Quadrilha junina é oficializada como manifestação da cultura nacional

Na 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada na última terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão relacionada ao recurso de Embargos de Declaração referente ao processo TCE-PE n° 22100856-1ED001, que trata da gestão fiscal do Município de Betânia no exercício de 2019.

O relator do caso, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o parecer durante a sessão, destacando que os embargos foram interpostos pelo Prefeito Mário Gomes Flor Filho. O gestor questionava o Acórdão TC nº 2046/2023, que julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e aplicou multa de R$ 8 mil.

O relatório do processo descreve que o embargante alegava contradição no acórdão, apontando a redução gradual das despesas com pessoal ao longo dos quadrimestres do exercício de 2019. No entanto, o TCE-PE considerou que não ficou demonstrada nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no acórdão.

O TCE-PE reforçou que o gestor deixou de ordenar ou promover, nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da Despesa com Pessoal, caracterizando infração administrativa. O relator ressaltou que a multa foi mantida para os dois primeiros quadrimestres, afastando-a no terceiro quadrimestre, considerando o percentual excedente como ínfimo.

Durante o julgamento, o Conselheiro Rodrigo Novaes e o Conselheiro Carlos Neves acompanharam o relator, e o resultado foi unânime. O Procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, também esteve presente na sessão.

Com a decisão, publica no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco desta sexta-feira (26), o TCE-PE ratifica a aplicação da multa e reforça a importância do cumprimento dos prazos e medidas estabelecidos pela legislação fiscal. O processo agora segue os trâmites regulares de registro e publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE.

Moradores de Santa Rosa, município de Carnaíba, voltaram a dizer participando do Repórter Popular, da Rádio Pajeú, que nada mudou na luta para que deixem o local após processo justo, em virtude da instalação da fábrica de cimentos do  Grupo Petribu. Todo aquele movimento de um ano atrás buscando rapidez nas indenizações para que os moradores pudesse ao menos deixar o local após uma avaliação justa ainda não saiu da promessa, afirmam.

Noite passada, segundo Mayara Silva, representante da comunidade, moradores tiveram que se mobilizar para conseguir dormir. “Meia noite as pessoas foram até a fábrica para pedir para parar de quebrar pedra. Como se não bastasse a poeira, o mal cheiro e poluição, nem a noite podemos dormir mais. Como representantes do poder público podem dormir sossegados, sabendo que as pessoas estão passando por isso ?” – questionou.

Outra reclamação é a de que, após o protesto do ano passado, o processo de indenização das famílias de Santa Rosa não andou. “Tivemos a reunião fruto do protesto há praticamente um ano e aguardamos parecer da Prefeitura. Iniciaram a avaliação pelo Iterpe, mas aí teve a  campanha política”. Ela disse ter mantido contato com Doriel Barros, Presidente da Fetape, cobrando pressão para andamento do processo. “Liguei pra Doriel da Fetape e ele disse que a transição de governo atrapalhou o processo, prometendo lutar para acelerar uma avaliação”.

Segundo ela, não são poucas as pessoas da comunidade com crises respiratória, de garganta pela fuligem fruto da ação da fábrica. “Parece que querem nos vencer pelo cansaço. Que a gente saia de lá e vá morar de aluguel sem receber um centavo. O mal cheiro é horrível, fruto dos produtos químicos usados, além da poeira e do barulho”, denuncia.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acatou na manhã desta quarta-feira (13), recurso da ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), cuja defesa foi realizada pelo advogado Pedro Melchior.

A decisão aprovou as prestações de contas de governo de 2015. Com isso, a ex-prefeita fecha o ciclo de seus oito anos de governo com as oito prestações de contas aprovadas pelo TCE, a credenciando de vez à disputa das eleições em 2024.

“O tribunal acatou a tese da ex-prefeita Madalena Britto de que não houve nenhum dolo ou ação que prejudicasse a municipalidade, atestando assim, mais uma vez, a transparência e honestidade de sua gestão ao longo dos oito anos em que governou Arcoverde, entre 2013 e 2020″, afirmou o advogado Pedro Melchior, responsável pela defesa da ex-prefeita.

“Decisão, essa, que a credencia a novos projetos políticos em defesa de sua cidade e seu povo”, concluiu.

Responsável por grandes obras e ações que marcaram os últimos 8 anos antes do atual governo, que ajudou a eleger, Madalena Britto tem seu nome hoje sendo apontado com um dos principais na disputa pela prefeitura de Arcoverde em 2024.

“Hoje fechamos um ciclo com a aprovação de nossa última prestação de contas, comprovando nossa transparência, honestidade e cuidado com nossa cidade. Só tenho a agradecer aos conselheiros do TCE, ao advogado Pedro Melchior pela brilhante atuação e ao povo de Arcoverde que sempre confiou em nosso trabalho. Vamos seguir firme em nossa caminhada”, afirmou Madalena em suas redes sociais.

Sobre 2024, Madalena vem conversando e promovendo encontros para arregimentar apoios a um projeto, como ela mesmo faz questão de frisar, para “unir Arcoverde” em torno de seu desenvolvimento social, econômico e de seu futuro.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, entregou nesta sexta-feira (20) obras de pavimentação na comunidade de Brejinho. Durante o ato, que marcou a retomada do cronograma de inaugurações após o período carnavalesco, o gestor enfatizou a colaboração com a Câmara de Vereadores para a viabilização de investimentos municipais.

Segundo Marques, a obra foi executada a partir da devolução de recursos do duodécimo pela presidência da Casa Legislativa. “Essa rua é fruto de uma parceria com o Poder Legislativo. Agradeço a Socorro e a todos os vereadores pela devolução do recurso que faz com que o município atenda as demandas”, afirmou o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.

Além da via entregue, o governo municipal contabiliza a pavimentação de outras nove ruas. O prefeito também anunciou o planejamento para a recuperação de uma quadra poliesportiva na localidade e a intenção de captar recursos federais para a construção de uma unidade escolar em Brejinho, semelhante ao projeto já conquistado para a comunidade da Borborema.

“Tem sido uma luta para podermos organizar todos os serviços da cidade”, declarou Marques, que projeta a entrega da nova escola via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até o fim do mandato, em 2028.

A Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Brejinho anunciou a reforma da casa de Josilda de Melo Moura, conhecida como Caixinha.

No dia 25 de fevereiro sua residência foi atingida por um incêndio. A perda foi total, desde a estrutura, móveis e eletrodomésticos.

O prefeito Gilson Bento juntamente com a Secretária de Ação Social Emília Carmen, mais o Secretário de Obras Manoel Nunes e o representante da Câmara de Vereadores Rossinei Cordeiro estiveram visitando o local para avaliar as perdas.

Lá, foi anunciado o início a obra. O caso mobilizou muitas pessoas nas redes sociais mas não houve como adquirir os recursos necessários para reconstrução.