Notícias

Ministro Celso de Mello autoriza inquérito envolvendo o presidente da República

Por André Luis
Foto: Reprodução/TV Justiça

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Rádio Pajeú completa 56 anos

Do Portal Pajeú Radioweb Em 04 de outubro de 1959, nascia através das ideias e mãos de um bispo visionário, Dom João José Mota e Albuquerque, a primeira emissora de rádio do Sertão Pernambucano, a Rádio Pajeú. Dom Mota viu no rádio um veiculo perfeito no processo não apenas de evangelização, mas especialmente o de criar […]

20x25-cóp..

Do Portal Pajeú Radioweb

Em 04 de outubro de 1959, nascia através das ideias e mãos de um bispo visionário, Dom João José Mota e Albuquerque, a primeira emissora de rádio do Sertão Pernambucano, a Rádio Pajeú. Dom Mota viu no rádio um veiculo perfeito no processo não apenas de evangelização, mas especialmente o de criar um espaço de difusão de valores éticos, políticos e socioculturais, além de propor e efetuar uma formação educativa fundamental ao desenvolvimento da comunidade.

Em todos esses anos esteve inserida como um agente histórico nos principais momentos da região. Na nossa História Política, nas transformações Sociais e Culturais do estado de Pernambuco e do Brasil em mais da metade do Século XX, e nestes anos iniciais do século XXI a Rádio Pajeú foi um veículo presente e atuante na divulgação dos fatos históricos que marcaram este período.

Hoje completando 56 anos, a Rádio Pajeú continua sustentando o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade dando diariamente dentro de sua grade de programação voz a centenas de pessoas que buscam resolver problemas do cotidiano através dos microfones da emissora.

Seu Abílio
Seu Abílio

O vereador de Afogados da Ingazeira Igor Sá Mariano também fez questão de homenagear a Pajeú, apresentando na sessão da última quarta-feira (30), Projeto de Lei que denomina a Rua Sem Denominação 219 no bairro São Francisco de Rua Abílio Barbosa de Albuquerque.

“Seu Abílio”, como era mais conhecido, teve durante muito tempo uma oficina para conserto de rádios e Tv´s em Afogados da Ingazeira. Porém, seu trabalho mais marcante foi na Rádio Pajeú AM, onde trabalhou por 30 anos. Muitas vezes “Seu Abílio” passou madrugadas tentando resolver problemas nos transmissores da emissora. Quando o problema era de simples resolução ele “dava conta” do recado, quando não, contava com a ajuda do Técnico “Sabóia” para solucionar as dificuldades e recolocar no ar a querida Rádio Pajeú.

A Câmara de Vereadores de Carnaíba emitiu uma Moção de Aplauso à Rádio Pajeú, parabenizando a emissora pelos seu aniversário e por sustentar desde a sua criação em 1959 o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade. A Moção foi proposta pela vereadora Maria Silvonete Carlos de Andrade e Lima.

Programação dos 56 anos: A Rádio Pajeú comemora 56 anos neste domingo (04). Haverá Missa em Ação de Graças na Igreja do bairro onde nasceu a emissora.

Dia 21, com participação de nomes da Asserpe, Associação de rádios e TVs do Estado, haverá lançamento  do livro “Rastro para uma velhice digna”, de João Gomes, primeiro Diretor Comercial da emissora  e show cultural com o coral Anitta Mascena, de Serra Talhada.

