Amupe realiza assembleia extraordinária na próxima terça-feira

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta sexta-feira (29) que a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff feita pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, na comissão do impeachment demonstrou, claramente, que as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária não caracterizam crime de responsabilidade.

Para Humberto, os três foram absolutamente contundentes em suas exposições e responderam a todas as perguntas dos membros do colegiado, com dados e argumentos robustos.

“Eles derrubaram, ponto a ponto, a denúncia contra a presidenta. Mostraram que não existiu nenhuma pedalada, pois tudo foi pago e corrigido depois de determinação do Tribunal de Contas da União, e que os decretos não alteraram a meta fiscal, respeitaram as leis orçamentárias e foram respaldados por diversas áreas técnicas do Governo”, declarou.

De acordo com o senador, por tudo que foi apresentado na comissão, o processo de impeachment viola a Constituição e, por isso, trata-se de um golpe de Estado. “Poderia até não ser golpe, se houvesse crime de responsabilidade. Mas não é o caso. Ao invés de tentar aplicar um golpe no Brasil, a oposição deveria se preocupar em retomar o poder ganhando nas urnas, democraticamente”, afirmou.

Após mais de oito horas de sessão, Humberto disse que a diferença de argumentos e explicações entre os autores do pedido do impeachment e dos ministros é gritante. “Ontem, nós ouvimos dois juristas renomados, ou ditos bastante preparados, que vieram aqui para fazer discurso político. Hoje, nós vimos um debate político e tão técnico e claro que obrigou o PSDB, meio que desesperadamente, a dizer que vão ampliar o objeto da denúncia”, ressaltou.

Para Humberto, os dois pontos que constam no processo são indefensáveis e, por isso, querem adicionar outros elementos para tentar caracterizar crime de responsabilidade. “Eles dizem que vão botar tal coisa na denúncia, porque acreditam que irão sair dessa situação extremamente incômoda de ser qualificado como participante de um golpe”, comentou.

Para o senador, a justificativa usada pelos autores do pedido de impeachment e por alguns parlamentares de que a presidenta tem de ser afastada pelo “conjunto da obra” e não pelos fatos listados no processo é completamente absurda e não encontra qualquer amparo na Constituição Federal.

“Isso é uma tentativa frágil de influenciar os senadores para dizerem para não votar pelo que é a denúncia e sim pelo que parte da imprensa diz. Não existe base para se fazer um julgamento dessa maneira. O ministro Cardozo mostrou isso aqui hoje”, disse.

Humberto avalia que os problemas econômicos e políticos do país não podem embasar um pedido impedimento de presidente da República, pois esse mecanismo é semelhante a uma moção de censura que só se aplica no parlamentarismo. “Não cabe na discussão do presidencialismo brasileiro”, observou.

Decisões foram favoráveis aos dois candidatos ao governo do Estado 

Com a proximidade do pleito de 2018 os ânimos ficam mais acirrados e, naturalmente, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco precisa atuar, para garantir o bom andamento de todo o processo eleitoral antes, durante e após o dia das eleições. 

Na sessão plenária desta quarta (6), em dia bastante agitado, a Corte pernambucana concedeu direito de resposta aos candidatos ao governo do estado de Pernambuco, Armando Monteiro e Paulo Câmara. 

No primeiro processo, movido pela coligação Frente Popular de Pernambuco, o Tribunal decidiu proibir em definitivo a veiculação de propaganda eleitoral específica veiculada em desfavor de Paulo Câmara, fazendo o uso de trucagem e montagem, com referência a diligências realizadas pela Polícia Federal na sede do Governo de Pernambuco. 

Outro processo: 

Em outro caso apreciado e que foi impetrado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, a Corte concedeu direito de resposta ao candidato Armando Monteiro, e determinou a retirada de propaganda que vinha sendo veiculada em desfavor de Monteiro. O Colegiado reconheceu que houve publicação, em vídeo, de mensagem inverídica que fazia referência a escravos, pelo fato do candidato ter votado a favor da reforma trabalhista. 

