Prefeitura de Tabira paga inativos e deixa pensionistas sem previsão

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada,  Manoel Enfermeiro,  condenou o projeto do vereador André Maio sobre a abordagem a moradores de rua no município.

Na sessão de hoje, André Maio apelou para que o projeto fosse colocado em votação na próxima sessão.

“Nós não podemos ficar sem o poder de legislar nesta casa”. Apesar das críticas que o projeto recebeu de vários setores por ser discriminatório contra os moradores de rua e não discutir a fundo as causas do problema,  André Maio disse que ele foi “amplamente discutido com a sociedade”. Usou para isso uma enquete em um programa de rádio.

Entretanto, o próprio Ministério Público,  em ofício encaminhado pelo promotor Vandeci Leite, que também discute o tema com a casa, orientou que o projeto é inconstitucional.

O Supremo já havia decidido que os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de remoção de pessoas em situação de rua. Em resumo, o tema precisa de abordagem muito mais ampla que o que prevê  o Projeto de Lei 08/2024.

André Maio recorreu ao discurso conservador de que não colocando o projeto em votação estão prejudicando a praça Sérgio Magalhães,  a Concha Acústica e “as famílias de bem” de Serra Talhada.

Manoel Enfermeiro rebateu.  “Não tenho nenhum problema em botar em pauta, mas você sabe que o projeto é inconstitucional. Não adianta eu querer botar o projeto é o projeto ser inconstitucional”.

Disse ainda que uma reunião com o promotor Vandeci Leite discutirá o projeto com os vereadores, esclarecendo a inconstitucionalidade. “Não vou votar um projeto de lei aqui se o projeto é inconstitucional. Projeto tem que ser aceito pela população,  mas eu não seria irresponsável de botar um projeto, pois o promotor me pediu (pra discutir)”.

No último sábado (18) o prefeito da Ingazeira, Lino Morais (PSB), recebeu o Ministro de Minas e Energia e Deputado Federal licenciado, Fernando Bezerra Filho.

Ele visitou as ruas do município e participou da inauguração de uma quadra coberta, junto com o ex-prefeito Luciano Torres.

“É com grande satisfação que recebemos o nosso ministro Fernando Filho. Isso mostra o trabalho que estamos realizando em Ingazeira, buscando lá em Brasília e em Recife recursos para continuar trazendo obras como essa que inauguramos, que começou na gestão do nosso parceiro e ex-prefeito, Luciano Torres. Obras que tragam qualidade de vida para a nossa população”, destacou o prefeito, Lino Morais.

O ministro também conheceu a instalações da rádio Ingazeira FM, onde cedeu entrevista. Logo após seguiu para uma conversa com os prefeitos Zeinha Torres, Iguaracy, e José Patriota, Afogados da Ingazeira.Também participaram da visita o diretor do Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano, o vice-prefeito de Ingazeira, Juarez Ferreira.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Os conselheiros consideraram no Parecer o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais; que a despesa total com pessoal respeitou, em todos os quadrimestres, o limite previsto no artigo 20 da LRF; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS; que o repasse de duodécimo da Câmara de Vereadores não ultrapassou o limite fixado em lei; que a maioria das falhas detectadas pela auditoria não são de natureza grave nem provocaram danos ao erário público.

Por fim o Tribunal recomendou que o atual prefeito ou quem vier a substituí-lo que revise as alíquotas previdenciárias; elabore Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal; fortaleça o controle sobre os procedimentos de registro dos fatos administrativos que têm repercussão no patrimônio do município, de modo que atendam às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Farol de Notícias

O jovem empresário e pré-candidato a prefeito para 2020, Victor Oliveira (PR), neto do ex-deputado Inocêncio Oliveira, não ficou por baixo e alfinetou o aliado e ex-prefeito Carlos Evandro (PSB) em entrevista de rádio nesta segunda-feira (11).

Na semana passada, Carlos não deu garantias de apoiar o nome de Victor em 2020 [relembre aqui], principalmente, demonstrando insatisfação diante críticas a sua pessoa disparadas contra ele na rádio que Victor administra.

