Daniel Valadares cumpre agenda com presidente da CODEVASF em Petrolina

Com 28 emendas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) foi o parlamentar que mais apresentou emendas à Medida Provisória nº 785, de 2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No total, deputados e senadores apresentaram 278 emendas. O texto deve ser apreciado pela Câmara Federal em agosto, após o recesso parlamentar.

As emendas de Danilo Cabral tentam preservar o Fies enquanto política pública de democratização do acesso ao ensino superior, como prevê, inclusive, a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE). O foco das propostas do deputado está na garantia de oferta de mais vagas e na gestão do Fies, como por exemplo, a manutenção do Fórum Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) como agente operador.

Outro destaque é no âmbito da participação e controle social do Fundo. Uma das emendas de Danilo Cabral pretende garantir na composição do Comitê Gestor do Fies a participação obrigatória de representantes de entidades mantenedoras de pequeno, médio e grande porte, de estudantes secundaristas e universitários e de docentes, além do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Danilo Cabral criticou a forma como o Governo Federal está conduzindo a reformulação do Fies. “É um equívoco propor mudanças no Fies através de Medida Provisória. Trata-se de um programa que impacta a vida de mais de 2 milhões de jovens, portanto, não deve ser discutido de maneira açodada”, afirma o deputado, criticando também o prazo exíguo para apresentação de emendas que foi de 7 a 13 de julho. Outra preocupação grave é o fato de a proposta do Governo Federal não ter envolvido no debate a sociedade, além de não haver urgência para o encaminhamento das mudanças, que só se concretizarão em 2018.

No Congresso Nacional, o deputado Danilo Cabral tem acompanhado de perto as propostas para o Fies. O deputado, inclusive, propôs a criação e é o presidente da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculada à Comissão de Educação da Câmara Federal.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o vereador Augusto Martins (PTB) acusou a oposição de buscar desviar o real foco do projeto que estabelece até 30% de gratificação por desempenho.

“Vim fazer um esclarecimento porque funcionários me ligaram querendo saber se tinha projeto na Câmara dando aumento a cargos de confiança e deixando a dar a demais servidores. Não é verdade”.

Augusto afirmou que a  bancada governista solicitaram à gestão Patriota verificação da possibilidade de pagar o mínimo como o base, sem complementação com abono. “Também pedimos análise para reajuste do piso da educação que aumentou e tem que ser acompanhado aqui também”. Ele informou que esse debate é tocado pela Associação dos Servidores, Secretaria de Educação e com participação da Câmara.

Sobre o projeto enviado pelo executivo, Augusto afirmou que não é fato que ele dê “carta branca” para a prefeitura dar aumento a quem quiser. “Ele é aplicado para servidores que desempenhem sua função e mais uma outra. Esse valor é de até 30%”. Entrtando, Martins afirmou não haver uma posição oficial da bancada sobre o projeto.

“Se há dúvida ou informação equivocada, tem que ter calma para analisa-lo. Ninguém vai votar de todo jeito”. Augusto ainda defendeu reajuste dos cargos comissionados, que não ocorre desde 2009.

O Presidente da Câmara, Frankilin Nazário, confirmou ao programa Rádio Vivo que  o projeto de Lei sobre gratificação, ainda em tramitação, vai ficar em discussão. Não vai ser votado hoje. “Votaremos hoje o projeto de auxílio moradia para o Mais Médicos”, garantiu.

O deputado Paulinho Tomé foi à tribuna da Assembleia nesta terça-feira (28) para cobrar da Compesa uma solução para o problema da falta d’água em Tupanatinga.

“Nossa cidade, que fica sobre um grande lençol freático, é responsável pelo abastecimento de várias cidades da região, está há dez dias sem água. Todos os municípios que dependem do manancial de Tupanatinga estão com o fornecimento normal, menos a nossa cidade. A Compesa, que já foi acionada há vários dias, várias vezes, não resolve o problema”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a Compesa informou que trata-se de um problema com uma bomba, mas já são 10 dias de reclamações e nenhuma solução. “Venho aqui para pedir ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, que resolva esse problema. Porque o povo de Tupanatinga não quer desculpas e justificativas. Quer água nas torneiras”, destacou.

O parlamentar destacou, ainda, que está muito atento às questões ligadas à seca, pois vem de uma família que trabalha com agricultura e pecuária e conhece de perto a importância da água para o homem do campo. Tomé falou da importância das ações do Exército Brasileiro de carros-pipa e perfuração de poços, mas que é preciso de soluções eficazes e permanentes para a seca.

“Segundo a Casa Militar de Pernambuco, dos 185 municípios pernambucanos, 126 estão em estado de emergência por conta da seca. E de acordo com a Compesa, destes 126 municípios, 31 já entraram em colapso – 323 mil pessoas sofrendo com o flagelo da seca. E tem mais: 37 municípios estão em pré-colapso. A situação é muito séria, pois estamos falando da maior seca dos últimos 60 anos”, disse.

Criminosos estouraram novamente o caixa eletrônico da agência do Bradesco de Quixaba, no Pajeú. Dessa vez, não houve explosão.

O caixa foi danificado e o dinheiro, levado. A polícia foi acionada e não há pistas dos criminosos.

Dia 14 de setembro do ano passado, dois homens haviam tentado abrir um dos caixas eletrônicos, possivelmente com um pé de cabra.

Como não conseguiram, tentaram usar um explosivo caseiro para detonar o caixa, mas não obtiveram secesso e abandonaram o local.

Os caixas da agência funcionam 24 horas. Ações deste tipo costumam ocorrer em início de mês, quando há pagamento de aposentados, pensionistas e servidores municipais.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou decreto disciplinando a questão do ponto facultativo durante o carnaval.

De acordo com o documento, fica decretado o ponto facultativo na segunda (20/02), tendo em vista o carnaval; e na quarta-feira de cinzas (22/02), em decorrência da celebração   religiosa do início do período Quaresmal, que antecede a celebração da Páscoa. A terça-feira, como de praxe, será feriado.

O decreto vale para o funcionalismo público municipal, excetuando-se as atividades consideradas essenciais à manutenção dos serviços da administração municipal, que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, conforme a seguir exposto:

I- Unidades de limpeza urbana, infraestrutura, saneamento e iluminação pública; Conselho Tutelar e Guarda Patrimonial.