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Ministro Celso de Mello autoriza inquérito envolvendo o presidente da República

Por André Luis
Foto: Reprodução/TV Justiça

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Itapetim: audiência pública apresenta 1ª etapa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Governo Municipal de Itapetim realizou na manhã desta sexta-feira (2/12) uma audiência pública para apresentação da primeira etapa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Itapetim, que já está sendo implantado no município. Na oportunidade foi apresentado o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos. O plano é gerenciado pela empresa […]

O Governo Municipal de Itapetim realizou na manhã desta sexta-feira (2/12) uma audiência pública para apresentação da primeira etapa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Itapetim, que já está sendo implantado no município. Na oportunidade foi apresentado o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos.

O plano é gerenciado pela empresa EMPIA e tem como objetivo a preservação e conservação do meio ambiente, de forma a assegurar as condições ecologicamente adequadas para um desenvolvimento socioeconômico local eficaz, integrado e sustentado, atendendo o previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, a qual tem como ênfase inicial a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos no município.

“A audiência foi muito proveitosa e temos total interesse na implementação de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental em todo o município”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Além do prefeito Adelmo, estiveram presentes o vice-prefeito Chico de Laura, os secretários Júnio Moreira (Agricultura), Seu Dido (Infraestrutura), Luciana Paulino (Educação), Edilene Machado (Assistência Social), Alexandre Ramos (diretor de Agricultura), sindicatos, associações, IPA, estudantes, além dos vereadores Júnior de Diógenes, Carlos Nunes, Romão, Lailton Brito, Jordânia, Antônia Batista e Silvano de Salvador.

Josete Amaral promete apoio, mas não vê candidatura do irmão José Amaral como natural

Por Anchieta Santos Na condição de principal cabo eleitoral do vice-prefeito José Amaral, pré-candidato à sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), o médico e ex-prefeito de Tabira por dois mandatos Josete Amaral, falou nesta terça-feira (14.01), ao comunicador  na Rádio Cidade FM. Josete enfrentou questionamentos diversos como: o apoio a chapa Zé de Bira/Edgley Freitas […]

Por Anchieta Santos

Na condição de principal cabo eleitoral do vice-prefeito José Amaral, pré-candidato à sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), o médico e ex-prefeito de Tabira por dois mandatos Josete Amaral, falou nesta terça-feira (14.01), ao comunicador  na Rádio Cidade FM.

Josete enfrentou questionamentos diversos como: o apoio a chapa Zé de Bira/Edgley Freitas mesmo com o irmão José Amaral sendo candidato a vice na chapa do Prefeito Sebastião Dias em 2016.

Se a atuação como vice ou o fato de ser irmão do ex-prefeito Josete é que credencia José a ser prefeito. Sobre a crítica de que José Amaral como Secretário do governo Josete teria desgastado a gestão.

Também falou sobre a possibilidade de voltar a morar em Tabira e dirigir o hospital municipal. Ainda sobre o discurso de José que se coloca como candidato natural do bloco governista e a ameaça de que sendo vetado pelo bloco governista poderia se aliar ao desafeto Dinca Brandino.

Inicialmente Josete Amaral afirmou que cada eleição tem sua história e desta vez defende a candidatura do irmão. Sem citar a atuação como vice, Josete disse que José é atencioso e fez bom trabalho como secretário.

Para responder sobre a forte influência do irmão em seu governo, o ex-prefeito subiu o tom parecendo não ter gostado da citação e garantiu que em sua administração foi ele quem esteve à frente das decisões.

Não entende que o Prefeito Sebastião tenha candidato natural e que o grupo é que deve escolher o nome. Prometeu ir à luta no porta-porta da campanha se o irmão for candidato, fazendo diferente até mesmo do processo onde disputou a reeleição.

Amaral admitiu colaborar com o hospital, mas não confirmou a possibilidade de voltar a morar em Tabira e rechaçou qualquer possibilidade de apoiar José Amaral em eventual aliança com Dinca. “Jamais teria o meu apoio. Ele seria deserdado”.

Parecendo incomodado pelas perguntas, o médico encerrou a entrevista feita por telefone justificando que precisava atender um paciente que acabava de chegar em estado gravíssimo ao Hospital onde ele estava.

