TCE condena empresa a multa de R$ 255 mil por sonegação e falhas na medição de rotas do transporte escolar de Custódia
Caso ocorreu na gestão Manuca. Ex-prefeito e fiscais foram multados em R$ 5.750
Do Causos e Causas
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia (exercício 2024). O gestor era Emannuel Fernandes, o Manuca.
Sob a relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, a fiscalização revelou graves falhas na fiscalização, faturamento e tributação dos serviços de transporte escolar do município.
A auditoria técnica do tribunal identificou fraudes contratuais e ausência de recolhimento de impostos que geraram prejuízos aos cofres públicos.
Sonegação de ISS: A empresa Innova Edificações & Serviços Ltda. emitiu notas fiscais omitindo a alíquota do imposto, gerando um prejuízo de R$ 255.186,06.
Os boletins de medição (que validavam os pagamentos da quilometragem rodada) eram elaborados pela própria empresa contratada, e não por fiscais da prefeitura. A fiscalização flagrou 59 rotas de transporte escolar sendo executadas sem processo licitatório prévio ou cobertura contratual escrita.
A empresa Innova Edificações foi condenada a devolver os R$ 255 mil em 15 dias, por ter se beneficiado diretamente da ausência de retenção do imposto.
O prefeito e os fiscais municipais foram poupados do ressarcimento porque a prefeitura já inscreveu a empresa em dívida ativa, mas receberam multas individuais de R$ 5.750,00 por negligência e omissão na fiscalização.
O TCE-PE determinou que a prefeitura mude imediatamente as regras de controle, proibindo de forma definitiva que prestadores de serviços elaborem suas próprias medições de faturamento.




O vereador Valmir Tunú comemorou em nota as visitas da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos; do deputado federal Gonzaga Patriota e do deputado estadual Waldemar Borges.

Na manhã desta sexta feira, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, juntamente com o Presidente da Câmara, Chico Torres, além de vereadores, inauguraram o Centro de Convivência Diógenes Arruda Câmara, no prédio da antiga estação do distrito.
Foram avaliados dois cenários da candidatura ao Senado na pesquisa Datamétrica: com Jarbas Vasconcelos e sem ele. Os demais nomes foram mantidos nas duas simulações.












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