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Municipalização: Conselho Estadual de Trânsito visita Afogados e vistoria processo

Por Nill Júnior

O Conselho Estadual de Trânsito é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições. Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

Cabe ao conselho, após inspeção técnica, recomendar aos órgãos superiores a aprovação do processo de municipalização e o início da etapa de fiscalização.

Nesta terça, uma comissão do conselho, chefiada pelo seu coordenador técnico, Marcos Pereira, esteve em Afogados para inspecionar as medidas implantadas pela Prefeitura no âmbito do processo de municipalização. Eles também estiveram no Debate das Dez, do programa Manhã Total.

A comitiva foi recepcionada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares e pela secretário municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. Eles visitaram a obra de construção do terminal receptivo de passageiro, as rotatórias e semáforos já instalados, puderam ver as vias com sinalização já instaladas e conheceram a estrutura administrativa montada para operar a municipalização.

“Eu vejo hoje, pelas ações em andamento, um grande potencial de que afogados seja um exemplo nessa questão da integração do trânsito. Eu vi no projeto de Afogados uma robustez grande em termos de investimentos, que irão balizar outros gestores a seguir esse caminho. Acredito que ainda esse mês o município vai estar integrado ao sistema nacional de trânsito,” destacou o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Pereira.

“Estamos bem perto de alcançar a etapa mais importante da municipalização que é a integração ao sistema nacional de trânsito, que irá nos permitir aplicar as sanções aos infratores, aos que ainda insistem em desrespeitar as normas de trânsito. Essa é mais uma demanda antiga da população de Afogados e que estamos atendendo com muita responsabilidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Para a secretária Flaviana Rosa, a municipalização é um processo gradual, a gestão está tomando as medidas administrativas e técnicas para melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária mas entende como fundamental o engajamento de toda a sociedade.

Outras Notícias

Eraldo Feijó nega acordo prévio para vice e diz que Totonho não foi feliz em declaração

O empresário Eraldo Feijó falou hoje em entrevista ao programa Manhã Total das declarações do ex-prefeito Totonho Valadares, que disse que “começaria errada a Frente Popular se tirasse um candidato a vice prefeito do bolso”, respondendo provocação do ouvinte Marcos Monthinelly, quando perguntou o que ele achava do fato de já estar supostamente adiantada esta discussão. “Respeito […]

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O empresário Eraldo Feijó falou hoje em entrevista ao programa Manhã Total das declarações do ex-prefeito Totonho Valadares, que disse que “começaria errada a Frente Popular se tirasse um candidato a vice prefeito do bolso”, respondendo provocação do ouvinte Marcos Monthinelly, quando perguntou o que ele achava do fato de já estar supostamente adiantada esta discussão.

“Respeito muito Totonho, mas não é hora de trazer esse assunto. Eleição é ano que vem. Estou há 15 anos na Frente e nunca foi assim a escolha. Porque seria agora? A Frente Popular é ampla”. E acrescentou: “Não precisa ser vice ou prefeito ou ajudar. Ele (Totonho) não foi feliz na sua colocação.  Não deveria se evolver com opinião particular”, acrescentou, fazendo referência ao fato de – segundo ele – o blogueiro Marcos Monthinely militar na oposição.

Eraldo defendeu que antes da definição de nomes e estratégia política da Frente, se aguarde os encaminhamentos da Reforma Política. “As regras podem ser mudadas”. Ele afirmou ainda que o processo da Frente sempre foi norteado por critérios. “Totonho já foi votado seis vezes”, colocou.

Perguntado se colocaria o nome para discussão em 2016, Feijó  disse que seu nome estaria a disposição, mas não como prioridade pessoal. “Tenho que estar a disposição para o embate. Mas serei o primeiro a defender um projeto”. Eraldo defendeu a gestão Patriota como sendo “excelente” e disse que respeitou a decisão de não realizar a reforma administrativa que o colocaria na pasta de Desenvolvimento Econômico “por conta da conjuntura”.

Coligação PT-PSB pode não valer em Pernambuco e Bahia

A decisão do PT de subordinar as alianças regionais à coligação para a candidatura à presidência da República, segundo resolução do Diretório Nacional, poderá abrigar exceções para os diretórios regionais de Pernambuco e Bahia, estados onde há resistência à coligação com o PSB, partido preferido da direção nacional para uma parceria nas eleições de outubro. […]

Geraldo Seabra – Blog Os Divergentes

A decisão do PT de subordinar as alianças regionais à coligação para a candidatura à presidência da República, segundo resolução do Diretório Nacional, poderá abrigar exceções para os diretórios regionais de Pernambuco e Bahia, estados onde há resistência à coligação com o PSB, partido preferido da direção nacional para uma parceria nas eleições de outubro.

