Zeca Cavalcanti envia à Câmara projeto que cria bolsa mensal de R$ 150 para alunos da EJA

Na manhã desta segunda-feira, dia 30 de outubro, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans promoveu, na Rua Helena Rodrigues Porto, a mudança de espaço para o estacionamento.

Com a alteração, a partir do entorno da Praça da Bandeira, os veículos e motos passam a estacionar no lado esquerdo da via única, já contando com uma nova sinalização no local.

A mudança visa garantir a continuidade de melhorias que estão sendo executadas pelo órgão público no centro da cidade. “Pretendemos que esta alteração envolva de forma positiva especialmente a segurança, a mobilidade e a disponibilidade de um maior número de vagas de estacionamento para quem frequenta a área da Praça da Bandeira”, explicou Vlademir Cavalcanti, diretor da Arcotrans.

O antigo estacionamento da via já se encontra disponível para o fluxo de trânsito e devidamente sinalizado.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, nesta terça-feira (1º), às declarações do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, que atribuiu atrasos em licitações da pasta a “cautelares e impugnações judiciais” do órgão durante audiência pública na Alepe.

Em nota oficial, o TCE-PE negou que sua atuação seja um entrave à execução de políticas públicas e reforçou que suas medidas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

O órgão destacou que ações como alertas e cautelares são adotadas de forma excepcional, baseadas em indícios concretos de irregularidades, e têm o objetivo de evitar prejuízos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“O controle externo exercido pelo Tribunal é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle”, afirmou a nota, enfatizando que a governança pública deve considerar a importância dos mecanismos de fiscalização.

O TCE-PE também reiterou que mantém diálogo aberto com todos os entes da administração pública, dentro do princípio da colaboração republicana, mas garantiu que continuará exercendo seu papel fiscalizador com independência e responsabilidade.

A resposta do Tribunal surge em meio a críticas ao governo estadual por problemas na gestão da Educação, incluindo atrasos na distribuição de kits escolares, fardamento e infraestrutura precária em diversas unidades de ensino. Leia abaixo a íntegra da nota do TCE-PE:

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (17) para celebrar uma conquista às vésperas da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu, nesta sexta-feira, por 60 dias a liminar que restaurava a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios, mantendo-a em 8%.

Em um comunicado, a CNM destacou a importância da medida, que proporciona alívio financeiro imediato às prefeituras em todo o país. “A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início na próxima semana, mas já começou a apresentar resultados na tarde desta sexta-feira, 17 de maio, com uma importante conquista que trata da desoneração da folha”, informou a entidade.

A suspensão da liminar é fruto de uma intensa articulação liderada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Esta é uma grande conquista para os municípios, alcançada graças ao esforço coletivo do movimento municipalista”, celebrou Ziulkoski. Ele também convocou os prefeitos a permanecerem vigilantes, especialmente quanto ao avanço dessa questão no Congresso Nacional.

A decisão do ministro Zanin é vista como um passo crucial para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras, permitindo que continuem a oferecer serviços essenciais à população sem a pressão adicional de encargos elevados. A CNM destaca que a articulação contínua e a mobilização dos líderes municipais são fundamentais para manter e ampliar os ganhos obtidos.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) questionou, nesta terça-feira (12/09), o comportamento do poder judiciário a respeito das audiências de custódia. Para o parlamentar, a questão tem causado um grande sentimento de insegurança e impunidade para a população.

Ele afirmou que já deu entrada no requerimento a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania para promover um debate com representantes das execuções penais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da OAB/PE e especialistas em direito penal.

 Em seu discurso, o vice-líder do governo tomou como exemplo um caso que aconteceu no município de Floresta, onde dois bandidos trocaram tiros com policiais, foram presos em flagrante com drogas e dinheiro, e após a audiência de custódia foram soltos.

“Os policiais foram atingidos e só não morreram porque estavam de colete. Isso repercutiu muito negativamente em toda região. A população fica temerosa, é preciso que se faça uma reflexão e sensibilizar o judiciário diante do ambiente que estamos vivendo”, destacou.

 “Não pretendo mudar os conhecimentos e as convicções dos juízes. Mas, é necessária uma melhor compreensão sobre a atuação dos crimes que acontecem no Estado”, acrescentou.

De acordo com Novaes, o debate tem que ser ampliado para ajudar o judiciário na celeridade dos processos e na eficiência do cumprimento de normas penais com mais rigidez. “Não se justifica o atenuar as normas em razão da incapacidade do Estado Brasileiro em recuperar os detentos”, finalizou.

Este sábado (09) de fevereiro é de homenagens ao Tenente João Gomes de Lira. mais cedo,  houve o descerramento da placa de uma Rua em Afogados da Ingazeira no bairro Manoela Valadares, que ganhará a denominação de  Rua  Tenente João Gomes de Lira, projeto de autoria do vereador Augusto Martins.

Às 9h outra homenagem, desta vez no trevo do entorno das Rodovias PE-320 e PE-329, em Carnaíba, no acesso ao município de Quixaba, esta última inaugurada com o nome do ex-vereador carnaibano e ex-combatente do bando de Lampião, Tenente João Gomes de Lira.

João Gomes de Lira nasceu em 1913 e ingressou na polícia aos 16 anos, tendo se alistado em Serra Talhada, sob o comando de Emanoel Neto. Doze dias após, sem nenhum treinamento ingressou na polícia na volante de Nazaré, só com filhos do distrito de Floresta. Requisitada pelo governo da Bahia, a volante foi tentar perseguir Lampião. Tiveram um combate no chamado Rabo da Catarina. “O que Manoel Neto vem fazer com essas crianças, esses cachorrinhos de Manoel Neto ?” – perguntava Lampião.

Foi nomeado cabo para destacar em Iguaracy, trabalhou em Carnaíba, Betânia, Flores e atuou onze anos como Delegado em Afogados da ingazeira.  Foi condecorado e homenageado pela pesquisa e livro publicados sobre o cangaço.