Ministro visitou Ingazeira

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, as especulações sobre o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) mostram que o modelo de desenvolvimento proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB) para o Brasil “naufragou” e que Temer e sua equipe econômica tentaram enganar a população com um discurso contra o aumento de tributos.

“Quando Temer entrou pela porta traseira do Palácio do Planalto, ele prometeu um regime de salvação nacional. Mas a única coisa que ele parece estar preocupado em salvar é a sua pele e a dos seus comparsas, com tantos conchavos e acordos. As pessoas queriam a saída de Dilma porque vivíamos uma crise mundial e o Brasil sentiu os efeitos dela. Quando Dilma saiu, Temer prometeu o céu e a terra, disse que a economia se recuperaria de pronto e o que a gente viu foi exatamente o oposto. O mundo todo saiu da crise, mas o País parece afundar mais e mais. É um poço sem fim”, afirmou.

O senador também lembrou que até mesmo o mercado anda pessimista com o governo de Michel Temer. Levantamento realizado porinstituições financeiras revela que a expectativa mercado é de que o déficit primário em 2017 seja ainda maior do que a meta da gestão peemedebista. Enquanto o mercado prevê um rombo de R$ 148,3 bilhões, o déficit previsto pelo governo é de R$ 139 bilhões.

“Ninguém tem mais esperanças de melhora da economia com esse governo Temer. Essa política de arrocho que penaliza o trabalhador e amplia as desigualdades sociais no Brasil nunca fez bem ao nosso País. Como é que o Brasil vai se desenvolver se os gastos com saúde, educação e infraestrutura seguem congelados por Temer? Não vamos sair desse ciclo destrutivo se continuarmos nas mãos desse grupo político”, criticou Humberto.

A COMUPE – Consórcio dos Municípios Pernambucanos firmou contrato com a MACGOV SISTEMA DE GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA para a implantação da plataforma MACGOV em sua estrutura administrativa.

O anúncio foi realizado durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

O evento, considerado o maior encontro municipalista do estado, reúne prefeitos, assessores, técnicos e representantes da sociedade em geral, além de contar com a participação de autoridades nacionais, estaduais e municipais em sua abertura.

A plataforma MACGOV trará à COMUPE soluções tecnológicas avançadas, automatizando processos internos e promovendo maior eficiência, transparência e segurança nas atividades administrativas do consórcio. Entre as principais funcionalidades, estão a elaboração automatizada do Plano de Contratação Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Mapa de Risco, além do gerenciamento de processos licitatórios alinhados à Lei nº 14.133/2021.

Com a utilização da MACGOV, a COMUPE contará com controles rigorosos de saldos contratuais, fiscalização eficaz, emissão de documentos padronizados e transparência em todos os seus procedimentos internos. Destaca-se também a integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), facilitando iniciativas como a divulgação de Intenção de Registro de Preços e promovendo a conformidade normativa em suas atividades administrativas.

A solução da MACGOV é certificada pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que reconhece a inovação e a exclusividade tecnológica da plataforma, assegurando a regularidade e legitimidade da MACGOV.

A iniciativa representa um avanço estratégico na modernização da administração do consórcio, reforçando o compromisso da COMUPE com as melhores práticas de governança pública digital, amplamente em sintonia com o tema central do congresso ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reúne, nesta sexta-feira (28/08), às 17h, para decidir como se darão atos públicos do processo eleitoral, como convenções partidárias e eventos ligados à propaganda eleitoral, em meio à pandemia da covid-19.

A sessão extraordinária foi convocada em razão de uma consulta formalizada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) nesta quinta-feira.

“Trata-se de uma oportuna iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral, porque dá ensejo a que o TRE-PE, respondendo à consulta formulada, firme o seu entendimento sobre a possibilidade ou não da realização presencial de convenções partidárias, comícios e passeatas, durante a pandemia da covid-19, no âmbito do Estado de Pernambuco”, diz o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

A consulta foi distribuída ao vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador Carlos Moraes. Na peça do Ministério Público Eleitoral, o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, e o procurador regional eleitoral substituto, Fernando José Araújo Ferreira, questionam o Tribunal sobre a aplicação da legislação em em relação a atos públicos que possam gerar aglomeração e, desta forma, aumentar o risco de contágio pelo novo coronavírus.

Entre as indagações, consta a seguinte: “Caso partidos políticos decidam realizar convenções partidárias na forma presencial, devem observar as regras sanitárias mais restritivas, entre as federais, estaduais e municipais, em face da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2, HcoV-19 ou 2019-nCoV)?”

“A finalidade da consulta é permitir que o Tribunal defina se os atos de campanha eleitoral, pré-campanha eleitoral e as convenções partidárias estão sujeitas às normas sanitárias baixadas pelas autoridades federais e pelo Governo de Pernambuco. Existe em vigor um decreto que proíbe aglomeração em número de pessoas superior a 10 em espaços abertos ao público. Devido à manutenção da gravidade da pandemia, é preciso que se defina se devem prevalecer as normas sanitárias estaduais e federais mesmo diante da permissão existente na leis eleitorais para realização de atos de campanha, de pré-campanha e convenções partiárias”,explica o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva.

