ASSERPE repudia tratamento a jornalistas no Galo da Madrugada

Técnicos da área de habitação do Ministério das Cidades tiram dúvidas dos técnicos das prefeituras pernambucanas quanto ao preenchimento dos formulários, cadastros, critérios de seleção, prestação de contas, dentre outras, do Cartão Reforma. O evento acontece nesta sexta-feira (12/05/20170 na Amupe, Av.Recife, 6205 a partir das 9h.

O presidente da Amupe, José Patriota diz que é importante a participação de Técnicos Municipais responsáveis pelas áreas de construção civil e da área social, uma vez que é por meio dessa ferramenta, que os gestores irão cadastrar as propostas (projetos), famílias interessadas, irão operar o aplicativo das visitas técnicas e as medições mensais, além de demais funcionalidades. Os técnicos da área de habitação terão a missão de replicar o treinamento recebido para os demais que irão operar o sistema.

A atividade destina-se a técnicos de duas áreas específicas: construção civil (obras) e social, com experiência em cadastramento de famílias em programas sociais.

O Cartão Reforma é um programa de melhoria habitacional do governo federal, através do Ministério das Cidades, que visa auxiliar famílias com renda de até R$ 2.811,00, na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias. O benefício será concedido por meio do cartão, cujos valores variam de R$ 2 a R$ 9 mil reais. Destina-se à compra de materiais de construção. A mão de obra é responsabilidade das famílias.

Quaisquer dúvidas contatar Gorette Aquino – Secretária Executiva: fone (81) 99217-0478/ ou no e-mail:secretariaexecutiva@amupe.org

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi à tribuna do plenário da Casa criticar “duramente a trupe de salteadores que comanda o Palácio do Planalto” e cobrar uma nova condução para que o Brasil retome o crescimento. “Sob aplausos do PSDB e do DEM, Temer mergulhou o país em um caos social sem precedentes na nossa história”, afirmou.

Para o senador, o desmonte do Estado brasileiro, com o completo esfacelamento de políticas públicas e programas sociais, cortes orçamentários criminosos e um desinvestimento galopante em todas as áreas, incluindo o anúncio do desligamento sumário de 543 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família esta semana, é uma dilapidação estatal violentíssima.

“São agências de bancos públicos fechadas aos milhares, empregados e servidores públicos ameaçados de desligamento, as terras públicas entregues a preço de banana aos estrangeiros, nossas empresas sendo todas vendidas, enfim, o Estado sendo terrivelmente espoliado, por todos os lados, em tenebrosas transações sem quaisquer pudores, sob aplausos acalorados dos tucanos e do DEM”, declarou.

Enquanto isso, segundo o parlamentar, o governo não toma nenhuma medida contra as classes mais favorecidas, que ajudaram a derrubar a presidenta Dilma e o apoiam. Ele observou que o Palácio não fala em cobrar IPVA para iates, jatinhos e helicópteros, por exemplo, e nem em cobrar imposto sobre grandes fortunas.

Além disso, não cogita aumentar imposto sobre herança e em taxar capital vadio e especulativo. “O que se fala nesse governo é em imposto para os pobres e alargamento do déficit fiscal para se gastar mais dinheiro com negociatas políticas à custa da saúde das contas públicas”, disse.

O líder da Oposição lembrou que vários estados sofrem com a carência de recursos da União, incluindo Pernambuco, que só nos sete primeiros meses deste ano já contabilizou mais de 3,3 mil homicídios, quase mil a mais do que no mesmo período do ano passado. São 16 pessoas assassinadas todos os dias.

“Situação semelhante ocorre no Rio, com um policial militar morto a cada dois dias. E o que faz Michel Temer? Manda cortar 44% dos recursos destinados às Forças Armadas, o que provoca diretamente a abertura das nossas fronteiras à criminalidade, com o favorecimento da entrada massiva de armas e drogas no nosso país”, ressaltou.

Ele registrou que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, criado pela presidenta Dilma, foi duramente atingido por essa tungada, e hoje cobre somente 600 km da faixa de 17 mil km de fronteira seca que o país tem a proteger. O senador acredita que todos os investimentos feitos por Lula e por Dilma nas Forças Armadas para a aquisição de tecnologia com vistas à defesa da soberania nacional foram jogados no lixo pelo presidente e seus asseclas.

“A única preocupação de Temer é salvar a própria pele para evitar ser condenado pelos crimes que cometeu. Para a compra escancarada de apoio parlamentar, não faltam verbas. Bilhões de reais do dinheiro público têm sido empregados para a aquisição direta de deputados que lhe livrem a cara”, disparou.

