Prefeitura de Tabira paga inativos e deixa pensionistas sem previsão

Encontro vai ouvir população para formatar diretrizes dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto para os próximos 30 anos no município.

A Prefeitura de Petrolina realiza nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A ideia é que o cidadão possa conhecer a proposta e, assim, contribuir com a formatação do documento que vai revisar as diretrizes dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. O evento está marcado para às 9h, na sede da Fundação Nilo Coelho, nas proximidades da Igreja Matriz de Petrolina.

Na programação do encontro, está prevista a leitura do regimento da audiência pública, seguida da exposição da proposta preliminar do PMSB. Depois, abre-se espaço para que a população possa tirar dúvidas, comentar e sugerir a inserção de pontos ao documento. Todas as questões levantadas sobre o PMSB vão ser respondidas durante o evento ou em até 10 dias através de e-mail. Após esse período, a versão final do PMSB seguirá para a Câmara de Vereadores para votação.

O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado, destaca a importância da participação popular. “Além do Ministério Público, Compesa e entidades representativas, é importante que o cidadão se una à Prefeitura de Petrolina nesta discussão sobre os rumos do saneamento básico da nossa cidade. É um tema em que precisamos avançar e somente com esse envolvimento do povo é que será possível formatar um Plano de Saneamento que atenda todas as necessidades que a população tem e espera que sejam resolvidas”, ressalta Machado.

Consulta

Quem quiser, ainda pode acessar a versão preliminar da proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento está disponível no site www.petrolina.pe.gov.br. O cidadão ainda pode enviar dúvidas, comentários e sugestões para o e-mail [email protected].

Veja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que todas as peças de propaganda da reforma da Previdência, cujo mote é “Combate aos Privilégios”, sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de 50.000 reais.

A decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, é liminar e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na propaganda, o governo afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo” e que “com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes”. Anfip e Fenafisco argumentaram à Justiça que a campanha não é “informativa”, que servidores públicos foram “usados indevidamente” na propaganda e alvos “de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana”.

A juíza federal Rosemayre Carvalho concordou com a reclamação e classificou a campanha como “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria de servidores públicos”, afirma a magistrada.

Ainda conforme a magistrada, a campanha “leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.

Após a decisão liminar, o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, classificou a propaganda oficial como “difamatória contra os servidores públicos” e a reforma da Previdência como “ilegítima”. “Começa a ser feita justiça. A Justiça Federal de Brasília deu a primeira sentença a nível de Brasil e estaremos acompanhando para que ela seja cumprida”, declarou Sá Neto, por meio de vídeo.

O superintendente da Sudene participou de evento para o fortalecimento do programa Rotas da Integração no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

O fortalecimento do programa Rotas da Integração Nacional, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, foi tema de debate nesta quarta-feira (22). A ideia é construir uma agenda estratégica para as rotas com a participação de todas as vinculadas da pasta.

O ministro Waldez Goes, durante a abertura do evento, afirmou que a presença de todos os atores ligados ao programa tem o objetivo de fortalecer a governança do Rotas da Integração. Ele comentou sobre a necessidade de ampliar a sinergia entre os parceiros, instituições de ensino e pesquisa, associações, cooperativas e empresas.

“Nós precisamos nos perguntar sobre o que estamos fazendo para aproveitar o conhecimento já existente no país. Precisamos de mais conhecimento, mais financiamento, e nós vamos buscá-los, mas também precisamos aproveitar bem o que já existe”, frisou Waldez Góes.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da desconcentração dos investimentos e das políticas públicas, prevista nos Planos Regionais de Desenvolvimento, para o avanço socioeconômico das regiões. “Esse é um valor presente no Rotas da Integração e que deve se repetir em outras iniciativas”, disse. 

Danilo Cabral ressaltou a importância da democratização do acesso ao crédito. “É determinação do governo federal, do presidente Lula financiar os micro, pequenos e médios empreendedores. Já tivemos alguns avanços, mas ainda temos muitos obstáculos. E eles afetam justamente quem está no Rotas, a exemplo das associações e cooperativas. Os miudinhos são muito importantes, muitas vezes incivilizados ou pelo menos têm dificuldade de acessar esse crédito”, reforçou o superintendente. 

Atualmente, estão estabelecidas 11 Rotas da Integração. São elas: do Mel, do Leite, do Açaí, do Cordeiro, da Fruticultura, da Moda, da Biodiversidade, do Cacau, do Pescado, da Economia Circular e da Tecnologia da Inovação. Outras estão em fase de implantação, a da Avicultura e da Mandioca. 

A secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, falou que o Rotas dialoga com a alavancagem da produção nacional, aproveitando essas oportunidades de desenvolvimento produtivo que surgem a partir do programa. “Há gargalos estruturais para que a gente possa ter impacto nas nossas regiões e para vencer esses desafios precisamos construir a agenda do Rotas nos territórios para os próximos anos”, explicou. 

Além do ministro Waldez Góes, da secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, estavam presentes os superintendentes da Sudam, Paulo Rocha; da Sudeco, Rose Modesto; do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; representantes dos bancos do Nordeste, do Brasil e da Amazônia e outras lideranças. Também compareceram representantes de instituições de ensino e pesquisa.

No dia 18 de julho, o Auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão Central, localizado na Rua Lourival Sampaio, 365, em Salgueiro, será palco de um encontro de grande importância para a política educacional da região. 

O workshop “Controle Social e Orçamento na Prática” reunirá integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), conselheiros municipais de educação e gestores municipais para discutir estratégias de controle social na área de educação.

O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação e Escola Superior (ESMP) do MPPE em colaboração com a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Esses encontros surgiram como resposta a uma demanda identificada nas parcerias entre as Instituições e abordam diversos tópicos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem na rede pública.

Os interessados em participar do workshop já podem se inscrever através do link https://doity.com.br/workshop-controle-social-e-orcamento-na-pratica. 

Um dos principais objetivos do workshop é fortalecer o controle social na política educacional, promovendo uma atuação mais efetiva dos conselhos municipais de educação. Por meio de ferramentas, condições e informações, busca-se capacitar os participantes para o acompanhamento da oferta e qualidade dos serviços, gastos e investimentos na área da educação.

Durante o evento, serão abordados temas como o Sistema Próprio de Ensino Municipal, o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, o planejamento para o Plano Municipal de Educação, a educação especial sob a perspectiva inclusiva, segurança escolar e infraestrutura escolar.

O evento em Salgueiro é apenas um dos muitos workshops agendados em diferentes regiões de Pernambuco, com o objetivo de atender à demanda de formação dos profissionais envolvidos na política educacional. A realização do evento é uma parceria entre o CAO Educação, ESMP e a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas do TCE-PE.