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Ministro Celso de Mello autoriza inquérito envolvendo o presidente da República

Por André Luis

Foto: Reprodução/TV Justiça

Foto: Reprodução/TV Justiça

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Torcedora flagrada com ofensas raciais em jogo perde emprego

A torcedora do Grêmio Patrícia Moreira deixou o anonimato ao ser flagrada pelas câmeras do canal fechado “ESPN” chamando de “macaco” o goleiro Aranha, do Santos, em partida disputada em Porto Alegre na última quinta-feira (28). E as primeiras repercussões na vida dela já começaram a acontecer: nesta sexta-feira, ela foi afastada do trabalho por […]

Retrato da intolerância: torcedora do Grêmio Patrícia Moreira chama jogador Aranha de Macaco
Retrato da intolerância: torcedora do Grêmio Patrícia Moreira chama jogador Aranha de Macaco

A torcedora do Grêmio Patrícia Moreira deixou o anonimato ao ser flagrada pelas câmeras do canal fechado “ESPN” chamando de “macaco” o goleiro Aranha, do Santos, em partida disputada em Porto Alegre na última quinta-feira (28). E as primeiras repercussões na vida dela já começaram a acontecer: nesta sexta-feira, ela foi afastada do trabalho por causa da atitude.

Patrícia prestava serviços ao Centro Odontológico da Brigada Militar. Não tinha vínculo empregatício com a corporação, mas era contratada por uma empresa que prestava serviço. Por causa da conduta inadequada durante período de folga, ela foi afastada do emprego e substituída em suas funções.

“Informamos que a torcedora filmada ontem, xingando o goleiro do Santos, já foi afastada de sua função na Policlínica”, divulgou a Brigada Militar em seu perfil oficial no Twitter. A reportagem do UOL Esporte confirmou que a substituição já até aconteceu.

Ainda na noite de quinta-feira, os xingamentos racistas proferidos por Patrícia geraram reações incisivas em redes sociais. Ela cancelou sua conta no Twitter para evitar o enfrentamento.

O Santos confirmou nesta sexta que o goleiro Aranha irá registrar um Boletim de Ocorrência e o clube irá “até o fim” para coibir tais atos. O Grêmio divulgou na madrugada uma nota de repúdio e prometeu punir os torcedores racistas.

As ofensas racistas direcionadas a Aranha aconteceram no segundo tempo de Grêmio 0 x 2 Santos, partida de ida das oitavas de final da Copa do Brasil. O árbitro Wilton Pereira Sampaio ignorou o incidente na versão inicial da súmula, mas acrescentou o episódio em adendo feito nesta sexta-feira.

Juíza determina internação provisória de aluno que atirou contra colegas em Goiânia

A juíza plantonista Mônica Cézar Moreno Senhorello acatou recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e determinou, neste sábado (21), a internação provisória do aluno que atirou contra colegas no Colégio Goiyases, em Goiânia. O adolescente, de 14 anos, que está apreendido na Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), que matou […]

A juíza plantonista Mônica Cézar Moreno Senhorello acatou recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e determinou, neste sábado (21), a internação provisória do aluno que atirou contra colegas no Colégio Goiyases, em Goiânia. O adolescente, de 14 anos, que está apreendido na Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), que matou dois estudantes e feriu outros quatro.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o menor deverá se apresentar ao Juizado da Infância e Juventude na segunda-feira (23).

A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Cássio Sousa Lima, que ouviu o menino nesta tarde. Segundo ele, o intuito era proteger o adolescente, que é filho de militares.

“Eu tomei a medida de representar pela internação provisória dele por 45 dias até que termine o processo. Essa medida deve ser retocada de certos cuidados em virtude de ser filho de policiais militares para não colocar no meio de elementos perigosos que possam causar algumas represálias”, disse o promotor à TV Anhanguera.

O promotor também acredita que o menor tenha planejado o crime e que efetuou os disparos porque era alvo de bullying no colégio . “Eu conversei com ele e ele falou que vinha sofrendo esse tipo de bullying e queria dar uma certa represália nos colegas dele”, disse.

Lima destacou que o adolescente demonstrou arrependimento. A ele, o estudante contou como encontrou a arma, que pertence a sua mãe. “A arma estava bem escondida com chaves, gavetas trancadas, e ele vasculhou a casa até encontrar. Ele encontrou a chave e teve acesso a essa arma”, afirmou.

O menor está uma cela separada, equipada com colchão, e que acomoda até quatro pessoas.

O crime aconteceu na manhã de sexta-feira (20), no Conjunto Riviera. Além das mortes de João Vitor Gomes e João Pedro Calembo, ambos de 13 anos, outros quatros alunos, da mesma sala, foram baleados e estão internados.

Secretário das Cidades lança Mapa Estratégico da pasta

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo, realizará o lançamento do Mapa Estratégico da Secretaria das Cidades, na próxima quarta-feira (20), às 15h, no auditório do edifício sede da Secid. O documento é produto do projeto de planejamento estratégico da pasta estadual desenvolvido pela gerência geral de Planejamento e Monitoramento da Secretaria das Cidades em parceria […]

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo, realizará o lançamento do Mapa Estratégico da Secretaria das Cidades, na próxima quarta-feira (20), às 15h, no auditório do edifício sede da Secid. O documento é produto do projeto de planejamento estratégico da pasta estadual desenvolvido pela gerência geral de Planejamento e Monitoramento da Secretaria das Cidades em parceria com a secretaria executiva de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e com a contribuição dos funcionários da Secid.

