Senado aprova PEC que isenta veículos com mais de 20 anos do IPVA

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça, Almir Oliveira de Amorim Junior, notificou o ex-prefeito Clebel Cordeiro.

Ainda, os ex-secretários de Administração Luis André Filgueira Sampaio,  de Planejamento e Meio Ambiente Felype Ferreira Sampaio e o IDIB Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro.

Quer  esclarecimentos acerca da ausência do valor estimativo global e máximo do contrato, conforme determina a legislação, no edital de dispensa de licitação que redundou na contratação do IDIB para realização do concurso Público da Prefeitura de Salgueiro.

O ingresso de valores a título de taxa de inscrição em concurso público, bem como os dispêndios dele decorrentes se revestem do conceito de receitas e despesas orçamentárias.

Segundo o Sertão Central,  investigados também terão que apresentar relatório circunstanciado de todos os valores contábeis,  receitas e despesas, decorrentes da realização do certame, com extrato bancário de todos os valores arrecadados, além de outras exigências.

Na solenidade de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na manhã desta terça-feira (20), os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçaram o compromisso do Congresso Nacional com o fortalecimento dos entes municipais. O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu milhares de gestores no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Em seu discurso, Davi Alcolumbre destacou a importância da descentralização de recursos e da valorização dos prefeitos como protagonistas de uma federação mais equilibrada. “A administração municipal chega onde a União muitas vezes não consegue chegar. Descentralizar é fornecer às prefeituras os meios e o apoio necessários para que atuem com mais autonomia e eficácia”, afirmou.

O presidente do Senado reconheceu ainda o papel da CNM na mobilização em torno das pautas do municipalismo. “Quero cumprimentar o presidente Paulo Ziulkoski pela coragem e liderança em enfrentar temas muitas vezes difíceis do ponto de vista político, mas essenciais para os municípios brasileiros”, declarou.

Alcolumbre encerrou sua fala colocando o Congresso Nacional à disposição dos gestores locais. “Precisamos construir pontes entre a União, os Estados e, sobretudo, os Municípios. Investir nas cidades é valorizar a cidadania”, concluiu.

Também presente à abertura da Marcha, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que “o Brasil se constrói a partir dos Municípios”. Segundo ele, a Marcha representa “um retrato da democracia brasileira”, por reunir o chamado “Brasil profundo” em diálogo com as instituições centrais do país.

Motta garantiu que a Câmara manterá as portas abertas aos prefeitos durante toda a semana do evento e ressaltou o papel da Casa na tramitação de matérias de interesse municipalista. Entre elas, citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que aguarda análise em comissão especial. Também mencionou a urgência de se definir critérios para o pagamento de precatórios, de modo a preservar a capacidade financeira dos municípios.

“O trabalho da CNM é um divisor de águas para um federalismo mais justo e eficiente”, declarou. “Renovamos hoje o compromisso da Câmara com o municipalismo como prática permanente de escuta e diálogo.”

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o maior evento municipalista da América Latina e reúne gestores públicos de todo o país para debater temas prioritários da agenda local junto aos Três Poderes. A edição deste ano deve contar com mais de 14 mil participantes.

O advogado da Eletropetromotos Thiago Silva procurou por telefone o MP para saber se entregaria amanhã o documento com o plano dequitação para clientes lesados pela empresa com o fim dos sorteios ou se também haveria uma nova Audiência Pública,. A informação foi do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

O MP deu 30 dias para empresa do proprietário José Ildo para apresentar um plano de socorro. O prazo vence nesta quarta (11).  “O advogado disse estar com material da resposta. Vamos ver o que vai trazer”, disse o promotor que sinalizou a marcação de uma nova audiência, em data a ser definida, para detalhar o plano que será apresentado.

A empresa alegou indisponibilidade de recursos a partir de crise na empresa. Há um tempo suspenderam novos participantes em grupos, o que oxigenava o caixa para pagar. A suspensão começou em 2015. O pagamento das premiações teria ocorrido até o primeiro semestre de 2017. A partir daí tiveram dificuldades.

