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Prefeitos fazem mobilização em Brasília

Por André Luis

A Coluna do Domingão do blog divulgou, ontem, a informação de que a se considerar as confirmações de véspera, vai ser recorde o número de prefeitos em Brasília na Mobilização Municipalista que ocorrerá nestes dias 3 e 4 de outubro.

Gestores e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário.

Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.

Dia 13 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, antecipando os valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e aguarda a designação do relator an Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios. Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

“A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A expectativa é de que a concentração em Brasília no próximo mês supere o número de participantes da última Mobilização Municipalista em agosto, que contou com a participação de dois mil gestores.  A decisão de um novo encontro em Brasília ocorreu na reunião do Conselho Político da CNM do dia 4 de setembro.

Até gestores que não costumam habitualmente estar nessas mobilizações estão confirmando presença para fazer pressão e justificar à base da população que a coisa não vai bem. O presidente Lula, por sua vez, disse antes de operar o quadril que partiu dele a decisão antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios por perdas no ICMS, provocadas por medidas adotadas no ano passado, enviando a medida ao congresso. O governo também acusa o ciclo Bolsonaro pela queda, afirmando que em 2022, duas leis complementares alteraram a cobrança do ICMS. Com a medida, passaram a ser considerados essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, e foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. A ideia era reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas, o que afetou também os municípios.

O problema, dizem os prefeitos, é primeiro, a urgência do repasse e celeridade do Senado para  a medida. Depois, a narrativa de que mesmo empatando com 2022, ainda há de se considerar a pressão inflacionária, principalmente com a alta dos combustíveis, e os aumentos dos pisos de categorias que pesam nas contas públicas, principalmente onde não há custeio garantido. O chororô, aparentemente com razão, será grande. Vai faltar lenço em Brasília…

Outras Notícias

Serra Talhada comemora primeiras colocações no ranking do Previne Brasil em PE

Apesar da pandemia da Covid-19, o Município de Serra Talhada vem se destacando em âmbito regional e estadual de acordo com os resultados do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, que mede os indicadores relativos aos serviços da Atenção Básica dos municípios. No primeiro quadrimestre de 2021, Serra Talhada ficou em 4º lugar e […]

Apesar da pandemia da Covid-19, o Município de Serra Talhada vem se destacando em âmbito regional e estadual de acordo com os resultados do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, que mede os indicadores relativos aos serviços da Atenção Básica dos municípios. No primeiro quadrimestre de 2021, Serra Talhada ficou em 4º lugar e no segundo quadrimestre do referido ano ficou em 7º lugar no Estado de Pernambuco. 

O Programa Previne Brasil avalia a proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação; a proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; a proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; a cobertura de exame citopatológico; a cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente; o percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; e o percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

“Ressaltamos que Serra Talhada quando comparada aos municípios elegidos, é a mais populosa, o que nos deixa felizes, pois mesmo com a pandemia da Covid-19, conseguimos prestar uma saúde de qualidade a nossa população. No que se refere aos indicadores do Previne Brasil, programa federal que garante recursos para a Atenção Primária, obtivemos resultados muito satisfatórios no ano passado, ficando entre os primeiros municípios do estado, com indicadores positivos referentes ao atendimento de gestantes, cobertura de exames, cobertura vacinal e acompanhamento dos pacientes com hipertensão e diabetes”, destacou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima. 

Os resultados são muito positivos para Serra Talhada, considerando que a cidade é uma das mais populosas de Pernambuco, com 87.467 habitantes. No comparativo com às três cidades que obtiveram os melhores resultados do ranking no primeiro quadrimestre e com às seis cidades com melhores resultados no segundo quadrimestre de 2021, Serra Talhada tem o maior índice populacional, o que representa maior volume de demandas na Atenção Básica.

Casos de SRAG mantêm sinal de estabilidade em todas as regiões do país

Os casos notificados de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) apresentam indicativo de interrupção de queda e sinal de estabilização na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e curto prazo (últimas três semanas) no país, com poucas unidades da Federação com sinal de crescimento, com destaque para o estado e a capital do Rio de Janeiro, […]

Os casos notificados de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) apresentam indicativo de interrupção de queda e sinal de estabilização na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e curto prazo (últimas três semanas) no país, com poucas unidades da Federação com sinal de crescimento, com destaque para o estado e a capital do Rio de Janeiro, que interromperam tendência de crescimento que se observou em julho e da primeira quinzena de agosto. 

É o que mostra a mais nova edição do Boletim Infogripe da Fiocruz, divulgada nesta quinta-feira (9/9).

A análise referente à Semana Epidemiológica 35, que compreende o período entre 29 de agosto e 4 de setembro, e tem como base dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 6 de setembro, alerta sobre a importância de retomar a testagem de demais vírus respiratórios, especialmente em crianças. 

Desde o último Boletim é possível verificar novos casos por faixa etária e estimativas para cada unidade federativa, que também podem ser obtidas no repositório público do InfoGripe.

Na evolução por faixa etária observa-se, entre crianças e adolescentes (0-9 e 10-19), estabilização dos casos de SRAG, em patamar significativamente elevado em comparação ao histórico da pandemia. 

