Acidente com vítima fatal na PE-365, em Serra Talhada

Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou, nesta segunda-feira (19), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. 

O chamado “fundão eleitoral” — incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira (15) — aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022. 

De iniciativa do movimento político Livres, o mandado de segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, cumpram a liminar. A ação, que será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, também pede a intimação do Ministério Público. 

O texto também foi assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP). Alessandro Vieira foi o único senador a assinar a peça. 

Para os parlamentares, a aprovação do novo fundo ocorreu de forma irregular, pois não houve, segundo eles, tempo razoável para deliberar sobre uma mudança tão significativa. Nas redes sociais, Alessandro Vieira considerou o aumento inaceitável, principalmente pelo fato de o país estar enfrentando uma epidemia de coronavírus. 

“São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial, e agora serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha”, escreveu. 

Críticas

Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) criticou o fato de, entre a tramitação do projeto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a aprovação pelo Plenário da Câmara, não terem se passado nem 24 horas para ser votado o texto, com a inserção do aumento do fundo eleitoral. 

“Já projetos exigidos pela sociedade, como o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância, são sistematicamente boicotados e mofam nas gavetas. Não é um absurdo essa inversão total de prioridades? O apelo que fazemos ao presidente da República é para que ele vete o aumento do fundão eleitoral para 2022”, postou Alvaro nas redes sociais. 

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse ter se posicionado contra o dispositivo e defendeu que, em vez de dinheiro para eleições, haja aumento de verba para áreas como educação e geração de emprego e renda para os mais empobrecidos. 

“Votei contra o fundão eleitoral de R$ 6 bilhões. Isso é inaceitável. Estamos no meio de uma pandemia, recursos escassos para várias áreas do país”, publicou. 

Na opinião do senador Reguffe (Podemos-DF), o acréscimo do fundo eleitoral é “um tapa na cara do contribuinte honesto brasileiro”: “Já seria um absurdo em qualquer tempo. Numa pandemia, é uma excrescência completa. Votei contra a criação dele na legislatura passada e agora votei contra o seu aumento”. 

“Casca de banana”

O presidente Jair Bolsonaro disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é destinada ao governo, mas ressaltou que o aumento do fundo eleitoral foi “uma casca de banana” incluída no texto “por algum parlamentar”. 

Ao receber alta médica de um hospital de São Paulo nesta segunda-feira, o presidente afirmou que, embora o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) tenha sido alertado para votar o acréscimo ao fundão em forma de um destaque ao texto da LDO, não o fez. Ramos conduziu a sessão do Congresso Nacional na quinta-feira. 

Bolsonaro agradeceu aos senadores e deputados que aprovaram a LDO e defendeu-os por estarem sendo, conforme afirmou, “injustamente acusados de apoiar a integralidade da matéria”. O presidente disse estar com a consciência tranquila quanto ao assunto e sinalizou que pode vetar o dispositivo. 

— Num projeto enorme, alguém colocou lá dentro essa “jabuticaba”. O Parlamento descobriu, tentou destacar para que a votação fosse nominal, e o presidente Marcelo Ramos, do Amazonas, atropelou, ignorou, passou por cima. Já decido: R$ 6 bilhões para fundo eleitoral é inadmissível — adiantou.

O deputado respondeu que o texto da LDO articulado pelo governo já previa o fundão e que Bolsonaro deveria então vetar o aumento dos recursos. 

“Se depender do Bolsonaro ele não é responsável por nenhuma das mais de 530 mil pessoas mortas na pandemia, nem por 15 milhões de desempregados, nem por 19 milhões de brasileiros com fome e nem mesmo pela escandalosa tentativa de roubo na compra de vacinas. Ele deveria é dizer que vai vetar, mas vai tentar arrumar alguém para responsabilizar também, porque é típico dele e dos filhos correr das suas responsabilidades e obrigações”, escreveu Ramos em uma rede social. As informações são da Agência Senado.

Passadas algumas horas da prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, nesta sexta-feira (26/12), no Paraguai, membros do clã Bolsonaro mantêm silêncio sobre a tentativa de fuga do aliado.

Até o momento, nem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nem o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nem o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) comentaram a prisão de Silvinei, detido em Assunção ao tentar embarcar em um voo com destino ao Panamá.

Flávio, pré-candidato à Presidência da República, preferiu destacar em suas redes sociais o resultado da Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira, que aponta empate técnico entre ele e Lula em um eventual segundo turno das eleições de outubro.

O senador também comentou o relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre liberdade de expressão no Brasil e destacou a defesa do tema feita no documento.

Já Carlos, que concorrerá ao Senado por Santa Catarina, tem publicado apenas notícias sobre o estado de saúde do pai, Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia para corrigir duas hérnias inguinais.

Eduardo, autoexilado nos Estados Unidos, não fez publicações em seu perfil no X nesta sexta-feira. Na quinta-feira (25/12), agradeceu ao presidente da Argentina, Javier Milei, que retuitou uma postagem defendendo a candidatura de Flávio à Presidência da República.

A vereadora de Caruaru Kátia das Rendeiras (Republicanos) perdeu dois recursos para voltar ao mandato na Câmara Municipal. Ela entrou com um pedido na primeira instância, junto ao juiz Pierre Souto Maior, para voltar ao cargo, o que foi negado pelo magistrado.

Na segunda instância, o pedido também foi negado pelo desembargador Paulo Augusto, que indeferiu o pedido da parlamentar. 

A vereadora também enfrenta problemas na própria Câmara, já que o relator do processo na Comissão Ética, vereador Anderson Correia, analisa o projeto e pode pedir a cassação do mandato dela. As informações são do blog do Mário Flávio.

Prisão de Kátia das Rendeiras

Na manhã da quarta-feira (1º), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um deles foi contra a vereadora Kátia das Rendeiras.

A operação foi realizada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que as investigações do caso foram iniciadas em março de 2022.

Esta é a 10ª operação do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Jeová Miguel. Além de Kátia das Rendeiras, um assessor da vereadora também foi preso. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros dos envolvidos.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou a implantação de 36 Melhorias Sanitárias Domiciliares no Distrito de Bernardo Vieira, através de convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Serão construídos 36 módulos sanitários com lavatório, reservatório elevado, tanque de lavar roupa, pia de cozinha, tanque séptico e sumidouro. “As melhorias sanitárias são fruto de um convênio com a FUNASA que conta com a melhoria da qualidade de vida da população do distrito de Bernardo Vieira. Até o presente momento estamos com dez unidades prontas, representando quase 30% da obra, que está orçada em R$332.790,47”, explicou o secretário Cristiano Menezes.

Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.

As prefeituras de Afogados da Ingazeira e Iguaracy realizaram, nesta segunda-feira (30), o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de junho. Em Afogados, também foram pagos os proventos de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSMAI).

Em Iguaracy, a folha de pagamento totaliza mais de R$ 1,5 milhão, recurso que, segundo a gestão municipal, representa uma injeção significativa na economia local. O prefeito Pedro Alves afirmou que o pagamento em dia reforça o compromisso da administração com os servidores públicos.

“Pagar nossos servidores em dia é uma prioridade para nós, pois reconhecemos o valor do trabalho de cada um. Além disso, esse pagamento representa uma importante injeção na nossa economia, movimentando o comércio local, gerando empregos e fortalecendo a nossa comunidade”, declarou o gestor.