Prefeitura anuncia abertura da feira de Tabira

Na tarde desta quinta-feira (24), véspera de Natal, ocorreu mais um homicídio em Serra Talhada. O fato ocorreu na Rua Sebastião Ferreira da Silva, próximo à Creche do IPSEP, por volta das 17h20.

Segundo as informações de testemunhas, a vítima estava ao volante de um veículo Polo, quando uma Caminhonete modelo S-10 chegou perto e um dos ocupantes disparou vários tiros contra a vítima.

A vítima, foi identificada como Sevas Nogueira Rodrigues de Carvalho, de 41 anos, Policial Militar. Os algozes tomaram destino ignorado. A polícia já está no local e realizou o isolamento. Ninguém foi preso até o momento. A informação é do Portal Nayn Neto.

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O parlamentar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por atuar em benefícios da rede de lojas Marisa e da prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, em três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões.

Paulinho é um dos líderes do centrão, que tem se aproximado do governo e recebido cargos em troca de apoio na Câmara, e foi condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O colegiado também determinou a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercer função pública. O parlamentar, porém, anunciou que recorrerá da decisão, o que pode atrasar o início do cumprimento da pena.

O julgamento teve início em março deste ano e foi concluído nesta sexta-feira (6) por meio de sessão virtual.

Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio votaram pela absolvição do deputado. Ambos defenderam que não ficou comprovado o envolvimento de Paulinho no caso.

Prevaleceu, no entanto, a divergência inaugurada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.

Barroso argumentou que as provas juntadas aos autos do processo “são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva”.

A investigação teve origem em uma operação da Polícia Federal relacionada a uma organização criminosa dedicada a crimes como tráfico internacional de mulheres, favorecimento à prostituição e tráfico interno de pessoas.

Ao longo das apurações, a PF identificou a relação entre o chefe do esquema, Manuel Bastos Filho, e Paulinho da Força.

“Apurou-se que o grupo se dedicava também à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, mais especificamente o desvio de verbas de financiamentos concedidos pelo BNDES”, disse o ministro.

E concluiu: “Elementos de prova colhidos nos autos da citada investigação continham indícios de que o deputado participava das ações do grupo e se beneficiava da partilha da ‘comissão’ cobrada aos beneficiários dos financiamentos concedidos pelo BNDES”.

O advogado Marcelo Leal, que defende o parlamentar, criticou a decisão da 1ª Turma da corte.

“A defesa respeita a decisão, todavia, por discordar do entendimento e, em face dos dois votos favoráveis à absolvição, proferidos pelo relator e revisor do processo, irá recorrer da decisão ao Pleno do STF”.

Local estava recebendo obras em preparação para São João. Máquinas da prefeitura estão retirando material do local. Município ainda não se manifestou

A coordenação Técnica em Pernambuco do IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, oficiou a Prefeitura de Arcoverde para interromper imediatamente obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde.

O local estava sendo preparado para o Pátio de Eventos que receberá o São João da cidade.

Segundo o ofício 607/2025, assinado por Fernando Eraldo Medeiros,  Superintendente do órgão em Pernambuco,  obras irregulares estão sendo executadas na área sem anuência ou qualquer projeto de requalificação aprovado pelo órgão. “Trata-se de bem acautelado pelo IPHAN, ficando a municipalidade ciente de que a intervenção danosa e sem anuência em bens acautelados está sujeita à aplicação de sanções legais”.

O ofício diz ainda que o município de Arcoverde vem reiteradamente realizando intervenções irregulares danosas nos bens ferroviários nos últimos anos e que o IPHAN buscou diversa ações de ordem administrativa visando reparar os danos causados e evitando a judicialização. “Todavia, uma vez constatada a reincidência de ações irregulares da prefeitura, informamos que acionaremos a Procuradoria Federal com vistas à adoção de medidas judiciais cabíveis”.

Esta manhã, o repórter Micael Lima confirmou que máquinas da prefeitura estão retirando material do local, aparentemente cumprindo a solicitação do ofício.

O pool de veículos incluindo Itapuama PE, Panorama PE, Blog Nill Júnior e TV LW buscou ouvir a Prefeitura de Arcoverde que ainda não se manifestou. O Procurador Pedro Melchior informou que a municipalidade se manifestará em nota da Secretaria de Comunicação. A dúvida é do impacto da recomendação na organização do São João, que promete ser um dos maiores do interior.

Candidatura será mais um palanque para o presidente Bolsonaro no Estado

O Partido Trabalhista Brasileiro de Pernambuco (PTB/PE) decidiu, nesta quarta-feira (8), lançar candidatura própria ao Governo do Estado.

O pastor Wellington Carneiro, advogado e atual presidente do partido em Pernambuco, juntamente com Caroline Tosaka, advogada atuante em Petrolina e presidente do PTB Mulher estadual, vão encabeçar a chapa “que terá a difícil missão de resgatar e defender os valores conservadores em Pernambuco”, diz a assessoria. O lançamento oficial da candidatura será realizado no dia 14, em evento que está sendo definido.

“Observamos a insatisfação de grande parte dos eleitores com as opções que existem hoje, por não se verem realmente representados na defesa de seus valores conservadores na política do Estado”, afirma o pré-candidato, o pastor Wellington Carneiro. “Temos uma vasta história que comprova nosso discurso e, por isso, recebemos essa honrosa tarefa da diretoria nacional do partido”, completa.

Outra diferença da chapa do PTB/PE é a representatividade das várias regiões do Estado. “Nossa proposta é olhar as necessidades de Pernambuco como um todo e preconizar soluções que oportunizem o desenvolvimento integral do Estado”, assegura o pré-candidato nascido em Garanhuns, no Agreste pernambucano e radicado na capital há anos.

Bolsonaro – Como dirigente do PTB/PE, o pastor assegurou que o apoio ao presidente Bolsonaro está confirmado. “Nosso apoio é irrestrito ao presidente, apenas acreditamos que representamos uma melhor alternativa para o eleitor conservador e um braço forte ao capitão em sua reeleição”, conclui.

EXCLUSIVO

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.

Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

Nova compensação gera redução de 55% no repasse

Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).

Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.

Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes

A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.

A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.

Risco de paralisação e pedido de liminar

Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.

O que pede a Câmara

A ação solicita ao Judiciário:

Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);

Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.

O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.