Na programação, várias homenagens estão indo ao ar neste mês de outubro. Nomes como Elba Ramalho, Maciel Melo, Gilliard, Maria Dapaz, Victor e Léo e Alceu Valença fazem menção à importância da emissora. Reconhecendo a grande importância da Pajeú, o governador Paulo Câmara fez questão de enviar à  redação um áudio onde parabeniza a emissora pelo seu compromisso com a informação. Ouça abaixo:

Carnaíba: Escola se mobiliza pela recuperação da mata ciliar do Rio Pajeú

O calendário de atividades da Escola Estadual Joaquim Mendes da Silva, no município de Carnaíba (PE), ganha a partir deste segundo semestre, um complemento mais que especial para crianças e adolescentes estudantes, com atividades de educação ambiental nas margens do Rio Pajeú. As atividades incluem o reflorestamento de uma área de 1,3 hectares de mata […]

escola joaquim mendes da silva Carnaiba

O calendário de atividades da Escola Estadual Joaquim Mendes da Silva, no município de Carnaíba (PE), ganha a partir deste segundo semestre, um complemento mais que especial para crianças e adolescentes estudantes, com atividades de educação ambiental nas margens do Rio Pajeú. As atividades incluem o reflorestamento de uma área de 1,3 hectares de mata ciliar com espécies da Caatinga, na comunidade de Carnaíba Velha.

O pontapé para a ação aconteceu na última quarta (19), com a presença de professores/as, alunos/as e integrantes do Grupo Fé e Política, articulação de entidades da qual a Diaconia é integrante. O encontro também contou com a presença do professor Genival Barros, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Unidade Acadêmica de Serra Talhada) – UFRPE/UAST, contextualizando para o Semiárido a animação O Homem que Plantava Árvores.

“Esse projeto tem despertado o interesse da turma e de toda a escola, que está muito entusiasmada pela chamada à responsabilidade em recuperar o bioma. Além da parte teórica pela manhã, já iniciamos à tarde com o plantio das mudas, tudo com acompanhamento técnico para a preparação do solo e a irrigação adequada”, comemora a educadora Eliene Cristina Rodrigues, que dá apoio às atividades.

A sensibilização da escola e da comunidade teve início no seminário “A Caatinga, Guardiã da Água”, que fez parte da programação da 13ª Semana do Meio Ambiente (SEMEIA), realizada em junho pelo Grupo Fé e Política, Diaconia e seus parceiros: “A ação de recuperação dessas áreas, além de ser uma exigência da legislação ambiental através do Cadastro Ambiental Rural, é uma resposta à provocação dos alunos que estavam presentes no seminário e chamaram a atenção para os problemas ambientais do Rio Pajeú”, afirma o assessor político-pedagógico da entidade, Afonso Cavalcanti.

A área foi cedida por um integrante local do Grupo Fé e Política e será mantida pela comunidade escolar, com o assessoramento do Grupo. Ainda segundo Afonso, a finalidade é estimular outras iniciativas junto a escolas e moradores da região.

Juntos, municípios do Nordeste planejam retomada socioeconômica da região no pós-pandemia 

Gestores das associações e federações de Municípios do Nordeste participaram nesta sexta-feira (16/07),  no Recife, do encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, que discutiu a produção da pauta municipalista da região, ou seja, definiu as principais diretrizes de luta para levar desenvolvimento regional e melhoria de vida para a população.  O evento contou com palestra da […]

Gestores das associações e federações de Municípios do Nordeste participaram nesta sexta-feira (16/07),  no Recife, do encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, que discutiu a produção da pauta municipalista da região, ou seja, definiu as principais diretrizes de luta para levar desenvolvimento regional e melhoria de vida para a população. 

O evento contou com palestra da economista, especialista em desenvolvimento do Nordeste, Tânia Bacelar. Na oportunidade, a economista frisou a importância do protagonismo municipal na construção de uma agenda de futuro para o desenvolvimento do Nordeste, a curto, médio e longo prazo. 

Tânia  também mostrou aos gestores e gestoras a atual situação econômica da região e, paralelo à isso, sugeriu a inclusão de pautas nos setores de infraestrutura hídrica, energia limpa  e um olhar mais profundo sobre as potencialidades de cada microrregião do Nordeste em diferentes ramos da ciência e tecnologia, cultura, agricultura, farmacêutica, dentre outros.  

