 51,257 km².

Com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril entrando nas contas dos municípios nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Iguaracy anuncia para hoje o pagamento da folha salarial dos servidores. 

Durante o Programa Institucional da Prefeitura nesta quinta-feira (29), nas Rádios Pajeú FM e Cidade FM, o Prefeito Zeinha Torres anunciou para hoje o depósito em conta dos servidores de todas as secretarias, além do pagamento dos vencimentos de aposentados e pensionistas. 

O Secretário d e Administração Marcos Melo, informou que R$ 1,5 milhão de reais serão injetados na economia de Iguaracy com o pagamento da folha de abril.