O parlamentar ainda disse que, se esse governo nunca teve legitimidade, agora tornou-se, como nunca, um absoluto estorvo à nação e que o Brasil está humilhado por essa “imensa sequência de assaltos à mão armada que tem sido realizada, à luz do dia, a partir do Palácio do Planalto”.

Por André Luis

O deputado federal João Campos (PSB), falou na manhã desta quinta-feira (22), por telefone, ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, sobre o espaço que será aberto aos pernambucanos para que possam opinar sobre onde o deputado deve aplicar parte significativa das emendas parlamentares que tem direito.

O anúncio será feito durante ‘live’, em sua página no Instagram, às 12h30 de hoje. A Pajeú, o deputado adiantou que a população poderá opinar através de um site que será lançado na ocasião.

“Todo parlamentar tem direito a 15 milhões do orçamento da União. Estaremos disponibilizando 5 milhões para o povo decidir onde serão gastos”, explicou.

O deputado pessebista também falou, ao ser provocado, do pacote de privatizações, anunciadas pelo Governo Federal, na noite de ontem.

Ele disse achar as privatizações “muito perigosas” e vê com desconfiança a vontade do Governo Federal em “privatizar tudo que é possível”. “Tem áreas estratégicas do país, que não podem ser pensadas em privatizar. Você privatizar, por exemplo, todo controle da geração e distribuição de energia do país… você está falando em colocar em risco a própria soberania nacional”, afirmou o parlamentar.

“Acho que a gente tem que acompanhar, sabendo que tem casos que são mais graves e esses a gente tem que acompanhar ainda mais de perto” disse.

João Campos disse estar preocupado e que o seu papel como oposição é a de se posicionar contra.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça (8), a Prestação de contas de Governo realizada na Prefeitura Municipal de Solidão, na gestão do prefeito Djalma Alves de Souza, referente ao exercício financeiro de 2019.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do atual gestor e ainda fez  determinações.

As determinações costumam ser publicadas no Acórdão da decisão. A informação foi publicada no Afogados On Line.

O ano de 2019 foi o penúltimo da primeira gestão do prefeito Djalma Alves em Solidão. Em 2020, Djalma foi candidato à reeleição e bateu a ex-prefeita Cida Oliveira com 3.029 votos, ou 66,21% dos válidos.

Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou, nesta segunda-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. 

Dentro do pacote enviado à Casa Legislativa, a gestora também propôs a criação do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas que turbina o orçamento de assistência social do Estado com iniciativas como o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que repassará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. O objetivo é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.

“A mudança em Pernambuco passa por dar vez aos invisíveis. Focar esse trabalho em uma secretaria que terá essa atribuição específica ajudará o nosso roteiro de combate à fome em Pernambuco. A nossa proposta é que a secretaria garanta mais eficiência e promova uma atenção ainda mais especial às políticas para a população que infelizmente convive com a insegurança alimentar. A sensibilidade social será uma marca da nossa gestão, e acredito que a medida terá apoio das deputadas e deputados, que passam agora a apreciar a matéria”, destaca a governadora Raquel Lyra.

A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas seria criada a partir da divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD). A outra pasta que nasceria a partir da aprovação da proposta seria a Secretaria da Criança e da Juventude, que ficaria responsável pelo trabalho de articular, apoiar, organizar, planejar e executar as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, visando à proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.

A política de prevenção à violência ficou inserida na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, passando a ser denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, que também incorpora as atribuições do planejamento e execução de políticas públicas voltadas às populações que vivem em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.

Outra importante alteração na reforma é a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização em uma secretaria de Estado, que será denominada de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 

Ela vai incorporar as atribuições da atual Secretaria Executiva de Ressocialização, com o objetivo de aprimorar a gestão prisional, cumprindo uma das premissas da política do Juntos pela Segurança. O objetivo é garantir mais força, recursos e proatividade à administração estadual para efetivamente tirar o Estado do rol de um dos piores sistemas prisionais do País – fator que compõe estruturalmente a criminalidade no território pernambucano. 

A governadora também enviou para apreciação na Alepe a proposta da Secretaria de Administração incorporar a pauta da Transformação Digital. A finalidade é criar estratégias para o desenvolvimento e execução de programas de uma agenda de inovação e suas aplicações em políticas públicas, bem como programas e projetos que possam facilitar a inclusão dos benefícios da revolução digital para a sociedade, fomentando o foco no cidadão e o desenvolvimento de um governo mais ágil e receptivo às demandas da sociedade. 

Já a Secretaria da Assessoria Especial à Governadora será renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. Outra mudança proposta foi a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).