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Câmara aprova projeto de combate a supersalários de agentes públicos

Por André Luis
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Nicinha de Dinca ingressa com ações de danos morais contra professores de Tabira

Tabira Hoje A prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), ingressou com ações contra professores da Rede Municipal de Ensino, que tem utilizado as redes sociais para cobrar o reajuste de 33,24%, anunciado pela própria gestora em fevereiro ao lado da Secretária de Educação, Lyedja Barros. Dias depois, a prefeita voltou atrás e não pagou […]

Tabira Hoje

A prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), ingressou com ações contra professores da Rede Municipal de Ensino, que tem utilizado as redes sociais para cobrar o reajuste de 33,24%, anunciado pela própria gestora em fevereiro ao lado da Secretária de Educação, Lyedja Barros. Dias depois, a prefeita voltou atrás e não pagou o reajuste.

Após isso, a categoria através do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco (SINDUPROM), iniciou manifestações em redes sociais, nas ruas, paradas, assembleias e convocações para reuniões na Câmara com o intuito de cobrar a promessa feita pela prefeita de Tabira e sua equipe.

Nas ações contra as professoras Maria do Céu Nunes Cordeiro e Damiana Siqueira Tavares, a prefeita alega através de seu advogado que “teve sua honra e imagem denegrida, pelas requeridas, por meio do aplicativo de comunicação whatsapp, através de compartilhamento de postagem ofensiva, em diversos grupos do referido aplicativo e stories”.

O que chama a atenção é que a prefeita conseguiu prints até do grupo do Sindicato, o SINDUPROM. Com isso a título de indenização, o advogado da prefeita sugere um valor de R$ 3 mil para cada professor.

“Tabira está acompanhando um Governo Truculento. Além de não valorizar os professores concedendo o que é de direito, ainda estão querendo intimidar a categoria com as ações individuais. Vamos levar o caso ao Ministério Público e acionar a nossa presidente do SINDUPROM, Dinalva, para colocar a disposição dos professores o jurídico do sindicato”, desabafa uma filiada do SINDUPROM que prefere não se identificada.

Leia na íntegra as ações:

Ação I contra Maria do Céu Nunes CordeiroAção II contra Damiana Siqueira Tavares

Governo de Pernambuco entrega Kit Professor para docentes da Rede Estadual de Ensino

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), deu início à entrega do Kit Professor na Rede Estadual de Ensino. Esta é a primeira vez que os docentes pernambucanos em regência de classe recebem um conjunto de materiais voltado ao apoio do seu trabalho pedagógico. A ação, que integra o programa […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), deu início à entrega do Kit Professor na Rede Estadual de Ensino. Esta é a primeira vez que os docentes pernambucanos em regência de classe recebem um conjunto de materiais voltado ao apoio do seu trabalho pedagógico. A ação, que integra o programa Juntos pela Educação e representa um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, é mais um gesto de valorização e reconhecimento da gestão estadual ao trabalho que vem sendo desenvolvido diariamente pelos profissionais.

“No Governo de Pernambuco, quando falamos na valorização dos profissionais de educação nós estamos nos referindo a melhores salários, claro, mas também a Bônus Livro, a ambientes de trabalho com melhor estrutura, climatizados, e agora, pela primeira vez na história do Estado, a um Kit Professor com materiais novinhos em folha para cada docente que integra a nossa rede. Esse é o tratamento que todos os professores merecem, e com a determinação do time do governo, estamos conseguindo dar aos servidores estaduais”, declarou a governadora Raquel Lyra.

O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, afirmou que o material entregue aos professores foi pensado para atender às necessidades de quem está diariamente em sala de aula. “Esse é um gesto simbólico, mas também de valorização da nossa categoria, que é peça fundamental no processo de transformação da educação. Pensamos em cada item, ouvindo as necessidades, para que esse material seja, de fato, um aliado no planejamento no dia a dia em sala de aula. Reconhecer o trabalho dos nossos professores é reconhecer o papel essencial que eles têm na formação dos nossos estudantes e na construção de um futuro melhor para o Estado”, destacou.

Nesta etapa inicial, serão contemplados os mais de oito mil professores que atuam nas unidades escolares da Região Metropolitana do Recife (RMR). Ao todo, mais de 27 mil kits serão distribuídos para profissionais da educação em todo o Estado, com entregas programadas para acontecer de forma escalonada a partir do início do segundo semestre.

Um dos primeiros docentes a receber o kit foi Glauciano Júnior, da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Radialista Luiz Queiroga, em Paulista, no Grande Recife. O professor de Educação Física destacou a importância da iniciativa para o dia a dia dos educadores e o sentimento de valorização gerado pela entrega do material.

“Sou professor da rede desde 2019 e muitas vezes precisamos comprar materiais com recursos próprios. A entrega do kit pegou todo mundo de surpresa, porque ninguém esperava, mas foi uma surpresa boa, porque esses materiais vão nos ajudar muito. O mais legal desse kit é perceber a preocupação do Governo do Estado com o professor, porque é algo que nunca havíamos recebido. Tenho certeza que essa felicidade não é só minha, mas de todos os docentes”, frisou Glauciano.

Cada kit é composto por itens que auxiliam no planejamento e na rotina de sala de aula, como agenda personalizada com espaço para o planejamento semanal, dois cadernos, um estojo, canetas esferográficas, marcadores para quadro branco (pilotos) e uma squeeze. O material foi idealizado a partir do diálogo com a rede e atende a uma demanda antiga da categoria por itens de uso prático e funcional.

