Silvio Costa Filho critica motociatas de Bolsonaro e ataques a Barroso

O Colégio Municipal Cônego Torres representará o município de Serra Talhada na 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorrerá de 16 a 22 de julho de 2017, no campus Pampulha da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, MG.

Na oportunidade, o colégio serra-talhadense apresentará quatro trabalhos de pesquisa em extensão científica desenvolvidos por professores da escola e que foram selecionados para o evento, que marcará os 90 anos da UFMG e terá como tema “Inovação – Diversidade – Transformações”. Os trabalhos aprovados tratam sobre cultura indígena, africanidades, aprendizagem matemática e letramento.

Desde 2012 o Colégio Municipal Cônego Torres vem se destacando no campo de pesquisa de extensão com o objetivo de promover e vivenciar o conhecimento científico dentro da escola, que trabalha dentro de uma perspectiva pedagógica de projetos, visando a melhoria do desempenho dos alunos dentro das disciplinas.

Foram aprovados os trabalhos “Compartilhando Saberes: Construindo conhecimento da cultura indígena”, “Africanidades: A contribuição do negro na economia e na cultura pernambucana”, “Desbloqueando o aprender e o pensar: Um passeio a partir da modelagem matemática”e “Enxurradas claricianas na travessia escolar: uma proposta de letramento literário para o Ensino Fundamental II”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, até que sejam plenamente atendidas as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (17).

A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, no âmbito de um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares. O documento tem como base o artigo 163-A da Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854 e de ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Flávio Dino.

De acordo com o MPPE, o STF estabeleceu que a execução de emendas parlamentares por estados e municípios só poderá ocorrer após a comprovação, junto aos respectivos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras de transparência, publicidade e rastreabilidade dos gastos públicos, nos mesmos moldes exigidos da União.

Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito Vinícius Labanca e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa, a se absterem de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas de 2026 enquanto não houver demonstração formal do atendimento às exigências constitucionais e às determinações da Suprema Corte. O MPPE alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores.

Além disso, a Promotoria recomenda a elaboração de um plano de ação detalhado, a ser encaminhado ao MPPE até 31 de janeiro de 2026. O plano deverá conter diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação dos responsáveis pelas medidas e eventual reformulação da plataforma, de modo a garantir a divulgação completa das informações sobre as emendas parlamentares, inclusive aquelas destinadas a organizações do terceiro setor. O prazo final para implementação das medidas é março de 2026.

O MPPE também cobra a demonstração de conformidade do processo legislativo orçamentário municipal ao modelo federal definido pelo STF, com a criação de uma plataforma digital específica que permita o acompanhamento detalhado das emendas, incluindo dados como autor, objeto, valores, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão informar, no prazo de até 20 dias úteis, se acatarão a recomendação ministerial e encaminhar os documentos solicitados para instrução do procedimento.

Órgão estará no Seminário de Avaliação do Projeto Mulheres na Caatinga

Técnicos do ProRural da Unidade de Afogados da Ingazeira participarão, na noite dessa terça-feira (15), do Seminário de Avaliação do Projeto Mulheres na Caatinga. A Analista em Desenvolvimento Territorial do Programa, Edvânia de Souza Silva, estará na mesa de abertura e falará sobre ações realizadas dentro do projeto e os impactos relevantes em relação à caatinga.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o bioma ocupa uma área de aproximadamente 844.453 quilômetros quadrados, representa 11% do território brasileiro e abriga quase 27 milhões de pessoas. As discussões sobre a caatinga são de grande importância, pois a área sofre acelerado processo de desmatamento.

O projeto Mulheres na Caatinga tem o objetivo de fomentar ações de enfrentamento à desertificação, colabora na preservação da biodiversidade da Caatinga e seu manejo sustentável. A ideia da criação do projeto foi mobilizar agricultoras que vivem no Sertão do Pajeú para ajudarem na recuperação de áreas degradadas da vegetação da Caatinga.

Em evento realizado neste sábado (14), o deputado estadual Edilson Silva também homenageou a vereadora Marielle Franco, assassinada em março

Do Blog da Folha

O deputado estadual Edilson Silva, do PSOL, lançou na manhã do sábado (14) sua pré-candidatura a reeleição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento ocorreu no Clube das Pás, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife. Na ocasião, Edilson ainda homenageou a vereadora carioca Marielle Franco, também do PSOL, assassinada no mês de março.

