TCE condena empresa a multa de R$ 255 mil por sonegação e falhas na medição de rotas do transporte escolar de Custódia
Caso ocorreu na gestão Manuca. Ex-prefeito e fiscais foram multados em R$ 5.750
Do Causos e Causas
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia (exercício 2024). O gestor era Emannuel Fernandes, o Manuca.
Sob a relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, a fiscalização revelou graves falhas na fiscalização, faturamento e tributação dos serviços de transporte escolar do município.
A auditoria técnica do tribunal identificou fraudes contratuais e ausência de recolhimento de impostos que geraram prejuízos aos cofres públicos.
Sonegação de ISS: A empresa Innova Edificações & Serviços Ltda. emitiu notas fiscais omitindo a alíquota do imposto, gerando um prejuízo de R$ 255.186,06.
Os boletins de medição (que validavam os pagamentos da quilometragem rodada) eram elaborados pela própria empresa contratada, e não por fiscais da prefeitura. A fiscalização flagrou 59 rotas de transporte escolar sendo executadas sem processo licitatório prévio ou cobertura contratual escrita.
A empresa Innova Edificações foi condenada a devolver os R$ 255 mil em 15 dias, por ter se beneficiado diretamente da ausência de retenção do imposto.
O prefeito e os fiscais municipais foram poupados do ressarcimento porque a prefeitura já inscreveu a empresa em dívida ativa, mas receberam multas individuais de R$ 5.750,00 por negligência e omissão na fiscalização.
O TCE-PE determinou que a prefeitura mude imediatamente as regras de controle, proibindo de forma definitiva que prestadores de serviços elaborem suas próprias medições de faturamento.



Em Afogados da Ingazeira, alguém, provavelmente um aluno, criou uma conta fake e fez ameaça de ataque à Escola Dom Mota, de referência no município, para depois apagar.


Gestor também alfinetou o ex-prefeito Romero Guimarães















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