A iniciativa integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo governo estadual para fortalecer o ambiente escolar e valorizar o professor como protagonista do processo educativo. A distribuição do Kit Professor segue um cronograma logístico coordenada pela Superintendência de Logística (Sulog) da SEE em parceria com todas as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs), respeitando as especificidades de cada região e garantindo que o material chegue com eficiência a todos os docentes da rede.

Fernandha Batista apresenta triplicação da BR-232 a membros do Crea

O plano de obras para a triplicação da BR-232, no trecho que dá acesso à RMR, foi apresentado, na tarde desta segunda-feira (21), para membros do Crea-PE, durante reunião conduzida pelo presidente da instituição, Adriano Lucena.  O detalhamento ficou a cargo da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que estava acompanhada da equipe […]

O plano de obras para a triplicação da BR-232, no trecho que dá acesso à RMR, foi apresentado, na tarde desta segunda-feira (21), para membros do Crea-PE, durante reunião conduzida pelo presidente da instituição, Adriano Lucena. 

O detalhamento ficou a cargo da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que estava acompanhada da equipe técnica da pasta. 

A ação tem investimento de quase R$ 100 milhões e prazo de execução de até um ano.

Inserida no Programa Caminhos de Pernambuco e uma das principais intervenções dentro do Plano Retomada, a triplicação da BR-232 vai melhorar a fluidez da via, fortalecer a infraestrutura logística e assegurar a integração dos modais de transporte, melhorando a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. 

A expectativa é de que haja queda de 58% na duração do trajeto, o que representa uma redução de tempo de até uma hora e 25 minutos nos horários de pico.

BIM – Também na segunda-feira, Fernandha participou da apresentação do software Building Information Modelling (BIM), que será utilizado pela Seinfra e os órgãos vinculados para o aperfeiçoamento do planejamento, a elaboração de projetos, orçamento e fiscalização das obras. A iniciativa conta com o investimento de R$ 3 milhões do Estado.

O evento aconteceu no auditório da sede da Compesa, no Recife, e contou com a presença da secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; a de Transporte, Conceição Lafaiete; o e de Articulação Social, Rodrigo Molina; e o presidente do DER, Maurício Canuto.

Falaram sobre o funcionamento e a importância da ferramenta tecnológica o CEO da Deskgraphics, Ronaldo Chaves, o gerente de Projetos, Marcos Prieto, e o técnico especialista da empresa, Sergio Lizarralde.

Esculhambou geral: carros sem alvará e paredão fazem publicidade no centro de Afogados

Por Anchieta Santos Quando é que o Governo do Prefeito Jose Patriota vai disciplinar a publicidade volante nas ruas de Afogados da Ingazeira? Além de carros de som sem alvará, agora a moda é o uso de paredões. Isso mesmo, paredões estão sendo utilizados na publicidade volante. Hoje em Afogados da Ingazeira para fazer publicidade […]

Paredão de som: novidade na publicidade local
Paredão de som: novidade na publicidade local

Por Anchieta Santos

Quando é que o Governo do Prefeito Jose Patriota vai disciplinar a publicidade volante nas ruas de Afogados da Ingazeira?

Além de carros de som sem alvará, agora a moda é o uso de paredões. Isso mesmo, paredões estão sendo utilizados na publicidade volante.

Hoje em Afogados da Ingazeira para fazer publicidade nas ruas, basta encher um carro de caixas de som e sair por aí fazendo barulho.

Fiscalização por parte da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, faz tempo que não existe mais.

Com 7,2 mil participações, congresso da Amupe é encerrado com palestra de Caco Barcellos

Às 12h, nesta quarta-feira (17), o jornalista Caco Barcellos subiu ao palco do Teatro Guararapes, durante o 7° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Com a palestra “Dos Desafios da Atualidade à Excelência na Gestão Pública”, Caco despertou a importância do cuidado do poder público para com a população. O […]

Às 12h, nesta quarta-feira (17), o jornalista Caco Barcellos subiu ao palco do Teatro Guararapes, durante o 7° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Com a palestra “Dos Desafios da Atualidade à Excelência na Gestão Pública”, Caco despertou a importância do cuidado do poder público para com a população.

O jornalista, que é conhecido por suas reportagens investigativas e defesa dos direitos humanos, separou a plateia em uma dinâmica que trouxe os extremos da sociedade, do bilionário ao mais pobre. Caco Barcellos frisou que a grande aliada das populações mais vulneráveis é a gestão pública, são as prefeituras e que “quaisquer temas que podemos trabalhar irão tocar na questão da desigualdade social”.

Encerramento

No encerramento do Congresso, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, frisou o trabalho da Amupe em prol dos municípios pernambucanos e o trabalho dos prefeitos e prefeitas, de todo o corpo técnico municipal para o sucesso do evento. “Foram mais de 100 estandes, 12 salas temáticas e a participação recorde de cerca de 7,2 mil participações nos três dias de evento. Agradecemos a todos e todas que compõem os municípios pernambucanos. É por e para vocês que trabalhamos diariamente”, enfatizou.

Com esta marca, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios se torna o maior em quantidade de participantes, se consolidando também como o maior congresso de municípios do Nordeste. Durante os dias 15, 16 e 17 de abril, o evento marcou a gestão pública pernambucana, e trouxe a presença de prefeitos e prefeitas de todas as regiões de Pernambuco.