Sertânia eleva nota no Índice Compromisso com a Alfabetização

O município de Sertânia alcançou nota 9,04 no Índice Compromisso com a Alfabetização (ICA) em 2024, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado representa um avanço em relação a 2023, quando a cidade obteve nota 7,0, colocando-se entre os 33 municípios pernambucanos com pontuação entre 9 e 10, considerada a […]

O município de Sertânia alcançou nota 9,04 no Índice Compromisso com a Alfabetização (ICA) em 2024, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O resultado representa um avanço em relação a 2023, quando a cidade obteve nota 7,0, colocando-se entre os 33 municípios pernambucanos com pontuação entre 9 e 10, considerada a faixa máxima.

O ICA é um instrumento do TCE que mede a efetividade das políticas públicas de alfabetização na idade certa. A avaliação considera sete eixos essenciais para garantir que crianças de 6 e 7 anos, matriculadas no 1º e 2º anos do ensino fundamental, sejam alfabetizadas no período adequado.

De acordo com o TCE, os números de 2024 refletem o trabalho desenvolvido durante a gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira, sob coordenação da então secretária de Educação, Simoni Laet.

“Entre ruas” leva o frevo para as vias do Recife

Estreia da circulação de Entre Ruas prevê apresentações e oficinas em vários locais do Recife Com estreia marcada para a primeira sexta-feira de outubro (5), a temporada do espetáculo “Entre Ruas”, do Studio Viegas de Dança, vai levar o passo, a história e a trajetória do frevo às praças e ruas que fazem parte da […]

Estreia da circulação de Entre Ruas prevê apresentações e oficinas em vários locais do Recife

Com estreia marcada para a primeira sexta-feira de outubro (5), a temporada do espetáculo “Entre Ruas”, do Studio Viegas de Dança, vai levar o passo, a história e a trajetória do frevo às praças e ruas que fazem parte da memória da dança centenária na cidade do Recife durante os finais de semanas de outubro e novembro.

As ruas Velha, da Imperatriz, do Bom Jesus e do Apolo serão palco para o espetáculo, que também passará pelo Pátio do Terço, Largo de Santa Cruz e pelas praças do Diário e Maciel Pinheiro, onde aconteciam os concursos de passistas que revelaram mestres da dança do frevo como:  Nascimento do Passo, Sete Molas, Egídio Bezerra e Coruja, referências para vários passistas da atualidade. “Entre Ruas, é o frevo de ontem e de hoje. É nossa história cada vez mais viva e vivida pela cidade”, conta o diretor da peça Junior Viégas. Todas as apresentações serão gratuitas.

O espetáculo, que tem incentivo do Funcultura, foi criado a partir de uma pesquisa com base no filme “Olha o Frevo”, de Rucker Vieira, e em fotografias dos acervos da Fundação Joaquim Nabuco, Casa do Carnaval, Museu da Cidade do Recife e Paço do Frevo. A obra vai preencher os espaços públicos do Recife com muita dança e dará um mergulho no passado, no qual o frevo teve suas primeiras aparições e resistência, enfatizando as décadas de 40, 50 e 60.

Ao todo, serão oito apresentações encenadas pelos bailarinos Arylson Matheus, Bhrunno Henryque, Fiia Cachinhos, Gabriela Carvalho, Jonathan Carneiro, Júnior Souza, Júnior Viégas e Stephany Santiago, que vestem figurino criado por Djalma Rabelo.

“A trilha sonora passeia pela musicalidade que deu origem ao frevo e acompanha a evolução do ritmo, no que se refere à criação dos estilos do frevo”, pontua Alexandre Macedo, que assina a trilha e a coreografia do espetáculo. Assim, as músicas vão do maxixe ao dobrado marcial, passando pela marchinha, frevo de rua, frevo de bloco e frevo canção. Antes do espetáculo, serão oferecidas oficinas de frevo com conteúdo teórico-prático para o público infantil e juvenil, ministradas por Júnior Viégas nos locais das apresentações.

SERVIÇO:

Espetáculo “Entre Ruas”

Outubro

Praça Maciel Pinheiro

5 de outubro, às 17h.

Rua da Imperatriz

6 de outubro, às 10h.

