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Prefeitura diz que logo do Governo Federal foi coberta em carro por legislação eleitoral

Por Nill Júnior

CARRO-CONSELHO-TUTELAR-AFOGADOS

Em nota ao blog, a Prefeitura de  Afogados da ingazeira se posicionou sobre reclamação de Jair Almeida (ver nota abaixo) que questionou entrega de veículo ao Conselho Tutelar sem logo do Governo Federal. Leia:

 Prezado Nill,

Recomendamos ao reclamante uma lida, ainda que rápida, no código eleitoral brasileiro. Um Presidente de Partido Político deveria ter a obrigação de conhecer a legislação eleitoral, mais especificamente a Lei nº 9.504/97 que regulamenta as disputas eleitorais em nossa democracia.

A letra “b” do inciso VI do art. 73 da Lei n. 9.504/97 proíbe, nos três meses que antecedem cada eleição, a qualquer agente público autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Não é vedada apenas a autorização da publicidade institucional, mas também a própria veiculação da publicidade.

Para evitar interpretações equivocadas do reclamante, haja visto seu pouco conhecimento da lei em questão, deixamos claro que, de acordo com o § 3º do art. 73 da lei, assim como a letra “c” do inciso VI, essa vedação somente se aplica aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Portanto, como a eleição não é municipal, a Prefeitura pode sim patrocinar publicidade institucional, o que é vedado este ano aos Estados e a União.

Para conhecimento do reclamante, há apenas duas exceções às vedações acima. A primeira, da propaganda institucional relativa a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. As entidades da administração pública indireta, em particular as sociedades de economia mista e empresas públicas, estas podem fazer propaganda institucional relativa aos produtos que vendam, ou aos serviços que prestem, desde que estes tenham concorrência no mercado.

A segunda ressalva contida no dispositivo é a da publicidade destinada a atender grave e urgente necessidade pública. Esta deve, porém, ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que a seu turno significa que tal publicidade deve ser por ela autorizada.

Portanto, a logomarca do Governo Federal foi coberta, única e exclusivamente por imposição da legislação eleitoral vigente.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Outras Notícias

SES faz acolhimento dos residentes e oferta vagas remanescentes

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) promove o acolhimento de cerca de 1,2 mil residentes nesta sexta-feira (3.03), às 9h, no Teatro Guararapes, localizado no Centro de Convenções de Olinda. O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, participará da solenidade. A SES ainda está inscrevendo para 118 vagas, sendo 6 novas e 112 remanescentes do primeiro certame, quando […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) promove o acolhimento de cerca de 1,2 mil residentes nesta sexta-feira (3.03), às 9h, no Teatro Guararapes, localizado no Centro de Convenções de Olinda. O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, participará da solenidade.

A SES ainda está inscrevendo para 118 vagas, sendo 6 novas e 112 remanescentes do primeiro certame, quando foram ofertadas 1.254 vagas (795 para residentes médicos e 459 nas áreas multiprofissional).

As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por treinamento em serviço.  Hoje, são 2.773 residentes atuando na rede de saúde do Estado, representando um investimento anual de R$ 110 milhões, dos quais R$ 65 milhões são custeados pelo tesouro estadual.

“O programa de residência é o padrão ouro da especialização dos profissionais de Saúde. E, nesse sentido, Pernambuco tem se destacado, ao longo dos anos, como o maior centro de atração da residência do Norte-Nordeste. Isso devido à especialização e complexidade da nossa rede. Por isso, continuamos apoiando e ampliando os programas para qualificarmos ainda mais nossa rede de atenção”, afirma o secretário Iran Costa.

Neste ano, a SES criou novos programas, com a interiorização da Residência em Medicina de Família e Comunidade em parceria com a UPE Campus Garanhuns e Serra Talhada para o fortalecimento dos cursos de graduação em Medicina. Na área de residência multiprofissional, houve expansão em áreas estratégicas para o SUS em Pernambuco, destacando-se: Enfermagem Clínica e Cirúrgica, Saúde Mental (Garanhuns) e Saúde da Família. Este ano, ainda haverá inclusão de vagas para graduados em Saúde Coletiva. A bolsa dos residentes é de R$ 3.330,43.

NOVAS VAGAS – A SES está ofertando 112 vagas de residência médica remanescentes do primeiro certame. Há, ainda, seis novas vagas, sendo duas para residentes de infectologia do Hospital Correia Picanço, com programa de duração de três anos; duas de cirurgia cardiovascular no Instituto do Coração de Pernambuco, com duração de quatro anos; e duas de cirurgia vascular no Real Hospital Português, com atividades durando dois anos. A seleção para as vagas será por meio de prova escrita, de caráter eliminatório.

As inscrições estão sendo feitas exclusivamente pelo www.upenet.com.br, até as 23h59 do dia 08.03. O pedido para isenção da taxa de inscrição também pode ser feito no mesmo período. A prova escrita será em 19.03 e o resultado final em 28.03. Já a matrícula será entre 29.03 e 30.03, com início dos programas de residência em 31.03. Dúvidas em relação ao processo seletivo poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].

MPE pede cassação de chapa e inelegibilidade de Dilma por 8 anos

G1 O Ministério Público Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos. O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa […]

G1

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer .

O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator, Herman Benjamin.

Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.

Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo.

No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram  ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.

Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia, sem sombra de dúvida’’.

Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.

Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. Ele incluiu trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.

“Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’.

Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer.

Arcoverde: Paulo Câmara promete apoiar AESA

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve juntamente com o presidente da AESA, Alexandre Lira, e o assessor de comunicação, Manoel Milton, em reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Na pauta do encontro, o gestor municipal tratou novos recursos para o município, através de parcerias com ações do Governo do Estado. “Uma reunião […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve juntamente com o presidente da AESA, Alexandre Lira, e o assessor de comunicação, Manoel Milton, em reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Na pauta do encontro, o gestor municipal tratou novos recursos para o município, através de parcerias com ações do Governo do Estado.

