Eleitores de Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha têm até o dia 16/12 para recadastramento

Do Blog Dellas

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe – reúne esta quarta pela manhã em sua sede no Recife os prefeitos pernambucanos para discutir os entraves que estão impedindo a Assembleia Legislativa de por em votação em plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA – com andamento travado desde o mês de dezembro, o que vem impedindo a execução normal do Orçamento de 2026 e prejudicando a administração pública, setores produtivos como os produtores de cana, e os municípios, impedidos de celebrar e executar convênios com o estado. Depois de muitas discussões e adiamentos – a governadora chegou até a fazer convocação extraordinária dos deputados  –  a situação não foi resolvida porque a oposição limitou a 10% o percentual de remanejamento do Orçamento quando o normal é 20% e o Poder Executivo contesta a limitação, alegando que cerceia os direitos do Executivo.

Esta quarta à tarde a LOA pode  voltar a ser discutida na sessão plenária da Alepe mas não se sabe ainda o encaminhamento a ser dado ao assunto em função de um recuo do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho, que tinha dado como votada na reunião da ultima quarta-feira uma emenda fixando em 20% o percentual de remanejamento do Orçamento pelo Governo do Estado mas recebeu contestação da oposição que denunciou como ilegal a votação porque  a emenda estava anexada ao projeto que autoriza o Executivo a transferir R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça e voltou atrás.  Ele fez a ata da reunião mantendo apenas como votado o projeto do TJ.

Agora, a questão dos 20% que poderia ser resolvida esta quarta se a Comissão de Finanças tivesse conseguido manter a aprovação da emenda, fica mais uma vez pendente à espera de uma decisão judicial interposta pela deputada governista Débora Almeida que já obteve liminar e aguarda a votação do mérito no plenário do Tribunal de Justiça. A ação solicita que a Justiça determine o cumprimento do regimento da Alepe com o envio para o plenário das decisões das comissões onde o Governo tem maioria. A ação também reivindica o cumprimento do direito dos deputados de fazer emendas orçamentárias no plenário, o que facilitaria o encaminhamento das propostas do Executivo.

Comissões podem ser mudadas

Esta semana está prevista a mudança da composição das comissões quando o Governo deve ganhar maioria nas  mais importantes, como Justiça, Finanças e Administração após a janela partidária que modificou  a composição das bancadas partidárias. Antes isso nada poderia ser feito porque uma manobra de autoria da oposição no início do ano de 2025 transferiu deputados do PSB para várias outras legendas de forma a que os oposicionistas conquistassem maioria nesses colegiados. De imediato, o Governo começou a ter dificuldade de aprovar projetos porque, mesmo tendo maioria no plenário, é a presidência da Alepe que faz a pauta das reuniões plenárias e hoje ela é comandada pela oposição.

Entrega de casas e de livros

A agenda da governadora Raquel Lyra esta quarta inclui pela manhã a abertura da terceira etapa do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) no Centro de Convenções com a participação de estudantes e professores das escolas públicas. À tarde ela entrega 125 unidades habitacionais  às famílias do Morada Capibaribe Condomínio 1, no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife. Os apartamentos foram adquiridos através do programa Morar Bem onde o Governo garante um subsídio de R$ 20 mil a cada família ajudando-as a conseguir financiamento dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

O Deputado Gonzaga Patriota participou hoje de reunião da bancada do PSB que analisa a situação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão dos deputados socialistas será anunciada após a reunião da executiva do Partido Socialista que acontecerá na próxima quarta feira dia 09.

A decisão tomada na última quinta-feira (03) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no sentido de aceitar o processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, já produz efeitos no posicionamento das lideranças políticas Do país.

“Eduardo Cunha arquivou 19 processos idênticos, dizendo que não caberia impeachment e agora, por causa das desavenças particulares, aceitou abrir o processo? O fato de usar sua posição de presidente da Câmara para tomar essa decisão, no momento em que membros do PT se manifestaram contra ele, na Comissão de Ética da Câmara é usar um cargo público para benefício próprio e isso é lamentável”, afirmou Patriota.

Em relação ao impeachment de Dilma Rousseff, Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que estudará a situação com cautela e escutará a posição da bancada, do partido e, em particular, das ruas, para declarar seu voto.

“Independentemente de vivermos em um país presidencialista e, que o diploma legal conferido pelo voto popular democraticamente à Presidente Dilma, deve ser respeitado, entendo, também, que todo e qualquer ato ilícito deve ser investigado e, havendo comprovação, severamente punido, com isso, se a comissão que será instalada amanhã comprovar qualquer ato de corrupção praticado pela presidente Dilma, não vejo outra saída senão afastá-la imediatamente da presidência da república, como fizemos com o então presidente Fernando Collor de Melo, em 1992”, opinou patriota.

Quanto ao afastamento de Eduardo Cunha, o deputado Gonzaga Patriota foi bastante incisivo: “Os parlamentares devem dar exemplo de decoro e de ética. Eduardo Cunha não tem feito isso. A posição atual de Cunha é “indefensável”, são sérias as acusações contra ele e acredito que nós deputados vamos conseguir tirá-lo da presidência da Casa, face à gravidade dessas acusações”, defendeu.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira 24 pela Folha de São Paulo mostra Bruno Covas (PSDB) ainda na liderança do segundo turno em São Paulo, mas com uma vantagem menor em relação a Guilherme Boulos (PSOL).

