Presidente da Alepe recebe Cônsul Geral da Argentina no NE

Na manhã deste domingo (31), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, marcou um momento histórico ao assinar a ordem de serviço para a construção do tão aguardado calçamento que ligará o povoado de Pimenteira ao Distrito de Piedade.

Com a presença do vice-prefeito Chico de Laura, vereadores, secretários e diretores municipais, presidentes de associações, outras lideranças locais e a população em geral, o evento foi realizado em Pimenteira, celebrando não apenas o início das obras, mas também a realização de um grande sonho para os moradores da região.

O projeto também inclui a construção de calçadas, linha d’água e sistema de iluminação, trazendo não apenas melhorias na infraestrutura, mas também segurança, conforto e desenvolvimento para todos os habitantes de Pimenteira e arredores.

A assinatura da ordem de serviço representa um importante passo na busca por uma maior qualidade de vida para a comunidade, demonstrando o compromisso da gestão municipal em atender às necessidades e anseios da população de todo o município.

O ministro Silvio Costa Filho participou, nesta segunda-feira (31), do Fórum Permanente de Infraestrutura da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), ocorrido no Recife, para debater a Ferrovia Transnordestina. Além de participar do debate, o titular dos Portos e Aeroportos defendeu a implementação da Hidrovia do São Francisco como novo modal de transporte para o escoamento da produção do estado.

O encontro reuniu as principais lideranças políticas e empresariais do estado para debater soluções para fortalecimento da economia pernambucana, a exemplo da governadora Raquel Lyra, do prefeito do Recife, João Campos, do senador Fernando Dueire; do ex-senador e ex-presidente da CNI, Armando Monteiro, deputados, prefeitos; do presidente da federação, Bruno Veloso, do presidente da Infra S.A, Jorge Bastos, e do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, entre outros.

“Eu acho que a Hidrovia do São Francisco deve ser uma prioridade de Pernambuco. Por meio dessa hidrovia, vamos fortalecer a nossa Fruticultura. Nós poderemos escoar também a nossa produção gesseira para o sul do país. Ainda com essa hidrovia, poderemos trazer os grãos do oeste da Bahia; do Maranhão, Piauí, Tocantins, fortalecendo o agronegócio de Pernambuco. Eu estou muito confiante no Nordeste”, destacou Silvio Costa Filho.

De acordo com o ministro, a Hidrovia do São Francisco será fundamental para reduzir os custos logísticos e melhorar a conectividade entre os estados do Nordeste, especialmente no transporte de produtos como frutas de Petrolina e mercadorias dos portos baianos e cearenses. A obra será financiada pelo Fundo da Marinha Mercante e pela Eletrobrás, com execução pela Infra SA. Quando estiver pronta, a intervenção facilitará o escoamento da produção agrícola, beneficiando, entre outros, os portos pernambucanos e cearenses.

TRANSNORDESTINA – O encontro desta segunda na Fiepe serviu também para as autoridades tratarem da Transnordestina. No último dia 13 de março, os ministros Silvio Costa Filho e Renan Filho (Transportes) anunciaram que a licitação para a retomada das obras da ferrovia, no trecho Salgueiro-Suape, será realizada no início do segundo semestre de 2025, após conclusão do projeto executivo. A intervenção, que visa conectar o estado de Pernambuco ao restante do Brasil, é considerada um projeto estratégico para o escoamento da produção nordestina e a integração regional. O Governo Bolsonaro havia tirado Pernambuco do percurso da ferrovia; prejudicando o estado.

“São investimentos de R$ 1,2 bilhão para quase 140 quilômetros de ferrovia nesse trecho. Essa obra é estratégica para o Nordeste brasileiro. Com a ferrovia pronta, vamos mais do que dobrar a capacidade do Porto de Suape de escoar a sua produção. Isso significa geração de emprego e renda, aquecimento da economia e, sobretudo, o fortalecimento da interiorização do desenvolvimento. Ao longo do ano de 2026, gente espera dar as outras ordens de serviço chegando a um montante de R$ 5 bilhões para a obra”, explicou Silvio Costa Filho.

