Brejinho: MP quer explicações de prefeito sobre obra em praça

29 de setembro de 2016

Por Nill Júnior

A promotora Lorena de Medeiros Santos recomendou ao prefeito José Wanderley, de Brejinho, que se abstenha de efetivar reformas ou demolições com novas obras que onerem o erário, sem atender aos princípios da Administração pública, além de enviar ao Ministério Público, a fundamentação e todo o procedimento licitatório da obra efetivada na Praça central, para o Ministério Público efetuar sua fiscalização, no prazo de cinco dias úteis.

Ela quer encaminhar informações por escrito, no prazo de cinco dias, sobre a fundamentação do ato administrativo de demolição e construção da nova praça e de outros bens que, por ventura, estejam sendo “reformados” ou “construídos”após demolições recentes.

A decisão considerou que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que a Praça Central de Brejinho-PE estava em ótimas condições , “quando o gestor Vanderlei José da Silva resolveu, por ato unilateral, efetuar sua demolição e refazer a obra (não se trata apenas de uma reforma de manutenção), sendo considerado pelos “noticiantes” como uma obra desnecessária e sem autorização legislativa”.

A obra está sendo executada pela Construtora Canteiros de Obras Ltda , com contratação da obra no valor de R$ 739.993,76 . A promotora alega que a Administração pode efetivar obras em seus bens públicos, “atendendo ao interesse público legalmente justificado e com licitação idônea e efetivada nos termos da lei”. Assim, considerando os princípios que norteiam as licitações públicas e a fiscalização do regime jurídico a ser exercida pelo Ministério Público e também que já foi enviado ofício ao Prefeito para juntada do procedimento licitatório e ele não respondeu, emitiu a recomendação.

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29 de fevereiro de 2016

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20160228134317-1024x575 — O antes e depois. Impressão é de que houve maquiagem mal feita no local.

O blog Juliana Lima esteve ontem à tarde no antigo matadouro público, localizado no Bairro São Cristóvão, em Afogados da Ingazeira, para verificar a denúncia recebida mais cedo a respeito da situação dos cães mantidos presos pela prefeitura após serem capturados nas ruas. Segundo o que apurou, a informação é de que após a denúncia, a Prefeitura esteve no local, as muitos problemas continuam.

No local uma equipe da Vigilância em Saúde tentava limpar a sujeira acumulada há dias, porém não tinha água e o espaço foi apenas varrido. A denúncia do grupo de Ativistas pela Vida, que cobra providências do prefeito José Patriota, foi comprovada.

A Assessoria de Comunicação da prefeitura se comprometeu em levar a discussão para os setores responsáveis. Além da situação dos cães, outro problema grave chamou a atenção.

O lixo produzido no local é jogado pela prefeitura diretamente dentro do Rio Pajeú, que passa ao lado. Caixas de papelão e sacolas plásticas levadas com a alimentação dos cães são jogadas no rio. Também há forte odor de carniça no local.

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Teori autoriza investigação sobre propina para o senador Renan Calheiros

27 de março de 2016

O ministro do STF Teori Zavascki autorizou inquérito para investigar se um negócio da Petrobras na Argentina gerou propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O inquérito foi aberto em dezembro, a pedido da ProcuradoriaGeral da República, e está sob sigilo. Tem como investigados ainda o senador Jader Barbalho (PMDBPA) e o deputado Aníbal Gomes […]

Tem como investigados ainda o senador Jader Barbalho (PMDBPA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDBCE), sob suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a Folha apurou, o delator Fernando Baiano disse ter participado de operação para viabilizar a venda da participação da Petrobras na empresa argentina Transener ao grupo Electroingenieria, também do país. Baiano afirmou que houve pagamento de propina e que o lobista Jorge Luz havia dito que parte dessa comissão era destinada ao “pessoal do PMDB”.

O delator disse que a referência era a Renan, Jader e Gomes e, acreditava ele, também o exministro de Minas e Energia Silas Rondeau. O caso foi enviado em dezembro para a Polícia Federal em Brasília e até o momento está em estágio inicial. Os citados negam envolvimento em irregularidades. As informações são da Folha de São Paulo.