Prefeitura de Ouro Velho anuncia início das obras do Mirante Nossa Senhora das Graças

Ex-prefeito também teve multa de mais de R$ 42 mil excluída

O Tribunal de Contas de Pernambuco deu provimento ao Recurso Ordinário do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins e julgou regular, com ressalvas o exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito.

Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (3), à unanimidade, os Conselheiros do TCE-PE, nos termos do voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, também excluíram a multa individual aplicada a Guga, no valor de R$ 42.480,00, conferindo-lhe, por consequência, quitação, nos termos do art. 61, §1º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, mantendo-se os demais termos da Deliberação Recorrida.

Os Conselheiros consideraram, entre outros pontos, que no segundo quadrimestre de 2016 a Prefeitura de Sertânia comprometeu 54,24% da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal, logrando, com isso, eliminar mais que um terço do excedente apurado no terceiro quadrimestre de 2015.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta sexta-feira (5).

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta terça (14), o cadastramento dos agricultores familiares que não recebem bolsa família e nem estão no cadastro único, para buscar inclui-los na lista de beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal no valor de R$ 600.

Para evitar aglomerações, as reuniões estão sendo descentralizadas. Nesta terça, a Secretaria de Agricultura reuniu, no posto de saúde da comunidade do Alto Vermelho, agricultores da Serrinha, Caiçara e Alto Vermelho.

 Na quarta, dia 15 de Abril, às 8h no Posto de Saúde da Varzinha, para agricultores da Varzinha, Jiquiri, Maravilha, Pedregão e São Joaquim. Às 14h – Posto de Saúde da Pintada, para agricultores da Pintada, Retiro, Umburanas, Jatobá de Monte Alegre, Carnaúba dos Santos, Carnaúba dos Vaqueiros, Oitis e Poço do Moleque.

Quinta – 16 de Abril, às8h no Salão Comunitário de Monte Alegre para agricultores de Monte Alegre, Corisco, Rodeador, Vaca Morta, Santiago, Poço da Volta e Quixaba dos Liberais. Às 14h na casa da Senhora Maria José de Paulo, no Sítio Alça de Peia para agricultores de Alça de Peia, Cafundó, Curralinho, Várzea Comprida, Nova Brasília, Nazaré e Carnaubinha.

Ainda esta semana, a Secretaria de Agricultura irá divulgar locais e datas das reuniões com agricultores de outras comunidades rurais de Afogados da Ingazeira.

A presidente Dilma Rousseff indicou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não vai se opor publicamente à discussão do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração de todas as áreas do pré-sal. Porém, Dilma disse a Renan que não admite qualquer alteração do regime de partilha no pré-sal, adotado por lei em 2010.

Na conversa entre ambos, segundo relatos, a presidente afirmou ao presidente do Senado ter preocupação com a mudança do marco regulatório. No caso da proposta que retira a condição de operadora única da Petrobras, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ela não se manifestou nem favoravelmente nem contra. A reação da presidente foi interpretada como sinal de que não será intransigente ao debate do projeto que, se aprovado, representará a queda de uma das bandeiras do PT para o setor.

As considerações feitas pela presidente marcam uma nova postura do Palácio do Planalto, que, até o ano passado, havia orientado sua base aliada a barrar a proposta de Serra. Renan, entusiasta de acelerar o projeto no Senado, reuniu-se duas vezes com Dilma esta semana e a avisou que pautaria a matéria. Ele defendeu publicamente a votação do projeto, mesmo que seja para rejeitá-lo.

A avaliação feita por interlocutores do Planalto e por integrantes da base aliada no Congresso com trânsito no governo é que a mudança de postura de Dilma se deve a três motivos. Um deles é a dificuldade da Petrobras de fazer grandes investimentos sozinha, na sua atual situação. O outro motivo seria o baixo preço do barril de petróleo, que tem rodado na faixa dos US$ 30, valor considerado economicamente inviável para explorar o pré-sal. E, por fim, diante do aumento da participação das energias renováveis, é melhor extrair o petróleo o quanto antes, sob pena de futuramente ele não ser rentável.

No ano passado, por orientação de Dilma, o então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, articulou ações para impedir a apreciação do projeto às vésperas da votação. Pela nova forma de atuação, Dilma e ministros palacianos não devem se posicionar nem a favor nem contra a proposta de antemão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em Recife, acompanhei seminário sobre as regras da legislação eleitoral e as vedações para rádios, blogs e TVs.

Para o assessor especial da Presidência do TRE, Henrique Melo, uma das idéias é reduzir a judicialização do processo eleitoral. Dia 7 de julho, o Tribunal realiza encontro com todos os juízes eleitorais sobre as mudanças no jogo com base na lei 13.165.

Dentre as novidades, estão proibidos cavaletes, faixas, outdoors, pinturas de muros, banners, camisas, bonecos e envelopamento de veículos.

Permitidos cartazes ou adesivos para imóveis de meio metro quadrado, adesivos de 50×40 e para vidros traseiros dos carros, bandeiras seguradas por pessoas, carro de som e a tradicional mídia nas rádios e TVs, a partir de agosto.

Em parceria com a PM, o TRE promete acabar com sujeira nas ruas através de santinhos na véspera de campanha. O Tribunal também vai lançar o aplicativo Pardal, para denúncias via celulares e smartphones.

Henrique Melo alertou emissoras e sites para evitar campanha antecipada. “Não há candidatos. Existem pré candidaturas. Ninguém pode falar como se há estivesse em campanha. Já no período eleitoral, vale a isonomia, o tratamento igualitário para radios e blogs”, disse.

A partir de 1 de julho está proibida propaganda ou favorecimento a partidos e candidatos. A partir de 6 de agosto, postas as candidaturas oficialmente, tratamento isonômico a candidatos.

Ricardo Alves, assessor jurídico da Abert, falou das regras para rádios, TVs e blogs. A partir de 1 de julho, por exemplo, está proibida a propaganda institucional de prefeituras e Câmaras, mesmo que o prefeito ou presidente de Câmara não seja candidato este ano.

Candidata a Deputada Estadual, a sertaneja Aline Mariano confirmou que fará campanha no Pajeú em dobradinha com o candidato socialista Tadeu Alencar.

Tadeu – que recentemente inaugurou seu Comitê em Recife – foi Secretário da Casa Civil no Governo Eduardo Campos e chegou a ser cotado para disputar o Palácio, em virtude do trânsito com prefeitos no Estado.

A perspectiva é de que, além de Afogados da Ingazeira, a parceria possa se estender a outros municípios do Pajeú. Segundo a assessoria da candidata, um evento de lançamento da parceria esta sendo programado para a sede do Comitê, na Avenida Rio Branco.

Esta semana, como divulgou a imprensa, Aline Mariano e Tadeu Alencar  contabilizaram um importante apoio na cidade:  o empresário Eraldo Feijó, ligado historicamente à Frente Popular definiu apoio às candidatura de Aline e Alencar.