Notícias

Brejinho: MP quer explicações de prefeito sobre obra em praça

Por Nill Júnior

rejA promotora Lorena de Medeiros Santos recomendou ao prefeito José Wanderley, de Brejinho, que se abstenha de efetivar reformas ou demolições com novas obras que onerem o erário, sem atender aos princípios da Administração pública, além de enviar ao Ministério Público, a fundamentação e todo o procedimento licitatório da obra efetivada na Praça central, para o Ministério Público efetuar sua fiscalização, no prazo de cinco dias úteis.

Ela quer encaminhar informações por escrito, no prazo de cinco dias,  sobre a fundamentação do ato administrativo de demolição e construção da nova praça e de outros bens que, por ventura, estejam sendo “reformados” ou “construídos”após demolições recentes.

A decisão considerou que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que a Praça Central   de Brejinho-PE estava em ótimas condições , “quando o gestor Vanderlei José da Silva resolveu, por ato unilateral, efetuar sua demolição e refazer a obra (não se trata apenas de uma reforma de manutenção), sendo considerado pelos “noticiantes” como uma obra desnecessária e sem autorização legislativa”.

A obra está sendo executada pela Construtora Canteiros de Obras Ltda , com contratação da obra no valor de  R$ 739.993,76 . A promotora alega que a Administração pode efetivar obras em seus bens públicos, “atendendo ao interesse público legalmente justificado e com licitação idônea e efetivada nos termos da lei”. Assim, considerando  os princípios que norteiam as licitações públicas e a fiscalização do regime jurídico a ser exercida pelo Ministério Público e também que  já foi enviado ofício ao Prefeito para juntada  do procedimento licitatório e  ele não respondeu, emitiu a recomendação.

Outras Notícias

Inquérito apura envolvimento de Lula em suposta venda de MPs

Ofício escrito pelo delegado da Polícia Federal Marlon Cajado explica para a Justiça a necessidade de se abrir um novo inquérito — o 1621, de 2015 — para apurar o suposto envolvimento de outros oito “servidores públicos”, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no esquema de suspeita de venda de medidas provisórias […]

742003299-lula

Ofício escrito pelo delegado da Polícia Federal Marlon Cajado explica para a Justiça a necessidade de se abrir um novo inquérito — o 1621, de 2015 — para apurar o suposto envolvimento de outros oito “servidores públicos”, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no esquema de suspeita de venda de medidas provisórias investigado na Operação Zelotes.

Segundo o blog de Mateus Leitão, o documento com data de terça-feira (2) é uma explicação do policial ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, no qual Cajado rebate a reclamação de alguns defensores de acusados sobre a existência de um inquérito paralelo na Zelotes sobre o mesmo fato.

“Não há paralelismo. […] O que de fato acontece é que uma investigação criminal pode ocorrer em mais de um procedimento policial e judicial”, diz Cajado. O delegado explica que há suficientes indícios contra dois funcionários públicos — Fernando César de Moreira Mesquita, servidor do Senado, e Lytha Battiston Spíndola, então assessora especial da Casa Civil.

Cajado afirma ainda, no ofício, que o inquérito é necessário para saber se houve o envolvimento efetivo de outros servidores. Além de Lula, ele cita o nome de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente, e Gilberto Carvalho, que foi ministro no governo Lula e no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff.

“Os demais documentos juntados aos autos apontam para eventuais colaborações de outros servidores públicos para a consecução dos interesses da organização criminosa, e, buscando-se evitar conclusões precipitadas, fez-se necessário a instauração de novo procedimento policial expediente [para] tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fatos corrompidos e estariam associado à essa organização criminosa ou se estaria “vendendo fumaça”, vitimando-os e praticando tráfico de influência em relação aos mesmos, a saber: Erenice Guerra, Dyogo Henrique de Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Helder Silva Chaves, Ivan João Guimarães Ramalho e Miguel João Jorge Filho, entre outros”, diz o delegado no ofício.

Até agora, Lula deu informações à Operação  Zelotes apenas como forma de colaboração. O Instituto Lula, que representa o ex-presidente, vem dizendo que ele não é investigado ou testemunha. Procurado nesta quarta-feira (4) para comentar o inquérito, o Instituto afirmou que, por ora, não iria se manifestar.

Prefeitura de Afogados vai inaugurar pavimentação no residencial Laura Ramos

A maratona de inaugurações e entregas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira chega esta semana ao conjunto residencial Laura Ramos. É o que informa a municipalidade em nota. Nesta sexta (13), a Prefeitura vai inaugurar a pavimentação da Rua Vinícius Rafael. A inauguração está prevista para as 18h30. Em seguida, a equipe de gestão participa […]

A maratona de inaugurações e entregas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira chega esta semana ao conjunto residencial Laura Ramos. É o que informa a municipalidade em nota.

