Walber Agra descarta irregularidade eleitoral em homenagem a Lula em desfile

A OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira realizou várias atividades nesta semana, em alusão ao Dia do Advogado, que é hoje, dia 11 de agosto.

Dentre as atividades, o Jovem Advogado em Ação colocou na Praça Arruda Câmara jovens com recente aprovação e credenciamento junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

A atividade é excepcional e deve ser estimulada. Assim como na Medicina, foi formada uma cultura em torno da profissionalização e elitização dos profissionais. Com isso, muitos talentos acabam perdendo o foco de um papel social que também devem cumprir em detrimento de uma carreira que leve ao status, ao bussines do Direito.

Num país tão desigual, milhões de brasileiros, muitos no Nordeste, não tem acesso a um advogado por falta de recursos, orientação ou carência de profissionais, como relatado essa semana em relação à Defensoria Pública do Estado.

Interiorizando as ações do Pacto Pela Vida e ampliando as discussões sobre segurança pública, o governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (18), a primeira reunião de acompanhamento do programa em Garanhuns, principal cidade do Agreste Meridional de Pernambuco.

O município alcançou a maior redução de homicídios da série histórica do PPV, com uma diminuição de 70% nos crimes letais no último mês de junho, enquanto a região como um todo registrou uma retração de 50% no primeiro semestre.

Durante a reunião, realizada no Centro de Convenções do Hotel Tavares Correia, também foi apresentado o balanço dos números do último semestre em Garanhuns e na Área Integrada de Segurança 18, que abrange 23 municípios da região. Nos seis primeiros meses de 2019, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) cometidos nesta cidade sofreram uma redução de 36% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já em relação aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), a diminuição foi de 37% para o mesmo recorte de tempo.

“Aproveitamos a oportunidade de estar no interior para ampliar a discussão sobre segurança pública. Quando fazemos uma retrospectiva, vemos que a interiorização teve uma contribuição muito importante nesses números. Realizamos a contratação de policiais militares e civis, reequipamos a polícia com viaturas e, além disso, realizamos reuniões como essa, que integra todas as partes envolvidas. Isso faz diferença para o que queremos: construir um Pernambuco com redução de crimes, para chegar a um patamar no Estado com taxas condizentes com as de países mais desenvolvidos. Segurança é um trabalho diário, e o Pacto Pela Vida está mais vivo do que nunca”, afirmou o governador.

Ao todo, foram registrados 16 CVLIs entre janeiro e junho deste ano, contra 25 notificados no mesmo período do ano passado. A análise dos CVPs revelou 10 ocorrências nos seis primeiros meses, contra 655 notificadas no período equivalente em 2018. Garanhuns faz parte da Área Integrada de Segurança 18, que engloba ainda os municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João, Terezinha, Jurema e Ibirajuba.

Participaram da reunião do Pacto pela Vida em Garanhuns os secretários estaduais Sílvia Cordeiro (Mulher); Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas); Gilberto Freyre Neto (Cultura); o Coronel PM Carlos José Viana (Casa Militar); o coronel PM Vanildo Maranhão (chefe da PMPE); o delegado Joselito Kehrle (chefe da Polícia Civil); e o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) esteve no final de semana, sábado, dia 14, visitando o engenho no sitio Mundo Novo.

Na oportunidade o prefeito aproveitou para conversar com os trabalhadores e prestigiar uma das mais antigas e tradicionais atividades rentáveis da agricultura nordestina, a moagem da cana-de-açúcar. O engenho fica localizado no sítio Mundo Novo, município de Tabira.

Em seu comentário o prefeito Sebastião Dias disse que lamenta muito a grande falta da matéria prima, a cana-de açúcar, a qual oportunizava inesquecíveis semanas e até meses de moagem. Uma verdadeira festa para a comunidade e aquecimento na economia local.

 “É uma pena que hoje em dia não mais acontecem os grandes momentos que as pessoas e até famílias se encontravam para um grande e especial momento. Parabenizo os irmãos, Neguinho, Valdo, Alírio e os demais familiares por manterem viva essa tão nobre tradição da nossa cultura agrícola.” Declarou o prefeito.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou a auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado, constantes do cadastro de reserva.

A auditoria foi determinada pelo Pleno do TCE-PE no último dia 8, na sessão que julgou o recurso do Governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso. 

O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados pelo menos até a conclusão da auditoria especial. Também determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.

“Com isso, esperamos que o Tribunal de Contas possa dar uma resposta para a sociedade pernambucana, especialmente aos professores, dentro do prazo determinado”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, relator, que assinou a abertura do trabalho nesta terça-feira (14), na presença da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Nos próximos dias haverá reuniões com representantes da SEE para tratar do assunto. A auditoria tem 30 dias para elaboração do relatório, e mais 30 para julgamento.

