TRE-PE confirma diplomação de vereadores eleitos do MDB de Buíque
Por Nill Júnior
Uma liminar concedida pelo desembargador Frederico de Morais Tompson do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da AIJE nº 0600247-26.2024.6.17.0060 da Justiça eleitoral da 60ª Zona Eleitoral que determinava a suspensão da diplomação dos vereadores eleitos pelo MDB em Buíque.
Com isso, os cinco vereadores eleitos no pleito passado pela legenda serão diplomados juntamente com os outros 10 eleitos.
O desembargador acatou um mandado de segurança patrocinados pelos advogados Rivaldo Leal, Pedro Melchior, Edimir Barros, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, da Banca Barros Advogados Associados, em favor dos vereadores eleitos Aline de André de Toinho, Peba do Carneiro, Dodó, Preto Kapinawá e Daidsom Amorim.
Argumentam os autores do mandado que não há previsão legal, tampouco entendimento jurisprudencial, que admita a possibilidade de, em sede de decisão liminar, ser suspensa a diplomação de eleitos e suplentes, como aconteceu, e com base nisso pediram a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da decisão do juiz eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Dr. Felipe Marinho dos Santos.
Com a decisão do TRE-PE, os cinco vereadores eleitos pelo MDB de Buíque, que integram a base de apoio ao prefeito eleito Túlio Monteiro (MDB), vão ser diplomados agora em dezembro e tomarão posse em seus mandatos no dia 1º de janeiro de 2025.
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (27), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a “bola” da reforma da Previdência “está com o Congresso”. A declaração reitera o que disse no último dia 23, no Chile, o presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, presidente afirmou que, após a entrega da […]
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (27), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a “bola” da reforma da Previdência “está com o Congresso”.
A declaração reitera o que disse no último dia 23, no Chile, o presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, presidente afirmou que, após a entrega da proposta do governo, a responsabilidade pela reforma passou a ser do Congresso. “A bola está com o Parlamento”, afirmou na ocasião.
Nesta terça-feira, Guedes desistiu do convite para participar de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A ausência contrariou parte dos deputados, mas um acordo entre governistas e oposição evitou que ele fosse convocado – nessa hipótese, seria obrigado a comparecer.
O ministro disse na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que a proposta de reforma da Previdência do governo busca assegurar uma economia de, ao menos, R$ 1 trilhão por ano – cifra que ele julga necessária para implementar um sistema de capitalização, no qual os trabalhadores contribuem para sua própria aposentadoria.
“Se fizermos [a reforma], não tem problemas. Se não fizermos, vamos condenar nossos filhos e netos, por nosso egoísmo, nossa incapacidade de fazer um sacrifício”, declarou. E acrescentou: “Essa bola está com o Congresso”.
Segundo Guedes, para se garantir a economia mínima de R$ 1 trilhão em 10 anos, será necessário haver compensação em caso de concessões para algum segmento da sociedade. “Se quiser que as mulheres se aposentem antes, pede para o pessoal rural, ou para o militar. Mas o Congresso tem essa capacidade [de ajustar o projeto]”, disse.
O ministro afirmou que existe uma “bomba demográfica” devido aos gastos previdenciários. Segundo Guedes, os gastos já são elevados para um país com população ainda jovem.
“A primeira e maior fonte de desequilíbrio [das contas públicas brasileiras] é do sistema previdenciário (…) O problema é muito serio. O sistema previdenciário está quebrando antes de a população envelhecer”, declarou ele.
Ele declarou ainda que a oposição deveria apoiar a reforma da Previdência, para assegurar a governabilidade nos próximos anos.
“Fique a oposição atacando a reforma da previdência um ano só e depois tente ser eleita [e governar]. Ao invés de tentar atacar frontalmente o problema”, disse ele.
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quinta-feira (02), o projeto de lei 3602/20, que proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19. O projeto, contudo, não pretende fazer uma alteração permanente na legislação […]
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quinta-feira (02), o projeto de lei 3602/20, que proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19. O projeto, contudo, não pretende fazer uma alteração permanente na legislação eleitoral, mas uma mudança pontual em decorrência da pandemia e da recomendação sanitária de evitar aglomerações.
A proposta também destaca que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editar regulamento referente às medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição municipal em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.
“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos casos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Proponho que não se realizem comícios nem outras atividades de campanha que impliquem na aglomeração de pessoas. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, justifica.
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (02), a PEC 18/20, que adia as eleições municipais de 2020 por causa da pandemia de Covid-19. Desta forma, o calendário eleitoral foi atualizado e os pleitos ocorrem em 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente).