Nesta sexta (13), a Prefeitura vai inaugurar a pavimentação da Rua Vinícius Rafael. A inauguração está prevista para as 18h30. Em seguida, a equipe de gestão participa do arraial do meu bairro, que nessa data será celebrado no Laura Ramos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a obra foi realizada com piso intertravado.

Foram instaladas a sinalização, iluminação em LED e rede de esgoto. São 1.176 metros quadrados de pavimentação, num investimento de R$ 106 mil.

AGU defende acordo com empresas investigadas

Do Blog da Folha O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou um vídeo neste sábado para defender a realização de acordo de leniência com as empresas acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, que foi exposto durante investigação da Operação Lava Jato. A declaração de Adams, veiculada no canal da Advocacia-Geral da […]

1

Do Blog da Folha

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou um vídeo neste sábado para defender a realização de acordo de leniência com as empresas acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, que foi exposto durante investigação da Operação Lava Jato. A declaração de Adams, veiculada no canal da Advocacia-Geral da União (AGU) no Youtube, é dada no momento em que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contesta os acordos por entender que eles podem atrapalhar as investigações.

Nos últimos dias, ficou público que as empresas investigadas procuraram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Essas empresas tentam acordos que permitam punições menos severas porque, a princípio, podem sofrer punições que afetarão diretamente seus ganhos, como a impossibilidade de celebrar contratos com o governo.

Para Adams, o acordo é bom porque pode fazer com que as empresas contribuam com as investigações e parem de adotar eventuais condutas de corrupção. O entendimento entre governo e acusados, segundo ele, “não isenta o criminoso, não impede a produção de provas” e “é um instrumento que potencializa a investigação porque coloca a empresa como agente colaborador do Estado”.

No vídeo, Adams disse que a lei permite a realização do acordo. “Acordo de leniência já vem previsto na legislação específica do Cade no combate ao cartel. E veio a ser introduzido também na Lei 2.846, que trata do combate à corrupção. É um instrumento dirigido à empresa destinatária dessas penalizações, no sentido de permitir que ela faça uma espécie de colaboração premiada”, disse.

Sebastião Oliveira é exonerado para votar em denúncia contra Temer

Exoneração do secretário de transportes, que é deputado federal, foi publicada no Diário Oficial do Estado Do JC Online O secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), deve ser o único deputado federal da bancada pernambucana com cargo de secretário que voltará à Câmara para votar na denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB). […]

Exoneração do secretário de transportes, que é deputado federal, foi publicada no Diário Oficial do Estado

Do JC Online

O secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), deve ser o único deputado federal da bancada pernambucana com cargo de secretário que voltará à Câmara para votar na denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB). A exoneração do cargo foi publicada na edição desta terça (1º) do Diário Oficial.

Sebastião já está a caminho de Brasília. Com isso, somada à exoneração de ministros pernambucanos que são deputados, Cadoca (Sem partido) ficará de fora da votação.

Quando o processo de admissibilidade da denúncia estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PR orientou os deputados que fazem parte da comissão, que votassem favoravelmente ao presidente peemedebista.

O PR havia orientado os parlamentares a votarem pela permanência da petista no poder, mas a posição pessoal de Oliveira era pelo afastamento. Para evitar problemas com o partido, ele optou pela abstenção.

MINISTROS

Três ministros pernambucanos também devem retornar à Câmara dos Deputados para reforçar a base de apoio de Temer – Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB). O ministro da defesa, Raul Jungmann (PPS), não retornará para a Câmara. No total, Temer irá exonerar 12 ministros para que voltem aos mandatos de deputado federal.

Conselho Regional de Psicologia entrega carteiras a estudantes da AESET

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP) de Serra Talhada realizou a entrega das Carteiras de Identidade Profissional aos estudantes formados em Psicologia na Autarquia Educacional de Serra Talhada-AESET. A solenidade de entrega aconteceu na sala de videoconferência da AESET, na última sexta-feira (17). “Antes os estudantes que terminavam o curso de Psicologia tinham […]

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP) de Serra Talhada realizou a entrega das Carteiras de Identidade Profissional aos estudantes formados em Psicologia na Autarquia Educacional de Serra Talhada-AESET.

A solenidade de entrega aconteceu na sala de videoconferência da AESET, na última sexta-feira (17). “Antes os estudantes que terminavam o curso de Psicologia tinham que se deslocar para o Recife para tirar suas carteiras, para facilitar esse processo a coordenação do curso articulou a vinda do Conselho à Serra Talhada para realizar a emissão e entrega”, explica a presidente da autarquia, Eliane Cordeiro.

As carteiras só são emitidas após a fiscalização do curso feita pelo Conselho Regional, que analisa as instalações e estrutura do mesmo, requisito obrigatório para que os novos profissionais sejam autorizados a atuar na área.