Amaciando os termos da resolução divulgada domingo passado, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, emitiu na terça-feira uma nota reafirmando o esforço do partido em fazer alianças nacional e estaduais com a centro-esquerda, especialmente com o PSB, mas com a ressalva de “onde isso for possível, respeitando a realidade política de cada estado”.

Enquanto na Bahia a direção nacional do PT trabalha a aliança com vistas à inclusão da senadora socialista Lídice da Mata, que tentará a reeleição, na chapa do governador Rui Costa, em Pernambuco o partido tenta convencer a vereadora petista Marília Arraes a desistir da sua candidatura ao governo do estado em favor da candidatura do governador Paulo Câmara (PSB).

Em entrevista ao Estadão, Costa disse que a Bahia vai levar em conta a situação local, e não a nacional, negando à senadora Lídice da Mata um lugar na sua chapa. A primeira vaga de senador na chapa de Rui Costa está reservada ao ex-governador Jaques Wagner, seu padrinho político e antecessor no Palácio de Ondina. A outra vai para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel (PSD).

Essa vaga seria do senador Walter Pinheiro, mas há dois anos ele se desfiliou do PT, licenciou-se do Senado e assumiu a Secretaria estadual de Educação. Como não se desincompatibilizou em tempo hábil, está impedido de concorrer à reeleição.

Pinheiro teria se desiludido com a política depois do envolvimento do seu partido em denúncias de corrupção, que levaram à cadeia sua estrela maior, o ex-presidente Lula.

Por isso, não buscou outra legenda nem se preparou para renovar seu mandato no Senado, onde chegou após se eleger por quatro vezes consecutivas deputado federal pelo PT baiano.

Em Pernambuco, embora conte com o apoio do senador Humberto Costa, a aliança do PT com o PSB para reeleger o atual governador Paulo Câmara esbarra na resistência do Diretório Regional que não abre mão da candidatura da vereadora Marília Arraes.

A senadora Gleisi Hoffmann tem trabalhado duramente para a inclusão de Lídice da Mata na chapa majoritária do governador Rui Costa, mas não tem o mesmo empenho em relação à uma mudança de posição do PT de Pernambuco.

Caminhoneiros prometem novos bloqueios nas estradas nesta sexta

Da Agência Estado Caminhoneiros que estavam em greve até a semana passada podem voltar com os bloqueios nas estradas nesta sexta-feira, 13, a partir da meia noite. Os trabalhadores estariam conversando por WhatsApp e tentando mobilizar grupos na região Sul do País, sobretudo no interior de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A […]

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Da Agência Estado

Caminhoneiros que estavam em greve até a semana passada podem voltar com os bloqueios nas estradas nesta sexta-feira, 13, a partir da meia noite. Os trabalhadores estariam conversando por WhatsApp e tentando mobilizar grupos na região Sul do País, sobretudo no interior de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A categoria parece ter se dividido: uma parte acredita que o obtido até o momento é satisfatório; a outra quer insistir no pedido de redução do preço do óleo diesel e quer ainda crédito subsidiado para custeio.

Segundo o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ele e outros parlamentares estiveram em reuniões com integrantes do governo e nesta quarta-feira, 11, ainda um grupo tentará se encontrar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para apresentar a demanda de redução de PIS/Cofins no óleo diesel.

“Tudo está sendo feito pelo WhatsApp e os grupos envolvidos seguem a rota da soja. Se não tiver uma sinalização até amanhã, pelo menos com anúncio de crédito subsidiado para custeio, eles podem parar”, afirmou o deputado. “O grosso dos manifestantes são líderes locais, não existe um líder único. Eles inclusive não querem juntar as bandeiras deles às dos que pedem o impeachment da presidente”, explicou.

A sexta-feira, dia 13, que teria sido escolhido pelos caminhoneiros, no entanto, é o mesmo dia em que o PT e os movimentos sociais marcaram uma grande manifestação em apoio à presidente Dilma Rousseff. “Nós criamos uma frente parlamentar de apoio aos caminhoneiros e tem a frente de transporte e logística. Estamos juntando uns 200 deputados para exigir uma resposta do governo antes do dia 26”, disse Terra. O dia 26 é a data marcada para o próximo encontro do governo com os caminhoneiros e foi o prazo acertado para que os grupos de trabalho criados apresentem propostas. No entanto, o movimento está querendo uma resposta antes desse prazo.