Transporte de cargas direto entre o Recife e diversos continentes. Essa é conexão prometida pela Connect Cargo, empresa de transporte aéreo de carga que começou a operar em Pernambuco nesta quinta-feira (27.06), recepcionada pelo governador Paulo Câmara no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre. A marca representa a primeira empresa aérea 100% cargueira estabelecida fora do eixo Rio-São Paulo. O Estado foi escolhido como sede das operações pela sua vocação para a logística e o transporte.

Recife conta com o principal terminal aeroportuário das regiões Norte e Nordeste, e foi escolhido como sede da gestão dos aeroportos nordestinos arrematados pela espanhola Aena. Com a decisão de colocar a base da Connect Cargo na capital pernambucana, o Aeroporto Internacional dos Guararapes amplia ainda mais seu protagonismo na geração de negócios. A expectativa é que, até 2020, sejam gerados pela empresa 240 empregos diretos, além de diversos postos indiretos.

Segundo Paulo Câmara, a relação de confiança entre o Governo do Estado e os empresários também foi determinante para a realização do feito. “Temos sempre o olhar da infraestrutura que é oferecida para se trabalhar aqui, a qualificação profissional, a questão fiscal e a boa relação entre o Governo e o setor privado, pois tudo que é devidamente pactuado é feito, como as políticas que possam atrair e avançar no desenvolvimento”, comentou o governador. Segundo o secretário Bruno Schwambach, que também esteve presente à solenidade, após negociação de dois anos o esforço desse investimento será relevante para o Estado.

Participaram do evento os secretários Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Gilberto Freyre Neto (Cultura) e Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial). O coronel Vareda representou o ministro da Secretaria do Governo Bolsonaro. Além deles, participaram o deputado estadual Diogo Moraes; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; a superintendente do Aeroporto Internacional do Recife, Elenilda Cunha; e o diretor de marketing da Embratur, Oswaldo Matos.

O radialista Anchieta Santos postumamente e o Hospital Regional Emília Câmara  estão entre os homenageados com a Medalha de Honra ao Mérito Dom Francisco.

A solenidade está marcada para às 14h30 horas, no Cineteatro São José.

A entrega ocorre nesta quinta-feira, dia 1º de julho, pelo Governo Municipal de Afogados da Ingazeira, dentro da programação de 113 anos do município.

Anchieta Santos será homenageado pelo conjunto de sua contribuição a Afogados da Ingazeira, como comunicador por muitos anos da Rádio Pajeú. O profissional morreu em setembro do ano passado e será representado pela esposa Marineide santos e pela filha, Rhayssa Santos.

Ainda recebem a homenagem a pentatleta afogadense Yane Marques, Medalha de ouro nos Jogos Panamericanos e Bronze nas Olimpíadas de Londres,  Gastão Cerquinha, comerciante e ex-vereador do município, tendo completado cem anos, e o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, presidente licenciado da AMUPE.

Já o Hospital Regional Emília Câmara será homenageado na categoria Instituição pela qualidade no atendimento, com notabilizada melhora após a entrada na gestão da OS Hospital Tricentenário e de equipamentos como UTI. O  diretor Sebastião Duque receberá a honraria na solenidade.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins

O governador Paulo Câmara se reuniu nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. 

No encontro, o chefe do Executivo estadual recebeu um ofício com pleitos da categoria para alteração de pontos referentes a legislações, tendo como objetivo o fortalecimento da advocacia local.

“Essa categoria, que tem tradição e histórico de luta pelos direitos dos cidadãos, merece um olhar diferenciado pela nossa sociedade. Esse documento é uma justa reivindicação, vamos observar atentamente para atender, com celeridade e justiça e dentro da legalidade, as solicitações dos advogados pernambucanos”, destacou o governador.

Suspensão de prazos processuais no recesso do judiciário, contagem dos prazos em dias úteis nos processos administrativos e alteração na lei do processo da estatística disciplinar foram algumas das demandas enviadas à Procuradoria-Geral do Estado. A partir de agora, será feita a análise para o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

“Haverá o trâmite através da Comissão de Constituição e Justiça para depois ser submetido ao plenário. A gente espera que, até o início de dezembro, possamos ter a sanção da lei”, ressaltou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; a presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE, Patrícia Maaze; e o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE, Leonardo Sales de Aguiar.