O neto de Inocêncio, numa clara resposta, rebateu – ao Frequência Democrática, na Vilabela FM, que Carlos pode tomar a decisão que quiser, mas antes de tudo precisa resolver contas rejeitadas na Justiça. Ainda, segundo Victor, Evandro tem um jeito antigo de governar, diferente da maneira dele, a qual classificou como ‘correta, eficiente e organizada’.

Indagado sobre a possibilidade de um possível apoio a Carlos em 2020, Victor freou:

“Tudo depende de projeto. Meu pai sempre me ensinou uma coisa: se você quer uma coisa bem feita, faça você mesmo. Então, mão no fogo eu só boto por mim. Por isso que estou elaborando um projeto, estou construindo algo consistente e robusto para mudar de fato a administração em Serra Talhada. Só não está na hora de conversar sobre isso ainda. Não está no tempo”.

Análise autocrítica

Ainda mirando o fogo em Carlos, Victor Oliveira revelou que acredita que Evandro é inelegível e não poderá concorrer ao cargo de prefeito em 2020.

“Ele como liderança e como cidadão, ele tem o total direito e liberdade de escolher qual o projeto que ele apoia, se ele vai elaborar um projeto próprio… E se a Justiça deixar ele colocar o projeto dele à disposição da população, porque por enquanto ele está inelegível. Eu não tenho conhecimento sobre Direito, mas com os advogados com quem conversei disseram que não tem como [Carlos sair candidato]. Mas quem tem que responder é ele. É responsabilidade dele a questão das contas que não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, ele primeiro tem que se revolver com a Justiça e depois vê o que é que vai fazer dentro do partido”, alfinetou Victor Oliveira, assegurando:

“Não tem problema nenhum se ele não quiser me apoiar. Cada um tem o seu perfil, sua ideologia e seu jeito de fazer política e o [jeito] dele todo mundo já sabe e já viu. E eu tenho total convicção de que a cidade Serra Talhada vai me dá a chance de mostrar a que eu vim, né? Deixar minha marca em Serra Talhada e mostrar como é que se faz uma política correta, eficiente, organizada para trazer benefício para a população como um todo e não só para um grupo de amigos.”

A ação que investigação de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, envolvendo o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e outros teve nova movimentação.

O juiz eleitoral Cláudio Márcio Pereira Lima determinou novos prazos para a produção de provas. A decisão recente foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TRE-PE.

A publicação, feita em 27 de janeiro e disponibilizada no dia 24, confirmou que a empresária Roseane Tenório dos Santos já foi citada oficialmente. Agora, as partes envolvidas têm um prazo de dois dias para apresentar as provas que pretendem produzir e, assim, dar andamento ao processo.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600289-84.2024.6.17.0057 foi apresentada pela coligação de Madalena Britto e segue apurando irregularidades. Entre os acusados estão o vice-prefeito Siqueirinha e o ex-prefeito Wellington Maciel, que, segundo a denúncia, teriam participado de transações financeiras suspeitas.

Um dos focos da investigação é um cheque de R$ 1 mil enviado via Pix pela Construtora Victória Ltda. ao ex-servidor Bruno Cavalcanti. A transação, realizada em 28 de setembro de 2024, é apontada como indício de compra de apoio político para candidatos ligados ao grupo conhecido como “candidato amarelo”.

De acordo com Bruno, o valor foi condicionado à garantia de seu emprego e ao apoio à candidatura de Zeca Cavalcanti, Siqueirinha e outro candidato do PP. Bruno apresentou um comprovante do Pix e afirmou que foi coagido a apoiar os candidatos, destacando a pressão política sofrida no período.

Além disso, a carta precatória enviada à 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa (PB) busca esclarecer a natureza da transação e colher depoimentos. Entre os depoimentos esperados está o da sócia da Construtora Victória, que teria ligação com o ex-secretário e vereador eleito Paulinho Wanderley (PP).