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Câmara aprova projeto de combate a supersalários de agentes públicos

Por André Luis
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Pajeú transmite estreia do Afogados no Pernambucano

Começa hoje a saga do Afogados Futebol Clube no Campeonato Pernambucano 2023. Às 19 horas, a equipe enfrenta o Belo Jardim,  em jogo onde é fundamental começar com o pé direito, com uma vitória. A equipe, treinada pelo baiano Evandro Guimarães, de 49 anos, buscou manter a política de contratações com o pé no chão […]

Começa hoje a saga do Afogados Futebol Clube no Campeonato Pernambucano 2023.

Às 19 horas, a equipe enfrenta o Belo Jardim,  em jogo onde é fundamental começar com o pé direito, com uma vitória.

A equipe, treinada pelo baiano Evandro Guimarães, de 49 anos, buscou manter a política de contratações com o pé no chão e eficiência.  O destaque midiático é o atacante Walter, com passagens por grandes clubes do futebol brasileiro.

Apita o jogo Michelangelo Martins de Almeida Júnior, auxiliado por Francisco Chaves Bezerra Júnior e Elaise Juliana Santana Ferreira.  Quarto árbitro: João Pedro Garrido da Silva.

Os ingressos custam R$ 20 inteira e R$ 10 meia. O Estado ainda não divulgou se teremos o Todos com a Nota ou programa similar.

O Pernambucano foi marcado antes do início por um imbróglio jurídico entre Petrolina e Belo Jardim. Para evitar ações na justiça, o Campeonato Pernambucano tem 13 equipes.

O formato será todos contra todos, com os dois primeiros avançando direto para as semifinais. Terceiro contra o sexto e quarto contra o quinto se enfrentam para definir as outras vagas na semi.

Quatro equipes serão rebaixadas direto. Outra novidade é que, de acordo com as mudanças propostas pela CBF, o Campeonato Pernambucano dará três vagas para a Copa do Brasil: campeão, vice e o terceiro colocado.

A primeira rodada já teve o Náutico perdendo para o Central por 2×1 e o Salgueiro batendo o Maguary por 1×0.

Seleção do Povo transmite: a Seleção do Povo da Rádio Pajeú transmite a partida, com pré jogo às 18 horas.

A equipe terá Aldo Vidal,  Augusto Martins,  Júnior Cavalcanti,  Nill Júnior,  Marconi Pereira e Corujão do Pepeu.

A cobertura tem apoio de Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  Secretaria de Saúde,  Panificadora Samuel, Banca São José e Ciclopeças Raio de Ouro, Manu Imóveis, Galeria São José , Amupe, Hidroeletro, Joiótica Santa Luzia e Quero Delivery.

Djalma denuncia obra “padrão Dinca e Nicinha” no Bairro da Granja

Os moradores da Rua Marcos Antônio localizada no Bairro da Granja, denunciaram ao Presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, uma obra de saneamento que vem se arrastando e causando transtornos no dia a dia de quem reside no local. Segundo os relatos, a vala aberta tem comprometido a mobilidade no local e o esgoto […]

Os moradores da Rua Marcos Antônio localizada no Bairro da Granja, denunciaram ao Presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, uma obra de saneamento que vem se arrastando e causando transtornos no dia a dia de quem reside no local.

Segundo os relatos, a vala aberta tem comprometido a mobilidade no local e o esgoto a céu aberto é outro problema enfrentado pelas famílias, que estão sendo prejudicadas pelo mau cheiro e a poeira entrando em suas residências.

“É lamentável que essa situação esteja acontecendo. Falta compromisso com os moradores e planejamento na execução da obra que ao invés de amenizar o problema, causa outro ainda maior.”, afirmou Djalma, dizendo que vai encaminhar a denúncia para a Secretaria de Obras.

