Presidente da Alepe recebe Cônsul Geral da Argentina no NE

A Segunda Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, na manhã desta terça-feira (29), a regularidade das ações da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, no processo referente a um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por gestões anteriores do município.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, acolheu os argumentos apresentados pela defesa da ex-prefeita, que demonstrou que os recursos vinculados ao convênio foram integralmente utilizados antes de 2017, período anterior à gestão de Regina. A defesa também apontou a ausência de documentos nos arquivos da prefeitura que permitissem a prestação de contas referente à aplicação desses recursos, fator que, segundo o relator, afasta a responsabilidade da então gestora.

O voto de Cedraz foi seguido por todos os ministros da Segunda Turma.

A sustentação oral em defesa de Regina da Saúde foi feita pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros.

Segundo a decisão, não houve irregularidade atribuível à ex-prefeita no que se refere ao convênio analisado, o que, na avaliação da defesa, reforça a conduta administrativa pautada pelo respeito aos princípios da gestão pública.

Por Roberta Soares  – NE 10

Uma possível operação privada da BR-232, eixo rodoviário estratégico para o desenvolvimento econômico de Pernambuco, voltou a ganhar força com o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.

Os projetos e obras previstos para Pernambuco e que totalizam quase R$ 92 bilhões de investimentos no Estado foram apresentados oficialmente nesta segunda-feira (11/9), durante evento regional do governo federal no Recife.

A BR-232 consta no Eixo de Transporte Sustentável do programa – são nove eixos no total – com a elaboração de estudos para concessão rodoviária.

A previsão é de que o trecho que poderá vir a ser concedido à iniciativa privada e, por consequência, teria cobrança de pedágio, seja entre as cidades de São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão pernambucano.

O trecho compreende mais de 200 quilômetros, tendo uma rodovia de mão dupla, o que potencializa os riscos de sinistros de trânsito.

Além da BR-232, outros estudos de concessão rodoviária estão previstos no Novo PAC para a BR-101 em Pernambuco, assim como a BR-116 na conexão de Pernambuco com a Paraíba e o Ceará. O Novo PAC, na verdade, prevê estudos para conceder a BR-101 entre Pernambuco, Alagoas e Sergipe (exatamente o trecho que foi duplicado por Lula no primeiro e segundo governos). Os valores que serão investidos nos estudos, entretanto, não foram divulgados por enquanto.

Segundo Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil e quem detalhou os projetos do Novo PAC para Pernambuco, os estudos para concessão das rodovias serão discutidos com cada um dos estados.

“Esses estudos irão nos apontar se o melhor caminho será uma Parceria Público Privada ou uma concessão pública”, afirmou Belchior, conhecida como a ‘mãe’ do PAC desde o primeiro governo do presidente Lula (PT).

O Novo PAC dará prioridade aos projetos em parceria com a iniciativa privada. Isso ficou claro no escopo do projeto nacional e foi confirmado na apresentação do chamado ‘pai do Novo PAC’, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda em agosto. Para se ter ideia, do total de R$ 1,7 trilhão investidos no novo programa, 36,2% serão recursos privados que totalizam R$ 612 bilhões.

“O Estado será o grande articulador entre o público e o privado no Novo PAC. Queremos dar prioridade aos projetos e ações que consigam ficar em pé com concessões públicas e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Eles serão prioritários para que os recursos públicos fiquem para os projetos com caráter mais social, já que o governo federal não tem recursos para tudo. Por isso, empresários preparem-se para apresentar projetos, agilizar e materializar essas obras”, afirmou Rui Costa.

Rui Costa disse, ainda, que o Novo PAC será dinâmico para recepcionar o privado. “Estamos promovendo a modernização do modelo regulatório para que as PPPs e as concessões fiquem mais rápidas e modernas. Assim, agilizaremos o crescimento do País e evitaremos repetir erros do passado, como as dezenas de concessões públicas que encontramos com problemas gravíssimos de viabilidade”, seguiu.

A Câmara de Tabira fez a devolução de dois veículos oficiais que pertenciam ao legislativo para o executivo municipal, de acordo com a resolução n° 002/2023, aprovada em plenário este ano.

Os carros Ford Fiesta SE Flex, placa PFC 8587, ano/mod 11/12, e o Ford Festa Flex, placa PGI 1582, ano/mod 12/13, a partir de agora vão servir a população de forma integral.

“Colocamos o projeto e foi aprovado por unanimidade, a partir de hoje os carros vão servir ao povo na forma da lei e ajudar quem mais precisa. Agradeço aos vereadores pela votação.” Explicou o presidente.

Folha

Sócios do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) em um restaurante na Bahia têm ou tiveram relações com a empreiteira Cosbat, responsável pela obra em Salvador que levou à saída de Marcelo Calero da Cultura.

O demissionário disse que sofreu pressões por um parecer favorável à continuidade da construção do La Vue. Geddel admite a conversa, mas nega interesses pessoais.

Seu primo e sócio no restaurante Al Mare, Jayme Vieira Lima Filho, tem um escritório de advocacia que defende a Cosbat na Justiça baiana.

O escritório Vieira Lima Filho Advogados Associados representa a construtora em uma ação de 2011 em uma vara de relações de consumo. O processo trata de outro edifício, chamado Ondina Mar.

Tanto Jayme quanto outro primo de Geddel, Pedro Luz, constam como advogados da empreiteira no processo.

Procurado, Jayme afirmou desconhecer a ação. Ele atua na área eleitoral e já representou inclusive o PMDB da Bahia, comandado por Geddel.

Disse que seu nome deve ter sido incluído só formalmente por outro sócio do escritório e que não realizou atos processuais nesse caso.

Outro que divide com Geddel a sociedade do restaurante é Christiano Pinto Polillo, ex-executivo da empreiteira OAS que atuou no Porto Maravilha, projeto de revitalização no Rio.

Os candidatos à prefeitura da cidade de Iguaracy, no Sertão do Pajeú de Pernambuco, participarão, na noite desta quarta-feira (28), às 19h, de um diálogo virtual promovido pelo Centro Sabiá em parceria com outras organizações, redes e movimentos sociais, entre elas a FETAPE, a Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), sobre questões ligadas à segurança alimentar, a comercialização da produção e a convivência com o Semiárido, em seus possíveis mandatos.

Mediado por Micheli Martins – radialista da Rádio Pajeú FM, o debate será transmitido pela internet, no canal do YouTube do Centro Sabiá.

Observando o que acontece no Brasil nos últimos anos, o Centro Sabiá construiu um espaço de diálogo com os candidatos e candidatas às prefeituras de 12 municípios, onde tem atuação. 

O objetivo é promover a escuta aos candidatos e candidatas sobre suas propostas de governo, no período 2021-2024 e apresentar a carta Agroecologia nas Eleições 2020.

De 23 de outubro a 8 de novembro, nas regiões do Sertão do Pajeú, do Agreste e da Zona da Mata de Pernambuco, o Centro Sabiá estará dialogando com os candidatos e candidatas às prefeituras. Acompanhe em nossas redes sociais.

Serviço

LIVE – O que seu candidato pensa sobre Agricultura Familiar, Agroecologia e Semiárido? 

Quarta-feira, 28 de outubro de 2020

19h – Horário de Brasília (BR)

Ao Vivo no YouTube: https://youtu.be/YlcfPzJ8tw4