Paulo e Armando se encontram em jantar oferecido pela AMUPE

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, começa a vacinar nesta quinta-feira (7), os adolescentes de 14 e 15 anos convocados através da plataforma VacinaSerra.

Os adolescentes cadastrados devem ficar atentos à convocação e comparecer às unidades de saúde acompanhados pelos pais ou responsáveis nos dias e horários informados pela Secretaria de Saúde.Os adolescentes de 14 e 15 anos que ainda não se vacinaram devem acessar a plataforma VacinaSerra e realizar o cadastramento.

“Estamos avançando a nossa campanha de vacinação para os adolescentes em geral de catorze e quinze anos. Pedimos aos pais ou responsáveis que orientem os adolescentes para que façam o cadastro e fiquem atentos à nossa convocação, porque a imunização dos jovens é fundamental no combate à Covid-19”, destaca a secretária de Saúde, Lisbeth Lima.

TERMO DE CONSENTIMENTO

Os menores de 18 anos que comparecerem às unidades de saúde sem acompanhamento dos pais ou responsáveis devem apresentar o Termo de Consentimento para Vacinação de Menor de 18 Anos (Covid-19). O Termo de Consentimento está disponível no Portal das Vacinas clicando aqui e o Termo de Consentimento aqui.

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes, e pelo postulante ao Senado, André de Paula, pediu à Justiça Eleitoral a cassação das candidaturas de Danilo Cabral a governador e Luciano Santos a vice-governadora e a inelegibilidade dos dois por oito anos com base na planilha do chamado “Dia D”.

Além da cassação do registro e do pedido de inelegibilidade de Danilo e Luciana, a ação pede que sejam tomadas medidas contra Adriano Danzi de Andrade, secretário-executivo de Planejamento do Estado e apontado, segundo a peça, como autor da planilha, de acordo com os metadados do documento.

Segundo a peça, planilhas reveladas por veículos de imprensa trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor de Danilo no dia da eleição em cada uma das 11 zonas eleitorais do Recife. Expõe, ainda, o número de servidores comissionados de cada pasta a serem convocados pelos respectivos secretários, bem como o número de veículos a serem utilizados para a mobilização desse contingente de “voluntários”. E ainda detalha o uso de 792 veículos no dia da eleição.

A Ação de Pedido de Investigação Eleitoral ainda inclui como investigados o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, ambos do PSB, pedindo que a Justiça determine que os dois interrompam imediatamente as atividades irregulares junto aos comissionados e terceirizados, assim como a listagem de todos os detentores de cargos em comissão e os contratos das pessoas que prestam serviço temporariamente ao governo do Estado e à PCR.

A ação ainda solicita que a Justiça envie equipes de fiscalização aos órgãos do governo do Estado – em especial a Junta Comercial e a Secretaria de Educação, onde surgiram denúncias de ameaças a servidores comissionados e terceirizados por se recusarem a participar de eventos de campanha de Danilo -, além das estruturas oficiais da PCR.

De acordo com a apuração que deu origem à ação na Justiça, a planilha intitulada Dia D, em alusão à inicial de Danilo, foi feita em 20 de setembro em um computador usado por Adriano Danzi, usando inclusive programa licenciado à Secretaria Estadual de Planejamento – ocupada por Alexandre Rebelo e última pasta comandada por Danilo no governo Paulo Câmara. O documento cita nominalmente secretários, presidentes e diretores de órgãos das administrações estadual e municipal.

Confira a Ação de Pedido de Investigação Eleitoral:

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Ministro divulgou mensagem em defesa da liberdade de expressão e imprensa depois de censura feita pelo STF

Da redação do Jota

Na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé , que mencionava um email de Marcelo Odebrecht em que ele se referia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, como “o amigo do amigo de meu pai”, o decano Celso de Mello divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de expressão e de imprensa.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu o ministro.

Para Celso de Mello, o Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar.

“A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática”, escreve o ministro.

Eventuais abusos poderão gerar responsabilização sempre depois da publicação, mas somente “no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa”.

Leia a íntegra da mensagem do ministro Celso de Mello:

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!

O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar , de pesquisar , de investigar , de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República!

A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável , constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República!

No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias , à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística!!!

Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização “a posteriori”, sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal!”

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, está reunindo os profissionais da Atenção Básica para orientar esses trabalhadores sobre como identificar os sintomas do novo coronavírus e como proceder diante de casos suspeitos. O objetivo é manter as equipes informadas e seguindo os procedimentos.

Os encontros foram coordenados por médicos e enfermeiros e direcionados a Agentes de Saúde, técnicos de enfermagem e demais profissionais da Atenção Básica.  Esse público aprendeu a forma correta de fazer a notificação do caso suspeito, o controle de insumos e medicamentos utilizados e principalmente como explicar a doença para a comunidade.

Realizaram as ações até o momento, as UBSFs de Algodões, Cerâmica, Mário Melo e Alto do Rio Branco. A principal recomendação é que as pessoas que apresentarem sinais leves de doenças respiratórias, devem ficar em casa. Caso as manifestações se agravem, pode procurar o Hospital. Os sintomas, em geral, são: febre, tosse e dificuldade para respirar.

Os profissionais da Atenção Básica de Sertânia também estão recebendo instruções sobre como será o fluxo de atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19, no município, de acordo com as normas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Municipal, divulgadas nesta quinta-feira (19).

Os postos de saúde receberam, ainda, panfletos com dicas de como prevenir o novo coronavírus. O material serve para os profissionais, bem como para os pacientes.  Sertânia, no momento, não tem nenhum caso confirmado ou suspeito do Covid-19.

Segundo a coordenadora da Atenção Básica, Camila Ferreira, as UBSFs de Sertânia estão preparadas para enfrentar a doença, “Estamos nos reunindo constantemente com nossas equipes para buscarmos meios de acolher, orientar e ofertarmos atenção máxima à população”.