Araripina: Parecer recomenda aprovação das contas de 2019 de Raimundo Pimentel
Por Nill Júnior
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício financeiro de 2019.
Os conselheiros consideraram no Parecer o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais; que a despesa total com pessoal respeitou, em todos os quadrimestres, o limite previsto no artigo 20 da LRF; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS; que o repasse de duodécimo da Câmara de Vereadores não ultrapassou o limite fixado em lei; que a maioria das falhas detectadas pela auditoria não são de natureza grave nem provocaram danos ao erário público.
Por fim o Tribunal recomendou que o atual prefeito ou quem vier a substituí-lo que revise as alíquotas previdenciárias; elabore Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal; fortaleça o controle sobre os procedimentos de registro dos fatos administrativos que têm repercussão no patrimônio do município, de modo que atendam às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.
A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia e a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (Semas/PE), Inamara Melo, reafirmaram durante reunião nesta segunda-feira (16) a importância do fortalecimento do licenciamento ambiental pelos municípios pernambucanos. A presidenta da Amupe, Ana Célia afirmou que “o diálogo […]
A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia e a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (Semas/PE), Inamara Melo, reafirmaram durante reunião nesta segunda-feira (16) a importância do fortalecimento do licenciamento ambiental pelos municípios pernambucanos.
A presidenta da Amupe, Ana Célia afirmou que “o diálogo é sempre o melhor caminho e que de há muito, a entidade vem discutindo e buscando estudos que viabilizem o acesso ao licenciamento ambiental pelos municípios pernambucanos. Hoje, municípios de grande porte, que possuem estrutura e condições técnicas, já vêm realizando tal processo. Mas a maioria das prefeituras tem grandes dificuldades”, frisou.
Neste caso, a Amupe entende que o consórcio municipal é o melhor caminho para os municípios executarem o licenciamento ambiental. O consórcio promove a democratização do acesso, a estrutura necessária e o barateamento dos custos. A Associação ressalta, nesse sentido, a importância da contribuição das Universidades, que dispõem de profissionais qualificados para contribuir no processo, garantindo a segurança jurídica e agilizando as licenças.
A secretária da Semas, Inamara Melo, reafirmou a importância da autonomia dos municípios em todo o processo e que “a Semas está trabalhando, em conjunto com o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para estabelecer a revisão da resolução 01/2018, que se refere a competência dos entes-federativos na concessão de licenciamento ambiental, preservando a competência dos municípios no processo”, destacou.
Por fim, a Amupe e Semas se comprometeram em ampliar o diálogo com os municípios, promovendo oportunamente, discussão com secretários de meio ambiente, prefeitos e prefeitas.
Uma pesquisa eleitoral divulgada nesta 2ª feira (3), pelo instituto Paraná Pesquisas, mostra que o presidente Jair Bolsonaro tem 32% das intenções de voto entre eleitores do Estado de São Paulo, no 1º turno das eleições. O índice é refere-se a um cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso as eleições fossem […]
Uma pesquisa eleitoral divulgada nesta 2ª feira (3), pelo instituto Paraná Pesquisas, mostra que o presidente Jair Bolsonaro tem 32% das intenções de voto entre eleitores do Estado de São Paulo, no 1º turno das eleições. O índice é refere-se a um cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso as eleições fossem hoje.
O petista é visto como possível nome de oposição à reeleição do atual presidente. Pesquisa PoderData já mostrou que Lula absorve os votos de 51% dos brasileiros que avaliam o trabalho de Bolsonaro como “ruim” ou “péssimo”.
O levantamento da Paraná Pesquisas não mostrou as intenções de voto em possíveis cenários de 2º turno. Nessa situação, o PoderData revelou que o ex-presidente tem vantagem sobre Bolsonaro num eventual 2º turno e venceria por 52% a 34%.
Em cenário sem Lula, segundo o levantamento do Paraná Pesquisas, Bolsonaro ainda lidera em São Paulo, com 32,7% das intenções de voto. Os outros votos são distribuídos principalmente entre Fernando Haddad, Ciro Gomes, Luciano Huck, Sérgio Moro e João Doria.
