Brejinho: MP quer explicações de prefeito sobre obra em praça

G1

Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Bastante criticado, Lorenzoni chegou a ser vaiado em alguns momentos da sessão quando fazia a defesa de pontos do seu parecer. Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.

Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.

Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.

O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.

Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos “por sede de vingança” contra o Ministério Público e o Judiciário. Para ele, houve uma “desconfiguração completa do relatório”.

Após uma semana de conversas para ajustar o tom da mensagem, PT, PCdoB, PDT e PSOL divulgaram hoje uma nota conjunta em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde chamam o encarceramento do petista de “perseguição política”.

Dos partidos do bloco de esquerda, só o PSB, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, não assina o documento. “O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do País. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil”, diz a nota.

Passada mais de uma semana da prisão de Lula, PDT, PCdoB e PSOL disputam o eleitorado do petista. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, chegou a ser consultado sobre o documento e fez sugestões de mudanças, mas elas não foram atendidas. A nota diz que a prisão de Lula foi feita “ao arrepio da Constituição Federal” e agride a democracia brasileira e a presunção de inocência.

“A origem das modernas democracias assenta-se justamente nesses princípios básicos, que têm no habeas corpus sua manifestação mais significativa. Assim sendo, a prisão de ex-presidente pode ser interpretada como uma decisão casuística, politicamente motivada, que cria insuportável insegurança jurídica no Brasil”, afirmam os presidentes Carlos Lupi (PDT), Gleisi Hoffmann (PT), Juliano Medeiros (PSOL) e Luciana Santos (PCdoB).

A divulgação da mensagem acontece no momento em que o PDT de Ciro Gomes tenta se aproximar dos petistas após a ausência de seus representantes no ato político em São Bernardo do Campo (SP) que antecedeu a rendição de Lula. Ciro, Lupi e o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), pediram autorização judicial para visitar Lula esta semana na prisão.

Ao defender a libertação de Lula, o texto diz que respeitar a Constituição é respeitar a democracia. “A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto significa aposta irresponsável no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter essa funesta decisão e libertar Lula”, afirmam os dirigentes.

A prestação de contas de Gestão da Prefeitura de São José do Egito referente ao exercício financeiro de 2019 foi julgada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) nesta terça-feira (8).

De forma unânime, o Colegiado julgou as contas Regulares com Ressalvas, no entanto, aplicou multa ao prefeito Evandro Valadares e fez diversas determinações.

O valor da multa e as determinações serão conhecidos somente após publicação do inteiro teor da decisão.

O prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB) informou em nota que durante realização de exames de rotina neste mês de junho descobriu através de uma ultrassonografia a presença de um pequeno nódulo localizado na cauda do pâncreas.

Segundo ele, ainda não é possível precisar se é benigno ou maligno. “Encontro-me sem sintomas e serei submetido a cirurgia a ser realizada no Hospital Osvaldo Cruz em Recife nos próximos 15-20 dias”.

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, Anchieta informou que o nódulo tem dois centímetros e meio. “O tamanho e a localização ajudam. Tumores nessa região tem maior probabilidade de serem benignos. Estou tranquilo”.

Após a retirada do nódulo e realização de estudo histopatológico é que será possível  precisar a natureza do nódulo. “Estou tranquilo e confiante no procedimento a que serei submetido, e com fé em Deus que tudo dará certo. Manterei à todos e todas informados assim que houver novidades”, disse.

Ainda não é possível afirmar se Anchieta ficará afastado da campanha desse ano. Mas pelo tipo de procedimento, patriota acredita que ficará poucos dias afastados. “É um procedimento minimamente invasivo, com pós operatório de rápida recuperação”, disse. Também acrescentou que não deverá se licenciar da prefeitura. O político é aliado do pré-candidato Danilo Cabral e também apoia as candidaturas de José Patriota e Lucas Ramos, que já hipotecaram solidariedade e desejaram força no tratamento.

A governadora Raquel Lyra continua, nesta quinta-feira (14), as escutas populares presenciais do programa Ouvir para Mudar. As plenárias, que fazem parte do processo de construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, serão realizadas em mais dois municípios: Floresta (Sertão de Itaparica), pela manhã, e Serra Talhada (Sertão do Pajeú), à tarde. A governadora Raquel Lyra atenderá à imprensa nos locais dos eventos.

Em Floresta o evento está marcado para acontecer às 8h, na Escola Técnica Estadual Deputado Afonso Ferraz. Já em Serra Talhada a previsão de início é às 14h, na Escola Estadual Methodio Godoy.

As primeiras escutas do Ouvir para Mudar foram realizadas no início do mês em três municípios do Sertão: Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe) e Salgueiro (Central). Nos três lugares, a população solicitou diversas propostas nas salas temáticas. Essas propostas vão guiar as políticas públicas que serão desenvolvidas em Pernambuco nos próximos anos.