TRE e Abert debatem em Recife novidades das eleições 2016 e o “pode e não pode” para imprensa

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (22) projeto do senador licenciado Armando Monteiro, atualmente ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aumentando as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos e atos de vandalismo.

O projeto segue agora ao exame da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado, vai direto à votação da Câmara dos Deputados.

O PLS 28/2014 muda dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671, de 2003). Aumenta para até quatro anos a pena de reclusão de integrante de torcida organizada que promover conflito, rixa, agressões e atos de vandalismo e determina a dissolução judicial da torcida organizada que liderar tumultos e violências no raio de até cinco quilômetros do local do jogo.

O projeto estende a pena de reclusão ao presidente e diretor da torcida organizada e proíbe a transferência às torcidas organizadas de recursos financeiros e verbas públicas de empresas estatais e de economia mista.

“O projeto de lei tem o propósito de criar instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, a exemplo do que ocorreu em vários países da Europa”, assinala Armando Monteiro nas justificativas da proposta.

O senador Douglas Cintra (PTB-PE), que assumiu o mandato de Monteiro e é membro titular da Comissão de Educação, disse, ao votar, ser preciso “proteger as famílias que as boas condições dos estádios estão levando em quantidade cada vez maior aos jogos”.

Paraná Portal

Uma juíza de Curitiba disse em uma sentença que um réu negro era ‘seguramente integrante de um grupo criminoso em razão da sua raça’.

A declaração polêmica de Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, ganhou as redes sociais nesta quarta-feira (12), após a defesa do réu postar a imagem.

Natan Vieira da Paz, de 42 anos, foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão por organização criminosa e roubos no centro de Curitiba. Na decisão, a juíza Inês afirmou que nada se sabe sob a conduta social do acusado, que é réu primário.

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causando o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”, diz a decisão.

A sentença é de junho, porém, Thayse Pozzobon, que faz a defesa do réu, foi notificada da decisão apenas nesta nesta terça-feira. Ela afirmou que vai recorrer. Já o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) afirmou que a Corregedoria instaurou procedimento administrativo para apurar o fato.

Sob medidas de distanciamento social para combater a pandemia, eleitores de todo país devem ficar atentos aos serviços disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), via internet.

Requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada são alguns dos serviços que podem ser realizados pelo site do tribunal (http://www.tre-pe.jus.br/);

De acordo com o membro da comissão nacional de Direito Eleitoral da OAB e advogado eleitoral, Emílio Duarte, o calendário eleitoral de 2020 não sofreu alterações até o momento, portanto, é preciso ficar ligado nos prazos.

“Já estamos no período de pré-campanha pelas redes sociais e os eleitores devem ficar atentos não só aos prazos dos serviços, mas, também, às propostas dos pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereadores de suas respectivas cidades”, alerta.

Para os eleitores, o próximo dia 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

Foto 1: recorte do casario de Triunfo;

Fotos 2 e 3: reforma de prédio para escritório de contabilidade preservando características originais;

Fotos 4 e 5: Arruado Dr. Cordeiro, em ruínas no ano de 2012, foi objeto de acordo de restauração entre os proprietários em uma CPI.

Essa semana que passou foi marcada pelo debate em torno do casario histórico de cidades do Pajeú. Um dos exemplos que merecem destaque indiscutivelmente é Triunfo, a mais bela cidade da região.

Além do melhor IDH da região,  é uma das 20 cidades mais lindas do Brasil segundo pesquisa com mais de 10 mil participantes para a Revista Bula, especializada em turismo. Numa lista que tem ainda Gramado, Pomerode, Teresópolis, Paraty, Bento Gonçalves, Florianópolis, Triunfo, no Pajeú, apareceu na 19ª posição.

Hoje gerida pelo prefeito Luciano Bonfim (AVANTE), a cidade teve como vereador e presidente da Câmara, além de prefeito no ciclo anterior, João Batista (AVANTE).

O blog quis saber como Triunfo tem conseguido preservar o casario histórico.

“Aqui fizemos leis rígidas, até uma CPI quando eu era vereador para apurar responsabilidades acerca da deteriorização de determinados prédios históricos. Houve ajuste de conduta com determinados comerciantes que insistiam em mudar as fachadas e embargamos até judicialmente construções não aprovadas pela FUNDARPE, que nos ajuda tecnicamente na preservação”.

“No início houve resistência, um ou outro descumprimento, mas hoje comemoramos quatro anos sem nenhum prédio histórico vir abaixo ou ter sua fachada modificada. O centro histórico é todo tombada e ainda existem vários edifícios isolados tombados também”, acrescentou.

Ele deu como exemplo um casarão na Avenida José Bezerra em Triunfo sendo restaurado para funcionamento de um escritório de contabilidade com total respeito ao seu formato original, aprovação e fiscalização da FUNDARPE e Prefeitura. “A aprovação dos projetos de reforma passa por uma análise rigorosa, inclusive de técnicos da FUNDARPE”.

Outro, da restauração de todo um conjunto arquitetônico objeto de acordo na CPI da Câmara da qual foi relator em 2012. “Arruado Dr. Cordeiro, em ruínas no ano de 2012 foi objeto de acordo de restauração entre os proprietários e a CPI. Hoje encontra-se totalmente restaurado e abriga museu, escritório comercial e restaurante”. Ele finaliza acrescentando que Triunfo há um tempo cuida de seu patrimônio histórico com leis municipais da década de 80, de iniciativa do ex-vereador Carlos Ferraz, de 2000, com sua autoria e o Plano Diretor da cidade, aprovado em 2005 com regras duras de preservação do centro histórico. Viva Triunfo!

A Câmara de Vereadores de Brejinho recebeu em audiência publica a Capitã Mirelle Oliveira. Ela foi tratar da preocupação da comunidade com  a recente onda de assaltos na cidade que faz fronteira com a Paraíba. Recentemente, até o Presidente da Câmara, Inácio Teixeira, teve sua moto levada por assaltantes na estrada do Sítio Laranjeiras.

Moradores de Brejinho reclamam que as ameaças e ações criminosas se acentuaram nas estradas vicinais de Brejinho, em locais como Lagoinha, Vila de Fátima, bem como o acesso até santa Terezinha. Outra reclamação foi da ida da única viatura da cidade com frequência para reforçar a segurança em São José do Egito.

A capitã  explicou que apesar dos esforços realizados e da falta de recursos, dois policiais em um município de fronteira são realmente insuficientes. Para minimizar a deficiência do efetivo na cidade, disse estar utilizando duas equipes do GATI, que realizam rondas em sítios e povoados do município.

O vereador Emanoel Sidney pediu o deslocamento de mais um policial para a cidade, o que foi atendido pela Capitã e comandante da área. Foram disponibilizados à sociedade os telefones (87) 9 9135–8511, 9-8873–7427 (que fica com os PMs na viatura), o (87) 3850 – 1905, da Delegacia e o da Central, (87) 9 9937–5670.