Senado aprova PEC que isenta veículos com mais de 20 anos do IPVA

Em relação à matéria intitulada “Auditoria aponta falhas na folha de pagamento do município de Betânia”, publicada originalmente no site do TCE e reproduzida por este blog, a prefeitura de Municipal de Betânia emitiu nota apresentando sua versão para o questionamento do Tribunal, que apontou irregularidades na folha em Auditoria Especial.

De acordo com o voto da relatoria, mesmo após analisada a defesa da prefeita Eugênia Araújo não foram esclarecidas diversas irregularidades no período, como pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente perante o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a servidores sem número de CPF, e a pessoas que não constam no cadastro de pessoal. Também foi verificada a acumulação de cargos e funções e a existência de servidores recebendo acima do teto de remuneração do serviço público (remuneração de ministro do STF), bem como, menos que o salário mínimo vigente no país.

Mas, a prefeitura de Betânia, gerida por Eugênia Araújo, se pronunciou sobre o episódio e garante ter tomadas medidas solicitadas após o processo. Leia argumentação do executivo:

As medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas foram imediatamente acatadas pela administração municipal e Processos Administrativos Disciplinares foram instaurados, à época,     para apuração dos fatos apontados.

Quanto ao Item que aponta servidores na folha de pagamento com CPF inválido junto a Receita Federal do Brasil, constatou-se que tais servidores não haviam recadastrados seus CPFs, prática obrigatória anual, que tem a finalidade de confirmar o número de inscrição junto ao cadastro de pessoa física. Assim sendo, esta administração orientou os mesmos a se dirigirem a Receita Federal para regularizar situação cadastral, o que sanou tal irregularidade .

Em se tratando da acumulação de cargos ou função, os servidores enquadrados neste item, comprovaram a legalidade da acumulação de cargos. Os mesmos estão amparados pelo Art. 37, XVI da Constituição Federal.

Já referente os servidores com remuneração inferior ao salário mínimo vigente, isso reporta-se aos conselheiros tutelar, onde os mesmos  recebiam ,à época, uma bolsa correspondente a ½ salario mínimo. A bolsa eventualmente fixada por meio da Lei Municipal n° 585/2009 não gerava relação de emprego com a municipalidade, o que não os caracterizava como servidor público. Vale destacar, que atualmente os conselheiros tutelar recebem, como remuneração, o salario mínimo vigente, conforme dispõe Lei Municipal  n°  647/2013. Trata-se de uma conquista advinda da Lei Federal n° 12.696/12, que motivou os municípios a estabelecer  vínculo empregatício  com os ocupantes da função  de conselheiro tutelar .

Durante os fatos apurados, ficou constatado que, a remuneração superior ao limite estabelecido para um Ministro do STF, paga, à época, aos servidores apontados no relatório de auditoria, não é decorrente de 01 (um) único vínculo, porém decorreu da soma de todas as suas atividades prestadas a este município. A exemplo de um profissional da saúde que prestava serviços em PSF, Plantões e outras especialidade de média complexidade.

Fica por tanto evidente que a gestão, procedeu com as devidas recomendações do Tribunal de Contas, tudo em consonância com os princípios norteadores da Administração Pública.

Secretaria de Comunicação e Imprensa de Betânia

Também foram ofertados testes rápidos para a detecção da Covid-19

Por André Luis

Nesta segunda-feira (10), a Secretaria de Saúde do município de Iguaracy esteve promovendo o “Vacina Já Iguaracy”, contra a Covid-19 e contra a Gripe Influenza.

Além das vacinas, foram ofertados testes rápidos da Covid-19.

A secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, comentou a ação, em entrevista ao Repórter Municipal em Ação.

Segundo a secretária, a ação se fez necessária devido ao grande número de pessoas que ainda não haviam tomado a vacina contra a Influenza no município. Também por conta de que muita gente já estava no prazo de tomar a dose de reforço da vacina contra a Covid-19.

Ela explicou que o prazo para o reforço contra a Covid-19 é de quatro meses, apos a pessoa ter tomado as duas doses do imunizante.

“Resolvemos fazer esse mutirão. E conseguimos analisar aqui, infelizmente, que algumas pessoas também não haviam tomado nem a primeira dose. E hoje nós

aplicamos também, a primeira, a segunda e a dose reforço da vacina contra a Covid-19, além da vacina contra a gripe. Também realizamos testes de Covid”, explicou Joaudeni.

A secretária também alertou para o fato da crescente contaminação pela gripe. “Exatamente porque estamos vendo surgir outras gripes, como a H3N2 e que muita gente não ligava pra tomar a vacina de gripe H1N1, que resolvemos aplicar também”, disse.

Joaudeni disse ainda que diante do cenário atual onde estão aparecendo outras variantes da Covid e da gripe, as pessoas estão realmente se preocupando mais.