A celebração ecumênica foi presidida pelo pastor Tales Messias e o grupo Afoxé Omô Nilê Ogunjá realizou uma apresentação para o público presente.

Em resposta ao sagrado direito de defesa previsto na Constituição Federal e tendo em Vossa Senhoria a total confiança nas imparcialidades das informações jornalistas, venho por meio desta nota explicativa esclarecer verdadeiramente matéria postada em seu blog na data de 13/06/2016, cujo título é “Ministério cobra 3,2 milhões de ex-prefeito de São José do Egito”.

É de esclarecer que a matéria ora publicada nada mais é que uma “notícia requentada” dos eleitores do PT de São José do Egito, hoje liderados pelo atual Prefeito Romério do PT.

Em 2013 o Prefeito Romério do PT ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) cujo objeto era a prestação de contas do convênio nº 033/2009, isso é fato público, todavia, essa mesma ação foi julgada improcedente em 21/08/2014, fato este não destacado pelos atuais eleitores do PT de São José do Egito.

O ex-prefeito Evandro Valadares foi inocentado, tendo sido absolvido pelo Juiz Federal da 18ª Vara de Serra Talhada conforme trecho abaixo transcrito:

Processo: 0000090-95.2013.4.05.8303

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autuado em 20/02/2013 – Consulta Realizada em: 10/06/2016 às 09:10

AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (DR. ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES)

PROCURADOR: HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO

RÉU: EVANDRO PERAZZO VALLADARES E FABIANA LÚCIA DO PRADO SIDAURY

ADVOGADO: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES

18a. VARA FEDERAL – Juiz Substituto

RELATÓRIO

Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Município de São José do Egito em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Lúcia do Prado Sidaury, cujo objeto é a imputação de sanções previstas nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pela suposta ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Conforme consta da inicial, os réus celebraram o aludido Convênio no ano de 2009, por meio do qual o Município recebeu verbas federais advindas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem por fim garantir o acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar.

(…)

FUNDAMENTAÇÃO

Cinge-se a questão de mérito à análise da prática de ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pelos demandados que, na qualidade de prefeito do Município de São José do Egito e de secretária municipal, teriam infringindo os aludidos comandos legais, pela ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No caso sub judice, os demandantes não carrearam aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário, fazendo apenas alegações genéricas acerca do suposto dano.

No caso dos autos, não restou comprovado nenhum fato que pudesse dar ensejo ao entendimento de que o réu extrapolou o prazo da prestação de contas por má-fé ou no intuito de locupletar-se, de alguma forma, de seu ato omissivo, o que afasta o elemento subjetivo caracterizador do tipo ímprobo.

Assim, tem-se que a ausência de prestação de contas, in casu, não passou de mera irregularidade, uma vez que não restou comprovado nos autos que o atraso implicou em violação aos deveres de honestidade e lealdade.

Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados. Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012, pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (docs. 3 e 4, do anexo 1), o que corrobora o entendimento de que a prestação parcial de contas do período posterior tratou-se de mera irregularidade.

(…)

DISPOSITIVO

Em face do exposto, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos insertos na exordial, nos termos do art. 269, I, do CPC.

Serra Talhada, 21 de agosto de 2014.

MARCOS ANTÔNIO MACIEL SARAIVA

Juiz Federal da 18ª Vara/PE da Subseção Judiciária de Serra Talhada

Neste sentido observamos que o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) foi inocentado da referida ação de prestação de contas do convênio nº 033/2009, fato este omitido na matéria..

Por fim, é de notar que é típico do PT, partido esse enterrado no lama do país diante de tantos casos de corrupção publicados recentemente na imprensa nacional, inventar e criar fatos que não condizem com a realidade, todavia, essa nota explicativa encerra a discussão das mentiras proferidas essa semana em nosso Município, visando com isso tirar do foco a péssima administração realizada pelo atual Prefeito do PT, e ainda tentar, mais uma vez, enganar o povo no período eleitoral que se avizinha.

Em tempo informamos que às medidas judicias contra o atual Prefeito do PT já foram devidamente tomadas, em especial no que tange a violação de correspondência do ex-prefeito Evandro Valadares, e a comunicação com cópia da sentença ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA para atualização do nome do atual gestor para a devida prestação de contas.

Neste diapasão não procede informação ora postada em seu blog que o ex-prefeito poderia ter problemas em sua candidatura nessas eleições.

Assessoria Jurídica do PSB de São José do Egito*