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Prefeitura de Mirandiba e Câmara de Petrolina têm contas julgadas

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.

Outras Notícias

Pela terceira vez na semana, Brasil registra mais de mil óbitos por Covid-19 em 24 horas

Pela terceira vez nesta semana, o Brasil registrou mais de mil mortes decorrentes do novo coronavírus em 24 horas. De acordo com o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (22), o número de óbitos nas últimas 24h foi de 1.001, totalizando 21.048 casos fatais. Já a quantidade de novos casos diagnosticados, neste mesmo […]

Pela terceira vez nesta semana, o Brasil registrou mais de mil mortes decorrentes do novo coronavírus em 24 horas.

De acordo com o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (22), o número de óbitos nas últimas 24h foi de 1.001, totalizando 21.048 casos fatais.

Já a quantidade de novos casos diagnosticados, neste mesmo intervalo, foi de 20.803, segundo o ministério. A soma de casos confirmados de Covid-19 no país chegou a 330.890.

O número de óbitos por Covid-19 ultrapassou mil pela primeira vez nesta terça-feira (19), com 1.179 casos. Na quarta (20), o número caiu para 888. Já na quinta (21), o número voltou a subir e superou o recorde anterior de mortes pela doença, chegando a 1.188. Os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Os estados que apresentam maior número de casos são São Paulo (76.871), Ceará (34.573), Rio de Janeiro (33.573), Amazonas (27.038) e Pernambuco (25.760). Quanto aos óbitos, as unidades federativas mais atingidas são São Paulo (5.773), Rio de Janeiro (3.657), Ceará (2.251), Pernambuco (2.057) e Pará (1.937).

Pernambuco: o estado registrou um novo recorde de mortes causadas pelo novo coronavírus. Nesta sexta-feira (22), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) recebeu a confirmação laboratorial de 132 óbitos.

O número é 6,5% superior ao recorde anterior, de 124 mortes, observado na última segunda (18). Com isso, o estado contabiliza um total de 2.057 vidas perdidas para a Covid-19. Também, nesta sexta, a SES recebeu a confirmação de 1.849 novas infecções.

Raquel volta ao Pajeú e estará na Festa da Rapadura, em Santa Cruz

Primeira Mão A governadora Raquel Lyra voltará ao Sertão do Pajeú neste sábado,  dia 4 de outubro. Raquel participa da programação da Festa da Rapadura,  em Santa Cruz da Baixa Verde,  ao lado do prefeito Ismael Quintino, prefeitos aliados e correligionários. Ela ainda realiza entregas no município,  segundo o que o blog apurou. É a […]

Primeira Mão

A governadora Raquel Lyra voltará ao Sertão do Pajeú neste sábado,  dia 4 de outubro.

Raquel participa da programação da Festa da Rapadura,  em Santa Cruz da Baixa Verde,  ao lado do prefeito Ismael Quintino, prefeitos aliados e correligionários.

Ela ainda realiza entregas no município,  segundo o que o blog apurou.

É a segunda semana seguida de Raquel na região. Semana passada, ela esteve em São José do Egito e Tuparetama.

São João de Santa Cruz da Baixa Verde tem Espaço do Forró e valorização da cultura local

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu uma programação junina voltada à valorização das tradições culturais e ao fortalecimento da economia local. As atividades foram realizadas dentro do projeto Santa Cruz Junina e incluíram apresentações culturais, shows musicais e a criação de um novo espaço para o festejo: o Espaço do Forró. Instalado […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu uma programação junina voltada à valorização das tradições culturais e ao fortalecimento da economia local. As atividades foram realizadas dentro do projeto Santa Cruz Junina e incluíram apresentações culturais, shows musicais e a criação de um novo espaço para o festejo: o Espaço do Forró.

Instalado na Praça da Matriz, o Espaço do Forró concentrou a programação dos dias 21 e 22 de junho, com estrutura voltada para acessibilidade, segurança e recepção de famílias. O local foi cenário para apresentações de grupos culturais e atrações musicais, reunindo moradores e visitantes.

As comemorações seguiram no dia 24 de junho no Bairro do Ginásio, com apresentações de artistas e grupos locais, como o Ballet Junino do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e a quadrilha Luz do Luar. A noite também contou com os shows dos Internacionais do Forró, Luka Bass e da dupla Rick Antas e Natana Magalhães.

Encerrando a programação, a tradicional festa de São Pedro será realizada no dia 29 de junho, na comunidade de Seu Pedro, com apresentações de Sandryno Ferraz e da banda Canários do Reino.

