Carnaíba: Anchieta Patriota faz entrega de conjunto de obras

A contratação de uma empresa especializada para estudos de aprimoramento da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco será o assunto de destaque da primeira reunião de 2016 da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocorrerá no dia 15 de janeiro, na sede da agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG). O início do encontro será às 9 horas.

A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Trata-se de uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias.

Atualmente, na bacia do São Francisco, são cobrados valores pelos usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários com retirada de água superior a 4,0 l/s, atendendo a deliberação do Comitê.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.3030

Com um mês de campanha nas ruas, o candidato ao Governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), apresenta 37% das intenções de voto, segundo a consulta produzida pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria pelo Jornal do Commercio. Na pesquisa estimulada, com apresentação dos candidatos ao entrevistado, o petebista está 27 pontos percentuais à frente do adversário, o candidato pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), que teria 10% das intenções se as eleições acontecessem neste momento.

Apesar da liderança do petebista neste momento, o quadro sugere indefinição, uma vez que a soma dos brancos/nulos/indecisos com os que não sabem/não responderam chega a quase metade do universo de eleitores: 48%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O cenário indica uma eleição bastante acirrada, de acordo com um dos coordenadores da pesquisa, o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira. “Nós não podemos dizer que a eleição está definida. Por que o senador (licenciado, Armando Monteiro) ainda não ultrapassou a marca dos 40%? Simples. Porque 50% dos eleitores ainda estão à procura do voto. Se eles migrarem para Paulo, tende a ser acirrada”, analisa.

Oliveira lembra que esta primeira pesquisa após o registro oficial das candidaturas na Justiça Eleitoral serve como ponto de partida para balizar o crescimento dos postulantes. “O instituto optou por um cenário eleitoral definido, após a Copa do Mundo, que se dizia que, a depender do resultado, iria influenciar”, frisa.

Ainda sobre os dois candidatos que estão na dianteira da pesquisa, a consulta espontânea sobre a eleição para o Governo do Estado revela Armando Monteiro com 22% das intenções de voto e Paulo Câmara, que ainda é um grande desconhecido dos eleitores, com 6%. Nesta mesma amostra, o nome do ex-governador Eduardo Campos, padrinho político de Paulo, que está na corrida presidencial, chega a pontuar, com 6%. “É baixo e representa mais um desejo do que uma confusão. Mostra que a maioria já sabe que ele não pode ser mais candidato ao governador”, ressalta Oliveira.

 “Não dá para dizer que existe favoritismo na eleição nesse momento. Não é verdade. É um quadro indefinido e há uma fragilidade na candidatura do senador Armando Monteiro pelo fato de ele não ter avançado, mesmo sendo bem mais conhecido, sobre o universo do que ainda estão procurando um candidato”, conclui Adriano Oliveira.

Outro ponto que não pode deixar de ser considerado nesta análise do momento eleitoral é a força política do ex-governador Eduardo Campos (PSB) como cabo eleitoral. Numa das perguntas, 26% do eleitorado consultado diz que está “entusiasmado” para votar em um candidato apoiado pelo ex-governador socialista.

Os outros quatro candidatos obtiveram um percentual inexpressivo nesta primeira consulta. Apenas Zé Gomes (PSOL) e Jair Pedro (PSTU) pontuaram, cada um, 1%. Os demais, Miguel Anacleto (PCB), Pantaleão (PCO) não conseguiram pontuar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou neste domingo (29), por meio de sua conta no microblog Twitter, que é “um verdadeiro absurdo e parece até armação aparecer uma anotação com uma pessoa que não conheço citando coisas inexistentes”.

Cunha refere-se ao documento que foi encontrado na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, pela Polícia Federal, com uma escrita no verso, indicando o suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para ele em troca de uma emenda à Medida Provisória 608.

O documento foi citado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na conversão da prisão do banqueiro André Esteves e de Diogo Ferreira – que foi acolhido neste domingo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

“Desminto o fato e coloco sob suspeição essa anotação. E incrível transformar uma anotação em acusação contra mim. E mais, citam um suposto encontro com pessoas que não conheço e assim como não conheço esse assessor do Delcidio”, afirmou Eduardo Cunha no Twitter.

“Repito, o fato é falso, assim como estou achando isso uma armação. Por que não esclareceram com o tal assessor essa anotação? Amanhã qualquer um anota qualquer coisa sobre terceiros e vira verdade? Desafio a provarem qualquer emenda minha que tenha sido aprovada nessa MP. Desafio a encontrarem qualquer participação minha em discussão dessa MP”, continuou o deputado.

“Tinha duas emendas a essa MP que foram rejeitadas. Uma para acabar com exame da OAB. A outra era exatamente o contrário do que estão acusando. Tirar a possibilidade do tal benefício que me acusam de aprovar. Ou seja, uma anotação que não se é verídica me acusa de aprovar emenda ao contrário da emenda que apresentei e que foi rejeitada. Ou seja, propus o contrário do que essa suposta acusação acusa”, escreveu o deputado em uma série de mensagens na rede social. (G1)

A senadora Marta Suplicy entregou na manhã desta terça-feira (28), ao diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em São Paulo, sua carta de desfiliação à legenda, informou a assessoria petista.

A parlamentar de São Paulo tem mantido contatos com PSB, PDT e PPS nos últimos meses, mas ainda não anunciou para qual sigla deverá migrar.

Filiada ao PT desde 1981, antes de se eleger para o Senado, Marta foi deputada federal e prefeita de São Paulo. No segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela assumiu o Ministério do Turismo. Marta ficou na pasta até junho de 2008 e se afastou para concorrer à prefeitura de São Paulo, retornando ao ministério na gestão Dilma Rousseff.

Marta adotou uma postura crítica ao Executivo federal desde que deixou o primeiro escalão em novembro do ano passado, pouco depois da reeleição da petista. Na carta na qual pediu demissão do governo, ela fez críticas indiretas à condução da política econômica no primeiro mandato da petista.

A relação da senadora paulista com a presidente da República ficou conturbada, em 2014, depois que Marta tentou articular nos bastidores a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto. Porém, a situação se desgastou de vez quando Dilma nomeou Juca Ferreira para o comando do Ministério da Cultura. (G1)

Clique aqui, veja mais detalhes e leia a íntegra da carta de desfiliação de Marta Suplicyno G1.

Mais de R$ 336 milhões serão distribuídos para aproximadamente 53 mil beneficiários

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (4), o pagamento da quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Será repassado, nesta sexta-feira (5), um valor adicional de R$ 336 milhões, beneficiando cerca de 53 mil profissionais da educação.

“O Governo de Pernambuco reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, antecipando o pagamento da quarta parcela do Fundef. Essa é mais uma ação que demonstra o nosso esforço em reconhecer o trabalho dos educadores e em fortalecer, cada vez mais, a educação pública do nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A SEE vem realizando, desde 2022, o pagamento do precatório do Fundef. A segunda parcela foi depositada em 2023 e a terceira em 2024. O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006.

“O empenho do Governo de Pernambuco em efetuar o pagamento do precatório do Fundef em tempo recorde mostra o quanto a educação é uma das prioridades da atual gestão do Governo do Estado. O repasse deste recurso é um reconhecimento à importância dos professores e uma forma de compensar os profissionais da educação básica que receberam recursos inferiores entre os anos de 1997 e 2006”, pontuou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

HERDEIROS – Os herdeiros devem estar atentos para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpram os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso, não será necessária a emissão de um novo alvará. Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.

Para informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários poderão entrar em contato pelo telefone (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Caso queira atendimento presencial, é só comparecer à sede da SEE, que fica localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife.