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Dois desembargadores do TRF5 tomam posse na Corte Eleitoral

O TRE Pernambuco tem nova composição a partir desta terça-feira (15). Em cerimônia de posse no Pleno do Tribunal, os desembargadores federais Paulo Machado Cordeiro e Fernando Braga Damasceno assumiram as vagas de titular e substituto, respectivamente, reservadas na Corte ao Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), em substituição aos desembargadores Rogério Fialho e Edílson Nobre. Eles iniciam o biênio que vai até abril de 2027.

O ato de posse foi comandado pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, e contou com a presença do presidente do TRF5 e ex-desembargador eleitoral, Roberto Machado, além dos desembargadores eleitorais Fernando Cerqueira (vice-presidente), Frederico Tompsom, Humberto Vasconcelos (ouvidor), Filipe Campos e André Caúla, e do procurador regional eleitoral, Adílson Prudente do Amaral.

A cerimônia foi rápida. Os empossados prestaram o juramento e, em seguida, o presidente fez uma saudação, ressaltando a trajetória profissional de ambos e da contribuição que eles trarão para a Justiça Eleitoral.

“Aos novos membros, Paulo Machado Cordeiro e Fernando Braga, saibam que a presença de ambos neste Tribunal nos inspira e reforça nossa missão de zelar pelo processo democrático. Estamos certos de que suas experiências e conhecimentos serão fundamentais para o aprimoramento contínuo dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral em Pernambuco”, disse.

Tanto Paulo Machado Cordeiro e Fernando Braga Damasceno, em seus pronunciamentos, enfatizaram a importância para a trajetória deles de integrarem o TRE, além de prometerem empenho e dedicação nas funções que passarão a exercer. Eles assumiram as funções em razão do final dos biênios dos também desembargadores Rogério Fialho e Edílson Nobre.

Currículos

Paulo Machado Cordeiro atuou como juiz federal titular da 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas. Já tem no seu currículo passagens pela Justiça Eleitoral, no exercício do cargo de membro do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, entre 1996 e 1997, além de ter sido procurador regional eleitoral na Bahia, de 1990 a 1991. Integra o TRF5 desde abril de 2015.

Fernando Braga Damascenoatuou por seis anos como servidor da Justiça Federal no Ceará e por 13 anos como Procurador da República, com passagens pelo Ceará e Rio Grande do Norte. Em maio de 2013, foi nomeado desembargador federal no TRF da 5ª região na vaga destinada ao Ministério Público Federal.

Relatórios da PF, embates entre ministros do STF, questionamentos sobre a PGR e reações dos Três Poderes transformaram uma investigação sobre o Banco Master em uma crise de alcance institucional.

Uma investigação que começou centrada em suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o extinto Banco Master passou, em poucos dias, a atingir algumas das principais instituições da República.

Relatórios da Polícia Federal revelaram mensagens, citações e documentos envolvendo autoridades. Ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a divergir publicamente, surgiram pedidos de investigação, procedimentos relacionados ao procurador-geral da República e manifestações do Palácio do Planalto.

Para facilitar a compreensão dos principais acontecimentos, o Blog reúne em dez pontos os fatos que marcaram a primeira semana de setembro.

1. Onde começou a crise?

A origem está na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e empresas relacionadas ao ex-controlador Daniel Vorcaro.

Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu o celular do empresário e recuperou mensagens, documentos e outros arquivos que passaram a integrar relatórios enviados ao Supremo.

O que inicialmente estava restrito às suspeitas envolvendo o banco ganhou dimensão institucional à medida que autoridades passaram a aparecer no material reunido pelos investigadores.

2. O que mudou nesta semana?

O ponto de virada ocorreu na terça-feira (1º), quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatórios produzidos pela Polícia Federal a seu pedido.

Os documentos continham referências a autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A partir daí, a discussão deixou de tratar apenas das operações financeiras investigadas e passou a incluir a atuação de integrantes do sistema de Justiça.

3. Por que Alexandre de Moraes ficou no centro do caso?

Relatórios da PF expuseram mensagens atribuídas a trocas entre Moraes e Vorcaro e levantaram questionamentos sobre a relação mantida entre os dois.

Entre o material estão conversas sobre encontros e mensagens relacionadas ao período anterior à prisão do ex-banqueiro.

Os investigadores também encontraram registros de edição digital de versões de contratos firmados entre empresas relacionadas a Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Os metadados indicariam alterações feitas por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

Os elementos levantaram questionamentos, mas não representam, por si só, comprovação de irregularidade.

Moraes nega ter cometido qualquer irregularidade. O escritório de sua esposa afirma que os contratos foram firmados de acordo com a legislação.

4. Como André Mendonça também entrou no centro do embate?

Depois da divulgação dos relatórios, começaram questionamentos sobre a própria condução das investigações.

Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, providências relacionadas à atuação de Mendonça na condução do caso.

Entre os elementos citados estão relatórios de inteligência da Polícia Federal que levantam suspeitas sobre determinadas decisões e diligências.

Esses documentos, entretanto, possuem caráter de inteligência e não equivalem a provas produzidas em processo judicial.

Assim, a crise passou a envolver não apenas autoridades citadas nas mensagens de Vorcaro, mas também o ministro responsável por conduzir parte das investigações.

5. Há uma crise interna no STF?

A divergência entre Moraes e Mendonça deixou os bastidores e passou para o plano público.

Moraes encaminhou a Fachin um pedido relacionado à atuação do colega, enquanto Mendonça passou a defender a análise institucional dos relatórios e das questões levantadas pela investigação.

O episódio expôs uma das maiores tensões recentes entre integrantes da Corte.

