TRE-PE confirma diplomação de vereadores eleitos do MDB de Buíque

Diante das levianas acusações do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama afirmando que o Prefeito Savio Torres tem governado como se estivesse acima da lei, nos faz crer que, o mesmo, parece sofrer de alguma confusão mental, para não dizer que padece de uma grave crise de caráter e fragilidade moral.

Afirmar que a administração tem agido acima da lei por ter sancionado leis preparatórias de orçamento sem obedecer as emendas apresentadas pela oposição, é querer duvidar da inteligência dos próprios colegas da Casa.

Ao falar sobre a LDO, o vereador deveria se lembrar que o projeto de lei foi votado fora do prazo legal, estatuído pela Constituição estadual, que era até o dia 31 de agosto, só vindo a ser votado no dia 04 de setembro, sem observância das normas regimentais e sendo apresentadas todas as emendas na mesma data.

Assim, diante da perda do prazo legal, não é concebível que o Poder Executivo avalize e homologue a tramitação e votação realizada às pressas, com apresentação de emendas que são nulas de pleno direito, frente à intempestividade das mesmas, bem como, a inobservância das normas regimentais, e regulamentadoras contidas na lei Orgânica Municipal.

Já em relação ao PPA e a LOA, as mesmas foram  devidamente sancionadas pelo Poder Executivo em seu texto original, considerando que na apreciação dos vetos não se obteve o quórum de maioria absoluta (5 votos), conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, pois o voto do Presidente da Câmara, NÃO COMPUTADO COMO VÁLIDO, votando apenas em caso de empate (art. 35 do Regimento Interno).

Diante da falta de um dos vereadores na Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro, foram “05” votos, destes excluindo-se o voto do Presidente, impedido de votar, o quórum final computa-se em 04 votos contrários a 03 favoráveis, mantendo-se, portanto, o texto do Executivo.

Diante desse fatos, há de se concordar que o município, hoje, vive uma situação inusitada, pois a Oposição, através dos seus membros, tem se tornado mestres na arte da malandragem e alienação política pois, afirmar que a supressão de dispositivos do texto legal, como o que previa suplementação de 10% no orçamento é benéfico à população, parece se esquecer da grave crise que, por conta deles mesmos, através de manobra realizada no Orçamento para 2017 no final da gestão passada, geraram para o município.

Todo o trâmite legislativo referente aos projetos de leis que visavam a elaboração dos Planos e Orçamentos Municipais para 2018, foram cumpridos pelo Executivo Municipal, não tendo nada a temer em relação a possíveis denúncias, seja no MP, seja no TCE, pois o que o Município sempre buscou, desde a elaboração dos referidos projetos de leis até sua sanção, foi conciliar o orçamento anual às reais necessidades da população, sem abrir brecha para que parlamentares mal intencionados, possam fazer uso das necessidades da população para se promoverem politicamente.

Sávio Torres – Prefeito

Lei sancionada pelo presidente Lula foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União

Um dos mais tradicionais e característicos estilos de dança do Brasil, a quadrilha junina junta-se a outros marcos, como as escolas de samba, o forró e as próprias festas juninas e, a partir desta segunda-feira (24), passa a ser reconhecida como manifestação da cultura nacional. 

A Lei Nº 14.900, que oficializa a decisão, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes (Cultura) e publicada no Diário Oficial da União.

ORIGEM – As raízes das quadrilhas juninas têm origem nas danças de salão europeias, que chegaram ao Brasil pela corte portuguesa no início do século XIX. A “quadrille” surgiu em Paris, no século XVIII, como dança de salão composta por quatro casais. Era dançada pela elite europeia e veio para o Brasil durante o período da Regência, por volta de 1830, onde tornou-se febre no ambiente aristocrático.

A partir da corte carioca, a quadrilha foi ganhando espaço junto ao povo e passou a incorporar elementos culturais, religiosos e folclóricos nacionais. Nesse processo de adaptação, ampliou o número de pares dançantes, abandonou os passos e ritmos franceses, e, ao longo do tempo, as músicas e o casamento caipira, que antecede a dança, foram sendo incorporadas.

RECORDE – As quadrilhas cresceram e passaram a adquirir importância social, econômica e turística para várias cidades brasileiras, principalmente as nordestinas. Este ano, em 13 de junho, em Campina Grande, na Paraíba, cidade famosa por promover um dos maiores São João do Brasil, foi estabelecido, mais uma vez, o recorde da maior quadrilha junina do país. A dança reuniu 1.280 pares e sacramentou o 10º título consecutivo de maior quadrilha junina brasileira.

G1

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que a base de apoio ao presidente em exercício Michel Temer quer votar a cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) somente depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ele ressaltou, entretanto, que há pressão de oposicionistas para que a votação aconteça antes do julgamento final da petista, que deve ocorrer no final deste mês.

Em entrevista coletiva na Câmara, Maia disse que vai anunciar ainda nesta quarta-feira a data em que colocará em votação no plenário da Casa o relatório do Conselho de Ética que recomenda que Cunha perca o mandato de deputado federal. O deputado do DEM, no entanto, ressaltou que ainda falta ouvir alguns líderes.

“Vou definir hoje [a data]. Vamos esperar a parte da tarde. Tudo é legítimo. A oposição quer votar amanhã, como exemplo. A base do governo quer votar [a cassação de Cunha] depois do impeachment. Do ponto de vista político, tudo é legítimo”, disse o parlamentar.

Procurada pelo G1 para comentar a declaração de Rodrigo Maia, a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo “respeita a independência dos poderes e não se manifesta sobre o assunto”.

O G1 também tentou contato com o líder do governo na Câmara, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

O presidente da Câmara também destacou que vai escolher uma data para o plenário analisar o processo de quebra de decoro dentro do prazo médio que outros processos de cassação levaram para sair das comissões para o plenário.

“Não haverá nenhuma decisão que saia da curva histórica dos processos de votação de cassação desta Casa […] Dentro da média histórica dos prazos dos processos que vieram a plenário, eu vou respeitar tudo, e assim será feito”, enfatizou.

“Não vou sair da média para estar beneficiando, nem vou antecipar para estar prejudicando, eu disse isso desde que fui eleito. A média histórica são quatro ou cinco semanas, é o que tem acontecido nos últimos 13 processos”, complementou Maia.

Eleições municipais: o presidente da Câmara disse que é “fundamental”, em termos de quórum, que o processo de cassação de Eduardo Cunha seja concluído antes das eleições municipais de outubro.

“Eu acho que antes da eleição eu garanto mais quórum do que depois da eleição. Antes da eleição, todos os deputados vão para as urnas tendo que responder como votaram na cassação de Cunha”, ponderou o presidente da Câmara.