A secretária também lembrou dos casos de infecção simultânea que tem crescido no estado – quando a mesma pessoa contrai a Covid-19 e a Influenza – também chamada de ‘Flurona’.

Segunda Joaudeni Cavalcante, quem não pode comparecer ao mutirão realizado nesta segunda-feira, pode procurar as UBSs do município.  

“De segunda, a sexta-feira nós estamos disponibilizando das 8 às 14h a vacinação nas cinco UBSs do município. Temos todas as vacinas, tanto a de gripe como a de Covid-19. A realização dos testes está sendo realizado na Unidade Mista, na Ala Respiratória”, lembrou Joaudeni.

A secretária de Saúde não descartou um novo mutirão na próxima segunda-feira (17).

Blog do Magno

Ontem, a população de Arcoverde foi surpreendida com os gastos previstos pela Prefeitura para pagar apenas 18 atrações do palco principal do São João 2023, que totalizam quase R$ 4 milhões (R$ 3.755.000,00) que se somam a outros mais de R$ 2,3 milhões de estrutura de palcos para os polos da festa. A vereadora Célia Galindo (sem partido) diz que, além do escândalo dos gastos com os shows, o maior de todo é com a “tal empresa que vai colocar os palcos”.

A vereadora, que faz oposição ao prefeito Wellington Maciel, revela que não consegue entender como o gestor diz que a Prefeitura não tem recursos para pagar o piso dos professores, há seis meses sem receber o que manda a lei, e gastou somente com duas atrações – Luan Santana e João Gomes – quase um milhão de reais (R$ 450 mil cada um). Para ela, o mais suspeito é a empresa que ganhou a licitação para a montagem da infraestrutura da festa (palcos, camarotes, banheiros químicos, etc) – D. ROBERTO BRAZ FREIRE, CNPJ Nº30.290.366/0001-03.

“Até hoje não consigo entender como uma empresa que está instalada em uma casa comum no bairro do São Cristóvão, com capital de 200 mil reais, vence uma licitação de quase dois milhões e meio de reais (R$ 2.315.582,00). Coincidência ou não, em 2022 a mesma levou mais 981 mil reais da Prefeitura e já esse ano está embolsando mais de R$ 517 mil de pagamentos. Em apenas dois anos serão quase R$ 4 milhões. A quem estão querendo enganar?”, questionou a vereadora.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar os contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim, no agreste do Estado. O requerimento de auditoria foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo a apuração do MPCO, a atual gestão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) usou de dispensas emergenciais para realizar os contratos de recolhimento de lixo nos três primeiros anos da gestão (2017,02019 e 2019).

“É anormal uma gestão municipal permanecer durante 3 anos realizando dispensas de licitação para o recolhimento do lixo urbano e rural”, disse o procurador do MPCO.

Outra irregularidade, segundo o MPCO, é que uma empresa contratada sem licitação (Dispensa 040/2018) pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro.

O processo 20100012-0 foi formalizado em janeiro e, segundo o MPCO, o Núcleo de Engenharia do TCE irá elaborar um relatório conclusivo sobre os contratos, avaliando as dispensas emergenciais e eventual prejuízo ao erário.
Não há prazo para a decisão final do TCE.

O Hospital Sírio Libanês confirmou oficialmente no início da noite desta sexta (3), às 18h57 locais (17h57 em Pernambuco) a morte de Marisa Letícia, ex-primeira dama, após ter sido constatada a “ausência de fluxo cerebral” na quinta-feira (2).  Um pouco mais cedo, um padre havia dado a extrema unção a pedido dá família.

Marisa 66 anos, passou por dois exames nesta sexta-feira (3) para comprovar que houve morte cerebral. “O óbito da senhora Marisa Letícia foi confirmado”, disse o boletim.

Foram realizados um eletroencefalograma e um Doppler transcraniano. Ambos exames fazem parte de um protocolo de morte encefálica, que é internacional –no Brasil é normatizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).

Marisa passou por exames por volta do meio-dia e por novos e conclusivos exames há pouco. Após esse diagnóstico formal de morte cerebral, os órgãos já podem ser doados imediatamente.

O corpo da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser velado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, e posteriormente cremado, no sábado, 4, no Crematório Jardim da Colina.

Às 15h30 de ontem, equipes da OPO (Organização de Procura de Órgãos), ligada à Secretaria de Estado da Saúde, e do hospital Sírio Libanês já tinham avaliado quais órgãos estão em condições de serem transplantados.

Já está sendo verificado na lista única da Central de Transplantes brasileira quais os eventuais receptores aptos a receber os órgãos que possam ser doados. Ainda não há informações sobre quais órgãos poderão ser doados.