Presidente da Alepe recebe Cônsul Geral da Argentina no NE

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.

Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb

Amanhã acontecerá Audiência Pública pra debater o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus o evento acontecerá à partir das 08h da manhã na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Nos estúdios da Pajeú, o secretário de Saúde Artur Amorim falou sobre o objetivo da audiência.

Artur falou que será apresentado um plano de enfrentamento ao Aedes. ele também falou que serão apresentados números do município, que visualizam o estado da infestação. “O que é que significa isso, o maior número de focos de acordo com os bairros que a gente tem e também quais são as ações que a gente vai estar realizando em parceria com outras Secretarias e organizações que estão presentes dentro de Afogados”.

Artur disse que o prefeito José Patriota também vai estar vendo a possibilidade de estar apresentando à população a questão do decreto de emergência, pra que de fato a situação possa ser enfrentada junto com a população do município e estar acabando com o número que vem assustando não só o estado de Pernambuco como a todo o país.

Artur também falou que até agora os repasses prometidos na reunião que aconteceu no Plano de Enfrentamento em Gravatá no mês do novembro ainda não começaram a chegar.

Ele disse que a população é a principal parceira no combate ao Aedes, já que há uma média de 82% dos focos dentro das residencias das pessoas. “Isso só faz com que a gente consiga identificar que a população, tirando entre 10 a 15 minutos por semana pra fazer uma vistoria em seu imóvel, irá conseguir ajudar o município a eliminar esses focos que estão dentro das casas“.

Artur falou das várias experiências que estão sendo testadas em relação ao combate ao Aedes e que estão estudando o que pode ser aproveitado no município e demostrou preocupação com o início do período chuvoso que se aproxima.

Na operação, dois homens foram presos em flagrante após serem vistos por policiais saindo do galpão onde a carga estava escondida.

Por Juliana Lima

Na manhã desta terça -feira (12/10), policiais civis da 23ª DPH, da 19° DESEC em Arcoverde, juntamente com policiais militares do 3° BPM, recuperaram uma carga roubada de 17 toneladas arroz, que estava armazenada em um galpão da cidade de Arcoverde.

Na operação, dois homens foram presos em flagrante, os quais foram vistos por policiais saindo do galpão. Os mesmos estavam rondando pela cidade usando um carro preto já identificado através de imagens em alguns crimes envolvendo receptação de carga. Ao serem abordados, os suspeitos confessaram que estavam na cidade para transportar a carga apreendida, sendo autuados por receptação e associação criminosa.

Foram ouvidas várias testemunhas que estavam trabalhando como carapuçeiros, além do caminhoneiro responsável pelo transporte, apontando como o contratante e principal responsável pela carga um homem já conhecido no ramo de carga roubada, o qual não foi encontrado.

Além da carga, foram apreendidos 10 celulares, o veículo preto, uma quantia em dinheiro não revelada, o caminhão que seria usado no transporte e um DVR do local para melhor materializar os crimes e possíveis autores.

Os dois presos passarão por audiência de custódia, enquanto as testemunhas foram ouvidas e liberadas. O responsável receptador não foi localizado, porém, foi qualificado e será indiciado nos rigores da lei.

A operação foi coordenada pelos delegados Germano Ademir, Gestor da 19ª DESEC, e Raphael Henrique de Sena, da 23ª DPH Arcoverde.

A Polícia Federal descobriu um documento de inteligência produzido por Anderson Torres com mapa detalhado dos locais onde Lula venceu no 1º turno indica jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo deste domingo (2).

“Outro foco de complicações para Anderson é o seu envolvimento direto com o processo eleitoral. Uma das mais recentes descobertas da PF é um ‘boletim de inteligência’ produzido pela então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar — uma delegada que, posteriormente, foi trabalhar com ele na Secretaria de Segurança do DF”, acrescenta Lauro.

O jornalista explica que “o documento foi produzido em outubro e detalhava os locais em que Lula havia sido mais votado no primeiro turno.

Para os investigadores, o material serviu para que Anderson botasse de pé a tentativa de atrapalhar a chegada dos eleitores aos locais de votação nestas regiões, com a célebre operação feita pela PRF no dia 30 de outubro”.

Uma publicação do blog àquela data teve milhares de compartilhamentos e ajudou na denúncia do esquema por autoridades políticas e pela imprensa:

Lauro ainda indica que mais uma contradição do ex-ministro foi apontada na “minuta do golpe”. O ex-ministro disse que o documento golpista foi entregue a ele por sua secretária. Ela, no entanto, foi taxativa em seu depoimento ao negar qualquer contato com o documento.

Cinco diáconos serão ordenados padres na próxima sexta-feira na Diocese de Afogados da Ingazeira. Presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol a celebração da missa acontecerá no Centro Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira ás 18hs.

Na oportunidade serão ordenados padres Wellington Luiz (Afogados da Ingazeira), Daniel Gomes (Serra Talhada), Juacir Delmiro (São José do Belmonte), Clodoaldo Fernando (Itapetim) e Wanderson Moraes (São José do Egito).

O bispo de Roraima, dom Roque Paloschi, já confirmou presença na ordenação dos novos sacerdotes. A informação é do Afogados On Line.