Bruno Ribeiro alerta para risco golpe no PT PE

Do JC Online

Depois de 11 anos de atuação no Sertão e no Agreste do Estado, o governo do Estado decidiu extinguir a Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), corporação militar estadual vinculada à Polícia Militar de Pernambuco, e simultaneamente criar três novas organizações subordinadas à PMPE. Projeto de lei (nº 494) do governador Paulo Câmara (PSB) chegou, nesta quinta-feira (08), à Assembleia Legislativa, extinguindo e criando as organizações militares.

Na mensagem de justificativa ao Legislativo, Paulo afirma que a extinção da Companhia que atua na caatinga, uma companhia de tropa especializada, criada para o combate à criminalidade organizada nas Regiões do Agreste e Sertão (Lei 12.544, de 30 de março de 2004), áreas de incidência da vegetação de caatinga, é necessária para poder criar o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), que assumirá as atribuições da Ciosac. O BEPI será composto por três companhias policias militares, desmembradas nas macrorregiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado.

Pelo texto do projeto de lei, ficam criados o 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), todas Organizações Militares Estaduais da PMPE. O governadora alega, também, na justificativa, que as criações do 25º Batalhão e da 3ª Companhia Independente são consequências de “estudo prévio para o combate mais acentuado à criminalidade organizada nos municípios de Moreno, Jaboatão dos Guararapes”, com destaque no território compreendido por Jaboatão Velho e adjacências, assim como no município de Goiana nas macrorregiões do Agreste e Zona da Mata.

O projeto de lei ainda faz um correção em equívoco – segundo a justificativa – no Anexo II da Lei nº 13.487 de 2008, com a redação conferida pela Lei nº 15.593, de 25 de setembro de 2015, relativa à Gratificação por Encargo de Comando GEC-2, na PMPE. “Ocorreu que, ao alterar o citado Anexo II da Lei de 2008, a Lei de 2015 suprimiu, na coluna “denominação” o cargo de Subcomandante de Batalhão, que deveria estar no mesmo quantitativo de GEC-2 referente ao Comandante de Companhia. Com a correção do lapso, não há nenhuma repercussão financeira, vez que estão mantidos o quantitativo e o valor da gratificação”, explica o governador.

Paulo assegura, na mensagem à Alepe, que a proposição não acarretará aumento de despesa com a tropa uma vez que o efetivo das novas organizações já integra a PMPE.

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, vereador Valmir Tunú, participou nesta terça-feira (18), da solenidade de entrega da requalificação do Fórum da cidade. A cerimônia marcou a devolução do prédio totalmente revitalizado ao município, em evento que reuniu autoridades do Judiciário, da Defensoria Pública, da OAB e representantes locais.

Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o desembargador Airton Mozart; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Clodoaldo Batista; a presidente da OAB – Subseccional São José do Egito, Herica Nunes, além do ex-prefeito e de outras autoridades municipais e regionais.

Durante o evento, Valmir Tunú destacou que a entrega do prédio reformado representa um avanço institucional para Tuparetama. “É um dia histórico para o nosso povo. A entrega da Casa de Justiça e a revitalização do Fórum representam um presente para a população, que agora conta com serviços de qualidade e um Judiciário mais próximo”, afirmou.

O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, ressaltou que a intervenção buscou modernizar a estrutura física e melhorar o atendimento ao público. “Consertamos um prédio que estava em situação de miséria. Agora o Fórum está completamente reformado e estruturado para atender bem a advocacia e o povo que necessita da Justiça”, declarou.

O desembargador Airton Mozart também comentou a importância do momento, relacionando a entrega ao histórico de ações do Tribunal no Sertão. “Em mais de 40 anos dedicados ao Judiciário, nunca vi tantas entregas sendo feitas ao Pajeú como agora. É uma região que eu amo, onde nasci e vivi momentos marcantes”, disse.

Representando a OAB-PE, a advogada Érika Nunes Brito destacou a integração entre as instituições envolvidas. Para ela, a entrega do equipamento reforça a capacidade de atendimento à população e o compromisso da advocacia com o acesso à Justiça.

Câmara divulga esclarecimentos sobre o programa Moradia Legal

A Câmara de Vereadores de Tuparetama divulgou nota pública, assinada pelos parlamentares, por ocasião da entrega do título de Cidadão Tuparetamense ao desembargador Airton Mozart. No texto, os vereadores esclarecem pontos relativos ao programa “Moradia Legal”, criado no âmbito do TJPE e premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Regularização Fundiária do Prêmio Solo Seguro.

