Protesto em Recife defende operação Lava Jato

Secretaria Municipal de Saúde Tabira em nota repudiou o que chamou de publicação “com forma sensacionalista da informação” na Coluna do Domingão, acerca de uma transferência ocorrida no dia 22 de julho de 2020, de um paciente que deu entrada no HREC, e foi transferido para uma unidade de maior complexidade.

A notícia dava conta da negativa da Secretaria de Saúde de Tabira que determinou a morte de um paciente de 37 anos, atendido dia 22 de julho com insuficiência renal, porém liberado para casa. No dia seguinte deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara em edema agudo de pulmão. “Muito grave, foi estabilizado e apresentou melhora. Porém, precisava de uma UTI móvel para ser transferido ao Recife. A unidade foi negada sob alegação que a prioridade era pacientes Covid. Transferido numa ambulância pouco equipada, morreu antes de chegar ao destino”.

“Neste mesmo dia, duas das nossas ambulâncias já viajavam com pacientes do Regional. De fato, no momento, só tínhamos uma ambulância grande DUCATO que foi disponibilizada pra esta transferência, junto com um profissional de enfermagem, e outra ambulância dando suporte à Ala COVID, que nesta mesma tarde já fazia admissão de uma paciente grave, mãe de uma das nossas profissionais, que poderia necessitar do transporte a qualquer momento, após suporte da nossa médica plantonista; e também cobria as demandas da Ala Comum, já que o médico do dia tinha acabado de sair de atestado por COVID-19”, disse a Secretaria.

“Reiteramos que o momento é crítico e estamos buscando melhorar a cada dia, além de reforçamos que temos o HREC com referencia para toda região da X GERES, que também dispõe de ambulância UTI para servir todos os pacientes que necessitarem do transporte”.

“A ambulância UTI do povo tabirense, tem prioridades para a ala covid, mas nunca deixou de fazer transferências de pacientes graves do Hospital Geral. Somente nessa semana, três transferências com pacientes críticos vítimas de lesão por arma de fogo, infarto agudo do miocárdio e encefalopatia foram realizados na mesma. Na certeza do melhor, estamos abertos para esclarecimentos, mas com críticas providas de fundamentos”, conclui.

Nota da redação: os fatos são objetivos, narrados por fonte séria e conhecida, da área médica, que acompanhou o caso e garante que o paciente morreu por falta de transporte adequado e que houve negativa da Secretaria. Versões de que ambulância atendeu a quem, que devem ser registradas, à parte, fato é que objetivamente o paciente morreu por falta de uma ambulância que o mantivesse estável até o destino. O sistema falhou.

Como consequência de um levantamento realizado pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, e supervisionado pelo TCE da Paraíba, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) criou uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para ampliar as ações de enfrentamento e combate à desertificação do semiárido pernambucano. A iniciativa foi proposta pelo deputado Diogo Moraes.

A auditoria coordenada regional foi apresentada pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo no TCE-PE, em reunião com representantes da Sudene e do Banco do Nordeste, no último dia 15 de fevereiro. O trabalho apontou o crescimento do processo de desertificação no Nordeste, e a deficiência nas políticas públicas adotadas pelos municípios, e pela União, para solucionar o problema.

“A desertificação é um fato muito visível para os nordestinos, mas que aparenta ser invisível para o restante do Brasil. Daí veio a necessidade da gente ir até estas entidades regionais e nacionais, para além dos estados”, disse Neves na ocasião. 

“A adoção de medidas preventivas e de mitigação é essencial para garantir a sustentabilidade e resiliência da região frente aos desafios do clima e do desenvolvimento”, destacou o deputado Diogo Moraes, ao justificar a abertura da Comissão Parlamentar. 

Durante os 120 dias de sua vigência, a Comissão, formada por 10 deputados (titulares e suplentes), fará reuniões periódicas e visitas aos locais mais afetados para encontrar soluções que minimizem os efeitos da degradação ao meio ambiente e à vida das pessoas.

