Eclérinston Ramos e Beto de Marreco na Manhã Total na Gazeta

A coordenação do candidato a prefeito Mário Viana Filho e do candidato a vice Chico Bandeira em Ingazeira enviou hoje nota ao blog comemorando o resultado do comício do último dia 9 na Rua do Comércio. O evento teve início com carreata que saiu da comunidade da Cacimbinha, passando por Santa Rosa com destino a Ingazeira.

Segundo os organizadores a carreata contou com 155 carros e mais de 390 motos. O público – também por dados da coordenação – foi estimado em mais de 2 mil pessoas. Antes do comício foi realizado um grande arrastão pelas ruas principais da Ingazeira.

Falaram em defesa da chapa Beta de Santa Rosa, atual vice, os vereadores Aécio Bezerra e Moacir Ribeiro, a enfermeira Elane, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Irenildo, o ex vice-prefeito Mário Veras e a professora Magda Veras. O filho do ex-prefeito Zito Veras, Mimi Veras também esteve declarando seu apoio a Mário Viana.

O  empresário Itan Fernandes declarou apoio a Mário Viana. “Estou com Mário Viana porque acredito que ele representa esse sentimento de mudança que o povo da Ingazeira precisa, e suas propostas mostram que ele é o mais preparado para administrar o município.”, declarou Itan.

“Este momento foi muito importante para nossa campanha, pois as demonstrações espontâneas do povo da Ingazeira nos fortalecem e nos dão a certeza que estamos no caminho certo para nossa vitória no dia 02 de outubro”, comemorou Mário.

No comentário das 12h desta sexta-feira (27), na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior afirmou que o desfecho da CPI do INSS repete um padrão de falta de resultados no Congresso.

Segundo ele, a comissão terminou “em pizza”, refletindo disputas políticas entre grupos ligados aos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, sem avanço efetivo nas investigações.

O jornalista também destacou a importância da atuação de órgãos como a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e a Procuradoria-Geral da República na fiscalização de casos envolvendo recursos públicos.

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No dia 23 de Julho de 2014, um ato de vandalismo repercutiu na imprensa regional: um homem que até hoje não teve a identidade revelada ateou fogo em um ônibus da frota escolar de Santa Cruz da Baixa Verde,  ao lado do prédio onde funcionava a prefeitura.

Desde o ocorrido que a prefeitura municipal de Santa Cruz informou que o veiculo era segurado. Depois de uma batalha burocrática, a seguradora finalmente  ressarciu o veiculo.

Com o dinheiro, a prefeitura informa em nota que adquiriu um novo ônibus com capacidade para 60 passageiros, 12 cadeiras a mais que o anterior. “ No período, contratamos e mantivemos o transporte. Isso evitou prejuízo para os  nossos estudantes”, afirmou o prefeito Tássio Bezerra.

Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade

O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino.

Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos conferidos ao partido. 

A decisão resulta na cassação do mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida (que se apresenta como Xande da Praia) – único vereador eleito pelo PSD em Goiana – e pode provocar outras alterações no resultado da eleição no município, com a realização de novo cálculo do quociente eleitoral.

Os 22 candidatos do PSD recorreram ao TRE/PE, alegando que o percentual de 30% de candidaturas femininas havia sido cumprido, devido à regra de arredondamento estabelecida no artigo 10, § 4º, da Lei das Eleições. 

Em parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o cálculo do número mínimo de candidaturas do gênero feminino necessário para que um partido esteja de acordo com a cota de gênero deve usar como parâmetro a regra prevista no artigo 17, § 3º, da Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corrige uma inconsistência na norma legal.

Inicialmente, sete mulheres e 15 homens candidataram-se ao cargo de vereador pelo PSD em Goiana, o que assegurava cumprimento da cota de gênero. Entretanto, com a renúncia de Elaine Pessoa da Silva (conhecida como Lane da Portelinha), homologada em 22 de outubro de 2020, o percentual mínimo de candidaturas femininas deixou de ser atingido. 

Apesar de intimado, o PSD não substituiu a candidata, embora tivesse tempo suficiente para isso – o prazo era 26 de outubro.

“Ao optar por não fazer a substituição, o partido deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero”, declara o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a consequência da ilegalidade deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral, como determinou a sentença.

Sem indícios de fraude – Para o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, apenas um aspecto da sentença merece ser reformado pelo TRE/PE: a condenação de Marcos Almeida e das sete candidatas do PSD a inelegibilidade por prazo de oito anos subsequentes à realização das eleições municipais de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Para ele, embora as candidatas tenham recebido poucos votos, não há provas de que o partido teria usado candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que fraude à cota de gêneros exige provas robustas, de modo que votação nula (‘zerada’), ausência de movimentação de recursos e de realização de atos de propaganda eleitoral, por si, não bastam para comprovar prática do ilícito”, disse Wellington Saraiva.