Temer diz que vai verificar até sexta se tem votos para aprovar reforma

G1 O Presidente Michel Temer afirmou neste sábado (2) que “até quinta ou sexta-feira” o governo vai “verificar” se tem o apoio necessário para realizar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A declaração do presidente foi dada em Limeira, no interior de São Paulo, onde ele participou da entrega de unidades […]

G1

O Presidente Michel Temer afirmou neste sábado (2) que “até quinta ou sexta-feira” o governo vai “verificar” se tem o apoio necessário para realizar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

A declaração do presidente foi dada em Limeira, no interior de São Paulo, onde ele participou da entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também acompanhou a cerimônia.

Após o evento, Temer conversou com jornalistas. O presidente demonstrou otimismo para a votação da reforma da Previdência. A intenção do Palácio do Planalto é tentar levar a proposta ao plenário da Câmara entre os dias 12 e 14 de dezembro.

“Até quinta ou sexta-feira vamos verificar se temos os votos. Acho que nós poderemos sensibilizar [a Câmara]”, afirmou o presidente.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa passar por duas votações na Câmara e no Senado. Na Câmara, são necessários os votos de ao menos 308 dos 513 deputados.

Recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que “falta muito voto” para garantir a aprovação da reforma. Ele destacou que só pretende pautar a proposta no plenário da Casa quando tiver a certeza de que o Planalto dispõe do apoio para aprovar a PEC, que seguiria ao Senado. Sem os votos, a apreciação do projeto pode ficar para 2018.

O planejamento do governo prevê uma maratona de conversas ao longo da semana com lideranças dos partidos que integram a base de apoio de Temer no Congresso Nacional.

Neste domingo (3), por exemplo, presidente deve reunir em um almoço ministros e aliados para discutir a reforma e o cenário político. À noite, Temer tem a previsão de participar de um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro também tratará sobre a reforma.

Lula diz que “a política apodreceu e está mercantilizada”

No encerramento das comemorações do aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), ontem, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso para dar o pontapé inicial em sua jornada pela reeleição. Em uma fala incisiva no Trapiche Barnabé, Lula afirmou que a política brasileira “apodreceu” e está excessivamente “mercantilizada”, […]

No encerramento das comemorações do aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), ontem, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso para dar o pontapé inicial em sua jornada pela reeleição.

Em uma fala incisiva no Trapiche Barnabé, Lula afirmou que a política brasileira “apodreceu” e está excessivamente “mercantilizada”, criticando o alto custo eleitoral e o “mercado” de cabos eleitorais e candidaturas.

O evento serviu para mobilizar a militância e alinhar as diretrizes do partido, que incluem o combate ao fascismo, a defesa do legado econômico e a adoção de bandeiras como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo.

Lula contrastou a situação atual com o início da trajetória do PT, mencionando ter saudade de quando as candidaturas eram financiadas pela venda de camisetas, enquanto hoje há “dinheiro rolando para tudo quanto é lado”.

O evento serviu para mobilizar a militância e alinhar as diretrizes do partido, que incluem o combate ao fascismo, a defesa do legado econômico e a adoção de bandeiras como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo. Lula contrastou a situação atual com o início da trajetória do PT, mencionando ter saudade de quando as candidaturas eram financiadas pela venda de camisetas, enquanto hoje há “dinheiro rolando para tudo quanto é lado”.

“Os nossos deputados são testemunhas de que a política apodreceu. A política apodreceu. Vocês que são candidatos sabem como é que está o mercado eleitoral neste país. Vocês sabem quanto custa um cabo eleitoral. Vocês sabem quanto custa o vereador. Vocês sabem quanto custa o preço de cada candidatura neste país. O que é uma vergonha”, afirmou o presidente.

Para enfrentar a direita em 2026, o presidente convocou aliados do Partido Social Democrático (PSD), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), indicando a intenção de ampliar ainda mais a base governista para garantir a governabilidade e a vitória no que chamou de “guerra política” contra a mentira e o fascismo.

O PT pretende reafirmar sua origem “antissistema”, se posicionando contra as elites que capturam o Estado, e não contra as instituições democráticas. “E essa campanha agora, se preparem, porque vocês, os nossos aliados, PSB, PCdoB, PDT e quem mais a gente conseguir trazer, sabe, quem mais a gente conseguir trazer”, reforçou o chefe do Executivo.