De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda começa em 27 de setembro. Já as convenções partidárias para escolha dos candidatos deverão se realizar entre 31 de agosto e 16 de setembro. Em 4 de junho passado, com objetivo de evitar aglomerações em meio à pandemia da covid-19, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as convenções podem ser realizadas por meio virtual.

DECISÃO NO AGRESTE

Exatamente com base na decisão do TSE criando a possibilidade das convenções virtuais, o juiz da 34ª Zona Eleitoral (Surubim, Casinhas e Vertente do Lério), Joaquim Francisco Barbosa, proferiu decisão que veda, nos três municípios, a realização de atos presenciais que ocasionem a aglomeração de pessoas. Clique aqui e leia a íntegra da decisão.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em entrevista exclusiva ao Blog do Matheus Leitão, que “a política não pode destruir o país”. Para o ministro, “o impeachment é um momento de abalo político, e é isso que nós estamos atravessando agora”. “O país vai passar alguns meses sob turbulência, com o custo que isso tem para a sociedade”, disse.

Defensor de um modelo semipresidencialista, sistema de governo híbrido que une o parlamentarismo à preservação de alguns poderes do presidente eleito pelo voto direto, ele acredita que a conveniência de fazer essa mudança agora tem que ser uma decisão da sociedade. “Trocar o pneu com o carro em movimento pode ser uma alternativa ou não. Aí já não é mais um juízo institucional, é um juízo político que eu não me sinto autorizado a fazer. Mas verdadeiramente precisamos fazer alguma coisa”.

Na última semana, o voto de Barroso foi decisivo para a definição do rito do impeachment, porque foi seguido pela maioria da Corte. O ministro nasceu em Vassouras, interior do Rio de Janeiro, mas viveu na capital fluminense a partir dos cinco anos. Em Brasília, nos últimos anos, tornou-se um dos mais respeitados advogados do país antes de ser escolhido por Dilma Rousseff, em 2013, para se tornar ministro do STF.

Quando a presidente Dilma o convidou, Barroso já tinha aceitado um convite do Instituto de Altos Estudos de Berlim, na Alemanha, e teve de desistir de dar aulas na instituição que recruta professores de várias partes do mundo para assumir no Supremo. Apaixonado pela docência, o professor Barroso demonstra isso quando o assunto é dar aulas, orientar teses de doutorado e até participar de bancas.  “É o que gosto de fazer”, diz.

Isso foi comprovado em um discurso que proferiu como patrono de uma turma da UERJ, em 2015, que viralizou na internet pelo alto conteúdo emocional. Com uma visão humanista da vida, Barroso formou-se em direto na UERJ, fez mestrado na Universidade de Yale, nos EUA, voltou à UERJ para um doutorado e aos EUA para o pós-doutorado na respeitada Harvard, em 2011.

Assim que entrou na UERJ ingressou no movimento estudantil, na segunda metade da década de 1970, de 76 a 80, pós anos de chumbo, mas um período ainda de perseguição política sob o comando do general Ernesto Geisel. Barroso militou na Construção, organização de esquerda liberal com membros do Partido Comunista Brasileiro, o partidão, que não aderiu à luta armada contra a ditadura militar.

Nesta entrevista, ele trata de temas do ano de 2015, que parece não ter fim, do STF, do sistema eleitoral brasileiro, da posição do Estado na economia, da militância política de ideias contra a ditadura. Defendeu, abertamente, a legalização da maconha como um teste para descriminalização das drogas no Brasil. “Eu legalizaria a maconha”, defende. Não quis comentar as decisões do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mas lembrou que elas não têm sido reformadas.

O Prefeito Luciano Duque participou, nesta quinta-feira (27), na condição de comentarista, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – EMDS, da sala temática “Projetos e propostas urgentes para os municípios do G100”.

O prefeito, que integra a diretoria da Associação Brasileira de Municípios – ABM e da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, destacou ações que foram realizadas em Serra Talhada para melhorar a arrecadação e trazer mais equilíbrio para as contas públicas, além da necessidade da discussão de um pacto federativo que ajude aos municípios e de um tratamento diferenciado para os que compõem o G100.

“É uma pauta que a gente precisa intensificar, principalmente dentro do congresso nacional, que são os indicadores que determinam os recursos do FPM, levando em conta a situação dos municípios que integram o G100, uma vez que nós temos uma situação de vulnerabilidade e necessitamos de mais investimentos públicos para elevar a qualidade de vida da população a partir da elevação da renda per capita”, enfatizou.

Ainda durante o debate, foi apresentado aos gestores presentes o projeto poliSUS, que tem como objetivo fornecer aos municípios do g100, ferramentas que possam otimizar os processos de gestão municipal da saúde na perspectiva de atender cada vez melhor as necessidades da população.

Além de Luciano Duque, Prefeito de Serra Talhada, participaram da mesa: Francis Maris Cruz – Prefeito de Cáceres (MT), Mário Ricardo – Prefeito de Igarassu (PE), Gustavo Mendanha – Prefeito de Aparecida de Goiânia (GO),  Marcus Tesserolli – Prefeito de Piraquara (PR) e Geraldo júnior (Juninho) – Prefeito de Cariacica (ES).