Força-Tarefa desarticula esquema de fraudes previdenciárias em Pernambuco

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar das eleições de 2022 nesta sexta-feira e disse que a disputa já tem uma chapa definida com um “ladrão candidato a presidente e um vagabundo como vice”, em aparente referência aos antecessores Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Ao discursar em um evento no Maranhão, Bolsonaro afirmou que “uma escolha mal feita leva o povo à desgraça” e citou a Argentina como exemplo, segundo eles, de erro nas eleições, advertindo que tudo irá depender das escolhas feitas em 2022.

Ao iniciar sua fala, Bolsonaro afirmou que já existe uma chapa para a disputa presidencial de 2022, com “um ladrão candidato a presidente e um vagabundo como vice”.

Pouco antes do discurso de Bolsonaro, Lula revelou em suas redes sociais fotos de um almoço entre ele e Fernando Henrique, organizado pelo ex-ministro Nelson Jobim.

Depois do Ginásio de Esportes, foi a vez da Praça Esportiva, Wberlânio de Deus, na Vila da Cohab. O espaço recebeu, além de um novo piso, recuperação dos alambrados e nova iluminação, a quadra também ganhou traves novas com redes, facilitando assim o acesso da comunidade aos esportes.

A cerimônia de entrega aconteceu na noite desse Sábado (02), o prefeito Evandro Valadares, o vice Eclériston Ramos, secretário de Esporte Henrique Marinho e toda equipe de governo, além da família do homenageado, Wberlânio de Deus, estiveram presentes.

Depois dos discursos, o secretário Henrique Marinho declamou uma poesia em memória de Wberlânio e entregou à família, os familiares agradeceram e se colocaram a disposição da população egipciense.

Para marcar o reinicio das atividades do espaço, aconteceu um torneio com 4 equipes das comunidades atendidas pela quadra. O pai do homenageado, o popular Bila taxista deu o ponta pé inicial, com jogos disputadíssimos, no fim venceu o povo, que agora tem um lugar digno para praticar esportes, que certamente contribui para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres.

A Defensoria Pública do Estado do Pernambuco anunciou que vai entrar com ação civil pública para obrigar instituições bancárias reabrirem 11 agências, que foram fechadas após assaltos com uso de explosivo.

A maioria das agências funciona no Sertão e Agreste do Estado. Essa semana, a Defensoria Pública conseguiu uma decisão favorável ao município de Inajá, no Sertão.

A ação, impetrada pelo defensor público José Antônio de Lima Torres contra o Banco do Brasil, instalado na cidade, que teve operações suspensas sob alegação de ataques criminosos.

Segundo denúncia do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a superintendência estadual do Banco do Brasil (BB) determinou o fechamento de 12 agências no Estado.

Os municípios atingidos serão Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Iguaraci, Escada, São Miguelinho, Vertentes e Palmerina. Como já tinha sido informado, extraoficialmente, que a agência de Iguaraci seria fechada, agora está confirmado de forma oficial o seu fechamento.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), foram discutidos diversos assuntos pelos vereadores do Município de Tuparetama. No Grande Expediente, foram apresentados os seguintes requerimentos e indicações:

Requerimento N° 033/2023, dos Vereadores Sebastião Nunes de Sales e Maria Luciana Lima Pessoa, com solicitação da troca da iluminação da quadra da Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita.

Requerimento N°034/2023, dos Vereadores do Município de Tuparetama, com solicitação de uma ação conjunta entre as Secretarias competentes, visando determinar a presença de profissionais da saúde, assim como uma ambulância e guardas municipais em dias de competições esportivas no Ginásio de Esportes desta cidade.

Indicação Nº 25/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que enviado a casa legislativa o PL que dispõe de desconto de 50% no pagamento do boleto para recebimento de alvará aos mototaxistas que são beneficiários do Bolsa Família ou portadores de doenças crônicas com renda de até 1/4 do salário mínimo por membro familiar.

Indicação Nº 24/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que seja contratado pela secretaria de saúde um veículo, tipo van para transporte de pacientes para a cidade de Afogados da Ingazeira.

Indicação Nº 26/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre que indica ao Poder Executivo que seja nominada a nova praça do distrito de Santa Rita de Praça Vereador João Simião Leandro.

Criação de uma Secretaria Estadual da Igualdade Racial, reativação do conselho de políticas públicas que trata desta temática e instituição de políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). Estas foram algumas das medidas apontadas nesta terça (14), em Audiência Pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como necessárias para a efetivação da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

No debate, realizado a pedido da deputada Rosa Amorim (PT), representantes do Governo do Estado expuseram as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo. Entidades da sociedade civil também encaminharam demandas, como a ampliação do próprio estatuto, para incluir de forma mais abrangente outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados, como indígenas, povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

O Estatuto é fruto de projetos de lei apresentados pelos ex-deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB), na legislatura passada, e desarquivados por Rosa Amorim. Aprovado em maio pela Alepe e sancionado no mês seguinte pela governadora Raquel Lyra, a norma elenca medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.