Em 20 de outubro de 2008 – o prefeito eleito de Tabira, Dinca Brandino, disse em entrevista à Rádio Pajeú que “venceu a máquina administrativa e a elite econômica do município”, fazendo referência a empresários que teriam apoiado Josete Amaral (PTB). Dinca disse que também vai solicitar auditoria das contas de Tabira e acusou Josete […]
Em 20 de outubro de 2008 – o prefeito eleito de Tabira, Dinca Brandino, disse em entrevista à Rádio Pajeú que “venceu a máquina administrativa e a elite econômica do município”, fazendo referência a empresários que teriam apoiado Josete Amaral (PTB).
Dinca disse que também vai solicitar auditoria das contas de Tabira e acusou Josete de deixar um rombo de R$ 1 milhão e 300 mil de débitos com a Celpe.
Dinca deixou um aviso para fornecedores e servidores tabirenses : “quem tiver o que receber, que receba até 31 de dezembro”.
E disse mais: “se o prefeito (Josete) dizia sempre que estava com as contas saneadas vai ter que pagar todo mundo. Nosso governo vai honrar seus compromissos a partir de 1º de janeiro”, disse.
Dinca informou que sua primeira ação vai ser a realização de um recadastramento dos servidores municipais.
Evangélicos fora – Em Afogados da Ingazeira nenhum evangélico se elegeu para a Câmara de Vereadores. Além de Helio Tadeu, também pediram voto em nome de Deus os candidatos Itamar França e Eudinho Moto Taxi. E Se você, achou exagerado, o número de evangélicos de Ipojuca que perderam a eleição para vereador (15), em Paulista foram 20. Aleluia!
O Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às onze da manhã, na emissora egipciense, que integra o Grupo Fênix de Comunicação. A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o Debate do Sábado. Neste sábado, o advogado Augusto Valadares e o médico Geraldo […]
O Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às onze da manhã, na emissora egipciense, que integra o Grupo Fênix de Comunicação.
A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o Debate do Sábado. Neste sábado, o advogado Augusto Valadares e o médico Geraldo Bezerra Júnior são os convidados.
Acompanhe: Você escuta a Gazeta FM sintonizando 95,3 MHZ. Pela internet, o endereço é o www.gazetafm95.com.br . A emissora integra o Sistema Fênix de Comunicação, presidido por Gilberto Rodrigues, contando ainda com a Vilabella FM, de Serra Talhada. É dirigida pelo jornalista João Carlos.
Para Executiva Nacional, veredito sobre candidatura cabe ao senador, réu no STF, e ao diretório de MG Por Angela Boldrini e Thaiza Pauluze / Folha de São Paulo Réu no Supremo Tribunal Federal, o senador Aécio Neves (MG) ainda conta com o apoio do PSDB, partido que presidiu até 2017. Em enquete realizada pela Folha […]
Para Executiva Nacional, veredito sobre candidatura cabe ao senador, réu no STF, e ao diretório de MG
Por Angela Boldrini e Thaiza Pauluze / Folha de São Paulo
Réu no Supremo Tribunal Federal, o senador Aécio Neves (MG) ainda conta com o apoio do PSDB, partido que presidiu até 2017.
Em enquete realizada pela Folha nesta semana, membros da Executiva do partido afirmaram não ver motivos para a expulsão do parlamentar e disseram que a decisão sobre uma eventual candidatura à reeleição cabe apenas a ele e ao diretório estadual mineiro.
A reportagem questionou os políticos sobre: 1) se o senador deveria ser expulso do partido; e 2) se Aécio, permanecendo na legenda, deveria desistir de sair candidato ou ser impedido de disputar o pleito pela cúpula tucana.
Dos 41 membros da Executiva Nacional contatados, 12 afirmaram que o senador não deve ser expulso da legenda ou impedido de se candidatar por ter virado réu. Na avaliação deles, o avanço do julgamento no STF não significa que Aécio seja culpado, e, portanto, deve-se esperar a decisão final da Corte.
Outros 23 não quiseram se posicionar sobre o assunto, mas a própria negativa embutia um aval ao senador.
“A executiva nacional não discutiu em nenhuma reunião sobre essa possibilidade”, afirmou o ex-presidente do partido Teotônio Vilela Filho.
“Se os partidos forem expulsar todo mundo aqui [na Câmara] que é réu, não sobra muita gente”, afirmou o líder do PSDB na Casa, Nilson Leitão (MS), para quem é necessário dar a Aécio a chance de se defender na Justiça.
Apenas o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto, disse que Aécio deveria sair do partido. “Se o PSDB tivesse uma comissão de ética que funcionasse e não fosse uma reunião de compadres, eu acho que deveria, sim. Na verdade, ele deveria tomar a atitude de sair, mas não sendo o caso, a comissão de ética tinha que tomar essa atitude.”
Integrante da Executiva, Aécio não fez parte da pesquisa. Cinco dos membros não foram localizados pela reportagem.