Aliado a isso, os gestores e gestoras puderam discutir os pontos trazidos pela economista, atrelado aos 10 temas que o presidente da Amupe, José Patriota, também trouxe como impulsionadores do desenvolvimento. Entre eles a defesa da implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a potencialização da prática consorciada entre os municípios e a importância da atuação dos entes federativos no enfrentamento às situações de vulnerabilidades sociais.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, legitimou a importância do encontro para o municipalismo, em sua participação virtual. 

Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, “o Nordeste se reafirma como uma região guerreira e ativa. Neste sentido, os municípios nordestinos, representados pelos presidentes das representações estaduais, buscam alternativas. Definimos um grupo de trabalho para acompanhar as pautas e já marcamos uma próxima reunião de acompanhamento para os próximos dias”, completou. 

Confirmada morte de Antônio Carlos Figueira

O médico Antônio Carlos Figueira, de 63 anos, com ampla presença nos governos socialistas, teve sua morte confirmada. Mais cedo, o quadro era dado como irreversível. Ele teve diagnóstico de um tumor maligno na cabeça em 2021, quando passou por procedimento cirúrgico em São Paulo.  De lá pra cá,  suas aparições públicas ficaram cada vez […]

O médico Antônio Carlos Figueira, de 63 anos, com ampla presença nos governos socialistas, teve sua morte confirmada.

Mais cedo, o quadro era dado como irreversível.

Ele teve diagnóstico de um tumor maligno na cabeça em 2021, quando passou por procedimento cirúrgico em São Paulo.  De lá pra cá,  suas aparições públicas ficaram cada vez mais raras.

Titular de diversas pastas durante os governos Eduardo Campos e Paulo Câmara, Figueira também foi secretário adjunto da Secretaria de Saúde do Estado (SES)de dezembro de 1996 a dezembro de 1998.

Em 2020, após dez anos como auxiliar dos governadores, Figueira pediu exoneração para assumir o cargo de diretor presidente da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), da qual foi um dos idealizadores, cerca de 18 anos atrás.

“Meu grande amigo, Dr. Filgueira, que imensa tristeza receber a notícia da sua partida. Foi um excelente profissional e uma referência para muitos médicos. Uma pessoa excepcional. Oro para que o conforto divino chegue aos corações de todos os amigos e familiares”, disse o prefeito de Salgueiro,   Marcones Sá.

A notícia foi confirmada por familiares se Figueira,  diretores do IMIP e família Campos.

Maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil nos nove primeiros meses de 2022 é de PE

Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press Entre janeiro e setembro de 2022, Pernambuco registrou a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil. De acordo com dados do Monitor da Violência, índice criado pelo g1, foram 2.540 assassinatos nos três primeiros trimestres. Isso equivale a uma taxa de 26,3 mortes violentas a cada 100 mil […]

Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Entre janeiro e setembro de 2022, Pernambuco registrou a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil. De acordo com dados do Monitor da Violência, índice criado pelo g1, foram 2.540 assassinatos nos três primeiros trimestres. Isso equivale a uma taxa de 26,3 mortes violentas a cada 100 mil moradores do estado.

Os dados do Monitor da Violência foram divulgados nesta sexta-feira (2) e têm como base informações repassadas pelas secretarias estaduais de Defesa e Segurança Pública. Estão contabilizadas no número as vítimas dos seguintes crimes: homicídios dolosos (incluindo os feminicídios); latrocínios (roubos seguidos de morte); lesões corporais seguidas de morte.

A taxa de mortes é bem maior que a do Brasil, que é de 14,15 mortes por 100 mil habitantes. Foram, no acumulado do ano, 30.187 mortes violentas nos 26 estados e Distrito Federal. Pernambuco responde por 8,4% desse total, embora sua população, de 9,6 milhões de habitantes, seja 4,5% da brasileira. Leia a íntegra da reportagem de Por Pedro Alves no g1-PE.