SJE: MP opina por nulidade da reeleição de João de Maria, posse de Alberto de Zé Loló e posterior nova eleição
No parecer, promotor lembra episódio dos “sequestrados” e diz que houve desorganização e descumprimento da legislação
O Ministério Público de Pernambuco opinou pela nulidade da reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.
Segundo o parecer, assinado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores.
Ainda reconhece como eleito o segundo colocado na votação, o vereador Alberto de Zé Loló, nos termos do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e com fundamento nas razões fático-jurídicas supraexpostas.
Ele também diz que o mais razoável, adequado e constitucional requer-se a determinação de novo processo eleitoral, a fim de que o próprio Poder Legislativo eleja o Presidente para o restante do biênio 2023-2024.
Dentre as alegalções, o promotor traz à tona que João de Maria tentou votar a eleição do segundo biênio imediatamente após a eleição de 2021, como foi noticiado na imprensa. “A antecipação do pleito supostamente pretendida não chegou a acontecer. No entanto, não foi a única situação que ganhou ampla divulgação, pois repercutiu em todo o Estado a notícia de que teria havido o “sequestro” dos vereadores para negociação dos bastidores do processo eleitoral na passagem entre o fim de 2022 e o início de 2023. Mas o noticiário negativo não se encerra e, dentre outras tantas notícias, há relatos até mesmo de vereador supostamente envolvido em colisão proposital sem olvidar algumas discussões acaloradas e desarrazoadas nas sessões no Plenário do Poder Legislativo.
O promotor lembra que os vetores éticos do debate público e republicano estão cada vez mais esmaecidos na atualidade. “Ao longo de pouco mais de dez anos de atuação na Região do Pajeú, especificamente em São José do Egito, PE, raríssimas foram as oportunidades e ocasiões em que se debateram publicamente planos e projetos de desenvolvimento sustentável e de emancipação do povo pela educação e pelo trabalho digno. Os cenários vivenciados lembram muito os contextos tão criticados por Riu Barbosa”, lembra.
A ação congtra a reeleição afirmou que o art. 14 da Lei Orgânica Municipal proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ao passo que os promovidos obtemperam o contrário. Já a defesa de João de Maria cita a Emenda Modificativa nº 04/02, em 2 de agosto de 2010, que permitiria a reeleição.
Mas, opina o promotor: “a análise dos autos virtuais revela que a Emenda Modificativa nº 04/2022 não seguiu o devido processo legal para a alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal, mudança esta que visava a garantir a recondução para o mesmo cargo da mesa diretora da Câmara Municipal de São José do Egito, PE, para eleições subsequentes. A Lei Orgânica Municipal estabelece que, para ser emendada, a proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo 10 (dez) dias, além de aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, o que não ocorreu.
“Entre a aprovação pela comissão, em 8 de março de 2004, e a votação em segundo turno, em 15 de março de 2004, houve um lapso temporal de apenas sete dias, quando a própria lei disciplina que o período mínimo entre as votações seria de 10 (dez) dias. Ademais, não há comprovação segura de que foi observado o quórum dois terços dos membros da Câmara Municipal para a alteração da Lei Orgânica Municipal. Como se vê, a suposta alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal foi realizada em desacordo com o princípio democrático e com o devido processo legal . João de Maria não observou os regramentos que o disciplinam”.
E criticou: “o que se observa é a profunda desorganização do Poder Legislativo do Município de São José do Egito, o qual demonstrou que sequer possui controle transparente, seguro e adequado dos próprios atos normativos que emite”.
Sobre a desistência da ação por Vicente de Vevéi, disse o promotor: “neste caso, apenas um dos coautores requereu a desistência, oque é bastante para excluir qualquer possibilidade de homologação da desistência. Ora, se a desistência após a contestação só pode ser homologada com a aquiescência da parte contrária, o que dizer então da exigibilidade de consenso entre os próprios sujeitos processuais que compõem o polo ativo em litisconsórcio facultativo?”
