Falta de energia em Adutora interrompe abastecimento de água em Arcoverde e Sertânia

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.

Esposa de mototaxista desabafa e cobra distribuição de cestas básicas. Classe questiona a Associação por pouca cobrança de melhorias.

Por André Luis

O mundo vive, há mais de um ano, a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que além da dor causada com a perda de entes queridos, provoca um empobrecimento da população com a redução e parada de algumas atividades econômicas. 

No bojo das classes prejudicas estão os mototaxistas – atividade comum no interior dos estados brasileiros, por aqueles que procuram, na atividade, fugir do desemprego, diante da escassez da oferta de vagas de trabalho.

A classe tem reclamado, que o movimento está muito fraco – um sintoma causado pelo vírus, que é sistêmico.

Nesta terça-feira (20), após o anúncio da isenção do alvará para os mototaxistas, feito pelo prefeito Alessandro Palmeira, durante o programa institucional da Prefeitura “A Hora do Povo” na Rádio Pajeú, a esposa de um mototaxista da cidade, entrou em contato com as redações da Rádio Pajeú e Blog do Nill Júnior, reclamando que só a isenção não “é uma ajuda”.

“Eu vou falar pelo meu esposo, pelo exemplo que tenho em casa. Todos os anos aqui, sempre foram pagos os alvarás. Sempre mantém a documentação da moto regularizada, todas as exigências feitas pela Prefeitura. Sempre estivemos nos padrões regulamentados. Para a hora que estamos precisando, em meio a uma pandemia mundial, a Prefeitura diz que vai ter como ajuda para os mototaxistas uma isenção de alvará, como feito no ano passado”, reclama.

“Gente! É uma questão de lógica. Você acha que dando a isenção do ano passado e a deste ano está ajudando? Não está. Sabe porquê? Mototaxista também tem família, precisa colocar alimento em casa. Meu marido faz uma viagem uma vez perdida. O movimento caiu muito”, desabafou.

Ela reclama que o marido – mototaxista regulamentado pelo município -, mantém todas as taxas para andar correto e cumpre com todas as exigências feitas e no momento de necessidade só recebe de volta a isenção do alvará.

“Há 15 anos meu marido paga os alvarás. Excluindo o do ano passado e o deste ano e aí recebe unicamente como benefício, duas cestas básicas ofertadas no ano passado. E no resto do ano? As famílias não precisam se alimentar? Mototaxista trabalha porque precisa, não é hobby é porque tem uma família para sustentar em casa. Então uma isenção de alvará não é uma ajuda, não é um favor que estão nos fazendo. Por que não ter uma ajuda real? Para onde foi o dinheiro de contribuição de todos estes anos, foi investido em que em prol dos mototaxistas?”, questiona.

Procuramos, então, ouvir outros mototaxistas para saber se a insatisfação era comum a maioria, ou se era um fato isolado.  “Tem vários mototaxistas que só tem o meio, para sustentar a família com filhos e tem reclamado do movimento fraco. Eles acreditam que a Prefeitura poderia distribuir cestas básicas para a classe, assim como fizeram no ano passado. É uma boa ajuda”, confidenciou um mototaxista. 

Outra reclamação da classe é com relação à Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira. “Mário Martins, presidente da associação, quando está na oposição ao Governo age mais para ajudar a classe, do que quando está na situação. Vemos pouca cobrança dele para melhorias”, confessou.

O goiano Nilson Ribeiro gravava as chamadas institucionais da emissora e de vários outros prefixos do Nordeste. 

Uma das vozes mais marcantes do rádio goiano se calou nesta quarta-feira (7). O locutor Nilson Ribeiro, que trabalhou por vários anos na Rádio Terra FM, morreu aos 56 anos vítima de infarto na tarde de hoje.

Nilson também era conhecido por ser a voz padrão de várias emissoras Brasil afora, dentre elas a Rádio Pajeú.

Era conhecido por ser o “off” ou voz padrão da emissora. Todas as chamadas assinadas pela rádio Pajeú,  prefixos e vinhetas eram gravadas há alguns anos pelo radialista.

O estilo, que lembrava o famoso “padrão Globo”, se encaixava na linha editorial das chamadas da rádio.  Era muito solícito e atencioso com a emissora.  Também cedia sua voz a prefixos como a Verdes Mares (Maceió), Cultura do Nordeste (Caruaru) e tantas outras nos quatro cantos do país.

Antes da Terra FM, Nilson trabalhou na Araguaia FM, Antena 1, Rádio Cidade, entre outras emissoras Ainda não há informações sobre velório e local da enterro.

Caro Nill Júnior,

Quero mais uma vez esclarecer a todos que apesar de nossos embargos de declaração não terem os efeitos infringentes reconhecidos pelo TRE-PE, ainda cabe o ingresso de recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, que há de reverter o entendimento adotado sobre o registro de nossa candidatura. 

Como me foi explicado pelos meus advogados, os embargos de declaração são uma espécie de recurso que tem entre outras finalidades o prequestionamento da matéria a possibilitar uma discussão jurídica mais profunda do processo junto as instâncias superiores, o que foi reconhecido no julgamento de hoje.

Assim, não adianta a antecipada comemoração de minha oposição derrotada nas urnas, porque a palavra final do meu registro estará com o Tribunal Superior Eleitoral, cujo recurso desde agora já está sendo providenciados pelos meus advogados.

Atenciosamente,

Sávio Torres