Para os primeiros, os valores atuais são similares aos observados no pico mais agudo em 2020. Os grupos de 60 anos ou mais apresentam estabilização similar a outubro de 2020, quando foi registrado o valor mais baixo no dado nacional. 

“A medida que a idade diminui é nítido que o patamar de estabilização é relativamente mais alto em comparação com os valores registrados em 2020. Enquanto a redução expressiva no número de casos de SRAG na população idosa é reflexo do impacto da campanha de vacinação escalonada, que permitiu proteger essa população durante o aumento na transmissão nos meses de abril e maio, a estabilização em valores relativamente mais altos na população mais jovem é reflexo da manutenção de transmissão elevada na população em geral”, destaca o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe. Leia aqui, a íntegra do boletim.

Marconi Santana acompanha homenagem da OAB ao pai, dia 25

O pré-candidato e ex-prefeito de Flores Marconi Santana, hoje Assessor Especial do Governo do Estado, volta a Flores esta semana. Ele acompanhará a homenagem que será prestada pela Ordem dos Advogados de Pernambuco –OAB ,  a seu pai, Wilson Florentino Santana, que dará seu nome à Sala dos Advogados no Fórum Adauto Maia em Flores. Será neste  dia […]

ImageProxy1O pré-candidato e ex-prefeito de Flores Marconi Santana, hoje Assessor Especial do Governo do Estado, volta a Flores esta semana.

Ele acompanhará a homenagem que será prestada pela Ordem dos Advogados de Pernambuco –OAB ,  a seu pai, Wilson Florentino Santana, que dará seu nome à Sala dos Advogados no Fórum Adauto Maia em Flores. Será neste  dia 25, terça-feira às 9h30.

Wilson Santana faleceu em janeiro do ano passado de  infarto fulminante aos  88 anos. Wilson Santana teve três mandatos de deputado, o primeiro em 1962 e o último em 1972.

Passo atrás: Câmara de Serra mantém super recesso

Em sessão ordinária desta segunda-feira (22), os vereadores realizaram a segunda votação do parecer Nº 009/2017, de autoria dos vereadores Antônio de Antenor, Jaime Inácio, Vera Gama, Gilson Pereira e Rosimério de Cuca, que modifica o Art. 33 da Lei Orgânica  – o fim do recesso parlamentar de 60 dias. Foram 10 (dez) votos favoráveis pela […]

Foto de arquivo

Em sessão ordinária desta segunda-feira (22), os vereadores realizaram a segunda votação do parecer Nº 009/2017, de autoria dos vereadores Antônio de Antenor, Jaime Inácio, Vera Gama, Gilson Pereira e Rosimério de Cuca, que modifica o Art. 33 da Lei Orgânica  – o fim do recesso parlamentar de 60 dias.

Foram 10 (dez) votos favoráveis pela mudança à Lei Orgânica. Ou seja, 10 votos pela redução do recesso e 6 (seis) votos contra. Eram necessários 11 votos, para assegurar a emenda, que reduzia o recesso de 60 dias para 30 dias, que acabou sendo derrotada.

Segundo o blogueiro Júnior Campos, o vereador Paulo Melo que faltou na primeira votação estava presente na sessão ordinária desta segunda-feira (22) e votou contra a emenda. Jaime Inácio que votou na primeira votação pela redução do recesso não compareceu a sessão. Então por um voto, a emenda foi derrubada.

Em Serra Talhada, os vereadores vão continuar com 60 dias de férias no ano. A decisão, claro, repercutiu negativamente na Capital do Xaxado, onde a maioria dos mortais , quando tem, só chegam a 30 dias de férias. Registre-se, a Câmara de Serra só tem uma sessão por ano.

Estratégia ou coincidência? Vereadores faltam em massa e votação das contas de Carlos Evandro é adiada

Quem foi à Câmara de Vereadores de Serra Talhada ontem acompanhar a votação das contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro saiu frustrado. Isso porque nada mais, nada menos que seis parlamentares faltaram à sessão, inviabilizando a possibilidade de que fossem colocadas em votação. Curioso é que parte dos legisladores alegou problemas de saúde para […]

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Quem foi à Câmara de Vereadores de Serra Talhada ontem acompanhar a votação das contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro saiu frustrado. Isso porque nada mais, nada menos que seis parlamentares faltaram à sessão, inviabilizando a possibilidade de que fossem colocadas em votação.

Curioso é que parte dos legisladores alegou problemas de saúde para não aparecer. Não se sabe se foram apresentados atestados ou outra comprovação.

Nem pisaram lá os vereadores Gilson Pereira (PROS), Vera Gama (PHS), Dedinha Inácio (PR), Leirson Magalhães (PSB), Márcio Oliveira (PSD) e Edmundo Gaia (PSD). Parte deles estaria usando a estratégia de dar mais tempo a tentativa de Carlos de evitar uma derrota e conseguir dois terços de votos favoráveis (algo tido como muito difícil) ou,  como abstenção, ajudar na conta pró Carlos.

Legisladores como Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Zé Raimundo e Pinheiro do São Miguel foram enfáticos ao questionar a manobra e cobrar uma posição dos pares na votação do parecer.

As contas tem indicação de rejeição por conta de vários problemas. O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos.

Em junho, o Pleno do TCE manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 em decisão foi publicada no Diário Oficial e divulgada pelo blog.

A defesa de Carlos havia ingressado com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.