Para Rosa Amorim, além da criação de uma secretaria dedicada à causa, é preciso garantir recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas necessárias para a efetivação do estatuto. Ela destacou que a população negra hoje amarga os piores índices de emprego, renda, ocupação e educação, e, no caso das mulheres, a opressão sexismo se soma à do racismo.

“Em nós pesam mais as injustiças sociais e a violência perversa. Foi reservado para nós o menor lugar, os menores salários, o menor reconhecimento profissional. Mas reservaram os maiores índices de desemprego, analfabetismo, fome e educação”, expressou. A deputada cobrou a implantação da cotas étnico-raciais na UPE e em concursos públicos. Também defendeu políticas de segurança pública formuladas após debate com o povo negro. A deputada do PT, que comandou a discussão, registrou ainda a realização, na semana passada, da 1ª Jornada Antirracista da Alepe.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por recursos para implantação de políticas de promoção da igualdade racial. “Estamos falando de um Estado que apresentou cinco entre as 50 das mais violentas cidades do nosso país. E onde 96% das mortes violentas praticadas pela polícia foram de pessoas negras. A gente precisa se debruçar sobre isso”, disse. “São as mães negras que ficam em casa com o coração apertado quando seus filhos saem”, prosseguiu.

O deputado Doriel Barros (PT), por sua vez, se comprometeu a monitorar a implantação do estatuto por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, que ele coordena.

Debates

Durante o debate, a advogada Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, ressaltou a necessidade de negociação com o Poder Executivo para que haja novos avanços. “Foram cinco séculos de desumanização do nosso povo, de cerceamento da nossa liberdade, de sequestros, travessias transatlânticas, corpos sepultados no fundo do Oceano Atlântico. Então vamos precisar ser muito inteligentes, como sempre fomos, para que a execução dessa lei seja uma realidade”, disse.

Igor Prazeres, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), sustentou que Pernambuco faça a adesão plena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): “Vamos lutar para efetivar mais uma vez o Conselho de Igualdade Racial e a Política de Promoção da Igualdade Racial, para que a gente possa implantar sistemas nas três esferas e garantir políticas para o nosso povo”, disse.

Secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patricia Caetano repercutiu a criação, pela Facepe, de uma comissão para pensar políticas afirmativas dentro da UPE. Ela informou ainda uma formação feita pelo secretariado do primeiro escalão sobre igualdade étnico-racial e a inauguração de uma cozinha comunitária no Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife).

De acordo com a gestora, o esforço atual tem sido trabalhar conjuntamente e de forma integrada com as demais secretarias a regulamentação do estatuto. “Cabe a nós estruturar o sistema estadual de promoção da igualdade racial e chamar as secretarias para conversa, para o diálogo. E essa regulamentação já está sendo construída dentro do governo do Estado”, relatou Patrícia. Ela ainda agregou a intenção de reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).

Gerente de Políticas Educacionais de Direitos Humanos na Secretaria de Educação, Cledson Lima citou, entre as ações implementadas, uma formação em letramento racial crítico para gestores regionais e diretores de escolas. Também de acordo com ele, o sistema eletrônico que acompanha o desempenho escolar foi alterado para permitir recortes de critérios de raça e cor nos indicadores de rendimento e aprendizagem.

“O ano letivo de 2024 terá como tema ‘Educação Para as Relações Étnico-Raciais’. E a cada bimestre teremos subtemas. E por fim vamos criar indicadores de desempenho. Os indicadores vão para além de português e matemática, para incluir questões socioeducativas, emocionais e de raça e gênero”, anunciou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Ana Carolina Freire Lopes enfatizou a interseccionalidade das políticas de igualdade racial, citando áreas como saúde mental e segurança alimentar. Por fim, o ouvidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Marcus Oliveira, disponibilizou o canal para denúncias de violações ao estatuto. A ouvidoria atende pelos telefones (81) 3182-7613 e (81) 3182-7607, pelo Whatsapp (81) 98494-1749 e pelo e-mail [email protected]. 

Após as falas da mesa, a Audiência Pública também ouviu contribuições do público. Nesta etapa, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rose Santos, avaliou que as instâncias governamentais ainda não têm uma prática institucionalizada antirracista. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural quase sempre parte de iniciativas individuais.