Segundo a Câmara, o programa atua na regularização de moradias informais por meio de ações jurídicas, urbanísticas e ambientais, garantindo segurança jurídica aos proprietários. A iniciativa permite que famílias com renda de até cinco salários mínimos obtenham gratuitamente o título de propriedade de seus imóveis, em parceria com prefeituras, cartórios e outras instituições.

A nota reforça que o “Moradia Legal” já está presente em todos os municípios pernambucanos e se tornou uma política pública de impacto, gerando emprego, renda e assegurando o direito à moradia formalizada. Os vereadores destacam que a população de Tuparetama pode procurar o programa para regularizar seus imóveis e ter acesso ao benefício.

Com a requalificação do Fórum e os esclarecimentos sobre o programa, a gestão do Judiciário e os representantes locais ressaltam o reforço ao acesso à Justiça e à cidadania no município.

Questionados sobre avaliação do governo, 39% dos entrevistados classificaram o mandato como “ótimo ou bom”; 28% como “regular”, e 28% como “ruim ou péssimo”

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), contratada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgada nesta terça-feira (2), revela que 52% dos entrevistados aprovam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao final dos primeiros quatro meses de seu terceiro mandato como presidente. Os que desaprovam totalizaram 38% dos respondentes, enquanto 10% não souberam responder.

Na última pesquisa Ipespe/Febraban, o índice de aprovação era de 51%; o de reprovação, 36%; e os que não souberam responder eram 13%.

Quando questionados neste levantamento de abril sobre como avaliam o governo Lula, 39% dos entrevistados classificaram o mandato como “ótimo ou bom”; 28% como “regular”, e 28% como “ruim ou péssimo”. Outros 5% não souberam ou preferiram não responder.

Já com relação ao desempenho futuro da administração federal, 51% dos respondentes acreditam que o governo Lula será ótimo ou bom; 17% classificaram que será regular; 27% entendem que será ruim ou péssimo; e 5% não souberam ou preferiram não responder.

O Ipespe também questionou quais áreas o governo federal deveria dar mais atenção neste ano. Dentre as opções apresentadas, a Saúde foi a mais citada como primeira resposta (25%) — assim como na pesquisa anterior –, seguida de Emprego e Renda (21%) e Educação (18%).

Inflação e Custo de Vida (10%) subiram uma posição como mais citadas em relação ao levantamento de fevereiro, agora em quarto lugar. Fome e pobreza, que foram apontadas como prioridade para 11% dos entrevistados em fevereiro, tiveram 8% de citações agora.

Metodologia

A pesquisa da Ipespe/Febraban ouviu 2 mil pessoas entre os dias 14 e 19 de abril. O público-alvo era formado por pessoas de 18 anos e mais, de todas as cinco regiões do país, com cotas de sexo, idade e localidade, e controle de instrução e renda.

O nível de confiança é de 95,5%, e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento dos decimais ou de múltiplas alternativas de resposta. As informações são da CNN Brasil.

Médicos que atuam nos doze municípios da Xª Regional de Saúde participaram nesta segunda (20) de uma capacitação promovida pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), instituição contratada pelo Ministério da Saúde para esse tipo de atividade junto aos médicos que atuam no programa na região do Sertão e em parte do Agreste Pernambucano.

Participaram 32 médicos, Brasileiros e Cubanos, que atuam na região. De Afogados, município com o maior índice de adesão ao “Mais Médicos”, participaram nove profissionais, sendo cinco médicos Cubanos e quatro médicos brasileiros.

Além da capacitação, o encontro também teve por objetivo discutir as ações do programa na região e promover a atualização de conduta clínica nas unidades básicas de saúde de acordo com os protocolos do ministério da Saúde

Além dos profissionais que integram o “Mais Médicos”, participaram da capacitação os Secretários de Saúde Artur Amorim (Afogados da Ingazeira), Fabiana Torres (Ingazeira), Laura Veras (Iguaraci) e Vanda Lúcia (Tuparetama). A capacitação ocorreu no auditório do Centro Tecnológico.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente.  O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip).

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

Novo modelo – O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional,  com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.

Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

Serviços Possíveis com a nova CNH –  A nova CNH em “cartão inteligente” será equipada com um chip sem contato, de  protocolo aberto e não proprietário, independente de software e hardware, tecnologia de leitura de dados presente nos smartphones.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.