Lei não se aplica a Dinca

A impressão que fica, dado o volume de ameaças de Dinca Brandino ao radialista Fabrício Ferreira e à Rádio Cidade FM, inclusive com uma tentativa de invasão da emissora, é que as leis não se aplicam ao ex-prefeito. Ele coleciona episódios de ameaças sem sequer ser chamado a depor. Nesta segunda, o episódio seria cômico, […]

A impressão que fica, dado o volume de ameaças de Dinca Brandino ao radialista Fabrício Ferreira e à Rádio Cidade FM, inclusive com uma tentativa de invasão da emissora, é que as leis não se aplicam ao ex-prefeito.

Ele coleciona episódios de ameaças sem sequer ser chamado a depor. Nesta segunda, o episódio seria cômico, se não fosse trágico.

Dinca voltou a ameaçar o radialista agora por uma crítica feita por lideranças comunitárias acerca da ação deliberada para bloquear o acesso à água de um poço catavento na comunidade de Várzea, a mando dele, segundo o relato de Joás Ferreira. Dinca nega.

“Quebraram a base, cortaram o ferro que vai até o poço e tiraram a caixa d’água de 15 mil litros”, disse o líder comunitário, garantindo que o poço tem boa vazão, de 2 mil litro hora.

A versão é de que o Secretário Joel Mariano autorizou a “operação trava catavento”. Joel diz não ter conhecimento, mas não respondeu a queixa enviada por Joel em 27 de junho e compartilhada com o blog.

Dinca atacou Fabrício duramente, o desafiando a encontrá-lo e o ameaçando em uma rede social, de cara limpa. O mais cômico é que o ex-prefeito registrou um boletim contra este blogueiro e o líder comunitário Joás, tentanto se vitimizar. Conseguiu fazê-lo em Tabira. O print do BO foi enviado pelo advogado Vinícius Carvalho via WhattsApp.

Já as vítimas reais, Fabrício e a Rádio Cidade FM, representada por Felipe Marques, penaram para fazer o registro. Tiveram que ir à Delegacia Regional de Afogados da Ingazeira, única que poderia recebê-los, já que às 17h20, a Delegacia de Tabira não atendia mais esse tipo de ocorrência.

Entidades representativas da radiodifusão, como ASSERPE e Sindicato dos Radialistas, cobraram publicamente uma posição das autoridades. O caso teve repercussão estadual. Em vão. O pior é que mesmo com o acúmulo de registros, a impressão é de que nada ocorrerá a Dinca. Pra ele, a lei não se aplica, aparentemente.

Já o Boletim de Ocorrência contra mim diz muito mais de quem aciona do que de quem é citado. A depender de onde venha, eventuais boletins ou ações contam como troféu de honra ao mérito. Provam que estou do lado certo.

Serra Talhada: MP recomenda acompanhamento do estoque das farmácias básicas

Emissão de documentos médicos também devem ser acompanhados. Após tomar conhecimento de que médicos contratados pela Prefeitura de Serra Talhada e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estariam prescrevendo aos usuários medicamentos que não estão previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Secretaria de […]

Emissão de documentos médicos também devem ser acompanhados.

Após tomar conhecimento de que médicos contratados pela Prefeitura de Serra Talhada e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estariam prescrevendo aos usuários medicamentos que não estão previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Secretaria de Saúde do município adotasse providências para que esses profissionais priorizem as medicações incluídas na referida relação.

Segundo o documento, casos constate que o medicamento oferecido pelo SUS não seja eficaz para o caso específico de seu paciente, o médico poderá prescrever outro não padronizado, desde que justifique as razões por escrito, em laudo médico.

“A falta de prioridades na adoção, pelo profissional médico, de produtos padronizados, constantes na Rename, tem influenciado na desarticulação da assistência farmacêutica no âmbito dos serviços de saúde”, comentou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Além disso, os médicos também deverão ser orientados a emitirem documentos com caligrafia legível, preferencialmente digitado ou, em caso de impossibilidade, com letra de fôrma, sob o risco de responderem por infração administrativa perante o Conselho Regional de Medicina.

“A emissão de documentos médicos ilegíveis tem o potencial de colocar em risco a vida dos usuários, tanto para postergar o fornecimento de medicamento em razão da ilegibilidade da caligrafia, ou por possibilitar a dispensação equivocada de medicamentos pela incompreensão do que fora prescrito”, destacou o promotor.

Ainda segundo a publicação, caso a Farmácia Básica do município identifique que a receita médica apresentada pelo usuário prescreve medicamentos não padronizados pelo SUS sem as devidas justificativas médicas, deverão ser adotadas providências administrativas imediatas para submeter o usuário a nova consulta médica, a fim de verificar a possibilidade de substituição do medicamento por outro que esteja disponível à dispensação para a população.

Por fim, a recomendação reforça que o município deverá manter a regularidade dos estoques de medicamentos inerentes à atenção básica, tanto na farmácia do município, quanto nas demais unidades de saúde.