Iguaracy: Prefeitura realiza obra de saneamento no Distrito de Jabitacá

Por André Luis

Na sexta-feira (20), o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) esteve no Cariri, onde participou da plenária do Orçamento Democrático em Monteiro.

Durante o dia, João Azevedo visitou os municípios de Amparo, Prata, São Sebastião do Umbuzeiro e Ouro Velho, onde foi recebido por uma carreata na entrada da cidade.

Em Ouro Velho, o governador visitou a cidade, assinou ordem de serviço de creche, asfalto, passagens molhadas, reforma de escola, ônibus escolar e equipamentos para escolares.

Segundo o prefeito de Ouro Velho, Doutor Augusto Valadares, foram quase R$ 4 milhões em investimentos para a cidade.

Acompanham o governador, 16 prefeitos da região, cinco deputados e vários secretários estaduais.

Ao final da agenda na cidade, João Azevêdo participou de um almoço no clube de Ouro Velho. A agenda serviu de start para campanha da reeleição do governador, que foi eleito em 2018 no primeiro turno com 58,18% dos votos válidos.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), em projeto de lei cuja tramitação foi agilizada por iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o reescalonamento das dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, em prazos que variam até 14 anos e seis meses. O projeto, que havia sido incluído, terça-feira, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a presidência de Armando, foi colocado hoje como primeiro item do plenário e segue agora à sanção presidencial.

“É uma medida de enorme alcance e um imperativo de justiça, porque dá condições minimamente isonômicas às empresas optantes do Simples Nacional. Elas representam 70% das empresas brasileiras e foram excluídas do Refis aprovado em outubro, que beneficiou as médias e grandes empresas. Estamos saindo de um ciclo de depressão econômica e é importante apoiar os micro e pequenos negócios, os maiores empregadores do país e essenciais no conjunto da atividade econômica”, assinalou Armando, no plenário.

Pelo projeto que vai à sanção presidencial, originário da Câmara dos Deputados, a micro e pequena empresa pagará em espécie, no mínimo, 5% do valor da dívida total do Simples, sem descontos, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida pode ser parcelada em três opções:

1ª) liquidação integral, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

2ª) parcelamento em até 145 parcelas mensais,  com redução de 80%  dos juros de mora, 50% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

3ª) parcelamento em até 175 parcelas mensais, com redução de 50% dos juros,  25% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

As micro e pequenas empresas terão prazo de três meses, após o início da vigência da lei, para aderirem ao reescalonamento. Não poderão, neste período, ser excluídas do Simples Nacional, que junta, numa única guia de recolhimento, seis impostos federais, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O relator do projeto de lei na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), estimou em mais de 600 mil o número de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo reescalonamento.

No primeiro turno, 29 urnas foram sorteadas durante o evento

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará neste sábado (29), às 9h, o sorteio das urnas eletrônicas para o teste de integridade das urnas, no domingo (30), durante as eleições. As urnas de 35 seções eleitorais serão selecionadas e sorteadas durante o evento localizado na sede do TRE-PE.

Durante o evento, estarão presentes os representantes das unidades fiscalizadoras de urnas, essas são o PTB, o PSOL, a Ordem de Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Polícia Federal e a Sociedade Brasileira de Computação. Cada uma das entidades pode optar por indicar urnas eletrônicas a serem selecionadas para o teste. Das 35 urnas selecionadas e sorteadas no evento, 27 serão encaminhadas para o teste de integridade e 8 para a verificação de autenticidade dos sistemas.

Depois de indicadas, as urnas são encaminhadas para a sede da Esmape, no Recife, onde as urnas são categorizadas e levadas até a sala do teste de integridade. Após a designação das urnas, servidores do TRE-PE colocarão cédulas de papel já preenchidas em urnas de lona, que serão lacradas e associadas às urnas eletrônicas, essas também serão utilizadas no teste de integridade.

Durante o primeiro turno, a pedido das Forças Armadas, foram escolhidas duas urnas que foram destinadas ao teste piloto com biometria. Estas urnas foram as 196ª e 238ª, da 8ª Zona Eleitoral, instaladas na Escola Barbosa Lima, no bairro do Derby.

A seleção acontecerá no plenário da sede do TRE-PE e é aberto ao público, além de ser transmitido ao vivo no canal do Youtube do TRE.

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.

A Empresa GL Empreendimentos diz em nota que caminha para conclusão da aplicação da camada asfáltica nas principais ruas de Tabira, recursos provenientes da emenda do senador Armando Monteiro. Após o feriado do Natal, os serviços tiveram continuidade.

No final da tarde dessa terça-feira (26), os trabalhadores já estavam aplicando a segunda camada em um dos lados da Praça Pedro Pires Ferreira. A empresa trabalha intensamente aplicando a primeira camada na citada rua que serve para corrigir as imperfeições do calçamento.

A Secretária de Obras informou que a previsão para conclusão em 100% da obra é nessa sexta-feira, dia 29. Sobre a expectativa de novas ruas serem asfaltadas, a Secretária adiantou  começar o ano abrindo um processo licitatório para asfaltar outras ruas em 2018.