Buracos, lixo, trânsito, atenção aos bairros e zona rural: os gargalos da gestão Sandrinho

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (5), analiso a movimentação do Diretório Municipal do PT em Arcoverde, que decidiu acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a ampliação do expediente do comércio local até às 20h, entre 15 e 23 de dezembro — medida anunciada pela ACA e pela CDL.

Segundo o PT, a decisão pode resultar em aumento de jornada sem novas contratações, sem pagamento adequado de horas extras e com uso abusivo de banco de horas, o que violaria a Consolidação das Leis do Trabalho. Nill Júnior detalhou o que diz a legislação: a CLT permite no máximo duas horas extras por dia, com adicional de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados — e a jornada total não pode ultrapassar 10 horas diárias.

Ampliar o expediente até as 20h implicaria, na prática, três horas extras, ultrapassando o limite legal.

Destaco que, na rotina do comércio no fim do ano, é comum que trabalhadores sofram com ritmos intensos, intervalos reduzidos e falta de controle adequado de ponto — cenário que reforça a necessidade de fiscalização.

A provocação feita pelo PT pode avançar no Ministério Público, já que, pela leitura da CLT, o modelo proposto pela ACA e pela CDL extrapola o permitido. E observou ainda que a categoria dos comerciários não teria sido consultada, apenas informada da mudança.

O comentário reforça o alerta: mesmo sendo um período curto, a medida pode gerar consequências legais para as entidades que propuseram a ampliação de horário. Ouça:

 

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Fazendo parte do conjunto de obras efetivadas pela Prefeitura de Arcoverde na área de infraestrutura urbana e de lazer, houve entrega da nova Praça Santa Terezinha, na Cohab I.

Na ocasião, o prefeito Wellington Maciel também entregou a nova parada de ônibus da localidade, em homenagem à Mestra Severina Lopes, integrante do Coco das Irmãs Lopes, que possui mais de 100 anos de história.

O referido grupo cultural colaborou para o início do Samba de Coco em Arcoverde, exatamente na Boa Vista, bairro da zona leste da cidade e onde se originou a comunidade da Cohab I.

“São mais ações concretizadas pelo trabalho da nossa gestão municipal, que nos deixam felizes e animados para concluir em 2024, outras obras já em andamento, focando em proporcionar melhorias para a população de Arcoverde, especialmente em localidades periféricas do nosso município”, ressaltou o prefeito Wellington.

A revitalização e a ampliação da referida praça foi realizada pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através de projeto de autoria do arquiteto e urbanista Gustavo Farias, em parceria com a também arquiteta e urbanista Marília Carolina Roque, responsável pela execução.

Com 2.348,40m² de área total de reforma e de revitalização, o novo espaço urbano agora dispõe uma sensação de pertencimento da comunidade, ao contrário de como antes se encontrava, com depredações e no total abandonado.

A praça também passa a contar com áreas de convivência, incluindo a disponibilidade de mesas de jogos do tabuleiro com pergolados, além da otimização de espaço para a realização de eventos com a construção de um palco para apresentações locais e culturais, proporcionando também mais usualidade para moradores do entorno e para o público em geral.

O espaço público também está acessível, contando com rampas de acessibilidade para promover a integração de pessoas com deficiências, além de bancos de jardim, iluminação, compostos ornamentais de jardim e compostos mais pontuais que embelezam todos os seus atrativos.

O projeto reúne arborização e um colorido na paginação do piso, envolvendo sofisticação e modernidade, principalmente quando a praça é vista de cima, sendo repleta de hexágonos que mudam de cores, contando com brinquedos na área de playground para as crianças, além de áreas de convivência e de lazer para jovens, adultos e idosos.

G1

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou na tarde desta segunda-feira (3) que o atual Ministério do Trabalho será extinto no governo de Jair Bolsonaro e que as atribuições da pasta serão divididas entre três ministérios: Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro), Economia (Paulo Guedes) E Cidadania (Osmar Terra).

O anúncio da perda do status de ministério e do fatiamento das atribuições da pasta gerou protestos por parte da atual gestão. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho criticou a decisão e disse que a mudança “atenta” contra a Constituição .

Mais cedo, em uma entrevista à Rádio Gaúcha, Onyx já havia anunciado que Bolsonaro decidiu tirar o status de ministério do Trabalho e fatiá-lo entre três pastas. À tarde, em uma entrevista coletiva na qual informou que o desenho final da gestão Bolsonaro tem 22 ministérios, ele confirmou que o Trabalho deixará o primeiro escalão.

A possível extinção do Trabalho como ministério teve várias idas e vindas. No início de novembro, após vencer a disputa presidencial, Bolsonaro anunciou pela primeira vez que pretendia tirar o status de ministério do Trabalho.

A repercussão negativa levou o presidente eleito a mudar de ideia e anunciar, em 13 de novembro, que havia voltado atrás. No entanto, ao concluir neste final de semana o esboço da nova Esplanada dos Ministérios, ele decretou que as funções do Trabalho seriam distribuídas entre três pastas.

Leia a íntegra da nota divulgada nesta segunda-feira pela assessoria do Ministério do Trabalho:

O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.

Leia parecer da AGU no qual a afirmação acima se alicerça e é devidamente detalhada.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta-feira (20). Na oportunidade julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ingazeira, relativa ao exercício financeiro de 2018, do atual prefeito Lino Morais. 

O Afogados Online informa que no julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do município a aprovação com ressalvas das referidas contas. Foram feitas várias determinações ao atual gestor.

Ano bom de inverno não pode faltar chuva e frio no período junino. Depois da quinta-feira ter apresentado a madrugada mais fria no sertão do Pajeú com temperatura de 14 graus em Triunfo e 17 graus em Afogados da Ingazeira, Tabira e na maioria das cidades do Pajeú, a sexta-feira foi de boa chuva. 

Em Afogados da Ingazeira foram registrados 42mm. Ouvintes do Rádio Vivo da Pajeú FM anunciaram na manhã deste sábado, a ocorrência de chuva nas cidades de Tabira, Carnaíba, Quixaba, Iguaracy e Água Branca/PB.

Na zona Rural foram 65mm na Matinha; Dois Riachos 28mm; Pedra D’água 60mm; Pau Ferro 30mm; Capim Grosso 29mm; Minador 30mm e em várias outras comunidades. A Informação é de Anchieta Santos.