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Tribunal unânime reforma sentença de primeira instância e considera que projeto “Paulista para Jesus” foi usado como plataforma eleitoral para oferecer serviços médicos gratuitos à população carente.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou Josivando Gonçalves da Silva, o “Pastor Vando Gonçalves”, por abuso de poder econômico. A corte determinou a cassação do seu diploma de suplente de vereador de Paulista, obtido nas eleições de 2024, e o declarou inelegível por oito anos.

O caso, relatado pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, é emblemático por envolver o uso de uma entidade filantrópica religiosa para fins eleitorais. O TRE-PE entendeu que o projeto “Paulista para Jesus”, vinculado à igreja da qual o candidato é líder, foi “desvirtuado de sua finalidade originária” e transformado em uma “plataforma de promoção pessoal”.

Assistência médica como moeda de campanha

A condenação se baseou na prova de que o projeto, especialmente durante o ano eleitoral de 2024, oferecia sistematicamente serviços gratuitos de saúde à população carente de Paulista, como consultas médicas em diversas especialidades, exames, cirurgias e distribuição de óculos. Essas ações eram amplamente divulgadas nas redes sociais, tanto no perfil pessoal do candidato (@prvandogoncalves) quanto no perfil do projeto (@projetopaulistaparajesus), com uma “ostensiva associação” entre os benefícios concedidos e a imagem de “Pastor Vando”.

“O quadro formado é aquele em que o eleitor, ao receber o benefício, é levado a associar diretamente a prestação do serviço ao candidato”, afirmou o relator no voto. A corte considerou que essa estratégia criou um “vínculo psicológico de gratidão” nos beneficiários, reproduzindo, na prática, a “lógica da compra de votos”, ainda que sem a prova de promessas individualizadas.

Projeto preexistente não exclui ilicitude, diz TRE

A defesa do candidato alegou que o projeto “Paulista para Jesus” existe há cerca de onze anos, de forma contínua e desvinculada do calendário eleitoral, sendo mantido por doações e voluntariado. A sentença de primeiro grau, que havia absolvido “Pastor Vando”, levou em conta essa longa existência para afastar a ilicitude.

No entanto, o TRE-PE rejeitou esse argumento. O acórdão afirma que “a preexistência do projeto não afasta a possibilidade de desvirtuamento em determinado ciclo eleitoral”. O que importa, segundo a corte, é que em 2024 houve uma clara “instrumentalização” da estrutura filantrópica em benefício da candidatura, com intensificação das ações e da divulgação associada à figura do postulante.

“O que se verifica é um deliberado arranjo comunicacional e estrutural voltado a confundir os papéis: a obra social deixa de aparecer como iniciativa de uma comunidade de fé e passa a ser percebida como obra do ‘Pastor Vando’, candidato”, escreveu o relator.

Captação ilícita de sufrágio não foi comprovada

Embora tenha reconhecido o abuso de poder econômico, o tribunal acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e entendeu que não houve elementos suficientes para uma condenação autônoma por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei das Eleições). Para este crime, é necessária prova robusta de uma oferta ou promessa personalizada de vantagem em troca de voto, dirigida a eleitores determinados, o que não foi demonstrado nos autos.

Gravidade reforçada pela vulnerabilidade do público

A decisão destacou a gravidade das circunstâncias, um dos requisitos para a configuração do abuso de poder econômico. A corte ponderou que os benefícios oferecidos eram de natureza essencial (saúde) e direcionados a um público em situação de vulnerabilidade social, o que aumenta a capacidade de influenciar a vontade do eleitor e quebra a paridade de condições na disputa.

O tribunal citou diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já puniram a utilização eleitoreira de programas filantrópicos, especialmente na área da saúde, considerando-a uma “exploração da miséria humana” e um “aproveitamento do deficiente sistema de saúde pública”.

Efeitos da decisão

Com a cassação do diploma, o TRE-PE determinou a anulação dos votos recebidos por “Pastor Vando” e as providências para o preenchimento da vaga conforme a ordem de suplência. A declaração de inelegibilidade por oito anos impede o candidato de disputar qualquer cargo eletivo até 2032.

O Farol de Notícias e o Instituto Múltipla divulgam mais uma rodada de pesquisa em São José do Belmonte, Sertão Central. Após a avaliação para deputado estadual, agora Múltipla aferiu a aceitação da gestão do prefeito Vinicius Marques, do PSB.

Foram ouvidas 250 pessoas nas zonas rural e urbana, durante os dias 13 e 14 de maio. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 6,3% para mais para menos.

A população aprovou a gestão de Marques nestes primeiros cinco meses. Confira gráficos abaixo:

Na noite desta segunda-feira (25), a Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou em seu boletim, mais um caso confirmado da Covid-19.

Segundo o boletim, a paciente apresentou sintomas característicos e nesta segunda-feira, realizou o teste, tendo resultado positivo.

Ainda segundo o boletim, a mesma se encontra com estado de saúde preservado e segue em isolamento domiciliar.

A Secretaria ainda informou que na segunda (25), também foi notificado mais um caso suspeito e outro caso descartado da doença.

UOL

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que a Amazônia permanece “praticamente intocada”, negou que a Amazônia esteja sendo devastada e atacou nações que alega ameaçarem a soberania do Brasil. Ele fez o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York.

No discurso, Bolsonaro disse que seu governo tem compromisso com a preservação do meio ambiente. “A Amazônia não está sendo devastada”, afirmou o presidente, que havia dito minutos antes que a floresta estava “praticamente intocada”.

Para o presidente, qualquer iniciativa de ajuda ou apoio deve ser tratada com respeito à soberania brasileira.

Bolsonaro destacou que o Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade e criticou aquilo que chamou de “ataques sensacionalistas” de parte da mídia no que diz respeito às queimadas na Amazônia.

“Meu governo tem compromisso solene com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Nossa Amazônia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada”, discursou.

O presidente criticou ainda o cacique Raoni, dizendo que pessoas como ele são usadas como “peças de manobra”.

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) comemorou a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ambas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal depois de uma ampla mobilização da classe artística. 

Na última terça-feira, em sessão conjunta no Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram uma série de vetos do Presidente Jair Bolsonaro e entre eles estavam as Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.

Combatente de primeira hora das causas culturais, Tadeu Alencar é membro da Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros e se mobilizou nos últimos meses para a derrubada dos dois vetos.

“É uma vitória de muitas mãos e fruto de uma grande mobilização de vários fazedores e fazedoras de Cultura do Brasil. A Cultura Brasileira, com a derrubada desses vetos absurdos, retoma o seu caminho. Venceu o bom senso”, afirmou o deputado.

Na Lei Aldir Blanc 2, os vetos obtiveram apenas 39 votos a favor e sofreram 414 votos contra. Na Lei Paulo, o placar foi igualmente esmagador contra os vetos: 356 x 36. Para impedir as leis, Bolsonaro necessitaria de maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos), em sessão conjunta do Congresso.

“O Legislativo foi altivo e deu uma resposta à altura a uma política cultural capenga, persecutória e irresponsável. O negacionismo cultural de Bolsonaro foi esmagadoramente derrotado”, salientou Tadeu.

A Lei Paulo Gustavo injeta R$ 3,8 bilhões na Cultura Brasileira de forma emergencial, numa iniciativa similar a da Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020 e com Tadeu Alencar como um dos autores. Já a a Lei Aldir Blanc 2, que contou com a relatoria de Tadeu na Comissão de Cultura, institui uma política nacional de cultura permanente, com um orçamento previsto de R$ 3 bilhões por ano para o setor.