O estudo utilizou uma amostra de 1.602 eleitores, por meio de entrevistas telefônicas com eleitores de 16 anos ou mais em 92 municípios entre os dias 28 de abril e 1º de maio de 2021. O nível de confiança é de 95% e tem margem estimada de erro de 2,5%.
Avaliação de Bolsonaro: segundo a pesquisa, 42,1% em São Paulo avaliam a gestão de Bolsonaro como ruim ou péssima. O índice é a soma daqueles que consideram o trabalho do presidente péssimo (34,8%) com aquele que acham ruim (7,3%). Outros 33,8% consideram a administração federal ótima ou boa. Há ainda 1,3% que não sabem ou não quiseram opinar. Bolsonaro é desaprovado entre 49,4% dos entrevistados; 45,6% aprovam seu trabalho. Já 4,9% não sabem ou não opinaram.
No aniversário de 17 anos da lei Maria da Penha – um marco no combate à violência contra as mulheres – a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um encontro com mulheres vítimas de violência (muitas delas sob medida protetiva) e integrantes da rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Participaram da […]
No aniversário de 17 anos da lei Maria da Penha – um marco no combate à violência contra as mulheres – a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um encontro com mulheres vítimas de violência (muitas delas sob medida protetiva) e integrantes da rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Participaram da atividade a delegada Andreza Gregório, titular da 13ª Delegacia Especializada da Mulher; o Sargento Messias Alves, representando a patrulha Maria da Penha (PM); a coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima; Madalena Leite, Secretária municipal de Assistência Social; a coordenadora do Selo Unicef, Socorro Martins; e Leandro Ramos, advogado do CREAS, que apresentou a tipificação dos diversos tipos de violência contra as mulheres e apresentou as orientações para a prevenção e o enfrentamento.
As participantes também debateram questões relacionadas ao ciclo de violência e responsabilização das vítimas, a função da Delegacia da Mulher e o acompanhamento das medidas protetivas de urgência.
“É fundamental debatermos, darmos visibilidade a essas questões, para que as mulheres possam compreender que elas não estão sós, que existe uma rede de proteção que pode e deve ser acionada em casos de violência. Uma rede que envolve as polícias, o judiciário, as instituições de proteção da assistência social, os organismos de mulheres,” destacou a coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima.
17 anos da lei – em 07 de agosto de 2006, era sancionada a lei Maria da Penha, que recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência pelo marido, que tentou matá-la duas vezes.
Zé Lucas chamou Romanilson Mariano de ladrão por usar dinheiro público para pagar motorista de sua empresa e diz que assessor é vigarista. “Roubou churrasqueira e integrou quadrilha de bingo no Ceará” Um discurso do vereador Zé Lucas (PHS), na tribuna da Câmara Municipal de São José do Belmonte, chamando o ex-prefeito do município Romonilson […]
Zé Lucas chamou Romanilson Mariano de ladrão por usar dinheiro público para pagar motorista de sua empresa e diz que assessor é vigarista. “Roubou churrasqueira e integrou quadrilha de bingo no Ceará”
Um discurso do vereador Zé Lucas (PHS), na tribuna da Câmara Municipal de São José do Belmonte, chamando o ex-prefeito do município Romonilson Mariano (PHS) de ladrão ganhou repercussão nas redes sociais e ainda é notícia, mesmo tendo ocorrido na última sexta (23).
O vereador ainda criticou o suplente de vereador Geo do Pastel, chamado por ele de “moleque de recado, ladrão e cabrinha safado”. Zé Lucas acusou Geo de ter gravado uma conversa sua e levado para o prefeito, entregando suas críticas ao gestor.
“Canalha, um cabra safado, que diz ser evangélico e não passa de um vigarista ladrão. Que até churrasqueira ligada na energia ele já roubou aqui no Brejo. Já serviu de moleque pra bater os bingos lá no Ceará pro premio voltar pros caras da quadrilha que ele faz parte. Admiro o prefeito ter um cabra safado daquele a disposição dele, com emprego de mulher. recebe R$ 1.000 do blog, R$ 1.600 de emprego na prefeitura, a esposa é contratada também. Fez um fuxico e levou até lá. Só faço questão pela amizade que perdi da família. Um homem desse ainda quer ser chefe de gabinete”.