Para Paulo Cavalcanti, gerente de fiscalização de saneamento, meio ambiente e energia do TCE-PE, “a ausência de governança na integração nas esferas federal, estadual e municipal prejudica o combate à desertificação, fazendo com que os recursos não sejam aplicados de forma efetiva”.

O semiárido brasileiro é uma região que abrange parte dos estados do Nordeste, como o sertão da Bahia, o Agreste de Pernambuco, o Cariri paraibano, dentre outros.

Conheça aqui os resultados da fiscalização regional.

Vaquinha virtual para pagar ônibus, ceia e bebidas

Da Veja online

Um grupo de mulheres se organiza para passar o réveillon em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso. A festa está sendo organizada por Bete Silvério, secretária municipal de mulheres do PT de São Paulo. O objetivo seria minimizar a solidão do político. “Lula não pode ficar sozinho naquela masmorra e numa data tão importante”, disse Bete ao site do Partidos dos Trabalhadores.

O método para atrair público será por meio de uma vaquinha virtual, pela qual se arrecadaria fundos para a viagem de ônibus de São Paulo até a capital do Paraná. Outros custos serão com os ingredientes para montar uma ceia no local, além de bebidas. A ação “solidária” a Lula tem como objetivo arrecadar R$ 5.000 reais. Até o momento, recebeu 2 700 reais em doação.

“Eu não vinculo apenas a reforma trabalhista à geração de empregos. Na verdade, o status de pleno emprego existe quando a economia está sadia, as empresas são sustentáveis e as políticas públicas realmente viabilizam empreendimentos”, disse a consultora jurídica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Maria Inez Diniz, quando indagada por uma ouvinte sobre sua opinião à respeito das expectativas geradas com a Lei 13.467.

Na tarde de ontem (7), empresários, gerentes, supervisores, advogados e contadores participaram na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em Petrolina, de um ‘Diálogo Industrial’ que discutiu as principais mudanças da nova legislação.  Em vigor desde novembro do ano passado, várias empresas ainda se adequam às novas modalidades de contratação e muitas dúvidas pairam sobre patrões e trabalhadores.

Maria Inez é advogada trabalhista da CNI e tem viajado o Brasil tirando dúvidas e orientando o empresariado das federações estaduais. Segundo ela, que antes de vir à Petrolina, esteve em Joinville, em Santa Catarina, e Porto Velho, em Rondônia, as indagações no país inteiro são quase sempre similares.

“Os empresários estão interessados em saber qual a conduta que devem assumir, quais seus direitos, sua atuação dentro desse novo momento e quais procedimentos deverão adotar para agirem em acordo com a reforma trabalhista”. E complementa: “Eles sempre questionam sobre as negociações coletiva e individual, os novos tipos de contrato, quedas de processos burocráticos, os intervalos e jornadas de trabalho”.

Na busca por informações sobre a Lei 13.467, a supervisora administrativa da Indústria de suco de uva Paluma, Maria Silva, foi uma dos participantes que mais interagiu no evento. Trabalhando com a CLT há 14 anos, Maria explicou que a nova lei ainda lhe causa muitas dúvidas. “Principalmente em relação às autuações”, disse.

Diante das várias indagações sobre a reforma do trabalho, o gerente regional da FIEPE, Flávio Guimarães, comentou que o tema deverá ser revisitado em 2019 pela Casa da Indústria. “Nós tivemos 40 pessoas e 21 indústrias aqui, e todas elas tiveram algo a perguntar a professora Maria Inez. O que mostra que a FIEPE precisa promover mais diálogos sobre o desenvolvimento da nova lei trabalhista em Petrolina”, concluiu.

Com o objetivo de facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7), modificando as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. 

Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, onerando a transação. Com a modificação decretada pela governadora, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. 

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida adotada a partir do Decreto ressalta a disposição de o governo estadual melhorar o ambiente de negócios, primordial para o crescimento econômico. 

“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, registrou o secretário. O direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores. 

ISENÇÃO – O decreto assinado pela governadora também adia para 28 de fevereiro o termo final do prazo para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Conforme a programação anterior, divulgada no ano passado, esse prazo estaria esgotado no dia 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.