Aline confirma dobradinha com Tadeu Alencar no Pajeú

Os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolaram, nesta sexta-feira (24), requerimento de convocação do agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para prestar depoimento como testemunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

Ao anunciar a demissão do governo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentativa de interferência política na Polícia Federal e um dos motivos seria o avanço das investigações que envolvem o chamado “gabinete do ódio” e seus filhos.

Bolsonaro exonerou nesta sexta-feira o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o que motivou a saída de Moro.

A CPMI das Fake News foi criada com o intuito de investigar ataques cibernéticos que promovem desinformação, atacam reputações e atentam contra a democracia. Alvo de investigação, o “gabinete do ódio” é um grupo que usaria as dependências do Palácio do Planalto para promover campanhas virtuais contra adversários do governo.

A jogada do prefeito eleito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti (Podemos), de atrair para a sua base os vereadores Claudelino e Luiza Margarida vai muito além de apenas garantir governabilidade plena.

Claro, mostra a volatilidade de parte da política.  Vereador não gosta de planície e seca.  Costuma dizer que há pessoas a acomodar,  aliados,  etecétera.  Assim,  Luiza e Claudelino não esperaram nem o caldeirão eleitoral esfriar.

No mais, Zeca dá um claro recado: na discussão em torno da formação da Mesa Diretora da Câmara,  quem dá as cartas é ele. Ou seja, Zeca tem a chave da condução da Câmara sem sofrer sustos ou risco de ser ameaçado.

Já há nos bastidores a leitura de que a movimentação do prefeito seria um contraponto à movimentação de Célia Galindo,  que iniciou sua articulação sem esperar pelo gestor.

Também há certeza da participação de Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  atual presidente da Câmara e vice eleito nessa construção.  O político também teria resistência ao nome de Célia,  articulando uma provável chapa encabeçada por Rodrigo Roa e mantendo comando político mesmo fora da Casa James Pacheco.

De uma forma ou de outra,  Zeca tem nas mãos a chave da eleição nas suas mãos.  Tem a condição de abrir a porta pra um, fechar para outro, conduzir,  definir. Sem riscos.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou um reajuste salarial de 7% para os professores ativos e inativos da rede municipal. O aumento foi definido após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito (SINTESJE) e supera o índice nacional determinado pelo governo federal, que foi de 6,27%.

“Sempre tivemos respeito e diálogo com os professores. Esse reajuste acima do percentual nacional é mais uma demonstração do nosso compromisso com a categoria, que tem um papel fundamental na formação das nossas crianças e jovens”, afirmou o prefeito.

O aumento será aplicado já na próxima folha de pagamento, garantindo que os professores recebam o reajuste de forma imediata. “Além do reajuste, a gestão municipal segue investindo em melhorias na estrutura das escolas e na formação dos profissionais da educação”, afirmou a assessoria em nota.

Segundo a assessoria da Prefeitura: “o SINTESJE, que representa a categoria, avaliou a decisão de forma positiva e destacou a importância do diálogo entre a prefeitura e os educadores para garantir avanços na valorização da classe”.

Homenagem é feita a pessoas e instituições que contribuíram de alguma forma para a Justiça Eleitoral no País e em Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) entrega, nesta quarta-feira (1º), às 17h, a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, principal comenda oferecida pela Justiça Eleitoral em Pernambuco.

Ao todo serão 51 agraciados nas Classes Ouro, Prata, Bronze e Comendador. Os nomes foram escolhidos pelo Conselho das Medalhas do TRE e, posteriormente, aprovados pela Corte Eleitoral. Clique aqui e veja os homenageados.

A Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca é entregue a pessoas e instituições que de alguma forma têm serviços prestados à Justiça Eleitoral brasileira e, especialmente, ao TRE-PE. 

A solenidade será híbrida. Parte presencial (realizada na Sala de Sessões do Tribunal), parte virtual.

Todo o protocolo de segurança sanitário contra a covid-19 será respeitado. O evento, que também marca os 89 anos da Justiça Eleitoral, será transmitido pelo canal do TRE no YouTube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco) .

https://www.tre-pe.jus.br/imprensa/noticias-tre-pe/2021/Agosto/tre-pe-entrega-medalha-frei-caneca-nesta-quarta-feira-1o 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.