O prefeito Doutor Ismael destacou o objetivo da iniciativa. “Nosso pensamento é resgatar esses momentos culturais, de tradição e alegria em nossa cidade. Vimos isso no Espaço do Forró, por exemplo, onde reunimos muitas famílias e gente de todas as idades para celebrar. A criatividade, unida ao trabalho sério, nos ajuda a promover esses momentos que impulsionam o comércio local e criam oportunidades para nosso povo, além de manter viva a nossa tradição”, afirmou.

Mais um acusando dor de cotovelo

Depois de Rona Leite em São José do Egito, agora é o PT de Sertânia, encabeçado pelo candidato a vice nas últimas eleições, Orestes Neves, que quer impedir ou reclamar porque Humberto Costa se reuniu com a prefeita eleita da cidade, Pollyana Abreu, do PSDB. Ora, se o próprio Humberto, que já é crescido e […]

Depois de Rona Leite em São José do Egito, agora é o PT de Sertânia, encabeçado pelo candidato a vice nas últimas eleições, Orestes Neves, que quer impedir ou reclamar porque Humberto Costa se reuniu com a prefeita eleita da cidade, Pollyana Abreu, do PSDB.

Ora, se o próprio Humberto, que já é crescido e barbado, sabe da geopolítica do Estado, conhece Pollyana, seu partido e a relação com a governadora Raquel, não reclamou e até sorriu pra foto, o que o PT de Serrtânia quer metendo a colher?

A população majoritariamente escolheu a candidata tucana. A partir daí, ela tem obrigação de institucionalmente, se relacionar com todos os entes, inclusive com senadores eleitos e o próprio governo Lula. É do rito, queira Orestes e  PT ou não.

Assim como Rona com Fredson e a mesma agenda em São José do Egito, querer impedir um nome legitimamente eleito de dialogar com um Senador da República para discutir o futuro da cidade beira o ridículo.

Até parece que o PT está em céu de brigadeiro. Pelo contrário, 2026 ainda é uma incógnita. Tanto que Lula tem dialogado com várias frentes, da esquerda ao centro e até uma beliscadinha da direita, à exceção dos alienados da extrema, para conseguir apoio e governabilidade.

Se tivessem acesso, o PT de Sertânia e o querido Orestes deveriam consultar Lula sobre a nota emitida mais cedo. Iam levar um puxão de orelhas daqueles…

Médicos cubanos que não voltaram pra casa atuam em farmácias no interior de PE

Sem o processo de revalidação dos diplomas, alguns profissionais cubanos que atuavam no Estado e resolveram ficar após a saída de Cuba do programa Mais Médicos estão trabalhando em farmácias, ganhando em média um  salário mínimo mensalmente. Reconhecidos por antigos pacientes, os médicos sempre são abordados por pessoas que querem fazer uma consulta, mas lembram que […]

Cubano como atendente de farmácia no Interior do Nordeste, em registro do G1

Sem o processo de revalidação dos diplomas, alguns profissionais cubanos que atuavam no Estado e resolveram ficar após a saída de Cuba do programa Mais Médicos estão trabalhando em farmácias, ganhando em média um  salário mínimo mensalmente.

Reconhecidos por antigos pacientes, os médicos sempre são abordados por pessoas que querem fazer uma consulta, mas lembram que não podem exercer a profissão enquanto não fizerem a revalidação do diploma.

Em Pesqueira, o blogueiro Flávio Jardim identificou o caso do médico Danny Rivera Ramirez. Ele ainda sonha em fazer o Revalida e voltar a clinicar. Diz que muitos estranham sua presença na farmácia. “É a vida”, diz, sem reclamar. Ele atendia na aldeia indígena Xucuru e era tido como um dos melhores profissionais do programa na cidade.

Há outros casos identificados, como em Buíque, no Agreste. Mas não há uma estatística oficial de quantos cubanos estão “subutilizados” no Estado.

 A MP que criou  o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, já foi assinada.

No total, o programa terá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico.

No caso dos médicos estrangeiros que trabalharam no Mais Médicos, Mandetta explicou que, neste momento, só trabalharão aqueles revalidaram diploma de medicina no Brasil.

“Neste texto que nós mandamos [da MP] não há nada que trate sobre revalidação de diplomas, nem para estes médicos [cubanos] e nem para os milhares de brasileiros que foram fazer medicina no Paraguai ou Bolívia”, afirmou o ministro.

Uma esperança para esses custos é o que vem sendo chamado de Mais Médicos do Nordeste.

Em julho, uma das primeiras medidas propostas para o Consórcio Nordeste é a retomada de uma parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para viabilizar a contratação de médicos estrangeiros, em sua maioria cubanos, para atuarem na região.

Diferente do programa Mais Médicos, a contratação não seria através do Governo Federal, mas pelo Consórcio Nordeste. A OPAS é ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS).