Prefeitura de Tuparetama promete respeitar orientações do MP

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, participou nesta terça-feira (06) da inauguração do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, instalado na sede da Câmara Municipal.

O evento contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Jeane Pereira, de representantes da Receita Federal e de integrantes das secretarias municipais.

Também estiveram presentes os doutores Antônio Guerra, Caio Antunes, Marcelo Lira (do setor PAV da Receita Federal), Geraldo Cristóvão e Wagner Alves, que atuaram na parte técnica e jurídica da implementação do serviço.

Durante a cerimônia, o prefeito Gilberto Ribeiro ressaltou a importância do novo ponto de atendimento para facilitar o acesso da população aos serviços da Receita Federal. “A implantação do PAV representa um importante passo para a democratização do acesso aos serviços da Receita Federal. Quero parabenizar o Poder Legislativo, na pessoa da vereadora Jeane Pereira, pelo empenho e sensibilidade em trazer esse avanço para mais perto da população”, afirmou.

O PAV permitirá à população realizar, de forma digital, atendimentos como emissão de CPF, regularização fiscal e consultas de pendências, sem necessidade de deslocamento para outras cidades.

A iniciativa é resultado da parceria entre a Câmara de Vereadores e a Receita Federal, com o apoio da Prefeitura, e tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços públicos no município.

Eleições serão realizadas no dia 2 de outubro; eventual segundo turno será no dia 30

Aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.674/2021 disciplina o Calendário Eleitoral de 2022 com as principais datas a serem observadas pelos partidos e candidatos.

As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 de outubro.

Alguns prazos já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro, como a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da Administração Pública. Há exceção em casos de estado de calamidade ou emergência pública e programas sociais que já estavam em andamento.

Janela partidária

Entre 3 de março e 1º de abril, acontece a janela partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos no TSE

Dia 2 de abril, seis meses antes do pleito, é data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Este também é o prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretende concorrer. Presidente da República, governadoras ou governadores de Estado e prefeitas ou prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos em 2022 têm até esta data para renunciar aos respectivos mandatos.

Formação de coligações

O órgão de direção nacional do partido político ou federação devem publicar, do Diário Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias até 5 de abril, 180 dias antes das eleições. Entre este dia e a data da posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Transferência do título

No dia 4 de maio, 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do Cadastro Eleitoral. Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até este dia para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar a Justiça Eleitoral.

Quantitativo do eleitorado

Em 11 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.

Teste de Confirmação do TPS e lacração dos sistemas

Entre os dias 11 e 13 de maio de 2022 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), ocorrido no período de 22 a 27 de novembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS. No dia 30 de maio, o TSE publicará toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão Avaliadora do TPS 2021.

Em 12 de setembro termina o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Fundo Eleitoral

Dia 1º de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.

Composição da mesa receptora de votos

Entre 5 de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearão eleitoras e eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.

Propaganda eleitoral

Dia 12 de agosto é a data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.

Data da eleição

O primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna. Em 2022, a hora de início da votação será uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Prestação de contas

Partidos e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno devem ser encaminhadas à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.

Datas de diplomação e posse

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.

Confira aqui a íntegra do Calendário Eleitoral de 2022.

Provavelmente até o final do ano, todo o munícipio deverá ter sido atendido pela campanha contra raiva de cães e gatos

Por Sebastião Araújo

Aproximadamente 2.500 animais, entre cães e gatos, foram vacinados em Carnaíba de outubro até agora, quando teve início a campanha de vacinação antirrábica, desenvolvida pela Secretaria de Saúde do município, através da Vigilância Sanitária. A campanha é promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado. Neste primeiro momento foi priorizada a zona rural do município, mas tão logo a vacinação canina e felina seja concluída nessa região, a área urbana será beneficiada.

Provavelmente até o final deste mês, toda a área rural de Carnaíba terá sido atendida pela campanha, que este ano teve alguns diferenciais. Primeiro, foi montada uma equipe especializada coordenada pelo veterinário Flávio Couto, que supervisiona o trabalho de campo realizado por técnicos em veterinária e agentes comunitários de saúde. Segundo, esses profissionais trabalham no sistema porta a porta, de acordo com a ocorrência ou não de casos de raiva animal registrados nas localidades.

Na verdade, a medida inédita foi adotada devido à pandemia da Covid-19, evitando assim a aglomeração de pessoas em postos fixos. “A campanha está acontecendo como nós planejamos e os resultados têm sido satisfatórios”, pontua Claudia Marcelino, coordenadora municipal da Vigilância em Saúde.

Com a formação da equipe, segundo a coordenadora, é possível levar a vacinação a áreas de difícil acesso. “O sistema feito pela equipe de vacinadores de casa em casa nos ajudou muito. Antes, ficava um ou outro local sem ser atendido. Agora, conseguimos atingir as nossas metas”, revela Claudia Marcelino.

A zona rural do município foi considerada prioridade para a vacinação antirrábica canina e felina, porque a raiva tem maior incidência de casos em animais silvestres. A população que deseja ter maiores esclarecimentos sobre pontos de vacinação, deverá procurar seu agente de saúde ou o departamento de Vigilância Sanitária localizado na Secretaria Municipal de Saúde. A previsão é de que até o final do ano todo o município tenha sido favorecido pela campanha.