E segue: “mesmo que o coautor tenha manifestado a desistência, o coautor Alberto de Zé Loló pode promover o andamento do processo e os atos daquele não afetam/prejudicam este”. Ainda que há legitimidade do próprio Ministério Público para ajuizar toda e qualquer ação coletiva em defesa dos direitos metaindividuais e dos individuais indisponíveis, inclusive eventualmente assumir o polo ativo e garantir o prosseguimento regular do processo e o julgamento da causa sob o pálio do devido processo legal. A palavra final será do Judiciário. Clique aqui e veja o parecer do Ministério Público.
Iniciando o período da Quaresma, a governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (5), o início da Campanha da Fraternidade 2025, lançada na comunidade Ilha de Deus, no bairro da Imbiribeira, no Recife.
O ex-prefeito Dinca Brandino denuncia que uma fábrica do vereador Aristóteles Monteiro, do PT tem a conta de luz paga pela Prefeitura de Tabira.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), concedeu nesta segunda-feira (21), em cerimônia no Recife, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 a diversos municípios do Sertão do Pajeú. A certificação reconhece a correta aplicação de recursos públicos em eventos juninos, com base nos dados enviados voluntariamente ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
Múltipla inicia por Afogados divulgação de pesquisas do Pajeú
O advogado Clóvis Lira, que já militou em algumas correntes ideológicas da esquerda e foi Gerente Regional da Compesa não usou meias palavras para atacar o ex-prefeito Totonho Valadares no post de sua entrevista à Rádio Pajeú. “Pavimentou toda a sua propriedade , depois loteou. Ganhou muito dinheiro. Prefeito exemplar kkkkkk”, escreveu no comentário da rede social. Clovis não engole Totonho desde a disputa pelo cargo que ele ocupava. Em junho de 2019, há cinco anos, reclamou que Totonho queria indicar Paulo Valadares para o seu lugar. “Não sabia que o cargo era tão disputado”.
Na política, a comunicação visual costuma passar mensagem subliminar, perfil e liderança. Eduardo Campos usava branco. Márcia Conrado, usa vermelho em momentos chave. Mas a comunicação inadequada, ao contrário, também passa gafes e bolas fora. Na primeira entrevista de Faeca Melo como pré-candidato a vice da petista, o nome do Avante foi de… zebra.
A primeira pesquisa do Instituto Múltipla com a intenção de voto para prefeito em Afogados da Ingazeira nesta corrida eleitoral terá a estreia de um pool formado por quatro veículos de comunicação: além do blog, as Rádios Cultura FM (Serra Talhada), Pajeú, e o Portal Panorama PE. A pesquisa contratada pelo blog tem o número PE-5773/2024 e será divulgada ao meio dia desta segunda. Outra novidade, o Agregador de Pesquisas vai compilar os resultados das pesquisas divulgadas até agora.
Tido como o principal responsável pelo afastamento dos ex-vereadores governistas da base de Nicinha Melo, o ex-prefeito Dinca Brandino foi para a sua live “edição especial e extraordinária” para dizer que os vereadores queriam dinheiro e balcão de negócios. Sem citar nomes, citou casos em que vereadores teriam pedido entre R$ 150 mil e R$ 250 mil a ele e à prefeita, sem apresentar prova alguma. “Se Nicinha tivesse cedido, dez estariam com ela”.
Depois da definição das chapas de George e Fredson em São José do Egito, restam as últimas perguntas em relação a Romério Guimarães: uma, se mantém o projeto; duas, com que vice. E três, se desistir, quem dos dois vai apoiar.
O jornalista Joaquim Neto, que é pré-candidato a vereador, está tentando unir em Itapetim os oposicionistas Anderson Lopes e Jordânia Siqueira. Diz acreditar que consegue a união, tida como única chance de rivalizar com Aline Karina e Chico de Laura, nomes apoiados por Adelmo Moura.
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