Prefeitura de São José do Egito inaugura Espaço Multicultural Rafael Nunes Matos

O deputado estadual Aluísio Lessa é o autor da emenda responsável pela criação do projeto Cinema na Estrada. A iniciativa tem como foco a interiorização da produção cinematográfica pernambucana e brasileira e viabilizar a criação de novas salas no Estado.Entre os dias 19 e 22 deste mês, a mostra itinerante vai estar em cidades do Agreste Central.

SOBRE O PROJETO – Nas palavras de Aluísio Lessa: “O Cinema na Estrada é uma ação estratégica para promover a difusão das obras audiovisuais pernambucanas em todo o estado, possibilitando a inclusão de novos públicos e contribuindo para diminuir os gargalos da distribuição.”

O  projeto será executado nos seguintes municípios: Mata Norte: Goiana, Paudalho, Vicência, Itambé, Nazaré da Mata, Condado; Sertão Central: Salgueiro; Agreste Setentrional: Bom Jardim, Limoeiro; Agreste Meridional: Saloá, Garanhuns(comunidades quilombolas).

No Sertão do Pajeú: Afogados da Ingazeira, Tacaratu; Agreste Central: Belo Jardim, Bezerros, São Bento do Una, Lagoa dos Gatos; Mata Sul: Palmares, Primavera, Ribeirão, Jaqueira, Catende; RMR: Camaragibe , Itamaracá.

Foto: Imagem ilustrativa

Após anunciar cerca de 375 vagas de empregos para a construção do parque solar que deverá funcionar no município de São José do Belmonte, no Sertão Central, a empresa Zopone Engenharia entrou em contato com o Farol de Notícias para dar mais detalhes sobre o processo de contratação. 

De acordo com a contratante, o departamento de recursos humanos da Zopone estará em Belmonte a partir da terça-feira (11.08), onde deverá dar mais informações sobre local e horário para receber os interessados em participar dos processos seletivos.

O atual vice-prefeito de São José do Belmonte Antônio de Alberto, confirma o apoio ao grupo político do pré-candidato a Prefeito Rogerio Leão e Erik Diniz. O anúncio do rompimento com o gestor atual foi feito neste domingo, durante reunião na casa do vice-prefeito.

Liderança política de São José do Belmonte, Antônio de Alberto que tem sete mandatos de vereador e dois mandatos de vice-prefeito afirmou que rompeu com o gestor por não concordar com o jeito do atual prefeito governar, justamente pelo fato da gestão privilegiar apenas a elite, enquanto os pequenos foram esquecidos.

Com essa importante adesão, a pré-candidatura de Rogério Leão  e Erik Diniz ganha um grande impulso e se consolida para o pleito de outubro.

Rogerio afirmou que coloca seu nome mais uma vez à disposição do povo Belmontense, tendo como foco um grande projeto para São José do Belmonte.

Durante entrevista para o programa Diálogo, exibido pela TV Nova, o candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Santos Junior, lançou uma proposta inovadora voltada para os jovens advogados que estão ingressando no mercado de trabalho. 

A medida prevê uma linha de crédito especial com carência de 24 meses, destinada à compra de equipamentos essenciais ao exercício da profissão, como notebooks, impressoras e demais itens indispensáveis ao cotidiano jurídico.

A iniciativa faz parte da proposta da chapa Coragem pra Mudar, número 300, encabeçada por Fernando e pelo candidato a vice-presidente Rodrigo Piancó, advogado criminalista natural do Sertão do Pajeú. As eleições estão marcadas para o dia 18 de novembro.

Para Fernando Santos Junior, a proposta é uma resposta às dificuldades financeiras que muitos jovens advogados enfrentam ao iniciar a carreira. “O custo de estruturar um escritório ou mesmo trabalhar de forma independente é alto, e isso acaba sendo um grande obstáculo. Queremos dar esse suporte inicial, com um crédito de carência estendida, permitindo que os novos advogados se estabeleçam com tranquilidade, sem a pressão de uma dívida imediata,” explica.

O crédito poderá ser utilizado na compra de equipamentos que contribuam para a produtividade e qualidade dos serviços jurídicos, com condições facilitadas. “Nosso objetivo é oferecer condições para que o jovem advogado inicie sua carreira com dignidade e qualidade, fortalecendo a justiça e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade,” reforça Fernando.

Sobre Fernando Santos Junior  

Advogado há 14 anos, Fernando Santos Junior é o atual presidente da OAB Caruaru, onde conquistou a maior votação da história da subseção e foi reeleito em 2021. Em sua gestão, realizou importantes avanços, como a construção da nova sede da subseção, o lançamento de serviços itinerantes, incluindo atendimento odontológico e vacinação, e articulou o retorno de advogados que estavam no exterior durante a pandemia. Também atuou pela manutenção da câmara regional do TJPE em Caruaru, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da advocacia no estado.

Do UOL

Por um placar de 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou na madrugada desta quinta-feira (5) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua prisão na Operação Lava Jato.

Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira (9) para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.

Por volta de 0h, a defesa de Lula ainda tentou um último recurso, mas não obteve sucesso. O advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, tentou evitar que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votasse e desempatasse o julgamento do habeas corpus contra a prisão do petista. O placar estava em 5 a 5. Empates em habeas corpus beneficiam o paciente –no caso, Lula. O pleito foi submetido à votação pela própria Cármen e rejeitado por unanimidade. “Quando é matéria constitucional, o presidente vota”, explicou.