“Uma reunião que possibilitou avaliação de trabalhos e também novas iniciativas que serão efetivadas brevemente para a nossa população”, afirmou o prefeito Wellington Maciel.

Já Alexandre Lira abordou soluções para a AESA, enfatizando desenvolvimentos já atingidos pela referida autarquia, que no último mês de agosto completou seus 53 anos de existência e atuação na cidade.

Miguel anuncia apoio de vice-prefeito do Solidariedade de Marília Arraes

Em visita nesta sexta a Belém do São Francisco, o pré-candidato a governador Miguel Coelho recebeu apoio de diversas lideranças políticas do Sertão de Itaparica. O palanque de Miguel foi reforçado com a chegada dos vice-prefeitos de Itacuruba, Júnior Cantarelli (Solidariedade), e de Petrolândia, Rogério Novaes (PSD). Também se somaram ao grupo da oposição 14 […]

Em visita nesta sexta a Belém do São Francisco, o pré-candidato a governador Miguel Coelho recebeu apoio de diversas lideranças políticas do Sertão de Itaparica.

O palanque de Miguel foi reforçado com a chegada dos vice-prefeitos de Itacuruba, Júnior Cantarelli (Solidariedade), e de Petrolândia, Rogério Novaes (PSD). Também se somaram ao grupo da oposição 14 vereadores dos municípios de Belém, Jatobá, Carnaubeira da Penha, Petrolândia, Itacuruba e Floresta.

Em Belém do São Francisco, Miguel já tinha como aliados de primeira hora o prefeito Gustavo Caribé (MDB), o vice Doutor Batista e o ex-prefeito Manoel Caribé. O pré-candidato a governador visitou a cidade para participar de uma solenidade de inauguração do Memorial de Zé Pereira e Vitalina, um espaço de preservação da história dos bonecos gigantes.

Neste sábado, Miguel Coelho cumpre agenda em Carpina, Nazaré da Mata e Passira. Até julho, o pré-candidato do União Brasil pretende percorrer cerca de 80 cidades para fazer novas alianças políticas e apresentar suas propostas na corrida eleitoral de 2022.

Novo presidente da Codevasf assume o cargo em cerimônia na sede da empresa, em Brasília

O economista Antônio Avelino Rocha de Neiva assumiu na tarde desta terça-feira (22) o cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Brasília. A transmissão simbólica do cargo ocorreu na sede da empresa, diante de gestores e técnicos da Companhia. Na cerimônia, Avelino Neiva elogiou o […]

Foto: Cássio Moreira / Codevasf

O economista Antônio Avelino Rocha de Neiva assumiu na tarde desta terça-feira (22) o cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Brasília. A transmissão simbólica do cargo ocorreu na sede da empresa, diante de gestores e técnicos da Companhia.

Na cerimônia, Avelino Neiva elogiou o quadro técnico da Codevasf e manifestou o desejo de trabalhar em união com a equipe. “Precisamos do trabalho e da inteligência de vocês. A empresa possui um quadro técnico invejável. Se você vai para uma adutora, [a Codevasf] tem técnico especializado, para a transposição, tem técnico, para irrigação, tem técnico, para saneamento básico, tem técnico”, disse. “Vim aqui para ajudar e contribuir, para somar, para que nossa empresa possa galgar o seu destino, aquilo que nos espera”, afirmou.

A ex-presidente Kênia Marcelino saudou o novo presidente e agradeceu aos que a apoiaram durante o período de sua gestão, ressaltando a qualidade dos técnicos da Companhia. “Nessa caminhada encontramos diversos servidores apaixonados e comprometidos com a missão de trabalhar pela Codevasf, por sua missão”, afirmou. “Presidente, o senhor tem uma das melhores equipes técnicas do governo federal”, disse Kênia Marcelino ao novo presidente.

Também participaram da cerimônia prefeitos e vereadores de municípios do Piauí, parlamentares e convidados. O deputado estadual Gil Pereira representou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes.

Foto: Cássio Moreira / Codevasf

Posse

Pela manhã, Avelino Neiva tomou posse no cargo de presidente da Codevasf em solenidade no gabinete do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Participaram do evento autoridades como o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o deputado federal Heráclito Fortes, além da ex-presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, de dirigentes, técnicos e assessores da Companhia e de familiares do novo presidente.

Na ocasião, o ministro Helder Barbalho destacou a importância da Codevasf para o Governo Federal. “O órgão é um braço importantíssimo do Ministério da Integração Nacional e contribui com diversas das missões da Pasta, como a revitalização do rio São Francisco, ações de desenvolvimento regional, ampliação da oferta hídrica em regiões que sofrem com a seca, entre outras”.

O ato de nomeação de Avelino Neiva como presidente da Codevasf, assinado pelo presidente Michel Temer, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 14 de agosto.

Perfil

Avelino Neiva é natural de Floriano (PI) e graduado em Economia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). No governo do estado do Piauí, exerceu os cargos de secretário estadual de Infraestrutura, de 2007 a 2010, e secretário estadual dos Transportes, de 2011 a 2014. Atuou também em cargos de direção em diversos órgãos públicos piauienses, como Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi) e Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi).

Devido a sua atuação no setor primário, nas áreas de agricultura irrigada e de sequeiro e na produção e beneficiamento de sementes no Piauí, Avelino Neiva integrou órgãos de classe ligados ao segmento – foi presidente da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado do Piauí (APSEPI), com dois mandatos, e membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Produtores de Grãos do Estado do Piauí (Sindigrãos).