Covid-19: Sertão do Pajeú se aproxima dos 18,7 mil casos confirmados

De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), legislação é um marco na criação de uma política pública permanente para garantir saúde e dignidade para milhões de brasileiras

Nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial de número 59 – que tratava sobre supressão de artigos da Lei de Dignidade Menstrual, que instituiu o programa de distribuição gratuita de absorventes para mais de 5,6 milhões de mulheres em todo o Brasil. A deputada federal Marília Arraes (PT), autora da lei, comemorou mais essa vitória no Congresso. 

“Foi uma luta árdua contra o machismo, a misoginia, a falta de respeito às mulheres. Mas conseguimos! A derrubada desse veto fez parte de uma grande articulação dentro do Congresso. Foi uma vitória das mulheres brasileiras, que terão mais dignidade a partir de agora. Nossa luta continua. Agora é cobrar a imediata regulamentação e o início efetivo do programa”, afirma a deputada. 

A derrubada do veto só foi possível graças ao apoio irrestrito da bancada do PT, dos líderes dos mais variados partidos, de toda a bancada feminina e de dezenas de  entidades e representantes da sociedade civil. A Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa e mulheres em situação de rua. A legislação instituiu ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.  

Durante reunião do colégio de líderes realizada ainda no ano passado, o grupo confirmou a decisão coletiva de se unir em torno do tema e garantir a derrubada do veto através de um acordo de líderes. 

“Estamos vivendo um momento histórico para as mulheres de nosso país e por isso mesmo não poderia deixar de enfatizar e reconhecer o empenho de tantos parlamentares que estiveram conosco, lado a lado, neste processo. Não posso nominar todos por isso quero estender meus agradecimentos através da deputada Jaqueline Cassol, relatora do PL na Câmara, da senadora Zenaide Maia, relatora da matéria no Senado, do deputado Arlindo Chinaglia, líder da minoria no Congresso, e Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara.” 

Lei da Dignidade Menstrual

Com a entrada da lei de autoria da deputada Marília Arraes em vigor, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. 

No último mês de agosto de 2021, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, com relatoria do substitutivo da deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO). No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e também aprovado por aclamação no mês de setembro. 

Precariedade

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.  

Em maio de 2020, o Banco Mundial publicou um artigo lembrando que os períodos menstruais não foram interrompidos pela pandemia da Covid-19  –  pelo contrário, a pandemia exacerbou os desafios enfrentados por milhões de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruais desassistidas e agravou o sentimento internalizado de vergonha que essa desassistência acarreta em sua vida diária. 

No documento, o BM propõe que as necessidades menstruais fossem consideradas nas políticas e intervenções de resposta à emergência sanitária e informando que a instituição continuava a implementar seus esforços para proporcionar higiene menstrual segura a essas mulheres e jovens.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são as adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Isso porque sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. 

Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passa boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. “O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. 

“Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

Prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú também falou sobre a implantação do Samu na região

Por André Luis

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), disse em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (20), que recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em manter multa de R$18 mil ao gestor, referente a Embargos de Declaração interpostos por ele, através de representantes, contra a Decisão que deu provimento, em parte, ao Recurso Ordinário ao qual foi aplicada multa.

“São as recomendações de outra gestão que não foram cumpridas. Vamos recorrer e temos a certeza que teremos sucesso e a multa será revertida”, afirmou Luciano.

Torres, que também é presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), também falou sobre o andamento do processo para a implantação do Samu na região.

Segundo Luciano, todas as bases e ambulâncias já foram vistoriadas e aprovadas, os rádios instalados e as torres também. O Edital para contração da Organização Social que vai gerir o Samu também já foi lançado.

“Agora é só saber qual a empresa vencedora, pegar toda essa documentação e apresentar ao Governo Federal. Assim que estiver tudo certo, vamos fazer uma mobilização em Brasília com os senadores e deputados para que o Governo entre com a sua contrapartida que é de 50%. O restante é rateado entre Governo Estadual (25%) e municípios (25%)”, destacou Luciano.

A perspectiva, segundo Luciano é que o serviço comece a funcionar em agosto.

Ainda durante a entrevista, Luciano informou que nesta quarta-feira (21), o Cimpajeú se reúne com Estado e Compesa para a formalização de um conselho que vai gerir o sistema de abastecimento de água e esgoto na zona rural de municípios da região.

Na manhã desta sexta-feira (30), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou oficialmente Zeza Almeida como a nova secretária municipal de Saúde. O anúncio foi feito durante a Audiência Pública da Saúde, realizada na Câmara de Vereadores.

Segundo a Prefeitura, Zeza Almeida assume a pasta com o compromisso de “fortalecer ainda mais os serviços de saúde no município”, atuando ao lado de uma equipe técnica comprometida com resultados.

A audiência teve como principal pauta a apresentação do balanço do 1º quadrimestre de 2025, destacando a aplicação dos recursos públicos na área da saúde. O evento foi apontado pela gestão como uma forma de reforçar a transparência e manter o diálogo com a população sobre os avanços e desafios do setor no município.

Durante o encontro, também foram entregues novos fardamentos e equipamentos para os Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Além disso, materiais de apoio à Vigilância Sanitária foram repassados, com o objetivo de fortalecer as ações das equipes em campo.

A presença do ministro do Supremo Alexandre de Moraes entre os convidados do casamento de João Campos e Tabata Amaral foi a mais comentada e gerou repercussão nacional

A cerimônia foi realizada na Capela de São Benedito, no município de Tamandaré.

O casamento reuniu diversas autoridades brasileiras. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também compareceu. Ele é do partido presidido por Campos. Lula foi convidado, mas está em missão internacional.

A presença do ministro Alexandre de Moraes entre os convidados chamou atenção e gerou debate nas redes sociais. Parte dos comentários questionou a proximidade entre membros do Judiciário e lideranças políticas, especialmente em um momento de forte polarização no país.

Críticos argumentam que, embora se trate de um evento privado, a participação de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal em cerimônias de figuras políticas pode alimentar debates sobre imparcialidade institucional e relações entre os Poderes.

Por outro lado, aliados e apoiadores ressaltam que o casamento é um evento pessoal e que autoridades públicas também mantêm relações sociais e amizades fora do ambiente institucional. Ou seja,  Moraes pode frequentar ambientes que achar convenientes, desde que não misture essa relação com sua atividade jurídica.

O episódio reacendeu a discussão sobre os limites entre vida pública e privada de autoridades, especialmente quando envolvem nomes de grande relevância no cenário político nacional.

Relatora do PL, a deputada Teresa Leitão (PT), apresentou parecer recomendando a aprovação. Todos os membros da Comissão votaram segundo a relatora.