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Ministro Celso de Mello autoriza inquérito envolvendo o presidente da República

Por André Luis
Foto: Reprodução/TV Justiça

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Semana pasada registrou leve queda de casos de Covid em Afogados

Hoje, município registrou mais 19 casos A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que nesta segunda (14) foram registrados 19 casos positivos para covid-19 em nosso município. Desses, 15 já estavam em investigação e quatro são contatos de casos positivos. São 14 pacientes do sexo feminino (15, 16, 20, 22, 24, 26, 28, […]

Hoje, município registrou mais 19 casos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que nesta segunda (14) foram registrados 19 casos positivos para covid-19 em nosso município. Desses, 15 já estavam em investigação e quatro são contatos de casos positivos.

São 14 pacientes do sexo feminino (15, 16, 20, 22, 24, 26, 28, 33, 33, 40, 41, 53, 74 e 91 anos), e 05 pacientes do sexo masculino (36, 36, 48, 60 e 70 anos).  Entram em investigação os casos de 17 mulheres, com idades entre 22 e 67 anos, e os de 12 homens, com idades entre 15 e 56 anos.

Hoje foram 50 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. “Hoje, 13 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e epidemiológica.  Já são 516 pacientes (78,53%) recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 130 casos estão ativos. Afogados atingiu a marca de 3.589 pessoas testadas para a covid-19”.

Dados preliminares da SE 37, a qual terminou no último sábado, mostram redução média de casos.  Comparando as quatro últimas semanas: SE 34 (92 casos), SE 35 (87), SE 36 (91) e SE 37 (71). “Nota-se uma diminuição maior na SE 37 que nas outras semanas analisadas. Ainda é cedo para apontar uma tendência de queda, mas os números mostram esse indicativo”.

Observando-se o monitoramento de pessoas com síndromes gripais, as quais são testadas ao final do período indicado, nota-se momentaneamente também essa diminuição.  A média móvel presente nas Semanas Epidemiológicas analisadas, são: SE 34 (13,14), SE 35 (12,42), SE 36 (13,00) e SE 37 (10,14).

Tássio e Titico oficializados em Santa Cruz da Baixa Verde‏

Em Santa Cruz da Baixa Verde, a convenção politica dos partidos PTB, PSDC, PRB,PTN, PROS, homologou as candidatura de Tássio Bezerra candidato a prefeito e Titico, candidato a vice, inclusive os vereadores da coligação. O evento que aconteceu no clube Tropical Dance, contou com a participação de 2 mil pessoas. O deputado Augusto César esteve presente […]

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Em Santa Cruz da Baixa Verde, a convenção politica dos partidos PTB, PSDC, PRB,PTN, PROS, homologou as candidatura de Tássio Bezerra candidato a prefeito e Titico, candidato a vice, inclusive os vereadores da coligação.

O evento que aconteceu no clube Tropical Dance, contou com a participação de 2 mil pessoas. O deputado Augusto César esteve presente no evento que tem na majoritário um candidato do seu partido.

Para Tássio Bezerra candidato a reeleição o evento foi um sucesso. “Estou muito feliz, foi um sucesso nossa convenção. Temos que agradecer a todos que vieram”.

Rodrigo Maia e Paulo Câmara discutem reforma da previdência

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu no Palácio do Campo das Princesas com o governador Paulo Câmara (PSB), no fim da tarde desta quinta-feira (14), para discutir a reforma da Previdência. O parlamentar chegou acompanhado dos deputados federais pernambucanos Silvio Costa Filho (PRB), Fernando Monteiro (PP) e Augusto Coutinho (SD). Esta é a segunda vez […]

Foto: Heudes Regis/SEI

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu no Palácio do Campo das Princesas com o governador Paulo Câmara (PSB), no fim da tarde desta quinta-feira (14), para discutir a reforma da Previdência.

O parlamentar chegou acompanhado dos deputados federais pernambucanos Silvio Costa Filho (PRB), Fernando Monteiro (PP) e Augusto Coutinho (SD). Esta é a segunda vez que Maia visita o governador este ano.

Prioridade do Governo Bolsonaro, a reforma deve ser analisada pelo presidente e apresentada já na próxima semana ao Congresso.

No final de janeiro, Rodrigo Maia se encontrou com o governador, ainda em campanha para reeleição na presidência da Câmara. Dessa vez, a visita tem um caráter mais institucional.