Sobre o prefeito, disparou: “eu denunciei foi o senhor que tá pagando o funcionário de uma carreta que distribui combustíveis pra você com o dinheiro da prefeitura. Estão os comprovantes aí. Devolva o dinheiro a ele, seja homem. Não faça essa covardia não, que ele paga prestação de carro. Pague a ele os R$ 2.800 que combinou. O senhor estava dando R$ 1.500 e mais R$ 1.300,00 da prefeitura. Tome vergonha e pague a ele”.
Disse ainda porque chamou o prefeito de ladrão. “Pra e chamar ele de ladrão eu chamo em todo o canto que a gente pegou ele com roubo, pagando funcionário com dinheiro da prefeitura”. Outro ponto questionado foi o aluguel do prédio da biblioteca do Distrito do Carmo, no valor de R$ 2.500, enquanto a biblioteca da sede foi alugado por R$ 600,00.
Ainda afirmou que a prefeitura alugou várias impressoras no valor de R$ 900 e que vem aí uma licitação de 1.200 quentinhas que serão distribuídas nas secretarias municipais. “Isso é um absurdo”, completou. O vídeo foi gravado pelo blogueiro Silva Lima.
O Sistema de Esgotamento Sanitário do município, inaugurado hoje pelo governador, beneficiará mais de 7 mil habitantes O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (11.01), o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município de Tacaimbó, no Agreste Central do Estado. Agora, os mais de 7 mil pernambucanos que moram na cidade e no entorno serão […]
O Sistema de Esgotamento Sanitário do município, inaugurado hoje pelo governador, beneficiará mais de 7 mil habitantes
O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (11.01), o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município de Tacaimbó, no Agreste Central do Estado. Agora, os mais de 7 mil pernambucanos que moram na cidade e no entorno serão beneficiados com mais saneamento básico, passando a contar com coleta e tratamento de esgotos sanitários, ação contribuidora para a preservação do Rio Ipojuca.
A ação recebeu um investimento de 14,6 milhões – sendo R$ 14 milhões para execução dos serviços e R$ 600 mil para aquisição de materiais. Antes de entregar a obra, o gestor estadual visitou a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e descerrou a placa de inauguração.
“Todo esse esforço e investimento de quase R$ 15 milhões para trazer tratamento de água e de saneamento faz de Tacaimbó a cidade com maior cobertura de saneamento do Nordeste. Isso, com certeza, vai trazer ganho de qualidade de vida para a população, melhoria do meio ambiente e terá reflexos imediatos no atendimento de saúde, com menos pessoas procurando os postos de saúde municipais. Vai ser muito importante e, certamente, vai virar exemplo para o Brasil”, afirmou o governador Paulo Câmara.
A obra, explicou o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, consiste na implantação integral de um sistema de esgotamento sanitário composto por rede coletora, ramais condominiais, emissário, estação elevatória e estação de tratamento de esgotos dotada de reator anaeróbio, além de reator de lodos ativados, elevatória de recirculação, leito de secagem, queimador de gás e desinfecção por ultravioleta.
Foto: Roberto Pereira/SEI
Além de contemplar os 7 mil habitantes e de beneficiar a natureza, o prefeito de Tacaimbó, Álvaro Marques, destacou o fato de o município ser pioneiro no Programa de Saneamento Ambiental (PSA). “Hoje, a cidade se orgulha de ser a primeira cidade a ter o PSA, e isso vai atrair olhares para investimento. Estamos dando dignidade ao povo através da saúde, graças à parceria com o Governo do Estado”, registrou Marques.
Na ocasião, o governador Paulo Câmara também anunciou a construção de duas barragens de pequeno porte para acumulação de água para os sítios de Boa Vista de Baixo e de Impueiras. O gestor estadual também inaugurou dois barreiros nos Sítios Igrejinha e Macaco para o restabelecimento com água não-potável que será utilizada nas atividades domésticas e para o consumo animal, beneficiando cerca de 600 mil habitantes. A ação foi fruto de um investimento de R$ 200 mil.
Acompanharam o ato os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária); os deputados federais André de Paula e Wolney Queiroz; os deputados estaduais Laura Gomes e Eduíno Gomes; os prefeitos Jadiel Braga (São Caitano) e Antonio de Roque (Jataúba).
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