6. Por que Edson Fachin se tornou peça central?

Como presidente do STF, Fachin passou a concentrar algumas das principais decisões sobre a condução da crise.

Ele pediu informações à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros envolvidos.

Fachin também afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e indicou que a Corte deverá dar uma resposta institucional aos fatos revelados.

Entre as possibilidades está levar determinadas questões para análise do plenário do Supremo.

7. E o inquérito das fake news?

O inquérito aberto em 2019 para investigar ataques e ameaças contra o STF também entrou no debate.

Relatado por Alexandre de Moraes, o procedimento foi utilizado inicialmente para encaminhar uma das questões relacionadas à atuação de Mendonça.

A situação reabriu discussões sobre a duração e o alcance do inquérito.

Em meio à crise, Fachin anunciou a intenção de encerrar o procedimento, que já dura mais de sete anos.

8. Como a PGR entrou na crise?

Os relatórios também contêm referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu um procedimento para analisar menções a Gonet em mensagens atribuídas a Vorcaro.

A medida não representa conclusão sobre irregularidade nem equivale a uma investigação criminal.

O objetivo inicial é analisar o conteúdo e avaliar se há necessidade de adoção de outras providências.

9. Por que Lula se manifestou?

A repercussão chegou ao Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nas redes sociais no qual classificou o caso Master como “o maior roubo da história do Brasil”, criticou “vazamentos seletivos” e cobrou investigação sem proteção a autoridades.

“É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer”, afirmou.

Lula também defendeu mudanças no sistema político e no Judiciário e cobrou atuação do presidente do STF e da Procuradoria-Geral da República para garantir a confiança nas investigações.

10. O que acontece agora?

Ainda não há uma definição única sobre o rumo dos diferentes procedimentos.

Fachin deverá decidir como serão analisados os pedidos e questionamentos envolvendo Moraes e Mendonça e se parte das questões será submetida ao plenário do STF.

Paralelamente, continuam as investigações relacionadas ao Banco Master, as análises sobre referências a integrantes da PGR e as negociações de acordos de colaboração.

A crise também acelerou discussões já existentes dentro do Supremo, entre elas a criação de um Código de Ética para ministros da Corte e mudanças nos mecanismos internos de transparência e governança.

Por que a semana foi tão turbulenta?

Porque uma investigação inicialmente voltada a suspeitas financeiras envolvendo um banco e seu ex-controlador acabou chegando simultaneamente ao STF, à PGR, à Polícia Federal, ao Congresso e ao Palácio do Planalto.

A semana começou com dúvidas sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e terminou com um debate mais amplo sobre a credibilidade e o funcionamento das próprias instituições responsáveis por investigar, acusar e julgar.

Fonte: g1
Foto: Reprodução

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“O presidente me ligou (…) Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão”

Por Bruno Tavares , TV Globo — Brasília

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse em 9 de junho, em conversa com uma filha, que recebeu uma ligação de Jair Bolsonaro(PL) em que o presidente dizia temer ser atingido pela investigação da Polícia Federal contra Ribeiro.

“A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”, disse Ribeiro para a filha. O trecho está em investigação da Polícia Federal.

“Ele quer que você pare de mandar mensagens?”, pergunta a filha.

“Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?”, afirmou o ministro.

O advogado Daniel Bialski disse para Andréia Sadi que ainda não havia tido acesso a todo o processo. E que, se há a citação ao foro privilegiado, a prisão de Milton Ribeirão deveria ter sido decretada pela primeira instância –e o caso ter sido remetido antes ao Supremo Tribunal Federal.

O g1 perguntou à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) se o Palácio do Planalto pretende se manifestar e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Investigação

A Justiça Federal de Brasília atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suspeita de envolvimento dele e de pastores em um esquema para liberação de verbas da pasta.

O pedido do MPF foi baseado em conversas do ex-ministro com terceiros, gravadas com autorização da Justiça, e que, na visão dos procuradores, são indícios de que o presidente Jair Bolsonaro interferiu na investigação.

O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília, destacou em sua decisão alguns trechos dessas conversas. Veja a transcrição:

Conversa com uma pessoa identificada como Waldomiro:

MILTON RIBEIRO: Tudo caminhando, tudo caminhando. Agora… tem que aguardar né…. alguns assuntos tão sendo resolvidos pela misericórdia divina né…negócio da arma, resolveu… aquele… aquela mentira que eles falavam…que os ônibus estavam superfaturados no FNDE… pra… (ininteligível) também… agora vai faltar o assunto dos pastores, né? Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?

Conversa com uma pessoa identificada como Adolfo:

MILTON: (…) mas algumas coisas já foram resolvidas né… acusação de que houve superfaturamento… isso já foi… agora, ainda resta o assunto do envolvimento dos pastores, mas eu creio que, no devido tempo, vão ser esclarecidos….

Conversa com um familiar:

MILTON: Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão…em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…

O município de Itapetim realizou, nesta sexta-feira (7), o Fórum Comunitário do Selo UNICEF, iniciativa que tem como objetivo avaliar, dialogar e planejar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos e oportunidades para crianças e adolescentes.

O encontro contou com a presença da prefeita Aline Karina, do articulador municipal do Selo UNICEF, Diego Nunes, além de vereadores, secretários, diretores municipais, lideranças comunitárias, representantes de conselhos, integrantes da sociedade civil e adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).

Durante o evento, foram apresentados dados e discutidas prioridades, com o intuito de definir ações estratégicas que fortaleçam as políticas de proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência no município.

A realização do fórum faz parte das etapas oficiais do Selo UNICEF e reforça o compromisso do Governo Municipal de Itapetim com o trabalho intersetorial e o desenvolvimento de políticas públicas ainda mais efetivas para esse público.