Senado aprova PEC que isenta veículos com mais de 20 anos do IPVA
Proposta visa beneficiar proprietários de carros mais antigos em todo o país
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A iniciativa, que teve como primeiro signatário o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, busca estender a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com duas décadas ou mais de fabricação.
Os senadores que apoiam a proposta destacam que, de 2020 a 2021, houve um aumento significativo no número de veículos desse tipo em circulação no país, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Eles apontam o considerável aumento no preço dos carros, inclusive dos usados, e a diminuição do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um veículo mais novo. A isenção do IPVA, segundo eles, atende aos princípios da justiça fiscal.
Cleitinho ressaltou que apenas dois estados, Minas Gerais e Pernambuco, não isentam esses veículos do imposto, enquanto outros estados mantêm políticas de isenção com diferentes critérios de idade do veículo. Ele enfatizou que a isenção não resultará em queda na arrecadação, pois os proprietários desses veículos continuarão gastando o dinheiro economizado em outras formas, o que manterá a arrecadação do governo.
O relator da PEC, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, explicou que a medida beneficiará principalmente os estados que ainda não oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. Ele citou Minas Gerais e Pernambuco como exemplos de estados que poderão adotar a isenção caso a PEC seja aprovada também na Câmara dos Deputados.
A proposta agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo de tramitação e votação antes de ser promulgada como emenda à Constituição.




Advogado Tomé Barros Monteiro da Franca assumiu o cargo nesta sexta-feira, no Palácio do Campo das Princesas
O vereador governista Alberto de Zé Loló disse ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que mantém a ação contra a reeleição de João de Maria em São José do Egito.
O Debate das Dez do Programa manhã Total de hoje trouxe uma constatação sobre a falta de uma política pública eficaz para estimular a geração de emprego e renda na iniciativa privada por parte do poder público, principalmente nas prefeituras.

“Então está cada vez mais claro para o povo brasileiro e acho que tende a se consolidar quando esse golpe chegar cada dia mais na casa das pessoas, no bolso das pessoas, e já está chegando com a reforma trabalhista, o preço do gás de cozinha, dos combustíveis e a tendência é que o governo seja cada vez mais anti-povo, a gente vai ter um trabalho muito grande em Brasília”, completou.












Você precisa fazer login para comentar.