O secretário-executivo de Desenvolvimento e Gestão da Seplag, Maurício Cruz, participará do lançamento, realizando uma palestra, onde explicará o conteúdo do Mapa. Esse é o principal objetivo do evento, proporcionando às equipes da secretaria o conhecimento do Mapa Estratégico com as iniciativas estabelecidas para a pasta durante o período de 2017/2019. O Mapa está alinhado com o Plano Estratégico do Governo de Pernambuco.

“O conteúdo foi construído por meio do trabalho realizado durante as oficinas de planejamento estratégico que reuniu os servidores. Buscamos também integrar as pessoas, as áreas da secretaria e melhorar os processos”, explica o gerente geral de Planejamento e Monitoramento da Secid, Ronaldo Acioly. Assim, dentro dos eixos Pessoas e Recursos, Processos Internos e Resultados finalísticos foram estabelecidos 11 objetivos, que foram desdobrados em 30 iniciativas estratégicas.

“Estamos sempre buscando maneiras de melhorar o nosso trabalho aqui na secretaria, onde temos muitos desafios. O Mapa vai nos proporcionar um melhor acompanhamento de nossas ações e também uma integração maior de nossas equipes. Isso tudo só vai beneficiar os cidadãos, oferecendo serviços que vão melhorar a qualidade de vida da população”, fala o secretário Papaléo.

Com a conclusão e apresentação do Mapa Estratégico às equipes, terá início os ciclos de monitoramento que vão acompanhar o desenvolvimento das iniciativas. “Elas serão avaliadas, identificadas maneiras de destravar os processos, delimitar prazos. Será possível acompanhar mais de perto”, diz Acioly, acrescentando que, inclusive, uma das iniciativas é criar um modelo de monitoramento conjunto da Secid com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), a Empresa Pernambucana e Transporte Intermunicipal (Epti) e Grande Recife Consórcio de Transporte, que são órgãos  vinculados à pasta.

O modelo de monitoramento e gestão que está sendo implantado na Secid é utilizado pelo governo estadual desde 2007. Pernambuco é pioneiro na questão do Planejamento Estratégico, tendo sido esse modelo copiado por outros estados e já recebido reconhecimento internacional, como o Prêmio das Nações Unidas de Serviço Público (UNPSA), considerado o “Oscar” da gestão pública mundial.

São José : emoção marca missa e show por Graça Valadares

Uma multidão acompanhou a Missa pelo quinto ano de falecimento de Graças Valadares, que aconteceu no Ginásio de Esportes do município de São José do Egito. A missa foi concelebrada pelos padres Adhemar Lucena, Aldo Guedes e Luis Marques Ferreira e foi recheada de emoção. O espaço ficou lotado. Durante a missa, foi lembrada a […]

Fotos/reprodução: Mais Pajeú
Fotos/reprodução: Mais Pajeú

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Uma multidão acompanhou a Missa pelo quinto ano de falecimento de Graças Valadares, que aconteceu no Ginásio de Esportes do município de São José do Egito. A missa foi concelebrada pelos padres Adhemar Lucena, Aldo Guedes e Luis Marques Ferreira e foi recheada de emoção. O espaço ficou lotado.

Durante a missa, foi lembrada a vida dedicada aos mais necessitados. Graças foi primeira dama do município, casada com o ex-prefeito Evandro Valadares. Houve show religioso com Batista Lima e o Ministério de Música Resplandecer.

A celebração ainda contou com homenagens como a da ex-secretária de Assistência Social do município e poetiza Fabiana Prado, além de outros nomes que acompanharam de pero a vida de Graças Valadares.

Transposição está com ritmo acima da média, afirma Helder Barbalho

As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão em ritmo acelerado e com média de execução acima da que vinha sendo registrada antes da gestão do presidente Michel Temer. Em paralelo, o Governo Federal lançou o programa de revitalização do rio São Francisco – o Novo Chico – que está investindo em obras […]

transposicao-02As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão em ritmo acelerado e com média de execução acima da que vinha sendo registrada antes da gestão do presidente Michel Temer.

Em paralelo, o Governo Federal lançou o programa de revitalização do rio São Francisco – o Novo Chico – que está investindo em obras de tratamento de resíduos sólidos.

As afirmações são do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante o Seminário Nacional de Saneamento Sustentável, realizado nesta terça-feira (29), em Brasília. “É fundamental agirmos de maneira rápida sob pena do rio São Francisco ficar comprometido e também ter a sua oferta hídrica prejudicada. Como rio da integração nacional, é ele que vai ofertar água para os estados que compõem a transposição”, explicou.

De acordo com Helder Barbalho, as obras do Projeto de Integração estão em plena execução. “Nós já estamos com 90,85% das estruturas concluídas. Precisamos alcançar 95,6% para que tenha água nos dois eixos: norte e leste. A partir daí as obras complementares estarão sendo entregues de forma sequencial. A expectativa é concluir o Eixo Leste até dezembro deste ano para que a água comece a percorrer os municípios da Paraíba no próximo ano”.

Sobre a revitalização do São Francisco, o ministro destacou que existe uma ampla carteira de investimentos dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional destinada às obras de esgotamento sanitário nas mais de 500 cidades que compõem a bacia hidrográfica do rio.