Em voto curto, Cármen disse que continuava com o mesmo entendimento que marcou o seu voto desde 2009, quando o STF mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância pela primeira vez.

Na ocasião, a Corte passou a adotar a orientação de que um condenado só poderia ser preso após o esgotamento de todos os recursos. Ela foi voto vencido.

“Esta é uma matéria realmente muito sensível”, comentou a ministra, que em 2016 integrou o grupo vencedor. Cármen começou a votar depois da 0h desta quinta.

O recurso ao STF pedia que Lula não fosse preso após o fim do julgamento no TRF, tribunal de segunda instância, e que ele pudesse recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Lula afirma que não há provas contra ele e que nunca foi beneficiado pela construtora OAS por meio do apartamento.

No STF, apesar de dois ministros terem mudado de posição sobre a possibilidade de prisão na segunda instância, o placar se manteve inalterado em comparação aos julgamentos no qual o STF fixou, em 2016, a possibilidade de início de cumprimento da pena nessa fase do processo.

Votaram contra o pedido da defesa de Lula:

• Edson Fachin, relator do processo
• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia, presidente do STF.

Votaram a favor do pedido da defesa de Lula:

• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Celso de Mello
• Marco Aurélio Mello
• Ricardo Lewandowski

Gilmar e Toffoli defenderam que Lula só poderia ser preso após ter seus recursos julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lewandowski, Marco Aurélio e Celso votaram para que o petista só pudesse ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não fosse mais possível apresentar recursos judiciais.

Considerada decisiva no julgamento de hoje, Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância em 2016, mas foi voto vencido e passou a adotar a posição da maioria do STF ao decidir sobre pedidos de liberdade, com o argumento de que deveria seguir o entendimento que prevaleceu no Supremo.

Na sessão de hoje a ministra voltou a utilizar o argumento da importância de seguir as decisões anteriores do tribunal para justificar o voto contra sua convicção pessoal.

“Tendo integrado a corrente minoritária neste plenário quanto ao tema de fundo, passei a adotar nesta Suprema Corte a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade, ou seja, tratar casos semelhantes de forma semelhante, mas, como sempre enfatizo, o princípio da colegialidade”, disse a ministra.

O outro ministro que mudou de posição sobre o tema foi Gilmar Mendes, que em 2016 foi favorável à prisão na segunda instância. Mendes justificou a mudança de posição citando casos em que réus que já estavam presos foram absolvidos ao recorrer aos tribunais superiores. “Como nós conseguimos nos olhar no espelho, nós que defendemos os direitos humanos”, perguntou.

“Por essa razão, prisões automáticas em segundo grau que depois se mostraram indevidas, me fizeram repensar aquela conclusão que se chegou [no processo julgado em 2016]”, disse Gilmar.

No centro do debate sobre a prisão na segunda instância está a interpretação do conceito de trânsito em julgado do processo e a definição sobre a partir de qual momento um investigado pode ser considerado culpado, o chamado princípio da presunção de inocência.

A Constituição Federal afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

De forma similar, o Código de Processo Penal diz que, exceto por flagrante ou prisão provisória, ninguém poderá ser preso a não ser “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

Executar prisão após 2ª instância é desprezar a Constituição

Fux, ao votar, afirmou que o direito de presunção de inocência, previsto na Constituição Federal, não impede o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. “O direito que decorre da Constituição é o direito de não ser condenado sem prova de sua culpa”, disse.

Contrário à prisão após a segunda instância, o ministro Marco Aurélio afirmou que o texto da Constituição Federal não deixa margem à dúvida. “Não abre esse preceito campo a controvérsias semânticas”, disse. “Não posso ver na cláusula um sentido ambíguo”, afirmou o ministro.

Ricardo Lewandowski afirmou que as decisões do TRF-4 e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra Lula trataram a prisão após a segunda instância como uma imposição automática e não apresentaram argumentos para fundamentar a necessidade da prisão além da condenação pelo tribunal.

“Na verdade, determinaram a prisão automática do paciente [Lula], e não existe em qualquer país do mundo a prisão automática”, afirmou Lewandowski.

O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF mantivesse o mesmo entendimento de decisões anteriores sobre a prisão em segunda instância.

“Não é então o legado político do ex-presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal fixou e que em tese deve se aplicar a todas as pessoas”, disse o ministro.

Barroso também defendeu que o fim da prisão na segunda instância poderia funcionar como um incentivo à corrupção, já que poderia frear a busca pelas delações premiadas.

“Sem a possibilidade de prisão em segundo grau, acabam os incentivos para a delação premiada”, disse. “Acabar com esse estímulo à delação premiada é dar um incentivo à corrupção”, afirmou Barroso.

Reação em Brasília

Horas antes do final do julgamento no STF, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já estava vazia. Manifestantes contrários ao ex-presidente Lula comemorraam com gritos, abraços e fogos de artifício assim que a ministra Rosa Weber votou de maneira contrária ao habeas corpus da defesa do petista. O trio elétrico do grupo tocou o hino nacional.

Já integrantes de partidos favoráveis a Lula, ao saberem do voto de Rosa, reforçaram aos presentes para estes não se sentirem derrotados nem “arregarem”. Um aproveitou a oportunidade para defender o MST e dizer que não haverá prédio público “que não será ocupado” até conseguirem terras. “De agora em diante é porrada, luta, guerra”, falou Alexandre Conceição, dirigente do MST, embora antes tenha falado que prega a paz.