Prefeitos e prefeitas debatem ações de recuperação aos danos causados pelas chuvas em Pernambuco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.

Servidores
Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.

Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.

Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.

Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.

Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.

A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.

Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras;

– emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação;

– emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SENAI e a Secretaria Estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação Profissional, deu início nesta segunda (29) ao curso de boas práticas em corte e lapidação de vidros. O curso está acontecendo no Centro de Produção de Móveis Professor Severino Carneiro.

Dividido em dois turnos (tarde e noite) o curso irá qualificar cinquenta pessoas para o mercado de trabalho na área de vidraçaria. Ministrado pelo o engenheiro civil e monitor do SENAI, Paulo César Santos, o curso tem a parte teórica e as aulas práticas, onde os alunos poderão exercitar o que aprenderam em sala de aula. Para tanto, eles utilizarão o maquinário cedido pelo empresário Alexandre Brito, da Magno Móveis, parceiro também na iniciativa.

Além do empresário Alexandre Brito e do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, a abertura contou com as presenças do Vereador Reinaldo Lima, da Secretária de Administração, Flaviana Rosa, e do Diretor da Escola do SENAI, em Jaboatão dos Guararapes, Marcos Salvatori.

Para a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, essa é uma oportunidade única para quem deseja se inserir no mercado de vidraçaria. “Todos os que fizerem esse curso, ao seu término, estarão habilitados para trabalhar no segmento de vidraçaria, setor onde é difícil, pelas informações que temos, encontrar mão de obra qualificada,” destacou Flaviana.

“Esse é mais um curso que damos início em parceria com o Governo do Estado e agora com o SENAI, que tem grande especialização e alta credibilidade quando o assunto é profissionalização. Com mais essa parceria trazemos oportunidade para que nossos homens e mulheres possam aprender mais e se preparar mais para enfrentar o mercado de trabalho,” declarou o vice-prefeito, Alessandro Palmeira, saudando os participantes do curso, que terá duração de duas semanas. Ao término, todos os participantes irão receber um certificado do SENAI, válido em todo o território nacional.

Uma travessia com estrutura metálica sobre Canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, nas imediações do povoado de Waldemar Siqueira, Zona Rural de Sertânia, está sendo construída pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A travessia integra as obras de implantação da Adutora de Custódia, que possibilitará interligar o Canal da Transposição à Estação de Tratamento de Água da cidade, no Sertão do Moxotó. O novo sistema está previsto para ser concluído no primeiro semestre de 2020.

Cerca de 14 quilômetros de tubulações (com 400 milímetros de diâmetro) já foram implantados às margens da BR 232. “A travessia possui um vão de 33 metros e permitirá que a tubulação da adutora atravesse o Canal da Transposição do Rio São Francisco para levar o incremento de 82 litros de água, por segundo, para o abastecimento da cidade de Custódia”, informa o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza. No total, a Adutora de Custódia terá 23 quilômetros de extensão e recebe o investimento do Governo do Estado no valor de R$ 30 milhões, com recursos FGTS/Caixa.

Outra frente de trabalho está atuando na área da Estação de Tratamento de Água de Custódia. Além da ampliação da unidade, que vai dobrar a capacidade de tratamento, será construída uma estação elevatória (bombeamento) no distrito de Rio da Barra, no município de Sertânia. Para completar o novo sistema adutor, a Compesa também está construindo um reservatório com capacidade de armazenar mil metros cúbicos de água e fará a instalação de cinco mil hidrômetros.

Nos dias 17 e 18 de abril, o Sítio Passagem das Pedras, berço de Lampião, se transformou em palco para uma das mais emocionantes encenações da Semana Santa no Sertão: Jesus Sertanejo – A Paixão de Cristo.

Centenas de pessoas se reuniram no cenário natural da caatinga para assistir ao espetáculo que uniu fé, cultura e tradição nordestina em uma representação única da história de Jesus.

Ambientado no sertão e conduzido por uma linguagem acessível, sem abrir mão da fidelidade bíblica, o espetáculo tocou o público ao mesclar elementos do cotidiano nordestino com a narrativa sagrada, em uma experiência visual e espiritual inesquecível.

O público foi praticamente formado por pessoas da zona rural de Serra Talhada, com destaque da Fazenda São Miguel, Passagem das Pedras, Matinha, Cipós, Serra Vermelha, Pedreira, Situação, Maniçoba, Peru, de Serrinha e Poço da Cerca, Ema, Ponta da Serra, dos Distritos de Nazaré e Taupiranga.

De acordo com Cleonice Maria, presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, o evento também mobilizou a economia local.

“Alguns moradores da região aproveitaram a oportunidade da vinda de um grande público e colocaram mesas de lanches, com comidas de milho, café e chá, tapioca, artesanatos e peças de crochês”, afirmou a presidente.

A montagem foi realizada pelo Pontão de Cultura Cabras de Lampião e integrou o calendário oficial do 16º Pernambuco de Todas as Paixões, promovido pela Secretaria de Cultura, Fundarpe e Governo de Pernambuco.

“Jesus Sertanejo reafirma a força do teatro popular como instrumento de fé e resistência cultural no Sertão do Pajeú, celebrando a religiosidade do povo e a memória viva de suas raízes”, finalizou. Cleonice.