“A minha decisão depois de eleito presidente da Câmara, de voltar a visitar os estados e os governadores é para que a gente possa fazer esse debate. O Governo Federal vai encaminhar uma proposta e acredito que a Câmara vai construir um texto somando não apenas a proposta do governo, mas também aquilo que possa ajudar na questão previdenciária dos estados brasileiros”, comentou Maia.

Segundo o parlamentar, a discussão é urgente pois os estados podem entrar em colapso financeiro caso nada seja feito. “O governador Paulo Câmara, entre outros, que têm muita experiência em gestão, compreendem a crise estrutural das contas públicas e a Previdência é parte fundamental dela.

Todo mundo está vendo que se nada for feito, 19 dos 27 estados – segundo o governador Wellington [Dias] do Piauí me disse hoje – ficarão sem condições até 2022 de pagar o salário dos seus servidores. Então, alguma solução pactuada e dialogada precisa ser construída”, afirmou.

Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política – Folha PE

Pernambuco antecipa definição de novas medidas restritivas para esta segunda-feira

Diante do cenário de aceleração da variante Ômicron, o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 do Governo de Pernambuco antecipou para esta segunda-feira (07) a discussão da necessidade de novas medidas, antes mesmo do encerramento da vigência do atual decreto, que segue até o próximo dia 15. Atualmente, festas e eventos, que tiveram redução de público, […]

Diante do cenário de aceleração da variante Ômicron, o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 do Governo de Pernambuco antecipou para esta segunda-feira (07) a discussão da necessidade de novas medidas, antes mesmo do encerramento da vigência do atual decreto, que segue até o próximo dia 15.

Atualmente, festas e eventos, que tiveram redução de público, podem acontecer com o controle vacinal e apresentação de teste negativo para Covid-19. Cinemas, teatros, entre outros serviços também têm exigido o passaporte da vacina e testagem. A expectativa é para saber se o Governo do Estado poderá decretar proibição dessas atividades ou restrição de horário e da capacidade.

Apesar de ter cancelado informalmente as festas públicas de Carnaval, o Estado manteve a realização dos eventos privados, seguindo os protocolos vigentes. Ainda na semana passada, o Comitê Científico do Consórcio Nordeste e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) se posicionaram contrários a esta decisão, recomendando e solicitando o cancelamento dos blocos particulares.

A aceleração da variante Ômicron já impacta nas solicitações de leitos. A central de regulação registrou na semana 4 (de 22 a 29 de janeiro) 650 pedidos por vagas de UTI – um crescimento de 18% em uma semana, mas redução de 4% em 15 dias. Além disso, o Estado está registrando, nos últimos 3 dias, aumento nos casos de óbitos.

Com o avanço do novo coronavírus, desde o final do ano passado, já foram colocados em funcionamento 802 novos leitos, sendo 334 de UTI. Ainda serão abertas, nos próximos dias, outras 400 vagas, 196 de UTI. Inclusive, 30 serão pediátricas, sendo 20 de UTI no Hospital de Referência à Covid-19 – unidade Olinda (Maternidade Brites de Albuquerque).

Após Habeas Corpus, Eike passa a noite em casa

O empresário Eike Batista passou a noite deste sábado (10) em casa, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Eike deixou o Presídio Frederico Marques, em Benfica, por volta das 21h30 – horas depois de conseguir um habeas-corpus no Plantão Judiciário. Eike ficou pouco mais de 55 horas na cadeia, na […]

O empresário Eike Batista passou a noite deste sábado (10) em casa, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Eike deixou o Presídio Frederico Marques, em Benfica, por volta das 21h30 – horas depois de conseguir um habeas-corpus no Plantão Judiciário.

Eike ficou pouco mais de 55 horas na cadeia, na Zona Norte do Rio, e nem sequer foi transferido para Bangu 8 – onde o ex-governador Sérgio Cabral cumpre pena -, como chegou a ser anunciado.

O empresário foi preso na quinta-feira (8), na Operação Segredo de Midas, que investiga manipulação do sistema financeiro com informações privilegiadas.

O suposto lucro auferido dessas operações, segundo as investigações da força-tarefa da Lava Jato, alimentou o esquema de propina chefiado por Cabral.

O habeas corpus foi expedido pela desembargadora Simone Schreiber, de plantão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A magistrada afirmou que a prisão do empresário violava “os princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência”.

“O uso de qualquer forma de prisão cautelar para submeter o suspeito a interrogatório é ilegal e incompatível com os princípios da Constituição Federal”, escreveu a magistrada.