Eclérinston Ramos e Beto de Marreco na Manhã Total na Gazeta

A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional de Pernambuco, por intermédio da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Afogados da Ingazeira, tendo em vista ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, praticado na data de 29 de junho de 2020, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigindo-se à advocacia e à sociedade pernambucana para afirmar que:

Os achaques à advocacia e ao livre exercício da profissão do advogado não podem ser tolerados sob a égide do Estado Democrático de Direito, pois, constituem graves ameaças ao esteio da própria democracia;

O advogado é indispensável à administração da justiça e a defesa do seu exercício profissional deve ser praticada diuturnamente nos mais sensíveis meandros do mecanismo de manutenção do Estado Constitucional, sob o risco de se mergulhar nos abismos do autoritarismo;

No último dia 29 de junho, o advogado Pedro Torres Filho, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional de Pernambuco, sob o número 22.843-D, assistia a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, sentado na galeria pública, quando foi, sem nenhuma justificativa, convidado a se retirar do recinto pelo seu Presidente, Senhor Danilo Augusto;

Pouco tempo após identificar-se e afirmar-se contra a equivocada ordem, o advogado foi abordado por policiais militares convocados pelo Vereador Presidente com a finalidade de fazer cumprir a sua determinação e, ponderando sobre as suas prerrogativas funcionais, teve liberada a sua permanência nos átrios do Poder Legislativo Municipal pelo Sargento Ângelo;

Alguns minutos depois, o advogado foi novamente interrompido pelos policiais militares, pois, por ordem do Vereador Presidente, o caso seria analisado pelo advogado da casa, Senhor Ozael Siqueira, o qual, verificando tratar-se de prerrogativa do advogado liberou, novamente, a sua permanência no recinto;

Esta atitude do Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, constitui flagrante violação às prerrogativas do advogado, em especial, aos comandos inscritos no artigo 7º, inc. VI, C, Inc. VII, Inc. XII, XVII, da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a saber:

Art. 7º São direitos do advogado:
(…)
VI – Ingressar livremente:
c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

XVII – ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela;

Assim sendo, esta comissão decidiu emitir esta nota de repúdio ao ato praticado pelo Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, perpetrado contra o advogado Pedro Torres Filho durante a sua atividade profissional.

Sertão do Pajeú, julho de 2020.

LAUDICEIA ROCHA JUVANES V. DE M. JUNIOR
OAB/PE – OAB/PE – 38.738
Presidente da Subsecional Presidente da Comissão

ANA CECÍLIA MELLO JONATHAN DO N. OLIVEIRA
OAB/PE – OAB/PE – 1.31-A
Secretária Membro

MARCIO PIRES TULIO MASCENA
OAB/PE – OAB/PE –
Membro Membro

Um grupo de representantes da oposição da cidade de Custódia foi recebido no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (13) pela governadora Raquel Lyra.

Participaram, do encontro os secretários executivos da Casa Civil, Rubens Júnior e Arthur Neves. O encontro teve como objetivo levar demandas da cidade.

A avaliação é de que os parlamentares e lideranças estão entre os primeiros a ter esse tipo de agenda, dada a pauta atribulada que a governadora tem tido de arrumação da máquina.

Participaram do encontro o vereador Cristiano Dantas, o ex-vereador Marcilio Ferraz, o ex-vereador Joãozito Moura, Marcos Ferraz e Júlio Matheus.

O vereador Cristiano Dantas se mostrou animado com o encontro. “Teremos a mudança que nosso estado precisa”, comemorou nas redes após o encontro. Ao blog, informou que entre as ações reivindicadas estavam apoio às associações rurais, uma escola técnica e melhoria na distribuição de água no município. “A governadora foi bastante atenciosa com a gente”, disse.

Liberação de 1.000 horas máquinas irá beneficiar várias comunidades rurais, fruto de articulação de líderes locais

Por: André Luis – Com informações de Marcello Patriota

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou uma nova parceria que trará melhorias significativas para as comunidades rurais de São José do Egito, no estado de Pernambuco. Em conjunto com o Senador Efraim Filho, ambos membros do partido União Brasil, foi assegurada a liberação de mil horas máquinas por meio da CODEVASF, em benefício das associações locais.

As comunidades rurais que serão os primeiros beneficiados por essa ação são: Mundo Novo, São Pedro, Curralinho, Santa Rita, Mulungu, Olho d’água, Retiro, Quebra e Lagoa da Pedra. Esse resultado positivo é fruto de uma articulação efetiva, contando com o empenho dos vereadores Vicente de Vevei, Gerson Sousa, Patrícia de Bacana e Doido de Zé Vicente, além do pré-candidato Rômulo Júnior.

Essa colaboração entre Augusto Valadares e o Senador Efraim Filho tem gerado benefícios não somente para Ouro Velho, mas agora também para São José do Egito. Recentemente, em Ouro Velho, o prefeito já havia anunciado a liberação de máquinas para as comunidades rurais, demonstrando o comprometimento em levar melhorias para todas as regiões do município.

Os serviços provenientes dessa parceria devem iniciar nesta semana, com a liberação de tratores de esteira que serão utilizados para a limpeza de terrenos, barragens e açudes, bem como para revitalização de campos de futebol e outros serviços demandados pelas próprias comunidades rurais.

Por Anchieta Santos

Numa sessão que contou com a participação dos 11 vereadores, a Câmara de Tabira recebeu o Secretário de Administração Flávio Marques. Ele fez uso da Tribuna para responder o questionamento dos vereadores Djalma das Almofadas e Aldo Santana aos gastos de R$ 13,5 milhões durante o exercício de 2014.

Marques repetiu o que já havia dito na Rádio Cidade: que o balancete financeiro consolidado exposto na Prestação de Contas no TCE é o movimento orçamentário da Administração, enquanto, o gasto real da Secretaria de Administração foi de pouco mais de R$ 6 milhões.

Respondendo pergunta do Presidente Marcos Crente, Flávio admitiu que a sua secretaria deixou um débito de R$ 1,4 milhão de despesa de 2014 para ser pago no exercício de 2015.

Durante a intervenção do vereador Djalma das Almofadas o clima esquentou, com troca de acusações com o Secretário. Assim como na entrevista, Flávio não lembrou dos valores gastos pela Administração em 2013.

O gestor por motivo de viagem, teve que se ausentar da sessão e aí Aldo Santana e Djalma das Almofadas fizeram tabelinha entre eles, alegando que Flávio ficou devendo muitas explicações ao povo tabirense.

Depois de ter questionado na Rádio a falta de conhecimento dos parlamentares municipais, Flávio fez questão de entregar a cada um o Manual do Vereador, publicado pela UVP.

Congresso em Foco

Há um mês fora do governo de Jair Bolsonaro, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo fez um desabafo no Twitter neste sábado (1°) com críticas ao que, segundo ele, se tornou o governo de Jair Bolsonaro.

“Um governo popular, audaz e visionário foi-se transformando numa administração tecnocrática sem alma nem ideal. Penhoraram o coração do povo ao sistema. O projeto de construir uma grande nação minguou no projeto de construir uma base parlamentar”, afirma.

Ernesto deixou o comando do Itamaraty em 29 de março, após semanas de pressão pela sua demissão e de críticas à forma como conduzia o ministério em meio ao agravamento da pandemia de covid-19. “Já vai tarde”, comemoraram parlamentares quando a demissão foi confirmada.

Na rede social, Ernesto afirma que assistiu angustiado e inconformado ao processo de transformação do governo Bolsonaro em uma administração “sem alma nem ideal”, também em alusão às alianças com o Centrão no Congresso Nacional.