SJE: prefeitura antecipa feira livre e proíbe fogueiras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.

Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.

Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda.

Um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra.

A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

O relatório de Paulo Azi na CCJ se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.

O debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será realizado na comissão especial.

Segundo Paulo Azi, a expectativa é de que a comissão especial para análise do tema seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator ainda não foi definido.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.

O SENAI Petrolina está com inscrições abertas para os cursos de NR-10 Básico e NR-35 Trabalho em Altura, a serem ofertados na cidade de Serra Talhada, sertão do Pajeú pernambucano.

As aulas presenciais acontecerão no prédio do Centro Tecnológico do Pajeú (antigo ITEP), localizado na Av. Custódio Conrado, nº 165 – Nossa Sra. da Conceição.

O NR-10 Básico, com carga horária de 40h, é um curso normativo exigido para quem trabalha com eletricidade e terá início no dia 8 de setembro.

Já a formação em NR-35 é voltada para a segurança na execução de trabalhos em altura. Com carga horária de 8h, o curso está marcado para o dia 25 de setembro.

Mais informações podem ser consultadas no site www.pe.senai.br, pelos telefones (087) 3202-1390/1381 ou (081) 98160.1238 (Whatsapp) e pelo e-mail [email protected] .

J. Borges levou Bezerros, o Agreste e Pernambuco para o mundo. E vai deixar uma saudade imensa. Mas a sua grandiosidade permanecerá aqui pelas mãos de seus filhos, discípulos e centenas de xilogravuras que representam tão bem a nossa cultura. Meus pêsames aos familiares e amigos.

Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco

Fã do xilogravurista J Borges, que faleceu nesta sexta, a senadora Teresa Leitão registrou, em suas redes sociais, o lamento pela perda do artista pernambucano de reconhecimento internacional. “A arte pernambucana, nordestina, nacional, internacional, perde hoje um dos seus ícones: J Borges, o pai da xilogravura”.

A senadora disse que o artista “deixa uma saudade muito grande que só será compensada pelo rico acervo de obras que chegaram até ao Papa, ao Vaticano”. Lembrou, ainda, que J Borges “manteve, até o fim, seu traço certeiro e nordestino nas obras de arte e no seu acolhimento afetuoso a todos que chegavam ao seu ateliê, em Bezerros”.

Teresa confessou ter levado quatro obras do xilogravurista para o gabinete e o apartamento funcional em Brasília. “Faço questão de, lá em Brasília, sempre me lembrar de nossa gente, de nosso povo, de nosso nordeste. E ninguém melhor do que o traço firme, certeiro e nordestino de J Borges para mostrar, emblematicamente, as coisas do coração, as coisas do Sertão e as coisas do Nordeste”.

O Coordenador de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  disse ao ElesPod, Podcast de Júnior Campos e Marina Ferraz,  que ainda é cedo para qualquer definição e, até o momento, não há sinais claros de rompimento entre Márcia Conrado e a governadora Raquel Lyra (PSD).

No comentário diário que assino para o Sertão Notícias,  da Cultura FM,  analisei que o alinhamento da prefeita de Serra Talhada e o prefeito do Recife,  João Campos,  já é dado como certo entre aliados das duas lideranças políticas.

Também que o próprio staff da governadora do PSD já considera favas contadas esse alinhamento,  que só não foi mais publicizado por alguns fatores do tempo da política.  Acompanhe:

 

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), através de requerimento, solicitou o desarquivamento das proposições de sua autoria.  Foram mais de 60 Projetos de Lei (PL); Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Decreto Legislativos (PDC) inseridos no pedido para o desarquivamento.

“Tendo em vista e relevância desses projetos, acredito que se faz necessário analisar e apreciar todos eles, pois são de grande valor para sociedade”, justificou o deputado.

O socialista pernambucano ainda protocolou dois Projetos de Lei. O primeiro, PL 532, garante aos advogados o uso de arma de fogo para defesa pessoal. Segundo o projeto, será necessária a comprovação da aptidão técnica e psicológica para conseguir o porte de arma de fogo. Na justificativa, Patriota destaca os riscos diários que os advogados enfrentam. O segundo Projeto de Lei apresentado (PL 538/2019) é referente a navegação fluvial e suporte de regularização hídrica do rio São Francisco, através do rio Tocantins. O deputado defende a construção de um canal que interligue, através de seus afluentes, esses dois rios, de modo a assegurar a continuidade da navegação interior entre o Nordeste e a Amazônia, bem como a regularização das águas desses rios.

“Com esse projeto aprovado teremos o tráfego hidrográfico do rio São Francisco, pelo canal do rio Preto, rio Tocantins e rio Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para os Portos de Suape, Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia, em conexão com a Ferrovia Transnordestina e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Tocantins, para o Velho Chico”, argumentou.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, ao final de uma legislatura são arquivadas a maior parte das proposições, exceto aquelas com pareceres favoráveis de todas as comissões; já aprovadas em turno único ou em primeiro ou segundo turno; que tenham tramitado pelo Senado ou sejam oriundas dele; de iniciativa popular; e de iniciativa do Executivo, do Judiciário ou da Procuradoria-Geral da República.

O Regimento Interno prevê, no entanto, a possibilidade de que o autor, no caso o parlamentar reeleito, requerer o desarquivamento de uma proposição durante os primeiros 180 dias da nova legislatura, contados a partir do primeiro dia dos trabalhos – neste ano, 4 de fevereiro último. Se for desarquivada, a proposta retoma a tramitação desde o estágio em que se encontrava.