“Nós fomos, na nossa origem, o partido que enfrentou o sistema. E o sistema não são as instituições democráticas, como um pedaço da extrema direita aponta. O sistema são aqueles que querem sempre tomar um pedaço do Estado para si, que não permitem que os mais pobres prosperem”, disse o marqueteiro Otávio Antunes, em discurso a dirigentes e militantes petistas em Salvador na quinta-feira.

Em seu discurso, Lula e líderes do partido também apresentaram uma série de dados para sustentar a narrativa de sucesso econômico e social. Destacaram o aumento do salário mínimo, que chegou a R$ 1.620 — valor que, segundo o presidente, seria apenas R$ 800 sem a política de valorização baseada no Produto Interno Bruto (PIB) —, e exaltaram a maior população economicamente ativa da história, com quase 104 milhões de pessoas.

Além disso, lembraram que a bolsa de valores atingiu o patamar de 185 mil pontos, uma marca histórica, as exportações atingiram um recorde de US$ 349 bilhões, com abertura de 516 novos mercados em três anos. Na saúde, ressaltaram a realização de 14,7 milhões de operações eletivas pelo programa “Agora Tem Especialista”.

Por fim, em relação aos investimentos, enalteceram o Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que já investiu mais de R$ 944 bilhões em três anos, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter contratado R$ 588 bilhões para 406 mil projetos e a transformação ecológica ter mobilizado R$ 400 bilhões.

Resolução do PT

Além do evento na Bahia, o diretório nacional do PT também aprovou uma nova resolução, que, segundo a legenda, “reafirma, diante do Brasil, por que existimos e para onde vamos”. A resolução política aprovada define o Partido dos Trabalhadores como um partido “democrático, popular e socialista” e estabelece metas claras para o ciclo eleitoral.

O documento foca em: Justiça Tributária, visando a defesa da reforma do Imposto de Renda, que ampliou a isenção para que ganha até dois salários mínimos e foca em tributar “bancos, bets e bilionários”; direitos trabalhistas, com foco na implementação do fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial e a proteção social para trabalhadores de aplicativos.

 

STJ tira ex-prefeito Adelmo Moura da lista dos fichas sujas

O ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura readquiriu seus direitos políticos, a partir de decisão do STJ, que avaliou recurso da decisão que travava qualquer possibilidade de disputa por conta da rejeição das contas de 2009. Desde 2014, quando entrou com um pedido de revisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Adelmo tenta sair da […]

GEDC44161-660x330-600x300O ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura readquiriu seus direitos políticos, a partir de decisão do STJ, que avaliou recurso da decisão que travava qualquer possibilidade de disputa por conta da rejeição das contas de 2009.

Desde 2014, quando entrou com um pedido de revisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Adelmo tenta sair da famigerada lista de inelegíveis divulgada pelo próprio Tribunal. .

Em seu primeiro mandato, Adelmo teve questionamentos por conta da contratação de servidores. Foi em 1994, ano marcado pela estiagem na região.

Em  2009, o TCE votou pela rejeição de suas contas, chegando a multa-lo em R$ 5 mil,por problemas como falhas no controle interno nas despesas com combustíveis a inconsistências nas informações contábeis. Mas reverteu a decisão.

A turma que avaliou o caso seguiu o relator Ministro Olindo Menezes e na tarde desta terça bateu o martelo: deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a pena de suspensão dos direitos políticos.

Adelmo comemorou a boa notícia mas já avisou aos navegantes: não quer atropelar o processo sucessório, considerando que o atual prefeito, Arquimedes Machado, tem direito a reeleição. “Vamos decidir sobre candidato em junho. Pode ser ele como posso ser eu ou outro companheiro do grupo”, diz ao blog.

Adelmo foi prefeito de Itapetim por três mandatos. Hoje está na Casa Civil.