A empresa garantiu ter patrimônio imobilizado para fazer o pagamento. Há um conjunto de bens maiores que todos os débitos, garantiu o advogado.

 Há três situações: dos que já pagaram e não receberam o bem, os que foram sorteados e não receberam, e os que vinham pagando e tiveram a suspensão do serviço. “A nossa atuação não impede qualquer um que se sinta prejudicado ingresse com ações individuais”, acrescentou à época o promotor.

Ação solidária vai doar cerca de 500 sacos de milho; plantio está em andamento

A população mais carente do município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, vai contar com doações de milho no período junino. 

A ação solidária é uma iniciativa do Policial Rodoviário Federal Paulo Henrique, em parceria com os empresários Nilson do Feijão e Chiquinho da Rua Princesa, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. 

São 3,5 hectares de terra para o plantio, que devem resultar em cerca de 500 sacos de milho para famílias de Santa Cruz e do distrito de Jatiúca.  

Paulo, que mobilizou os demais voluntários e cedeu a terra para o plantio, comenta a importância dessa ação. “É um ação fundamental para ajudar algumas famílias de Santa Cruz da Baixa Verde, que muitas vezes não possuem condições de preparar as comidas típicas no período junino, tão tradicional na região. Agradeço ao sindicato e aos amigos empresários que estão junto comigo neste movimento solidário. Estou muito feliz em poder contribuir de alguma forma”, enfatiza.

O plantio está em andamento, e estão sendo utilizados grãos de milho de boa qualidade, para que as espigas nasçam maiores. “Escolhi os melhores grãos para resultar num milho de qualidade para as famílias que precisam. Fico grato por Paulo ter me chamado para uma ação tão importante como essa”, diz Nilson do Feijão.

A doação dos milhos deve acontecer no dia 23 de junho, um dia antes da véspera de São João – dia em que as pessoas acendem a fogueira e fazem as comidas típicas. A entrega irá seguir todos os protocolos de segurança por conta da pandemia.

MAIS SOLIDARIEDADE

Paulo Henrique também encabeçou uma ação solidária no natal do ano passado, na qual foram entregues mais de 200 cestas básicas para famílias em Santa Cruz da Baixa Verde e Jatiúca. 

A campanha #SantaCruzdeEsperança teve o propósito de levar, além do alimento, acolhimento para esses moradores, que também foram contemplados com músicas cantadas por seresteiros locais no ato da entrega das cestas. “Como cidadãos, temos que levar esperança para a população mais carente. É o nosso dever”, finaliza Paulo.

Ascom Doriel Barros

A redução do orçamento de programas estratégicos para a agricultura familiar, em nível nacional, a exemplo dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE), pode contribuir para o aumento da fome no país, após quase duas décadas de avanços.

Diante desse cenário, cresce a necessidade de se buscar alternativas que ampliem a participação dos estados em ações voltadas para fortalecer a aquisição de produtos desse setor. Com o objetivo de ampliar esse debate em Pernambuco, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa (Alepe), presidida pelo deputado Estadual Doriel Barros (PT), promove, na próxima segunda-feira (07/09), uma Audiência Pública sobre o tema.

No Nordeste, estados como a Bahia,  o Ceará, o Maranhão e, mais recentemente, o Rio Grande do Norte, já registram avanços nesse sentido. A audiência vai ouvir organizações não-governamentais e sindicais que atuam na área, o Governo do Estado e o Parlamento, além de representantes de Assembleias Legislativas de outros estados, que vão contar suas experiências com esse tema.

 A proposta é debater estratégias que busquem fortalecer a comercialização dessa produção da agricultura familiar, reconhecendo e valorizando o papel desse segmento para a segurança alimentar e nutricional da população e para o desenvolvimento de Pernambuco.

Serviço:

Audiência Pública

Estratégias para Fortalecer as Compras Públicas de Produtos da Agricultura Familiar

Dia: 07 de outubro de 2019

Horário: 10h

Local: Auditório Senador Sérgio Guerra – Assembleia Legislativa – Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, S/N.