O tucano aparece com 48%, enquanto o candidato do PSOL tem 40%. Em comparação com a última pesquisa, realizada nos dias 17 e 18 de novembro e divulgada em 19 de novembro, Covas manteve o percentual, e Boulos oscilou positivamente 5 pontos percentuais (35% para 40%).

No levantamento atual, realizado no dia 23 de novembro, foram ouvidos 1.260 eleitores na cidade de São Paulo. O índice de branco/nulo foi de 9%;  não sabe/Não respondeu foi de  3%.

Calculados somente os votos válidos, quando são  excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos, Covas aparece com 55% e Boulos com 45%. Em relação à pesquisa anterior, Covas oscilou negativamente 3 pontos percentuais, e Boulos oscilou positivamente 3 pontos percentuais.

Dilma Rousseff planeja apresentar ainda neste mês medidas e propostas que ajudem a retomar o crescimento da economia

Do Estadão Conteúdo

Para tentar reverter o pessimismo apontado pelos indicadores econômicos, a presidente Dilma Rousseff planeja apresentar ainda neste mês medidas e propostas que ajudem a retomar o crescimento e animar a economia, mas sem abandonar o ajuste fiscal que desde o início do segundo mandato tenta implementar. O plano já é tratado no Palácio do Planalto como uma espécie de “novo PAC” e tem como prioridade estimular o setor de construção civil.

A expressão refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento, criado em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia e posteriormente usado para ajudar a eleger a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff à Presidência da República.

Para o Planalto, a escolha pela construção civil se deve à capacidade do setor de, uma vez estimulado, reagir mais rapidamente e, com isso, criar empregos. Fora isso, o setor também foi o que mais eliminou postos de trabalho em 2015, com cerca de 500 mil demissões – o pior resultado da história. Dentre as principais demandas das empresas para voltar a crescer estão a retomada de projetos como a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida e a quitação de obras já executadas.

Há atrasos de até quatro meses no pagamento a empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia que gerencia mais de mil contratos ativos e é dona do maior orçamento liberado pelo governo.

Contemplar esse setor e dar novo fôlego à economia casa com a agenda política de 2016. A presidente enfrentará na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, um processo de impeachment e há a avaliação no governo e no PT de que é preciso agir o mais rápido possível para evitar uma derrota fragorosa nas eleições municipais, em outubro. A resposta seria um plano para tentar conter a alta do desemprego e reduzir a força do discurso oposicionista de que o partido arruinou a economia do País.

Isso explica por que nos últimos dias ministros têm admitido em público erros na condução econômica e, ao mesmo tempo, defendido Dilma do impeachment. Hoje, pelo Twitter e pelo Facebook, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que o governo não apenas reconhece os erros que cometeu na economia como está trabalhando para resolvê-los.

“Temos plena consciência de alguns erros que cometemos e das dificuldades que precisamos vencer na economia, mas impopularidade não é crime. É um defeito, um problema que vamos seguir trabalhando para resolver”, disse.

Nesta terça-feira, 5, Wagner se reúne com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para discutirem como viabilizar mais recursos para a cidade, maior colégio eleitoral do País e fundamental para as estratégias políticas do partido em 2016 e em 2018.

Conversa

Neste início de ano eleitoral ainda sob impacto da Operação Lava Jato e do processo de impeachment, o Planalto traça estratégias para aumentar sua base de apoio político e social.

Para tanto, tenta atrair partidos, movimentos sociais e empresários para o debate sobre as soluções para a crise econômica. O governo espera que, se obtiver alguma melhora na relação com esses agentes, terá mais condições de conter o ânimo de deputados e senadores favoráveis ao afastamento da presidente em fevereiro, quando voltarem ao Congresso após o recesso parlamentar.

A elaboração, contudo, ainda está embrionária. A presidente tenta de novo passar a imagem de estar disposta ao diálogo com diversos segmentos da sociedade. Para tanto, vai retomar o funcionamento do antigo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

Dilma e sua equipe terminaram 2015 convencidos de que o pior da crise política e da tentativa de tirá-la do governo já teria passado. Assim, anunciar as medidas econômicas ainda em janeiro ou início de fevereiro – de preferência antes do carnaval – é a prioridade. Isso traria a imagem de que o governo trabalha pela retomada do crescimento, mesmo sabendo que o primeiro e o segundo trimestre de 2016 serão ainda ruins para a economia.

Fora isso, é uma tentativa de contornar a desconfiança do empresariado. O governo quer anunciar, por exemplo, financiamentos de médio e longo prazo para determinadas atividades econômicas. Assessores da presidente explicam que não se trata de concessão de benefícios ou desonerações pontuais, como feito antes.  As medidas em estudo visam criar um ambiente favorável de negócios, como melhor regulação de um setor ou promovendo investimentos em infraestrutura que possam ajudar aquele segmento.