Pernambuco conta, atualmente, com 78 delegacias de Polícia Civil sem nenhum delegado titular. A informação é da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Pernambuco (Adeppe), que contou sobre a defasagem do quadro no estado. Segundo o presidente Diogo Victor, dos 500 delegados ativos, cerca de 80 podem pedir aposentadoria a qualquer momento, diminuindo mais ainda o efetivo atual.

De acordo com o delegado, existem 200 vagas em aberto para o cargo no estado. O governo de Pernambuco abriu, em dezembro do ano passado, o edital de concurso com 45 vagas voltadas para delegados, número muito aquém do necessário para completar o quadro mínimo. “O concurso de delegados é extremamente complexo, tem várias fases: a fase objetiva, a fase subjetiva, o teste físico, a prova oral, a academia de polícia. Então, do edital até a nomeação são dois anos. Se tá ruim agora, imagina daqui a dois anos”, observou Diogo Victor.

Desde a paralisação de advertência de 24 horas da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), na última quarta-feira (24), a situação dos agentes de segurança pública ainda não aparentou ter alcançado melhorias, principalmente em relação ao diálogo com o Executivo. Diogo Victor afirmou ainda que a categoria busca uma conversa com a governadora Raquel Lyra (PSDB), que, desde que tomou posse, em janeiro de 2023, não recebeu pessoalmente a classe em seu gabinete. “A gente tá pedindo a sensibilização e compreensão da governadora do estado, no sentido de que a gente vive uma verdadeira guerra contra o crime organizado”, comentou.

Sobrecarga de delegados

O déficit de delegados no quadro do estado preocupa os que estão na ativa atualmente, devido às grandes demandas do trabalho, principalmente no interior. Segundo a Adeppe, os plantões voluntários, que serviam para suprir as vagas não preenchidas em delegacias de pequenos municípios, foram entregues, em janeiro, pela categoria à Secretaria de Defesa Social (SDS), como forma de alertar o governo sobre a situação de quem se desdobra para dar conta do trabalho. “Vou dar um exemplo: tem um colega de Palmares, ele é delegado em Ribeirão. À noite, ele vai fazer o plantão voluntário lá em Palmares respondendo por toda uma região. É um plantão voluntário, que tá mal remunerado, faz mais de dez anos que não é reajustado. Então, a gente abandonou esses plantões, a gente não aderiu mais a esse movimento”, contou Diogo.

“O que ocorreu é que, para não haver um caos na segurança pública, alguns delegados foram nomeados para trabalhar em regime de plantão obrigatório. Então, ele saiu de sua delegacia e ficou em regime obrigatório de plantão”, continuou. O plantão obrigatório, segundo o presidente da associação, consiste na saída da atuação ordinária para exercer o cargo em outros distritos de maneira extraordinária, alterando a função, mas sem garantia de aumento salarial.

“Em virtude dessa situação, a gente tem colega respondendo por cinco delegacias. Em Arcoverde, a Delegacia Seccional está respondendo por dez delegacias”, pontuou Diogo.

A sobrecarga recai sobre os delegados ativos, que sentem a obrigação de prestar os serviços para a população. “Se a gente fizer só o que tá na lei, os índices vão (para níveis) absurdos, porque o que sustenta realmente é esse gás a mais, esse desdobramento, o pessoal tá sobrecarregado”, relatou um integrante da Polícia Civil, que chefia uma delegacia no Grande Recife.

A Adeppe forneceu uma lista parcial das delegacias que não possuem delegados ativos, localizadas na região “interior 1”, que estão nos seguintes municípios: Vivência, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Camutanga, Glória do Goitá, Chã de Alegria, Rio Formoso, Joaquim Nabuco, Maraial, Xexéu, Cortes, Belém de Maria, São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos, Barra de Guabiraba, Cachoeirinha, Tacaimbó, Poção, Casinhas, Vertentes do Lério, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Jataúba, Capoeiras, Calçado, Lagoa do Ouro, Paranatama, Jucati, Palmeirina, Brejão e Terezinha. Não foi repassada a lista completa das delegacias do Sertão do estado até o fechamento da reportagem.

A Adeppe, junto com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e outras frentes sindicais de categorias da corporação, se reúne na próxima terça-feira (6), no centro do Recife, para a realização de uma passeata pela segurança pública, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. As forças sindicais não descartam a possibilidade de uma paralisação às vésperas do carnaval, que tem início, na capital pernambucana, na quinta-feira (8). As informações são do Leia Já.