A pesquisa EXAME/IDEIA ouviu 1.000 pessoas do estado de Pernambuco entre os dias 3 e 8 de junho

EXAME

A disputa pelo governo de Pernambuco traz, pela primeira vez, duas mulheres liderando as intenções de voto em um primeiro turno. Segundo a pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA divulgada nesta quinta-feira, 9, Marília Arraes (Solidariedade) tem 24%, e Raquel Lyra (PSDB) aparece com 18%, em uma pesquisa estimulada, com os nomes apresentados previamente. Considerando a margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos, as duas estão empatadas no limite.

Logo depois de Marília e Raquel estão dois ex-prefeitos de cidades do interior pernambucano. Miguel Coelho (União Brasil), ex-prefeito de Petrolina, e Anderson Ferreira (PL), ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, estão com 12% cada.  Eles estão tecnicamente empatados com Raquel Lyra, dentro da margem de erro. Danilo Cabral (PSB), pré-candidato governista, aparece com 8%.

Para a pesquisa, foram ouvidas 1.000 pessoas do estado de Pernambuco entre os dias 3 e 8 de junho. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. O registro no Tribunal Superior Eleitoral tem o número PE-03117/2022. A EXAME/IDEIA é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública.

Cila Schulman, vice-presidente do instituto de pesquisa IDEIA, destaca a importância do estado ter duas mulheres liderando as intenções de voto em Pernambuco.

“Na primeira e segunda posições, tanto na espontânea como na estimulada, a deputada Marília Arraes, e a ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, se distanciam do pelotão dos demais candidatos nas mais diversas faixas do eleitorado. Raquel se destaca entre os mais jovens e os mais escolarizados, enquanto Marília tem os votos dos mais pobres e da capital”, explica.

Quando a pergunta é feita de forma espontânea, quando o eleitor precisa lembrar o primeiro nome que lhe vem à mente, Marília tem 11%, Raquel, 9%, Coelho tem 6%, e Ferreira, 5%. Tanto na estimulada quanto na espontânea, o pré-candidato Danilo Cabral (PSB) fica em quinto lugar.

Vale lembrar que Cabral é o nome da sucessão ao governo de Pernambuco, indicado pelo atual governador, Paulo Câmara, também do PSB. O partido está no comando do estado há 16 anos. Atualmente também governa a capital, Recife, com João Campos.

Segundo turno: Marília tem vantagem

A pesquisa EXAME/IDEIA testou oito possíveis cenários de segundo turno. A deputada federal Marília Arraes venceria todos, incluindo contra Raquel Lyra (40% a 36%). A ex-prefeita de Caruaru venceria todos os confrontos, com exceção da disputa com Marília. O sucessor do atual governador, Danilo Cabral, ficaria em segundo lugar em todos os cenários testados.

“Apesar de ser apresentado como o candidato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Pernambuco, Cabral enfrenta a concorrência neste campo da deputada Marília Arraes, que recentemente trocou o PT pelo Solidariedade, mas continua sendo a postulante mais identificada com o ex-presidente. Não faltará na narrativa da campanha também o fato de que ele votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, apesar de hoje reconhecer que seu partido cometeu um ‘equívoco histórico’”, avalia Cila Schulman.

Senado em Pernambuco: indefinido

Se a disputa ao governo do estado está mais clara na mente do eleitor, a disputa ao Senado em Pernambuco parece estar mais longe de uma definição. Em uma pergunta espontânea, os nomes mais lembrados são de Marília (13%) e de Raquel (7%). Entre os entrevistados, 52% dizem que ainda não sabem.

Já quando é feito de forma estimulada há um cenário bastante indefinido, com boa parte dos nomes empatados. Os pré-candidatos com maior número de intenção de voto são: André de Paula (PSD), com 8%, Teresa Leitão (PT), com 7%, e Gilson Machado (PL), também com 7%. Os que disseram que não sabem somam 47%.

A indefinição é tamanha que mesmo sem ser citadas, Marília e Raquel aparecem de forma espontânea (ambas com 2%) quando o eleitor diz que vai votar em um outro candidato que não foi apresentado e precisa indicar um nome.

Por Juliana Lima 

Em entrevista hoje (19) ao comunicador Francys Maya na Rádio Vilabela FM, o senador Humberto Costa (PT) praticamente confirmou o nome de Luciana Santos para vice-governadora na chapa da Frente Popular.

“Pelo o que eu pude apurar até agora, pelo que eu pude conversar, inclusive com a própria Luciana, eu acho que as coisas caminham muito fortemente para esse roteiro, o que será muito bom”, disse.

Humberto disse que Luciana tem experiência administrativa e bom trânsito a nível nacional. “Nós vamos ter uma candidata a vice-governadora que já tem um trabalho e uma experiência no cargo, é uma pessoa que já foi prefeita por duas vezes do município de Olinda, tem experiência administrativa, tem um papel nacional importante, porque é presidente do PCdoB, tem um trânsito nacional, foi deputada federal, deputada estadual, e o mais importante, Luciana é mais uma mulher do campo da Esquerda”, afirmou.

Segundo o senador, a chapa da Frente Popular será uma unidade de esquerda, com PT, PSB e PCdoB. Ele destacou ainda a presença de duas mulheres na chapa: Luciana Santos e Teresa Leitão.

O nome de Luciana Santos já é prego batido e ponta virada há algum tempo na Frente Popular, desde que nomes como Teresa Leitão, André de Paula e Eduardo da Fonte recusaram o cargo. Luciana deverá ser oficializada nesta quarta-feira (20) durante evento com a presença de Lula em Serra Talhada.