Rua Velha

13 de outubro, às 10h

Praça do Diário

13 de outubro, às 16h

Largo de Santa Cruz

27 de outubro, às 10h

Novembro

Pátio do Terço

10 de novembro, às 10h

Rua do Apolo

10 de novembro, às 16h

Rua do Bom Jesus

18 de novembro, às 16h

Programação Gratuita

Egipicience condenado por golpe milionário a mais de 60 anos

Cabe recurso da decisão  O empresário João Rodrigues de Lima Neto, 32 anos, foi condenado a mais de 60 anos de prisão por estelionato contra dezenas de vítimas em Pernambuco e Paraíba. Ano passado ele foi preso por homens do 23o BPM e Malhas da Lei na zona rural de São José do Egito. Havia […]

Cabe recurso da decisão 

O empresário João Rodrigues de Lima Neto, 32 anos, foi condenado a mais de 60 anos de prisão por estelionato contra dezenas de vítimas em Pernambuco e Paraíba.

Ano passado ele foi preso por homens do 23o BPM e Malhas da Lei na zona rural de São José do Egito.

Havia mandado de prisão preventiva expedido pela Primeira Vara Criminal de João Pessoa.

Em 2018, João foi acusado de dar um golpe no seu sócio, Jeferson Cunha Almeida da Silva, paraibano de Rodrigues em João Pessoa e em dezenas de clientes.

Os dois atuavam na empresa Avance Trade no ramo esportivo e operação financeira.

As vítimas eram atraídas por informações de amigos e de redes sociais para investirem valores na empresa Avance Trade, a qual prometia investir os capitais dos clientes em Trade Esportivo e em mercado de ações e moedas, garantindo aos investidores um rendimento mensal de 20% a 30% do montante investido.

A denúncia aponta que a fraude foi perpetrada em face de, pelo, menos 115 vítimas, conhecidas e nominadas nos autos, através dos boletins de ocorrência por elas prestados perante a autoridade policial, dentre elas, pessoas idosas.

As vítimas assinavam termos de Uso e Contratos de Prestação de Serviços de Trader Esportivo no exterior e que os valores investidos eram de monta considerável, a partir de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) chegando a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e que alguns investidores chegaram a receber rendimentos das aplicações que realizavam, por alguns meses, levando-os a aplicar outras quantias.

No entanto, alguns investidores não tiveram nenhum retorno dos investimentos feitos.

Jeferson alegou em depoimento ao Delegado João Ricardo Moreira Monteiro que a parceria durou cerca de três anos. Antes, ele notou que o parceiro estava ganhando mais dinheiro do que ele. Foi quando o chamou para uma parceria.

As cifras eram pesadas. Todo o negócio girava em torno de R$ 30 milhões. Os pagamentos aos clientes eram feitos por João e Jefferson. “No mês de novembro João não pagou os clientes. Quando cobrado, afirmou que estava resolvendo questões bancárias. O depoente foi com mais três clientes a São José do Egito. João argumentou que teria um valor alto em bolsa esportiva e com esse dinheiro pagaria os clientes”, diz a denúncia.

Ao fugir,  os valores em prejuízo dos investidores foi de mais de R$ 25 milhões.

Ele foi condenado por lesar 38 pessoas presentes nos autos. Para cada vítima, o juiz Adilson Fabricio Gomes Filho estipulou pena de um ano e seis meses de reclusão e trinta dias-multa.

Nos casos em que a vítima era idosa, a pena foi dobrada.

“Tendo em vista o reconhecimento do concurso material de crimes, somo as penas aplicadas ao sentenciado totalizando, de forma definitiva,  em 62 amos e seis meses de reclusão e 1.250 dias multa, no valor unitário de 1/15 (um quinze avos) do salário-mínimo vigente à época do fato. Ele começa a cumprir a pena em regime fechado. O juiz negou o direito de recorrer em liberdade. E definiu a Cadeia de São José do Egito para o cumprimento da pena. Ele já está preso lá há mais de um ano

Já o sócio Jerffeson Cunha Almeida foi absolvido das mesmas acusações.  Prevaleceu a sua versão de que João Rodrigues foi embora deixando uma divida muito alta com pelo menos 500 clientes.

A defesa ainda pode e deve recorrer da decisão.