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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”

Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.

“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, iniciou a recuperação das estradas rurais do município. O trabalho começou no sítio Serrinha e já está no Sítio Gameleira.

A princípio serão recuperadas as estradas principais e logo após serão feitos os trechos menores, os chamados galhos de estrada. 

Segundo a Prefeitura: todas as vias rurais vão receber o serviço. A prefeitura também vai iniciar o roço das estradas.

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) caíram 54,9% em maio de 2020, no comparativo com o mês correspondente em 2019, no Estado de Pernambuco. A redução exata foi de 7.457 casos para 3.360.

Assim, o mês passado foi o 33º seguido de diminuição, quando se compara com o período equivalente do ano anterior. Trata-se da maior sequência de queda sucessiva nos índices desse tipo de crime no Estado. Comparando o intervalo entre setembro de 2017 e maio de 2020 com o período de 33 meses imediatamente anterior (de setembro de 2016 a maio de 2019), houve 58.146 menos roubos.

Repetindo o que aconteceu em abril, o Recife continua sendo a região de Pernambuco onde mais os crimes contra o patrimônio têm recuado. A queda em maio foi de 63,19%, tendo passado de 2.825 ocorrências para 1.040.

A capital pernambucana também demonstrou a redução mais significativa no total dos cinco meses iniciais de 2020, na comparação com igual período de 2019. Como as queixas de roubo baixaram de 13.272 para 8.049, a diferença foi de -39,35%.

Seguindo a tendência da capital, os municípios da Região Metropolitana (RMR) observaram um recuo da criminalidade a quase a metade em maio. Houve 1.104 denúncias por roubo no mês passado, contra as 2.187 de maio de 2019 (-49,52%). No total do comparativo entre os cinco meses, chegaram a -28,9% por sair de 11.050 para 7.857 notificações.

No Agreste, redução de 53,79% em maio e 25,58% do primeiro ao quinto mês. Os índices retraíram-se, respectivamente, de 1.452 para 671 e de 6.305 para 4.692.

Redução de mais de 50% também no Sertão, onde maio terminou com 155 ocorrências de CVP, contra as 317 desse mês em 2019 (-51,1%). A soma dos roubos computados desde janeiro levou a um recuo de 26,38% (de 1.827 para 1.345).

Por seu turno, a Zona da Mata alcançou -42,31% crimes contra o patrimônio no confronto entre maio de 2020 e 2019: de 676 para 390 queixas em delegacias. Quando se trata do total dos cinco meses, essa região atingiu -26,51%, porque as ocorrências baixaram de 3.297 para 2.423.

O reforço das operações ordinárias de combate aos CVPs e a realização da Operação Quarentena, que levou mais de 1.600 policiais e bombeiros por dia às ruas da RMR, contribuíram para esse cenário, avalia o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

“Além do isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19, o incremento da presença do efetivo nas ruas, com blitzes diárias e fiscalizações, foi decisivo para manter essa queda dos crimes contra o patrimônio. Mesmo antes da quarentena, esses números já vinham recuando sistematicamente, tanto é que atingimos a marca inédita de 33 meses consecutivos de reduções mensais nesse tipo de crime. Isso não quer dizer que as forças de segurança pública irão se acomodar, pelo contrário: esse resultado incentiva ainda mais as operativas da SDS a seguir firme no enfrentamento à criminalidade. Não há o que comemorar enquanto a violência ainda fizer vítimas”, adverte.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, participou na noite do último sábado (07) da Festa de São Sebastião, em Várzea Velha, distante pouco mais de 60 km da sede. Após cerimônia religiosa, o gestor participou junto à população local das festividades do evento.

Acompanhado de seu secretariado e vereadores da base, como o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Fiapo, observou as obras inacabadas do lugar, deixadas pela antiga gestão, como uma quadra poliesportiva, que não foi finalizada. Escutou ainda dos moradores as necessidades e os problemas da região, como a melhoria nos atendimentos e a falta de limpeza e saneamento.

Os serviços nos lugares mais distantes da cidade já começaram e devem continuar nesta segunda semana de trabalho, segundo nota. A equipe da secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana visitou também, no último final de semana, Algodões, para apontar os problemas daquele distrito e começar serviços de melhoria.

No Brasil, apenas dez projetos foram classificados

O Projeto Farmácia Viva, inaugurado pelo Prefeito José Patriota no início de novembro passado, foi classificado em um edital de seleção pública do Ministério da Saúde. Em todo o Brasil, apenas dez projetos foram selecionados.

Em Pernambuco, apenas Afogados, que ficou em quarto lugar na classificação, e Caruaru, na décima posição. O edital visa dar suporte técnico e financeiro ao projeto, levando em conta a sua alta relevância.

A Farmácia Viva instalada pela Prefeitura de Afogados agrega três pilares fundamentais: a sementeira, onde são cultivadas as plantas; o laboratório farmacêutico, para a manipulação e transformação desses princípios ativos em medicamentos; e a Farmácia Viva propriamente dita, que é o espaço para distribuição gratuita dos medicamentos à população. O espaço fica na Rua Barão de Lucena, em frente à Praça Carlos Cottart.

“Esse é um projeto pioneiro, pelo qual eu tenho um imenso carinho. Ele é a soma do saber popular com o conhecimento científico, e traz para as prateleiras da nossa farmácia, o que nossos avós já faziam há muito tempo. Além de mais baratos, os medicamentos produzidos com os princípios ativos das plantas, também são mais saudáveis,” avaliou o Prefeito José Patriota.

São produzidos xaropes, lambedores, sabonetes, pomadas e tinturas das mais diversas plantas, como aroeira, confrei, espinho de cigano, mastruz, melão de são caetano, hortelã miúda, alecrim, dentre outras.

Na ocasião da inauguração, o Prefeito Patriota também entregou um veículo exclusivo para fazer o transporte de medicamentos e de plantas, entre a sementeira (que fica no Bairro São Francisco) e a unidade-sede da Farmácia Viva; além do lançamento de uma cartilha educativa trazendo a importância da utilização das plantas, com exemplos diversos de suas características e utilização. A cartilha será trabalhada nas escolas da rede municipal junto aos alunos, como forma de disseminar o conhecimento a respeito das plantas medicinais.

Além de Afogados da Ingazeira (4º) e Caruaru (10º), também foram selecionados projetos dos municípios de Araraquara (SP), Salvador (BA), Varginha (MG), Cachoeira de Macacu (RJ), Brumadinho (MG), Pindamonhangaba (SP), Quijingue (BA) e São Cristóvão (SE).