Em novo decreto emitido nesta quarta (16), a Prefeitura de São José do Egito antecipou a feira livre do sábado (19), para a sexta (18), também determinou a proibição do acendimento de fogueiras em toda zona urbana, distritos e povoados ao longo do mês de junho.

As restrições quanto à abertura dos segmentos comerciais no próximo fim de semana também seguem valendo.

Somente é permitido a abertura de postos de combustíveis, farmácias, e unidades de saúde. Fica autorizada a venda via entrega em domicílio desde que o estabelecimento comercial esteja de portas fechadas, sem acesso ao público e respeitando todas as normas sanitárias de segurança.

Continuam proibidas por prazo indeterminado, a realização de quaisquer atividades festivas e/ou esportivas no território do município de São José do Egito-PE, inclusive jogos e treinos de futebol, vaquejadas e bolões de vaquejada, como também a comercialização de bebida alcoólica.

A promotora Lorena de Medeiros Santos recomendou ao prefeito José Wanderley, de Brejinho, que se abstenha de efetivar reformas ou demolições com novas obras que onerem o erário, sem atender aos princípios da Administração pública, além de enviar ao Ministério Público, a fundamentação e todo o procedimento licitatório da obra efetivada na Praça central, para o Ministério Público efetuar sua fiscalização, no prazo de cinco dias úteis.

Ela quer encaminhar informações por escrito, no prazo de cinco dias,  sobre a fundamentação do ato administrativo de demolição e construção da nova praça e de outros bens que, por ventura, estejam sendo “reformados” ou “construídos”após demolições recentes.

A decisão considerou que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que a Praça Central   de Brejinho-PE estava em ótimas condições , “quando o gestor Vanderlei José da Silva resolveu, por ato unilateral, efetuar sua demolição e refazer a obra (não se trata apenas de uma reforma de manutenção), sendo considerado pelos “noticiantes” como uma obra desnecessária e sem autorização legislativa”.

A obra está sendo executada pela Construtora Canteiros de Obras Ltda , com contratação da obra no valor de  R$ 739.993,76 . A promotora alega que a Administração pode efetivar obras em seus bens públicos, “atendendo ao interesse público legalmente justificado e com licitação idônea e efetivada nos termos da lei”. Assim, considerando  os princípios que norteiam as licitações públicas e a fiscalização do regime jurídico a ser exercida pelo Ministério Público e também que  já foi enviado ofício ao Prefeito para juntada  do procedimento licitatório e  ele não respondeu, emitiu a recomendação.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 24, o Projeto de Decreto Legislativo que reduz em 10% os salários da presidente, Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e de seus ministros. Com o texto aprovado, os salários caem de R$ 30.934,70 mensais para R$ 27.841,23 por mês.

O projeto foi colocado em votação depois que reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, passados quatro meses, a promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir os salários não havia saído do papel. Além disso, dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos até agora. O Ministério do Planejamento afirmou que a medida está em curso e sendo feita de maneira gradual e que, para esta semana, há previsão de publicação de decretos com redução de aproximadamente mais 140 cargos.

A oposição não poupou a presidente Dilma Rousseff de críticas. “Dilma, nem de graça o Brasil quer você”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “Quem achar que o governo está fazendo demagogia que vote contra”, rebateu o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).

Anunciada em 2 de outubro do ano passado, durante a reforma ministerial proposta pelo governo, a medida foi encaminhada ao Congresso Nacional sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois.

Trâmite
Na primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o parecer pela aprovação da medida só foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no colegiado no dia 9 de dezembro.

A mensagem presidencial transformou-se, então, em um Projeto de Decreto Legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado ao qual chegou no dia 15 de dezembro. Na semana seguinte o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi designado no dia 29 de janeiro deste ano. O nome escolhido foi o do deputado Décio Lima (PT-SC) que, procurado pelo Estado, não sabia da indicação.

Cortes
Dos cargos já extintos pelo governo, segundo informações do Ministério do Planejamento, 16 foram na Casa Militar; 24 no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); cinco na Fundação Alexandre Gusmão; 74 no Ministério da Justiça; 34 no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 216 no Ministério do Planejamento; 24 no Ministério do Turismo; 112 na Secretaria de Governo; e 23 na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).