O senador virou réu pela primeira vez no Supremo no dia 17 de abril, por causa do episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, em março de 2017. As acusações são de corrupção e obstrução de Justiça.
Sobre a decisão da candidatura, dentre os que responderam à pesquisa, a opinião preponderante é que o veredito não cabe à direção nacional, mas ao diretório mineiro e ao próprio senador.
“Ele conhece o estado e as dificuldades e cabe somente a ele decidir. Depois, terá que se justificar com o diretório do PSDB em Minas Gerais”, afirmou o líder tucano no Senado e vice-presidente do partido, Paulo Bauer (SC).
Dos 36 entrevistados, só três membros afirmaram que Aécio não deve ser candidato: Virgílio, que defende a expulsão e, portanto, que o senador não seja candidato a nada, e os deputados Geraldo Resende (MS) e Mara Gabrilli (SP), ambos suplentes na cúpula partidária.
Nos bastidores, a decisão de não se posicionar é vista como estratégica. Membros do alto comando da legenda afirmaram que a tendência é que Aécio desista de qualquer candidatura, mas temem que uma pressão partidária nesse sentido possa ter o efeito contrário sobre o senador.
Um tucano afirmou que a Executiva está “dando espaço” para que o congressista anuncie ele mesmo a desistência.
É essa ala que avalia que os pré-candidatos do partido à Presidência e ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria, se precipitaram ao afirmar que o correligionário mineiro não deveria concorrer, apesar de concordarem com a avaliação de que Aécio pode afetar candidaturas do partido tucano.
“É claro que o ideal é que ele não seja candidato, é evidente”, afirmou Alckmin em entrevista à rádio Bandeirantes.
Apesar da possibilidade de as acusações contra o presidenciável de 2014 respingarem na campanha do ex-governador de São Paulo —que já vem enfrentando baixos índices de intenção de votos nas pesquisas do Datafolha—, correligionários avaliam que o principal problema estaria no palanque de Minas Gerais, onde o senador Antonio Anastasia deve concorrer ao governo do estado.
Após a declaração dos paulistas, Aécio reagiu, afirmando que a decisão será tomada pelos mineiros. Ele já afirmou que ainda não decidiu se concorrerá à eleição e, em caso afirmativo, a qual cargo. “É uma decisão coletiva que vamos tomar no momento certo em função do quadro eleitoral de Minas Gerais.”
Alckmin, que é o atual presidente do PSDB, e Doria não responderam à pesquisa da Folha. A executiva, que segundo listagem do site da sigla possui 42 membros, é formada por senadores, deputados federais, ex-presidentes do partido e lideranças de grupos como o Tucanafro, movimento negro tucano, e da juventude do partido.
23 integrantes da cúpula do PSDB não quiseram responder
Geraldo Alckmin – Presidente do PSDB e ex-governador (SP)
Fernando Henrique Cardoso – Presidente de Honra do PSDB e ex-presidente da República
Marconi Perillo – 1º Vice-presidente do PSDB e ex-governador de Goiás
Flexa Ribeiro – Vice-presidente do PSDB e senador (PA)
Beto Richa – Vice-presidente do PSDB e ex-governador (PR)
Shéridan – Vice-presidente do PSDB e deputada federal (RR)
Aloysio Nunes – Vice-presidente do PSDB e ministro das Relações Exteriores
Marcus Pestana – Secretário-Geral do PSDB e deputado federal (MG)
Eduardo Cury – 1º Secretário do PSDB e deputado federal (SP)
Terezinha Nunes – 2ª Secretária do PSDB e deputada estadual (PE)
Silvio Torres – Tesoureiro do PSDB e deputado federal (SP)
Cássio Cunha Lima – Senador (PB)
Nelson Marchezan – Prefeito de Porto Alegre
Rogério Marinho – Deputado federal (RN)
João Doria – Ex-prefeito de São Paulo
Pedro Taques – Governador do Mato Grosso
Thelma de Oliveira – Suplente e prefeita de Chapada dos Guimarães (MT)
Yeda Crusius – Presidente do PSDB Mulher e deputada federal (RS)
Marcos Saraiva – Presidente da Juventude do PSDB
Juvenal Araújo – Presidente do Tucanafro
Tasso Jereissati – Ex-presidente do PSDB e senador (CE)
José Aníbal – Ex-presidente do PSDB
José Serra – Ex-presidente do PSDB e senador (SP)
5 não foram localizados
Giuseppe Vecci, deputado federal (GO)
Bruno Araújo, deputado federal (PE)
Miyuki Hyashida, suplente e ex-prefeita de Brejinho de Nazaré (TO)
Pimenta da Veiga, ex-presidente do PSDB e ex-prefeito de Belo Horizonte
Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Gerais
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